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domingo, 25 outubro 2026
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Da bancada paraibana, apenas 4 deputados federais votaram contra a terceirização

Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (PDT), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson Filho (PTB)  votaram contra o Projeto de Lei 4302/98. Ele permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

O texto foi aprovado por 231 votos a 188, com registro de 8 abstenções. O projeto permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ainda falta a análise de destaques que podem alterar pontualmente a proposição apoiada pelo governo.

Dos paraibanos, votaram favoravelmente ao projeto os deputados federais André Amaral (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (SDD), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD).

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Responsabilização 

Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato 

O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho 

Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização” 

Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo 

Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores. 

Por Redação, com Congresso em Foco e Agência Câmara

Grito Rock JP anuncia programação completa; confira atrações

Banda Maldita é uma das atrações do Grito Rock JP
Banda Maldita é uma das atrações do Grito Rock JP
Banda Maldita é uma das atrações do Grito Rock JP

O Grito Rock chega à 10ª edição em João Pessoa. O evento acontece no dia 1º de abril, trazendo 30 atrações a quatro palcos no Centro Histórico da cidade, além de artes visuais, oficinas, foodpark e feira cultural. O festival é totalmente gratuito e começará às 14h, em uma maratona cultural de 13 horas. As informações são do Portal Correio. 

Embora tenha o rock em destaque, o festival apresenta uma grande diversidade sonora, abrindo espaço também para outros gêneros. Nesta edição, algumas atrações que se destacam são o rock tropical da banda-fôrra, o grupo feminino de hip hop Sinta a Liga, os metaleiros do Flamenhell, o rap do Menestreis MCs, o reggae do Pedecoco, a Caburé com seu carimbó e o duo de música eletrônica D_M_G. Grupos de outros estados também se apresentam. Os pernambucanos da Atroça e os cearenses da banda instrumental Lilt estarão presentes. Como headliners do Festival, o já consagrado grupo paraibano Totonho e Os Cabra e a banda carioca de rock industrial Maldita encerram o evento.

Expo.Grito

Além das atrações musicais, o Festival Grito Rock João Pessoa receberá também, no Centro Cultural Espaço Mundo e na Praça Antenor Navarro, a Expo.Grito, campanha voltada para a exposição de artes visuais com a proposta de estimular a divulgação e a circulação de artistas da área.

Seis propostas de artistas locais foram selecionadas através de inscrições. São elas: “(Des) Espero”, de Hugo Duarte; “Luminescência”, de Tainá Lima; “Fuck Those Fuckboys”, de Ana Terra; “Filhos da Terra”, de Jefferson Batista (PE), “Encontros”, de Niandra e uma intervenção na Praça Antenor Navarro com ilustrações de Beatriz Barros.

No Espaço Mundo, a exposição fica aberta ao público até o dia 29 de abril e as visitações são diárias das 11h às 15h, de segunda a sexta e das 20h às 2h, nas sextas e sábados.

Grito Verde

O festival Grito Rock possui uma política de redução de impacto ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, através de campanhas como Leve Sua Caneca, Vá de Bike, Carona Solidária e Destine Seu Lixo Corretamente. O evento conta com o apoio do MeuCopo Eco, que estará com sistema de caução para quem não levar a própria caneca, além de parceria com a Emlur, que instalará lixeiros de coleta seletiva e de lixo eletrônico. Além do mais, todo o resíduo sólido gerado durante o festival será doado para catadores das comunidades do entorno.

Todas as atividades são gratuitas e acontecerão no Centro Cultural Espaço Mundo, Hera Bárbara, Vitrola Studio Pub e na Praça Antenor Navarro, que terá um palco estruturado em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e Governo do Estado da Paraíba. O Grito Rock João Pessoa 2017 é uma realização do Varadouro Cultural, Toroh Música&Cultura e Fora do eixo, contando ainda com o apoio da Cagepa, Slow Hostel, Agência Central, Toque No Brasil e Fora do Eixo Card.

Confira a programação completa do evento:

14h – Oficina de Defesa Pessoal para Mulheres – com Tatiana Rodrigues
Local: Hera Bárbara
15h – Abertura do Expo.Grito
Local: Centro Cultural Espaço Mundo
16h – Início dos shows

Palco Varadouro

Maldita (RJ), Totonho e os Cabra, Augustine Azul, Sinta A Liga, Pedecoco, Parahyba Ska Jazz Foundation, Banda-fôrra, Incarcehated

Palco Mundo

Caburé, Atroça (PE), Vieira, Mafiota, Hajem Kunk, Emerald Hill, Arithmetic Overflow

Palco Hera

D_M_G, Bravo, Electro Bromance, Menestreis MCs, Mista Cafu (RN), Andrezão GDS (CE), ABanca Cabron, Atividade Humana

Palco Vitrola

Flamenhell, Lilt (CE), Hazamat, Celerados, Margaridas em Fúria, Insecticida, Sea Of Monsters

Em último treino, Tite repete seleção com Firmino no ataque

© Reuters / Andres Stapff
© Reuters / Andres Stapff
© Reuters / Andres Stapff

A seleção brasileira não terá surpresas para enfrentar o Uruguai, nesta quinta-feira, em Montevidéu, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. O técnico Tite escalou o time no último treino antes do jogo, nesta quarta-feira, com a mesma formação utilizada na atividade do dia anterior, ainda em São Paulo, com o atacante Roberto Firmino, do Liverpool, como titular na vaga de Gabriel Jesus, machucado.

A equipe realizou um treino de reconhecimento no Estádio Centenário de aproximadamente uma hora de duração. Os jogadores inicialmente fizeram um aquecimento, depois foram divididos em dois times para um trabalho em campo reduzido. Nesta etapa, Tite separou as equipes exatamente entre titulares e reservas. A formação principal teve, mais uma vez: Allison; Daniel Alves, Miranda, Marquinhos e Marcelo; Casemiro; Philippe Coutinho, Paulinho, Renato Augusto e Neymar; Firmino.

Essa escalação trabalhou na terça-feira em um treino tático no CT do São Paulo. A atividade foi a primeira com o grupo completo. O treinador manteve a base dos últimos jogos, quando a seleção brasileira conquistou seis vitórias seguidas e assumiu a liderança das Eliminatórias, com quatro pontos de vantagem para o Uruguai, o vice-líder e adversário desta quinta no Estádio Centenário.

No treino desta quarta-feira o treinador colocou na formação reserva: Weverton; Fágner, Thiago Silva, Gil e Filipe Luís; Fernandinho; Willian, Giuliano, Diego e Dudu; Diego Souza.

O terceiro goleiro, Ederson, permaneceu separado do restante do grupo para treinar com o preparador, Taffarel. Ao fim desse estágio da atividade, o elenco treinou o posicionamento em jogadas de bola parada. Com informações do Estadão Conteúdo. 

Atentado em Londres: principais informações até o momento

© Stefan Wermuth/REUTERS
© Stefan Wermuth/REUTERS
© Stefan Wermuth/REUTERS

No aniversário de um ano dos atentados que mataram 32 pessoas em Bruxelas, capital da Bélgica, em 22 de março de 2016, a cidade de Londres, no Reino Unido, voltou a ser palco de um ataque terrorista.

Ainda com a memória das explosões provocadas por jihadistas em julho de 2005, com 52 vítimas, a maior metrópole britânica ficou aterrorizada por conta de um novo atentado, cujas circunstâncias ainda permanecem envoltas em mistério.

Veja o que já se sabe até aqui sobre a ação desta quarta-feira (22):

O atentado

A Polícia Metropolitana de Londres ainda não esclareceu a dinâmica do atentado, mas a ação começou quando o agressor atropelou diversas pessoas na calçada da ponte de Westminster, situada em frente ao palácio homônimo, que abriga a sede do Parlamento, com um veículo modelo SUV.

O carro seguiu pela área de pedestres até se chocar contra uma grade do edifício. O motorista desceu do automóvel armado com uma faca e tentou invadir o prédio do Congresso, mas foi contido por dois policiais, sendo que um deles acabou esfaqueado e morto.

Segundo testemunhas, o outro começou a pedir ajuda, enquanto o agressor prosseguia sua corrida rumo ao Parlamento. Dois agentes à paisana o intimaram a parar e, ignorados pelo agressor, dispararam contra ele duas ou três vezes.

As vítimas

O representante da Scotland Yard, Mark Rowley, confirmou que cinco pessoas – incluindo o autor da ação – morreram no ataque terrorista ocorrido em Londres nesta quarta-feira (22) e outras 40 ficaram feridas. (ANSA)

O agente morto trata-se de Keith Palmer, 48 anos, que há 15 trabalhava como policial. Ele era casado e tinha um filho, segundo a mídia britânica. (ANSA)

O agressor

O homem acusado de realizar o ataque ao Parlamento britânico foi identificado como Trevor Brooks. Segundo o Independent ele teria nascido no Reino Unido e havia se convertido ao islã aos 18 anos. 

A autoria

A Scotland Yard confirmou que o atentado foi um ato terrorista, mas nenhum grupo reivindicou sua autoria até o momento. Nas redes sociais, simpatizantes do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) comemoraram o ataque e o definiram como uma “vingança” pelos bombardeios britânicos em Mosul, ex-fortaleza da milícia no Iraque.

O Reino Unido já foi palco de atentados de simpatizantes da Al Qaeda, em 2005, e de extrema-direita, em junho do ano passado, quando o ultranacionalista Tommy Mair assassinou a deputada Jo Cox, defensora da permanência do país na União Europeia.

Autoridades

A primeira-ministra britânica, Theresa May, estava no Parlamento na hora do ataque, mas foi rapidamente evacuada do local, que suspendeu todas as suas atividades, e levada para seu gabinete na Downing Street. Já o Palácio de Buckingham, residência oficial da rainha Elizabeth II, teve sua segurança reforçada.

Da ANSA

Funcionário é preso após simular assalto e tentar roubar R$ 2,3 mil de empresa

Delegacia de Guarabira
Delegacia de Guarabira

Um jovem de 23 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (22) em Guarabira, no Brejo da Paraíba, a 98 km de João Pessoa, após, segundo a Polícia Civil, simular um assalto e tentar roubar R$ 2.305 em espécie da empresa em que trabalhava como vendedor.

De acordo com o delegado Hugo Lucena, do Grupo Tático Especial da Polícia Civil, que coordenou as investigações do caso, o suspeito simulou o roubo no inicio da manhã desta quarta e noticiou o fato ao gerente da empresa. Em seguida, acionou a Polícia Militar através do número 190 e registrou Boletim de Ocorrência em delegacia.

“Foram feitas diligências e os policiais viram que o que ele relatava não se confirmava. Ele foi claramente desmentido porque pessoas que estariam no local onde o crime teria ocorrido não confirmaram o roubo”, contou o delegado.

Conforme Lucena, diante de questionamentos feitos por policiais, o funcionário acabou caindo em contradição e acabou confessando que teria agido em um “momento de fraqueza”. O suspeito alegou à polícia que gastaria o dinheiro roubado em uma casa que estava construindo para familiares.

“Ele estava trabalhando na empresa há apenas dois meses. O dinheiro roubado, correspondente às vendas dele, deveria ser depositado em banco. A quantia foi localizada em casa de familiares”, revelou Hugo Lucena.

O jovem foi autuado por furto qualificado e falsa comunicação de crime, o que pode ocasionar uma pena de até oito anos e seis meses de prisão. O suspeito foi direcionado ao presídio Vicente Claudino, também em Guarabira.

Do Portal Correio 

Visita de Lula e Dilma à transposição na Paraíba vira alvo de investigação

Lula e Dilma durante inauguração popular da transposição / Nuno Guimaraes/Reuters
Lula e Dilma durante inauguração popular da transposição / Nuno Guimaraes/Reuters
Lula e Dilma durante inauguração popular da transposição / Nuno Guimaraes/Reuters

A ‘inauguração popular’ do canal da transposição das águas do Rio São Francisco, no domingo (19), na cidade de Monteiro (PB), com a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) e políticos de todo o país, é alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Brasília, por antecipação de campanha e por abuso de poder econômico. Os denunciados, além de multa, podem perder o registro de candidatura para a disputa de 2018, caso a representação seja julgada procedente pela Justiça Eleitoral.

Segundo o Correio Online, a iniciativa partiu da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), que instaurou procedimento para investigar possível irregularidade eleitoral no evento e a prática de propaganda antecipada, a partir de notícia do fato.

De acordo com o procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, o material foi reunido e encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, em virtude da atribuição para a análise ser da PGE, por se tratar de pessoas que gozam de privilégio de função e da suposta postulação apresentada ser de candidatura à Presidência da República.

O procurador disse ainda que, em caso de condenação, poderá ser aplicada multa e, dependendo do caso, quando iniciado o processo eleitoral, em 2018, poderá haver representação por abuso de poder econômico com cassação de registro, mesmo por fatos cometidos em 2017.

Queiroga explicou que, toda manifestação que antecipe campanha política, com pedidos de votos, slogan, cores de campanha, números de candidato, configura ilícito eleitoral passível de multa. “O caso do último domingo, em Monteiro, foi comunicado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, por envolver candidatos presidenciáveis. Durante esta semana, todo o material a respeito do fato está sendo reunido para apreciação da PGE”, afirmou.

“A PRE na Paraíba está vigilante a todos os casos de antecipação da campanha eleitoral, que é um ilícito eleitoral que pode resultar em multa e cassação do registro do pretenso candidato”, Marcos Queiroga – procurador regional eleitoral.

Por Redação, com Adriana Rodrigues (Correio Online)

Câmara aprova terceirização para todos os setores da economia

Os destaques da oposição ao projeto foram analisados e rejeitados
Os destaques da oposição ao projeto foram analisados e rejeitados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto.

Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que representa um retrocesso e prejudica os trabalhadores. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias, como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. “Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos”, disse. Com informações do Estadão Conteúdo. 

A engrenada econômica da Alemanha no pós-guerra deve servir de reflexão em tempos de crise

O soerguimento do sistema econômico da Alemanha após a queda dos Nazistas é o maior exemplo de superação já visto nos últimos tempos, o que deve servir de referência para outros países, inclusive o Brasil, que nem de longe experimenta o caos vivido pelos germânicos nos anos de domínio de Hitler. A recessão econômica de cá, é reflexo de questões alheias ao ambiente econômico, porém, inegavelmente com forte influência a afetar as cadeias produtivas, gerando inflação, desemprego, especulações de todos os matizes.

Diferente da Alemanha, que enxergava a questão econômica vital para o seu futuro, o Brasil se digladia politicamente e juridicamente numa guerra onde não haverá vitoriosos, e o alto custo dessa guerra vem sendo paga pela força de trabalho e suor dos cidadãos e cidadãs do Brasil.

Devemos propiciar um ambiente de otimismo para nossa economia. E mais do que uma obrigação nacionalista, é um dever moral fazer esse sentimento permear na mente de cada um (a), e não alimentar a disseminação de instabilidades, conspirações e falsas noticias. Não vamos deixar que prevaleça um clima de pessimismo. Do contrário, afundaremos juntos.

Vamos ao texto.

Com o término da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha era um país em ruínas, devastado pela voracidade dos algozes de Hitler. A paisagem da charmosa e imponente Berlim foi reduzida a ruínas fantasmagóricas. Pode-se dizer que nada sobrou, a não ser uma “terra arrasada”, terminologia atribuída à operação militar liderada pela União Soviética no front com a Alemanha. Mas sobrou, e sobrou o que o povo alemão mais necessitava: capacidade e determinação para um levante fenomenal.

Havia uma interminável fila de mulheres que, de mão em mão, tijolo por tijolo, removiam o que restou da arrogância e do fausto da capital do Terceiro Reich. Outras, com vassouras improvisadas, tentam restabelecer um ar habitável às outrora agitadas ruas de Berlim. Esta é uma das cenas finais do documentário Schlacht in Berlin ou A Batalha de Berlim.

Das mãos dessas mulheres, ávidas por uma nova história, a Alemanha ressurgia para o mundo disposta a se recompor com o seu destino, suplantar os equívocos de outrora e repaginar seu futuro como uma nação que simbolizasse a capacidade renascimento e superação em meio ao caos.

A estratégia para retomada da economia

Em julho de 1945, a delicada questão econômica da arrasada Alemanha era tratada pela nova ordem mundial na Conferência de Potsdam. Medidas de ajuste objetivavam o ressurgimento da capacidade industrial alemã, inicialmente limitada a 50-55% em comparado a seu nível em 1938, ou a aproximadamente 65% do que houvera gerado em 1936.
Algum tempo depois, esse nível foi elevado para 100% em relação aos dados de 1936 nas zonas sob ocupação americana e britânica (bizona); porém, enquanto isso, a capacidade produtiva alemã era de apenas 60% daquela de 1936, e a produção vigente era inferior a 40% se comparada a 1936.
A partir de Postdam, medidas estratégicas foram postas em prática como parte de um plano de reconstrução nacional de uma nova realidade econômica. Nos primeiros anos após a queda do Nazismo, a inflação seguia arrasadora, não permitindo nenhum sinal de estabilidade.

Americanos, Soviéticos e Ingleses, que controlavam todo sistema econômico alemão, mantiveram o status quo até enquanto puderam, e mais tarde, constaram dificuldades de conciliar os interesses ocidentais com os dos Soviéticos, o que resultou na divisão do território em Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental.

A fenomenal recuperação da Alemanha

A reforma monetária, abolição dos controles estatais e o livre comércio foram fatores determinantes para que os germânicos saíssem da depressão econômica.

Surge a figura de Ludwig Erhard. Economista de formação, fora designado como Diretor da Administração Econômica Bizonal. Erhard era um estudioso em questões econômicas, visto como inflexível e vigoroso adepto do livre mercado. No auge da crise, em junho de 1948, a Alemanha apresentava estado de inanição, paralisia econômica total. Erhard propôs extenso plano para restaurar a economia, um plano que conciliava uma radical reforma monetária em conjunto com uma completa abolição dos controles estatais.

Em meio ao ambiente de instabilidades, desconfiança e apreensão, um general chamado Lucius D. Clay, nomeado pelos Aliados como diretor de política econômica, cientificou por meio de um ríspido memorando para Ludwig Erhard, alertando-o de que os controles econômicos do governo militar não poderiam ser alterados sem uma prévia permissão.

A corajosa resposta do professor Erhard merece ser lembrada até o fim dos tempos: “Eu não alterei seus controles; eu os aboli”.
Como o próprio Erhard preconizaria a seguir: “Foi estritamente especificado pelas autoridades britânicas e americanas que seria necessário obter permissão para que qualquer mudança de preços pudesse ser feita. Os Aliados jamais haviam imaginado que alguém pudesse ter a ideia de não de alterar os controles de preços, mas de simplesmente removê-los”.
E foi exatamente isso o que Erhard fez, e de uma só vez ele desatrelou toda a economia alemã, de onde partiu para ser uma referência econômica mundial. Erhard foi quem introduziu o marco-alemão, de fortíssima simbologia monetária e identidade dos povos alemães.

“No caos/ninguém é cidadão”

Canal Acauã-Araçagi receberá o nome de Celso Furtado

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) anunciou nesta quarta-feira, 22, Dia Internacional da Água que um paraibano ilustre, Celso Furtado, será homenageado na denominação do Canal Acauã – Araçagi. A informação foi dada pelo chefe do executivo em seu perfil no Twitter.

Considerada a maior obra hídrica já realizada na Paraíba e a segunda maior do Nordeste, o Canal Acauã-Araçagi segue com as obras em ritmo acelerado. O primeiro dos três lotes que compreendem a obra está em fase de conclusão com previsão de entrega até o mês de junho deste ano. O canal possui uma extensão de 133 km, e atende 12 municípios diretamente e 35 indiretamente, onde mais de 600 mil habitantes serão beneficiados. Ao todo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact), em parceria com o Governo Federal, está investindo mais de R$ 1 milhão.

A obra do Canal Acauã/Araçagi – Adutor das Vertentes Litorâneas visa o atendimento e abastecimento de água para todos os municípios de sua área de influência, em caráter regular e contínuo, e durante todo o período seco e ainda objetiva a sustentabilidade hídrica para os 35 municípios, irrigação para mais 15 mil hectares, desenvolvimento da agricultura familiar e empresarial, piscicultura, viabilizando assim uma melhor qualidade de vida, emprego e renda no meio rural.

A execução das obras do Canal Acauã-Araçagi está dividida em três lotes. O primeiro possui aproximadamente 48 km, o segundo 46 km e o terceiro 18 km. O primeiro lote está em fase de conclusão com previsão de entrega até o mês de junho deste ano e já recebeu investimentos superiores a  R$ 364 mil de um total de R$ 417,6 mil para esta fase.

Com a conclusão do primeiro trecho, o canal está apto a receber as águas do eixo Leste do Rio São Francisco, cuja captação se dará em uma tomada d’água construída na barragem de Acauã. Neste primeiro trecho a obra vai beneficiar quatro municípios paraibanos Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos.

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente Ciência e Tecnologia, João Azevedo, destacou a importância da obra. “É a grande obra hídrica do Estado da Paraíba! É uma mini transposição, é uma obra que vai levar água a partir de Acauã, cuja fonte de Acauã receberá água da transposição do Rio São Francisco, e distribuir essa água até a parte Norte do estado, lá no município de Curral de Cima, passando por grandes áreas passíveis de receber investimentos na área de irrigação. A obra interfere também na economia dos municípios. Hoje mais de 600 homens já trabalham nas obras do canal. Tudo vai mudar com a chegada do canal. Nós estamos com a expectativa de inaugurar o primeiro trecho no mês de junho deste ano”, comentou.

O Canal Acauã-Araçagi – Adutor das Vertentes Litorâneas se compõe de: nove segmentos de canais abertos, com seções trapezoidais; seis trechos em sifões invertidos, construídos em tubos de aço e que servem para ultrapassar vales de rios e córregos cruzados em seu caminhamento; tendo, ainda, dois trechos pequenos em túnel. O Canal foi projetado para transportar uma vazão máxima de 10 m³/s de água bruta, no seu primeiro trecho (Trecho I), que vai de Acauã até o rio Gurinhém. Nesse ponto, antes de cruzar o rio por meio de um sifão invertido, ele descarrega 3,5 m3/s, seguindo, a partir daí, com 6,5 m3/s. Esta derivação tem a finalidade de, a partir de certo ponto a ser determinado, abastecer um açude a ser construído no Rio Gurinhém, ou em um seu afluente da margem direita.

Desse ponto, vai até próximo ao cruzamento do rio Mamanguape, logo à jusante do barramento do Açude Araçagi; caracterizando-se então o Trecho II, e aí ele descarrega mais 4 m³/s antes de cruzar o rio (nesse caso também por meio de um sifão invertido). Esta derivação irá permitir abastecer o Açude Araçagi. Daí, transportando os 2,5 m³/s restantes, atravessa o rio Mamanguape e vai descarregá-los, ao final, num afluente da margem direita do rio Camaratuba, ficando então caracterizado o seu Trecho III, onde no final do traçado do referido projeto, deverá ser construído um segundo reservatório, num afluente do Rio Camaratuba ou nesse próprio rio.

Da Assessoria 

Reforma política pode provocar redução de deputados na ALPB

A Assembleia Legislativa está sob ameaça de sofrer uma redução no número de deputados estaduais. O alerta é do deputado João Gonçalves (PDT), que participou de debates sobre a reforma política, na semana passada, na União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília (DF). João disse que a polêmica que surgiu forte no ano passado está de volta e já tem proposta tramitando no Senado Federal.

O deputado estadual afirmou que já existem movimentos de outras Assembleias Legislativas para impedir a tramitação dessa proposta. Gonçalves disse que a justificativa apresentada para reduzir o número deputados é de que houve uma atualização dos dados do IBGE sobre as populações de cada estado. “Com isso, a Paraíba perderia deputados estaduais, já que o Congresso Nacional levará em conta a proporcionalidade populacional de cada município”, disse.

João Gonçalves observou que no Congresso já está dada como certa a aprovação da lista de fechada para que os partidos apresentem seus candidatos nas eleições do ano que vem. “Esse é outro erro. Quem estiver, por exemplo, em quarta colocação nessa lista apresentada pelos partidos, terá que trabalhar para eleger o primeiro da lista. Não tem sentido nisso”, comentou.

Por Hermes de Luna

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PT promove mobilização pró-Lula em João Pessoa na véspera do segundo turno

A deputada Cida Ramos divulgou a programação do “Lulaço João Pessoa”, mobilização em apoio a Lula que acontece neste sábado (24), na capital paraibana. O evento terá carreata, caminhada pela Avenida Epitácio Pessoa e ato cultural no Busto de Tamandaré, na véspera do segundo turno.

Com gritos de “Fora PT”, multidão toma conta da Avenida Epitácio Pessoa, em João...

Uma multidão participou do Bloquinho 22, realizado nesta sexta-feira (23), na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O ato reuniu apoiadores vestidos de verde e amarelo, com a presença do candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar e lideranças políticas da direita paraibana. O evento marcou a reta final da campanha antes do segundo turno.

Reta final: Lula faz caminhada no Rio e São Paulo; Flávio aposta em motociata...

O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) realizam neste sábado (24) os últimos atos de campanha antes do segundo turno das eleições presidenciais. As mobilizações estão concentradas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, três dos maiores colégios eleitorais do país. Lula fará caminhadas no Rio e em São Paulo, enquanto Flávio participa de uma mobilização em Belo Horizonte organizada por aliados do PL.