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Nova lei proíbe faculdades de cobrar taxas de repetência e provas na PB

O Diário do Poder Legislativo traz, nesta quarta-feira (15), a promulgação da Lei 10.858, que proíbe as instituições privadas de ensino superior na Paraíba a cobrar taxas de repetência sobre disciplinas eletivas e de provas. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), acabou vetado pelo Executivo, mas a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou de forma unânime o veto.

“Essa é uma conquista da população e dos consumidores paraibanos. Hoje, quando comemoramos o Dia do Consumidor, a Assembleia Legislativa reconhece a importância da matéria que vai garantir que os estudantes de instituições superiores não sejam obrigados a pagar taxas extras para realização de provas ou até mesmo para refazer uma disciplina”, destacou o deputado.

De acordo com o parlamentar, com a lei fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração, ressalvadas as hipóteses de reajustes. Também fica nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei, devendo ser considerado, no cálculo do valor das anuidades ou mensalidades, os custos correspondentes.

A lei diz que em caso de descumprimento se aplicará as penalidades contidas no Código de Defesa ao Consumidor. “Apresentamos o projeto por entendermos que se trata de uma prática abusiva imposta pelas instituições de ensino e que merecem ser coibida por meio desta Lei”, destacou Tovar.

De acordo com a lei, entende-se por taxa de repetência o valor acrescido à mensalidade em caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas. A taxa sobre disciplina eletiva é o valor acrescido em relação ao valor da disciplina obrigatória nos casos de matrícula em disciplina eletiva. Já a taxa de prova é o valor cobrado em virtude de procedimentos de avaliação realizado pela instituição de ensino.

Da Assessoria 

Corpo de jovem é achado mutilado e com marcas de tiros em riacho na PB

Um jovem de 18 anos foi encontrado morto em um riacho localizado entre os municípios de Olivedos e Pocinhos, Agreste paraibano, na madrugada desta quarta-feira (15). As informações são do Portal Correio. 

Segundo divulgado pelo Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) da Polícia Militar, o corpo apresentava um corte na região do tórax e a traqueia estava exposta. De acordo com a perícia, isso significa que os criminosos tentaram decapitar a vítima.

O jovem também foi atingido por quatro tiros e teve uma das orelhas decepadas. A perícia mostrou que as armas de fogo usadas para balear a vítima foram uma espingarda calibre 12 e uma arma portátil calibre 38.

Ainda conforme a Polícia Militar, o corpo da vítima foi encontrado por um caçador, a 1.500 metros de distância do local onde ela morava. Até a publicação desta matéria, não havia informações sobre motivação ou identidade de suspeitos. 

Nova delação de Marcos Valério tem Aécio Neves e PSDB como alvos

O publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, apresentou proposta de nova delação premiada ao Ministério Público de Minas Gerais.

De acordo com a coluna Painel, do site da Folha de S. Paulo, o presidente do PSDB, Aécio Neves, e seu núcleo político mais próximo são os alvos da tratativa.

Ainda segundo o jornal, os tucanos de Minas devem entrar com queixa-crime contra o publicitário, sob alegação de que Valério já prestou informações falsas à Justiça e que, inclusive, mentiu sobre o próprio endereço.

Do Notícias ao Minuto 

Gasto do governo com servidores públicos deve crescer 10% este ano

As despesas com pagamento dos servidores públicos da União terão um crescimento próximo de 10% este ano. O aumento é fruto basicamente dos reajustes dos salários acertados no governo Dilma Rousseff e autorizados pelo presidente Michel Temer no ano passado.

O crescimento esperado da folha do funcionalismo público é mais alto do que o teto para o crescimento do gasto público, fixado para este em 7,2%. Isso significa que, na prática, o governo terá de cortar outras despesas para acomodar a alta nos encargos com os servidores e garantir o cumprimento do teto.

A previsão de gastos com pessoal que constará no relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento é de R$ 283 bilhões, ante R$ 258 bilhões gastos no ano passado, uma alta de 9,7%, segundo apurou o Estado. O relatório será encaminhado ao Congresso na próxima semana, junto com a previsão de corte do Orçamento. Na lei orçamentária, os gastos com pessoal estão ligeiramente mais altos, em R$ 284,058 bilhões. Um integrante da equipe econômica ouvido pela reportagem avaliou, no entanto, que é possível até o final do ano ter um gasto menor dessas despesas.

O Ministério do Planejamento informou que os reajustes dados a 16 categorias no período de 2012 a 2019 são inferiores à estimativa da inflação acumulada entre 2012 e 2018. Para o Planejamento, não há como projetar inflação para além desse período, embora os reajustes tenham prazo até 2019.

De acordo com o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, os aumentos concedidos terão forte impacto no primeiro semestre e vão aumentar a pressão para o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores da União de 11% para 14%, para o financiamento do déficit da Previdência. O aumento da contribuição do funcionalismo tem sido também uma exigência do governo federal para o socorro financeiro aos Estados.

“É muito difícil o governo mandar todo mundo ter sacrifício na reforma da Previdência, aperto em outras despesas, a queda dos investimentos, o funcionalismo dos Estados, e os gastos de pessoal tendo aumento de dois dígitos.” Montero ressaltou que os gastos com pessoal cresceram 11,5% nominais em janeiro deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.

Pelo Orçamento, o crescimento das despesas com pessoal só não é maior do que alta de 10,7% dos gastos com o pagamento dos benefícios previdenciários.

PIB. Fontes da área econômica do governo informaram que a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 deverá ser revisada para 0,5%, metade da expectativa atual e em linha com as estimativas do mercado. O governo até chegou a cogitar reduzir ainda mais, para o intervalo entre 0,3% e 0,4%, mas o número deve ser ligeiramente maior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Botafogo vence o Estudiantes com gol de bicicleta

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Time de General Severiano agora dá uma pausa na Libertadores

Assim como já havia feito na fase de classificação contra o Olímpia (PAR), o Botafogo novamente usou a bicicleta para chegar ao gol na Copa Libertadores. A obra-prima desta vez foi marcada pelo atacante Roger e serviu para abrir o placar do alvinegro na vitória por 2 a 1 sobre o Estudiantes, da Argentina, no primeiro jogo das equipes no Grupo 1.

A bicicleta anterior havia sido feita por Rodrigo Pimpão, o mesmo que foi o autor do gol da vitória na noite desta terça, quando chegou ao terceiro na competição.

O time de General Severiano agora dá uma pausa na Libertadores, onde só atuará dia 13 de abril, contra o Atlético Nacional, na Colômbia, e vira a chave para a Taça Rio, onde neste domingo, no estádio Nilton Santos (Engenhão), tem o clássico com o Vasco pela frente.

A torcida do Botafogo fez uma linda festa na entrada da equipe em campo. Um enorme escudo do clube em 3D foi aberto e mais de 30 mil faixas de mão com a frase “Nilton Santos é fogo!” foram exibidas. Além disso, um foguetório com duração de oito minutos foi visto e ouvido.

A ideia inicial era que um novo mosaico fosse feito, mas torcida e diretoria não chegaram a um denominador comum, uma vez que a ideia dos alvinegros era utilizar a iluminação do estádio.

O departamento de marketing do Botafogo tem inovado e, como mais uma forma de atrair o torcedor, tem disponibilizado ingressos personalizados com artes dos jogadores do elenco. Para o jogo desta terça-feira, figurou nos bilhetes o goleiro Gatito Fernández, herói da classificação diante do Olímpia (PAR). No jogo de ida, contra os paraguaios, Pimpão foi o escolhido. Já no confronto com o Colo-Colo, Camilo estampou a entrada.

O técnico Jair Ventura completou 38 anos justamente nesta terça-feira. Nas redes sociais, o Botafogo parabenizou seu treinador.

BOTAFOGO

Gatito Fernández, Marcelo, Carli, Emerson Silva e Victor Luís; Bruno Silva e Airton; Camilo (Rodrigo Lindoso), Montillo (Sassá) e Rodrigo Pimpão; Roger (Guilherme)T.: Jair Ventura

ESTUDIANTES

Andújar, Sánchez, De Sábato, Dubarbier e Schunke; Solari (Cejas), Acascibar, Damonte e Lucas Rodríguez (Toledo); Otero e Viatri (Iritier)T.: Nelson Vivas

Estádio: Nilton Santos (Engenhão), no Rio

Árbitro: Jonathan Fuentes (URU)

Gols: Roger (B), aos 33 min do 1º tempo;, Otero (E), aos 16 min do 2º tempo; e Rodrigo Pimpão (B), aos 33 min do 2º tempo

Cartões amarelos: Marcelo, Bruno Silva (B); Iritier e Schunke (E)

Renda e público: R$1.723.825,00 / 28.176 pagantes.

Conflito na Síria não tem perspectiva de acordo de paz

sírios convocaram uma série de protestos contra o regime do ditador Bashar al-Assad,
sírios convocaram uma série de protestos contra o regime do ditador Bashar al-Assad,
Sírios convocaram uma série de protestos contra o regime do ditador Bashar al-Assad

“O povo quer derrubar o regime.” Os adolescentes que picharam essas palavras em fevereiro de 2011 em um muro na cidade de Daraa, no sul da Síria, não faziam ideia dos eventos que se desenrolariam nos dias, meses e anos por vir.

A prisão e a tortura desses jovens foram a faísca de um incêndio que se alastrou rapidamente, dando início ao conflito mais sangrento do século 21. Indignados, sírios convocaram uma série de protestos contra o regime do ditador Bashar al-Assad, inspirados pelos levantes da Primavera Árabe.

Em 15 de março daquele ano, a revolta tomou as ruas das principais cidades do país, em um chamado “dia de fúria” que marca o início do conflito na Síria. Nos dias seguintes, o Exército começou a reprimir brutalmente os manifestantes, matando dezenas.

O que começou como um levante popular contra um regime autoritário se transformou em uma tragédia humanitária de proporções históricas.

Nesta quarta (15), a guerra na Síria completa seis anos, acumulando mais de 470 mil mortos e 11,2 milhões de pessoas forçadas a deixar suas casas. Destas, 4,9 milhões buscaram asilo em outros países, alimentando a crise global de refugiados.

O país segue em um atoleiro de violência sem perspectivas de paz no horizonte.

Representantes de grupos rebeldes e do regime sírio reúnem-se periodicamente em negociações patrocinadas por potências mundiais, mas fracassam em encontrar uma solução política para além de tréguas temporárias.

“Eu peço aos sírios e aos demais [envolvidos] que abandonem as fantasias ainda existentes de uma vitória militar”, afirmou, na semana passada, Staffan de Mistura, enviado especial das Nações Unidas para a Síria e responsável pelos diálogos de paz em Genebra. “Um lado e o outro ainda acreditam que isso seja possível. É pura fantasia”. Com informações da Folhapress.

Greve geral contra reforma da Previdência paralisa o país

A manhã desta quarta-feira (15) começou com greve e manifestações nas principais capitais brasileiras. Os protestos convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), paralisaram parte dos serviços públicos de transporte.

As manifestações são contra as reforma da Previdência e estão previstas em quase todas as capitais do país. Confira fotos na nossa galeria.

Além disso, manifestantes ocuparam o Ministério do Trabalho e a Previdência, agora ligada ao Ministério da Fazenda, de acordo com a última reforma ministerial. A assessoria do Ministério informou que o grupo entrou na sede por volta de 5h e, desde então, bloqueou todas as entradas. Servidores que tentaram entrar no prédio foram barrados pelos manifestantes, e há relatos de que houve uma pequena confusão. 

A hashtag #GreveGeral está no Trending Topics do Twitter, sendo um dos assuntos mais comentados nesta quarta-feira (15).

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O jornal El País destaca que as manifestações coincidem com o dia de assembleias e greves convocadas por sindicatos da educação no Brasil. Professores municipais e estaduais protestam para pressionar os deputados a berraram as mudanças nas regras da aposentadoria no país. Se a proposta passar no Congresso, a categoria passará a se aposentar pela idade mínima de 65 anos. Hoje professores, que possuem uma aposentadoria especial, podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição e as professoras com 25 anos.

A reforma da Previdência é uma das principais bandeiras do Governo Termer e alvo de inúmeras críticas. O texto está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados e espera-se que seja votado até abril. 

A proposta prevê o estabelecimento de idade mínima aos 65 anos para todos os trabalhadores, além dos 49 anos para conseguir o teto da aposentadoria.

Do Notícias ao Minuto 

Perícia conclui que Rodolpho poderia ter evitado morte do agente Diogo

Foto: Rafael Passos
Foto: Rafael Passos
Foto: Rafael Passos

A Polícia Cientifica da Paraíba concluiu nesta terça-feira (14) o laudo da reconstituição do acidente que vitimou o agente de trânsito da Lei Seca Diogo Nascimento, de acordo com o Correio Online. Segundo a perícia, o carro conduzido por Rodolpho Carlos estava a 60 Km/h. mas a velocidade máxima permitida no local era de 50 km/h. A perícia concluiu que o motorista poderia ter evitado o acidente.

“A perícia tornou evidente que esse acidente poderia ter sido evitado. Ele (Rodolpho) estava a 60 Km/h. Ele tinha todas as condições de enxergar o agente de trânsito”, afirmou o perito Herbet Boson.

O caso

Diogo Nascimento foi atropelado na madrugada do dia 21 de janeiro quando trabalhava em uma operação da Lei Seca. O suspeito de atropelá-lo, Rodolpho Carlos, teria desobedecido ordem de parada e avançado um Porsche sobre o agente. A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas morreu no dia seguinte.

A Justiça pediu que Rodolpho fosse preso, mas o desembargador Joás de Brito concedeu habeas corpus na madrugada do domingo (22), antes mesmo do suspeito ser detido. O carro dele foi apreendido. Durante a semana que se sucedeu ao atropelamento, a Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba formularam novo pedido de prisão de Rodolpho, que deverá ser analisado pela Justiça até esta quarta-feira (1º).

A defesa de Rodolpho alega que ele está colaborando com as investigações, entregou Carteira de Habilitação e o passaporte e que não há impunidade porque todos os requisitos legais de ampla defesa e direito ao contraditório vêm sendo cumpridos.

Por Redação, com Mislene Santos (Correio Online)

Confira dicas do Dia do Consumidor para não cair em roubadas

Mais de 500 lojas devem participar do primeiro Black Friday do ano. É que nesta quarta-feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor. Para celebrar a data, os consumidores de plantão devem ficar atentos nas ofertas virtuais. Os descontos podem chegar a 60%.

O Ig preparou algumas recomendações importantes para que os compradores consigam aproveitar da melhor maneira as promoções. A ideia é evitar problemas com as lojas que estao ofertando os descontos.

Confira as dicas:

– Cupons de desconto

Algumas lojas oferecem códigos promocionais de até 30%. A alternativa é ir ao site Cuponomia, Lá, há uma lista de cupons de desconto exclusivos para a data.

– Comparadores de preços

Para ter certeza que a compra é um bom negócio, o comprador pode ir ao Google Shopping, uma ferramenta que permite a busca filtrada por faixa de preço ou lançamentos.

– Cartões das lojas

Escolher pelo pagamento à vista com o cartão da própria loja pode diminuir de 5% a 15% o valor da compra. Sites como Saraiva, Submarino e Americanas.com são alguns dos que oferecem o benefício.

– Newsletters

Algumas delas costumam enviar cupons e ofertas exclusivas de alguns produtos em destaque no Dia do Consumidor.

– Reputação da loja

A recomendação é pesquisar o site de proteção ao consumidor Reclame aqui. Verifique as solicitações mais recorrentes na loja e se há registro de alguma ocorrência grave.

Do Notícias ao Minuto 

Difamação contra heróis comunistas pode virar crime na China

© REUTERS/David Gray
© REUTERS/David Gray
© REUTERS/David Gray

Aquele que prejudicar a reputação e honra dos ‘heróis e mártires’ comunistas da China poderá ser julgado por delito civil, é o que diz o novo projeto de lei apresentado em Beijing, que sugere uma restrição no entendimento dos acontecimentos históricos do país.

De acordo com a agência estatal Xinhua, a proposta foi entregue para a Assembleia Nacional Popular para ser ratificada durante a sessão parlamentar anual da China, que termina nesta quarta-feira (15).   

“Qualquer um que prejudica o nome, imagem, reputação e honra dos heróis e mártires, destruindo o interesse público, terá que responder com base na responsabilidade civil”, diz o projeto.   

Nos últimos anos, acadêmicos e intelectuais têm aumentado a pressão para aderir às interpretações oficiais do Partido Comunista da China (PCC) em questões de natureza histórica. Em janeiro, um professor da Universidade de Pequim foi forçado a se aposentar por criticar o fundador da China comunista, Mao Zedong.   

Por sua vez, um escritor também foi considerado culpado de difamação por ter duvidado das famosas histórias dos soldados do PCC que se sacrificaram na batalha contras às forças durante a invasão japonesa.   

“De acordo com os delegados do Congresso, algumas pessoas têm maliciosamente difamado os heróis e mártires insultando-os através da distorção da verdade, prejudicando o interesse público e causando um impacto negativo na sociedade”, acrescentou a agência.

Da ANSA

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