A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (7), pedidos de recurso da defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e manteve o parlamentar como réu por suposta incitação ao crime de estupro e injúria. As informações são do site do STF.

De acordo com os processos, os crimes teriam sido cometidos pelo deputado em dezembro de 2014, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, quando teria dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. Em entrevista concedida no dia seguinte ao jornal ‘Zero Hora’, o parlamentar reafirmou as declarações, dizendo que a parlamentar “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.

Por unanimidade, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso ratificaram decisão de junho do ano passado, que abriu duas ações penais contra Bolsonaro.

Nos embargos, Bolsonaro alegava “obscuridade” na decisão da primeira decisão Turma, tendo já que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado por causa da fala do parlamentar. O relator da matéria, Fux, salientou que, para a análise da decisão do recebimento da denúncia, é insignificante verificar a data em que teve início a campanha.

Do Notícias ao Minuto 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará na Paraíba no próximo mês. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Gervásio Maia Filho (PSB), admitiu que pode formalizar o convite ao ex-presidente para uma visita de Lula às obras da transposição na Paraíba.

Nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcus Henriques (PT) apresentou um título de cidadão pessoense ao ex-presidente da República. “Com muito orgulho vamos apresentar esse título. São 40 milhões de brasileiros que deixaram a linha de pobreza. É um reconhecimento ao trabalho do ex-presidente, principalmente nesse momento em que a transposição chegou”, disse. 

Na Assembleia, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) quer que, além de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff esteja presente na visita às obras da transposição e num movimento que seria realizado na praça João Pessoa, possivelmente com o uso do parlatório da ALPB. 

O deputado Gervásio Filho, no programa ‘Rede Debate’, nessa segunda-feira (6), na RCTV (canal por assinatura do Sistema Correio de Comunicação), admitiu que formalizará o convite ao ex-presidente, para que a visita se dê ao lado do governador Ricardo Coutinho (PSB). Gervásio adiantou que não decidiu ainda se estará presente em Monteiro, no Cariri paraibano, no próximo sábado (11), na solenidade de entrega do eixo leste da transposição, com a presente do presidente Michel Temer.

Por Hermes de Luna

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho confirmou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o presidente Michel Temer participou da reunião no Palácio do Jaburu e solicitou a Marcelo Odebrecht doações para o PMDB na campanha de 2014. O Estado apurou que Melo confirmou “literalmente” todas as informações por ele entregues no acordo de colaboração premiada com a Lava Jato. O depoimento foi prestado no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode levar à cassação de Temer.

Em seu acordo, que vazou em dezembro do ano passado, Melo Filho detalha um encontro no Palácio do Jaburu no qual participaram, além dele próprio, Temer, o ministro Eliseu Padilha e Marcelo Odebrecht. “Eu participei de um jantar no Palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014”, disse Melo.

Em depoimento à Justiça Eleitoral na semana passada, Marcelo Odebrecht disse não se recordar de Temer ter falado ou pedido os R$ 10 milhões diretamente. O herdeiro da empreiteira confirmou o jantar no Palácio do Jaburu e disse que o encontro era sobre tratativas para as doações ao PMDB nas eleições de 2014, mas disse que não houve pedido expresso de valores por Temer. Segundo Odebrecht, o encontro serviria para confirmar que parte da doação ao partido seria destinada à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O pagamento foi acertado, segundo Marcelo, entre Cláudio Melo e Eliseu Padilha. De acordo com Marcelo, o acerto do valor foi feito depois da saída de Temer do local.

Ainda em seu relato para os procuradores da Lava Jato, Melo contou que parte dos pagamentos solicitados, cerca de RS 4 milhões, foi realizada “via Eliseu Padilha, preposto de Temer, sendo que um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do Sr. José Yunes, hoje Assessor Especial da Presidência da República”. De acordo com Melo,os outros R$ 6 milhões pedidos por Temer teriam sido “alocados o Sr. Paulo Skaf”, que foi candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB.

Sobre Padilha e o também ministro Moreira Franco, Melo contou na sua colaboração que se valia dos dois peemedebistas para fazer chegar a Temer os pleitos de interesse da construtora. Segundo Melo, era de conhecimento de todos que Temer, historicamente, era o líder do grupo político do PMDB da Câmara.

“Resumindo, para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha”, disse Melo em sua delação.

Também prestaram depoimentos nesta segunda-feira, 6, ao TSE os executivos Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar. Mascarenhas foi chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina, e operava pagamentos da contabilidade paralela da empresa. Já Alencar também foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e vice-presidente da Braskem.

Procurada, a defesa do presidente do Temer não foi localizada.

Do Estadão

A Prefeitura Municipal de Curral de Cima realiza na próxima quarta-feira (8), a partir das 13h, uma vasta programação dedicada ao Dia Internacional da Mulher. As ações voltadas às mulheres acontecem no Ginásio de Esportes por meio de uma parceria entre as secretarias de Ação Social, Saúde e Educação.

Durante toda a tarde, as mulheres de Curral de Cima irão participar de palestras e serão homenageadas pela gestão municipal com apresentações culturais e logo após, participarão de um coffee break, servido às 16h. A atividade também contará com tendas com oferta de serviços para as mulheres de Salão de Beleza, manicure e limpeza de pele.

A administração municipal preparou ainda um atendimento voltado à saúde das mulheres com verificação de Glicemia e de Pressão Arterial, realização de citológicos em demanda livre, explicações do autoexame das mamas e realização de testes rápidos de HIV, Hepatite B e Hepatite C.

“Será um dia de homenagens e cuidados com as nossas mulheres. Elas que são extremamente importantes para o crescimento do nosso município. A Prefeitura prepara com grande carinho essa singela homenagem a essas guerreiras”, disse o prefeito Totó Ribeiro.

PROGRAMAÇÃO

13:OOh – Credenciamento

13:30h – Solenidade de abertura

14:30 – Palestra com o Psicólogo Joacil Luís: “Valorização da Mulher”

15:00h – Homenagem as Mulheres

15:30h – Apresentação Cultural

16:00h – Coffee Break

Da Assessoria