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Ligações de telefone fixo para celular ficam mais baratas

As chamadas locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir deste sábado (25). A redução das ligações locais vai variar entre 16,49% e 19,25%. Já para as chamadas interurbanas a queda dos valores será de 7,05% a 12,01%.

Estão previstas novas reduções das tarifas cobradas dos consumidores em 2018 e 2019. A queda vai acontecer por conta da redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo.

O cálculo das tarifas é feito pela Anatel utilizando o ‘Modelo de Custo’, que permite verificar com mais precisão os custos das empresas com equipamentos e estrutura administrativa.

Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das suas redes, na melhoria da qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores, conforme determinações da Anatel. As tarifas de interconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.

A redução das tarifas vai beneficiar os cerca de 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo, segundo dados da Anatel até dezembro do ano passado.

Da Agência Brasil 

Começa a ser cobrada taxa para quem for para Baía da Traição; vídeo

Gestão municipal disse que a taxa é legal e vai ajudar na organização e manutenção da cidade.
Gestão municipal disse que a taxa é legal e vai ajudar na organização e manutenção da cidade

A Prefeitura Municipal de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, a 92 km de João Pessoa, passou a cobrar, a partir desta sexta-feira (24), uma taxa em dinheiro para os turistas que visitam o município. O valor para vans, trailers e similares será de R$ 60. Micro-ônibus pagarão R$ 100 e ônibus maiores, R$ 150. O pagamento dá direito ao acesso, circulação e estacionamento. As informações são da TV Correio. 

Leia mais: Prefeitura de Baía da Traição resolve cobrar até R$ 150 por veículos de turismo

A gestão municipal disse que a taxa, que será cobrada apenas nos fins de semana e feriados, é legal e vai ajudar na organização e manutenção da cidade.

A medida tem causado polêmica entre moradores e comerciantes locais, que acreditam que a taxa afastará os turistas e causará prejuízos à economia local.

“A gente teve uma queda enorme do fluxo de turismo em Baía da Traição”, revelou a comerciante Lausiane Barreto.

Confira reportagem da TV Correio:


Advogado pede revogação da prisão do goleiro Edinho

Ex-goleiro Edinho, filho de Pelé
Ex-goleiro Edinho, filho de Pelé
Ex-goleiro Edinho, filho de Pelé

O advogado Eugênio Malavassi, que representa o ex-goleiro do Santos, Edson Cholbi do Nascimento (Edinho), filho de Pelé, entrou com nesta sexta-feira (24) com pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edinho foi condenado há 12 anos e dez meses em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas, durante julgamento de recurso de apelação, nessa quinta-feira (23), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Malavasi pede a revogação da prisão de Edinho.

Edinho havia sido condenado a 33 anos de prisão e estava esperando o julgamento da apelação em liberdade. O mandado de prisão do ex-goleiro deve ser expedido pela 1º Vara Criminal de Praia Grande, onde tramitou a ação penal.

Quando for publicado o mandado, Edinho será preso. “Assim que for expedido o mandado, Edinho se apresentará”, informou o advogado, que pretende entrar com novos recursos. Edinho foi preso outras três vezes dentro do mesmo processo.

Por Redação, com Agência Brasil

Hemocentro recebe doações neste sábado e na segunda de Carnaval

O Hemocentro da Paraíba montou uma estratégia especial com horário de atendimento diferenciado para o doador durante o período de Carnaval. Nos dias 25 e 27 de fevereiro, sábado e segunda-feira de Carnaval, a unidade estará aberta para receber doações de sangue das 7h às 13h. No dia 28, terça-feira, o Hemocentro estará fechado para o público e, no dia 1º de março, quarta-feira de cinzas, abrirá a partir do meio-dia. Já o serviço de liberação de sangue para hospitais continuará funcionando 24 horas, sem interrupção.

A diretora do Hemocentro, Luciana Gomes Vieira, reforça o convite para todos que tiverem oportunidade de doar sangue ou o cadastro de medula óssea para comparecem ao Hemocentro. Ela lembra que o ato de doar é, antes de tudo, um gesto de amor ao próximo.

“É um gesto simples, mas de grande valor humano e solidário. Cada vez que uma pessoa doa sangue, salva a vida de até quatro pessoas”, destacou Luciana Gomes. Ela esclarece ainda que a quantidade de sangue retirada não afeta a saúde do doador e a sua recuperação é imediata.

Estão aptos a doar sangue os candidatos em bom estado de saúde, com idade entre 16 anos completos e 69 anos, peso acima de 50 Kg, que tenham dormido normalmente nas últimas 24 horas, não tenham ingerido bebida alcoólica ou fumado e que estejam alimentados, dando intervalo de 2 horas após o almoço. O candidato menor de 18 anos precisa apresentar um termo de autorização dos pais ou responsável legal.

Para doar o candidato precisa ainda apresentar um documento de identidade original, com foto, válido em todo território nacional. Todos os critérios para doação de sangue são regulamentados pelo Ministério da Saúde e cumprem princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Liberação de sangue

O Hemocentro da Paraíba é responsável por atender 40 hospitais, cobrindo 100% dos leitos do Sistema Único de Saúde e mais os leitos de planos de saúde cadastrados. Durante o Carnaval o atendimento das demandas por sangue permanecerá em funcionamento 24 horas.

Da Assessoria 

Petrobras reduz preços do diesel em 4,8% e da gasolina em 5,4% nas refinarias

A Petrobras anunciou, no início da noite desta sexta-feira (24), a redução nos preços do óleo diesel, em 4,8%, e da gasolina, em 5,4%, em média, nas refinarias. Segundo a estatal, os novos valores já valerão a partir deste sábado (25).

A empresa creditou a redução ao efeito da valorização do real frente ao dólar desde a última revisão de preços, à redução no valor dos fretes marítimos e a ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno.

“A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade. Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional… e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios [da companhia] 2017/2021”, explicou a estatal, em nota.

A companhia estimou que, se a redução for integralmente repassada e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3%, ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina 2,3%, ou R$ 0,09 por litro, em média.

Por Redação, com Agência Brasil

Homem morre após acidente de moto na PB-057, entre Mamanguape e Itapororoca

Damião Fernandes
Damião Fernandes

O garçom Damião Fernandes Lira, de 27 anos, morreu após um acidente de moto na madrugada desta sexta-feira (24). O fato aconteceu no sítio Curralinho, na PB-057, entre as cidades de Mamanguape e Itapororoca, no Litoral Norte paraibano.

Segundo informações, Damião passou a noite de quinta-feira (23) bebendo com amigos, na volta para casa, à vítima teria sofrido o acidente. Ainda não se sabe o que aconteceu, se ele perdeu o controle da motocicleta ou, se um segundo veículo provocou uma colisão. A moto que era pilotada pelo garçom só foi encontrada pela manhã dentro de um matagal próximo ao local do ocorrido.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ainda foi deslocado para atender a ocorrência, mas os profissionais de saúde apenas constataram a morte da vítima.

Da Redação, PBVale 

Corpo de Bombeiros reforça efetivo em todo o Estado para a Operação Carnaval

Divulgação
Divulgação

Integrado com os demais órgãos de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) desenvolve, a partir deste sábado (25) até a quarta-feira de cinzas (1º), a Operação Carnaval. A ação reforça o efetivo empregado nas praias, estradas e principais festas em todo o Estado, com mais de 500 militares extras atuando por dia nas modalidades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento.

Segundo o subcomandante geral do CBMPB, coronel Dênis Nery, 89 viaturas estarão disponíveis para dar apoio ao efetivo, incluindo embarcações para o monitoramento nas praias. Na Região Metropolitana de João Pessoa, receberá atenção especial o Carnaval Tradição, que é realizado na Capital e envolverá 37 bombeiros escalados, por dia, na área do evento.

Um posto de bombeiros para receber pessoas feridas ou passando mal também estará ativo na Avenida Duarte da Silveira, na Torre, entre sábado (25) e segunda-feira (27) – data do evento. Palcos, arquibancadas e barracas começam ser vistoriados nesta sexta (24) pela Diretoria de Atividades Técnicas da corporação.

Já no 2º Comando Regional de Bombeiro Militar (2º CRBM), que cobre Campina Grande e região, o foco serão os eventos religiosos que movimentam a cidade, a exemplo do ‘Consciência Cristã’, ‘Crescer’ e ‘Nova Consciência’. Nas cidades próximas que possuem festas carnavalescas, a novidade deste ano será a implantação do serviço de plantão de ‘vistoriante’, com um oficial designado diariamente para verificar a segurança de trios, palcos e barracas instalados nos locais de festejos.

No Sertão, que é coberto pelo 3º Comando Regional, o principal evento é o Carnaval de Cajazeiras, que tem duração de quatros dias. Em cada noite de festa, os bombeiros estarão atuando com 30 militares e viaturas como ponto-base. Também recebem reforço as cidades de Sousa, onde se realiza o tradicional banho no açude São Gonçalo, Pombal, Catolé do Rocha e Patos.

Prevenção nas praias – Em decorrência do aumento de banhistas no litoral paraibano no período do feriadão, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba incrementa a prevenção aquática. De Barra de Camaratuba a Acaú, a corporação terá guarda-vidas espalhados nos pontos tradicionalmente mais movimentados, totalizando 48 postos ativos. De forma geral, são mais de 300 militares, por dia, desenvolvendo ações de prevenção e emergência.

“Orientamos que quem for às praias procure ficar em locais com guarda-vidas e sigam as orientações deles. Para os pais, pedimos que busquem os bombeiros para pegar pulseiras de identificação para as crianças”, recomendou o subcomandante geral, coronel Dênis Nery, ao acrescentar que várias reuniões foram feitas com o efetivo pedindo o empenho de todos no período carnavalesco. “Sabemos que a população depende de nossos serviços e trabalhamos para que tudo ocorra sem alterações”, afirmou.

Da Secom-PB

Estado para no carnaval e volta a funcionar na quarta-feira de cinzas

Devido às celebrações de carnaval, o Governo do Estado decretou ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro, e até as 12h da quarta-feira de cinzas, 1º de março. As alterações do expediente foram publicadas em portaria do Diário Oficial do Estado (DOE), preservando os serviços essenciais, com especial atenção às atividades de segurança e saúde.

A portaria, assinada pela Secretaria de Estado da Administração e publicada no DOE do dia 21 de fevereiro, altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, da seguinte forma:

  • Dias 27 e 28/02/2017 (segunda e terça-feira) – facultativos;
  • Dia 01/03/2017 (quarta-feira de cinzas) – facultativo até as 12h.

A portaria ainda determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 24 de fevereiro de 2017 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 1º de março, quarta-feira de cinzas, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

A determinação ainda incumbe à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.

Da Secom-PB

Feriado de Carnaval altera parte do horário de serviços na PB

O feriado de Carnaval vai alterar o horário de funcionamento dos principais shoppings de João Pessoa e do Partage Shopping, em Campina Grande. Em um dos estabelecimentos, haverá um baile infantil de Carnaval.

Tambiá

No Centro de João Pessoa, o Tambiá Shopping vai funcionar em horário normal neste sábado (25), com lojas das 9h às 20h e praça de alimentação e parque das 9h às 21h.

No domingo (26) e na segunda-feira (27), todo o shopping abre a partir das 12h. Na terça-feira (28), o shopping é fechado, mas reabre a partir das 12h da quarta-feira (1º).

Manaíra e Mangabeira

No Manaíra Shopping, no bairro de Manaíra, e no Mangabeira Shopping, no bairro de Mangabeira, o horário de funcionamento no Carnaval é o mesmo.

No sábado, os shoppings abrem das 10h às 22h30; no domingo, das 12h às 22h; na segunda, terça e quarta, das 10h às 22h.

Mag Shopping

No Mag Shopping, que fica no bairro de Manaíra, no sábado, lojas e praça de alimentação abrem das 10h às 22h; parque das 12h às 22h; e cinema das 13h às 22h.

No domingo, segunda e terça, as lojas abrem das 13h às 21h; praça de alimentação e parque abrem das 12h às 22h; e cinema das 13h às 22h.

Na quarta-feira, lojas, praça de alimentação e parque abrem das 12h às 22h. Já o cinema abre das 13h às 22h.

Shopping Sul

No Shopping Sul, que fica no bairro dos Bancários, a praça de alimentação abre das 11h às 21h e as lojas das 13h às 20h durante o sábado.

No domingo, a praça de alimentação abre das 11h às 21h e as lojas das 13h às 20h. Ainda no domingo, haverá um baile de carnaval infantil, das 17h às 19h, com entrada gratuita.

Na segunda e na terça o shopping estará fechado, mas reabre na quarta-feira, com praça de alimentação às 11h e lojas às 13h.

Shopping Sebrae

Situado no bairro dos Estados, o Shopping Sebrae funciona normalmente no sábado, das 9h às 20h. No domingo, na segunda e na terça o shopping estará fechado, mas reabre na quarta-feira às 12h.

Shopping Cidade

No Centro da Capital, o Shopping Cidade abre das 9h às 15h no sábado, mas fecha no domingo, na segunda e na terça. O shopping reabre na quarta, com praça de alimentação às 11h e lojas às 12h.

Campina Grande

Em Campina Grande, o Partage Shopping abre das 10h às 22h no sábado; das 14h às 20h no domingo, na segunda e na terça; e funciona das 12h às 22h na quarta-feira.

Comércio

De acordo com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de João Pessoa (Sindilojas-JP), o comércio funciona normalmente no sábado, domingo e na segunda, mas fecha na terça-feira. Na quarta, as lojas voltam a abrir a partir das 12h.

Bancos

De acordo com a Superintendência do Branco do Brasil na Paraíba, os bancos vão estar fechados na segunda e na terça. O horário de atendimento retorna ao normal às 12h da quarta-feira.

Balsa

De acordo com a empresa Nordeste Navegações, durante o período de carnval, as balsas saem de Cabedelo para Costinha entre às 6h e 22h e de Costinha para Cabedelo entre às 6h30 e 22h30.

Trens

Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos em João Pessoa (CBTU), no sábado, o funcionamento será normal, indo das 4h25 às 13h55.

No domingo, na segunda e na terça não haverá operação de trem. Na quarta-feira, o primeiro trem de João Pessoa à Cabedelo será às 6h34 e para Santa Rita às 6h58.

Município

Segundo a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), na segunda e na terça o expediente nas repartições municipais é facultativo. Na quarta-feira, o expediente volta ao normal a partir das 14h.

Porém, serviços considerados essenciais, como coleta de lixo e saúde, não serão afetados com a modificação dos horários.

Em Campina Grande, nesta sexta-feira (24), o expediente na prefeitura, secretarias e demais repartições municipais será das 7h às 13h; na segunda (27) ponto facultativo; e na terça (28), dia de Carnaval, feriado.

As atividades na prefeitura, secretarias e demais repartições do município só retornam na Quarta-feira de Cinzas, 1º de março, das 13h às 18h.

Todas as atividades consideradas indispensáveis à população são mantidas, nas quais se incluem hospitais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), limpeza pública e Defesa Civil, dentre outros.

Do Portal Correio 

Carnaval não é feriado, mas empresa pode autorizar funcionário a emendar; entenda

Apesar de muitos brasileiros aproveitarem para emendar o período de Carnaval, a segunda e a terça-feira não são considerados feriados nacionais. A confusão pode existir porque muitos estabelecimentos comerciais e os bancos fecham até a terça-feira e só reabrem depois do meio-dia na Quarta-Feira de Cinzas.

O sábado e o domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta-feira de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso das empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

De acordo com o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do Carnaval como feriados. Segundo o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados, a Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados de acordo com a tradição local, em número não superior a quatro por ano.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar nesse dia tem direito a receber hora extra”, diz Veiga.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as datas são consideradas feriado, o trabalho nesses dias será permitido. Nesse caso, o empregador deve optar por exigir que o seu empregado trabalhe normalmente, dispensar o empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente ou combinar com o empregado para compensar esse dia que deixou de trabalhar.

“É claro que a maioria das empresas libera os colaboradores, mas se elas quiserem decidir que todos vão trabalhar, estão dentro da lei”, diz a especialista em direito trabalhista Maria Lúcia Benhame. Segundo ela, a interrupção da prestação dos serviços durante esse período é costumeira e depende de acordo e aval do empregador. Mas caso o funcionário falte injustificadamente, perderá os dias de serviço, bem como o descanso semanal remunerado e ainda estará sujeito a penalidades disciplinares, exceto demissão por justa causa.

Segundo a especialista, a segunda e a terça-feira de Carnaval são considerados dias úteis não trabalhados, portanto, quem trabalha nesse período não tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensatórias.

Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.

Por Marta Cavallini, G1

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