Os deputados federais gastaram R$ 10 milhões em recursos da cota parlamentar em janeiro, mês em que a Câmara dos Deputados ficou em recesso e não teve sessões. O dinheiro é usado para dar suporte ao trabalho dos congressistas, sendo destinado a propaganda e viagens.

A informação é da coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (28).

Os 513 deputados desembolsaram um total de R$ 2,7 milhões para propaganda; R$ 1,3 milhão em passagens aéreas e R$ 1,1 milhão em combustível para veículos.

O valor pode ser ainda maior, já que os parlamentares tem até 90 dias para apresentar notas fiscais que serão reembolsadas pela Casa.

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No sentido de reorganizar a legenda, após o período de carnaval, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai direcionar toda a sua atenção para a realização do Processo de Eleições Diretas (PED) na legenda onde deve renovar seus diretórios.

De acordo com o presidente estadual da legenda, Charliton  Marchado, 178 municípios participarão do PED e o PT e os filiados que devem participar do pleito devem está com sua filiação regularizada. No Estado são cerca de 30 mil filiados a legenda.

“Os candidatos é que terão que se habilitar ao processo. Quitar dívidas, organizar documentação e cumprir critérios de cotas e paridades”, afirmou.

Esse ano  o PED será apenas para escolher os Diretórios Municipais. Na escolha do diretório estadual e nacional deve ser adotada a votação por plenária durante o congresso do partido.

As eleições para os  Diretórios Municipais e escolhas de delegados ocorrerão no dia 09 de abril. Já entre  05 e 07 de maio o Congresso Estadual  elegerá a Nova Direção Estadual.

A escolha do presidente e da direção nacional do PT será entre os dias 01 e 03 de junho no Congresso Nacional do partido.

Por Roberto Targino

O decreto presidencial 7404, de 23 de dezembro de 2010, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou o fim dos lixões no mês de agosto de 2015. Esse decreto está em vigor, embora tenha sido aprovada, no Congresso Nacional, uma Medida Provisória (MP) que prorroga o prazo para 2018. Até hoje, a MP não foi sancionada, o que pode colocar prefeitos em situação de vulnerabilidade para serem notificados por crime ambiental.

Segundo o Correio Online, os gestores pensavam que a MP em vigor prorrogaria o prazo para depois de seus mandatos, mas a situação é grave e os órgãos responsáveis vão começar a notificá­los com multa e enquadramento em crime ambiental.

A princípio, os prefeitos podem recorrer, porém, no futuro, responderão na Justiça pelo delito, que é inafiançável e poderá levá-­los à cadeia, mesmo tendo deixado os cargos. E o que é pior: sem direito a fórum privilegiado.

A solução é se adequar à legislação, aderindo aos consórcios, como o Cigres (Consórcios Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), que funciona em Olho D’água das Flores, no Sertão de Alagoas, e atende a 16 municípios da região.

As pesquisas realizadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam um importante diagnóstico da gestão municipal de resíduos sólidos no que concerne às obrigações municipais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.