Por falta de quórum na sessão de dessa quinta (9), o fim do prazo para apresentar emendas ao texto da reforma da Previdência ficou para a próxima semana. Com isso, a previsão é que o período se encerre na segunda-feira (13), se houver quórum mínimo de 51 deputados para abertura da sessão plenária da Câmara dos Deputados.

Até o momento, foram apresentadas 57 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para a apresentação de uma emenda, é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados apoiando a proposta. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende alterar.

Entre os pontos do texto em que os deputados defendem alterações estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e os casos de aposentadoria especial, como a de professores e a de pessoas com deficiência. Também são alvo de emendas as regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. Ontem (9), o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo do presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso] e do presidente Lula, e nenhuma dessas reformas passou aqui da forma como chegou. Eu, como deputado, não posso desconsiderar as críticas que são trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator poderá finalizar seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Por Redação, com Agência Brasil

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta sexta-feira (10), da solenidade que marcou a chegada da água à Paraíba, através do eixo Leste do Projeto de Integração do São Francisco, maior obra de infraestrutura hídrica do país. O evento contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, além de ministros, a vice-governadora Lígia Feliciano, senadores, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, auxiliares do Governo, deputados estaduais e lideranças da região.

Para o governador, a chegada da água do ‘Velho Chico’ vai modificar o perfil do Semiárido nordestino, trazendo a possibilidade de desenvolvimento econômico para a área. “É um prazer estar presenciando a chegada das águas à Paraíba e a realização de um grande sonho do Nordeste. Esta obra é, sem dúvida, a maior obra hídrica do país e se apresenta em conjunto com ações complementares à transposição, como o canal Acauã-Araçagi, 17 adutoras, saneamento em 11 cidades, além de outras obras para que as águas sejam bem distribuídas e preservadas. A transposição significa o fim do problema da falta de água e vai trazer muito crescimento para o estado. Essa obra liberta a população da seca, sendo a redenção do povo nordestino”, observou Ricardo.

O eixo Leste do Projeto de Integração, que trouxe a água para Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km de João Pessoa, garante abastecimento a cerca de 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios nos estados de Pernambuco e da Paraíba. É composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios – estruturas que cruzam os municípios pernambucanos de Floresta, Betânia, Custódia e Sertânia.

Da Secom-PB

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que a chegada das águas da transposição em solo paraibano é um “momento histórico” e de grande importância para os paraibanos. Ele participou da solenidade que marcou a chegada das águas, ao lado do Presidente da República, Michel Temer, e de outros parlamentares da bancada paraibana, no Senado e na Câmara dos Deputados.

Lira acompanhou o Presidente Temer em solenidade realizada em Campina Grande, no Complexo Aluísio Campos, e depois seguiu para Monteiro. Em Campina, Temer destacou a emoção que o Senador deixou transparecer, já no início do dia, com a concretização deste “sonho acalentado e trabalhado por muitos que se dedicaram à transposição”.

Em Monteiro, Lira esteve no palanque e depois acompanhou Temer no acionamento simbólico da chegada das águas em solo paraibano. “A minha alegria neste momento é a mesma alegria de todos os paraibanos, seja do Litoral, do Sertão, do Cariri, do Curimataú, de todas as regiões. Essa grande satisfação, alegria e contentamento de termos, agora, de presenciar as águas da transposição chegando à Paraíba”.

Durante a visita a Monteiro, Lira lembrou que o Ramal Piancó, que vai perenizar o Rio Piancó e levar água para o conjunto de barragens Coremos Mãe D’Água, será iniciado logo após a conclusão do Eixo Norte, o que deverá ocorrer dentro de seis a sete meses. “Essa é uma garantia do Presidente Temer e do Ministro Hélder Barbalho”, disse.

Da Assessoria