05-06-2014 - São Paulo - O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Foto Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer (PMDB) nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, a ‘Terceirização’, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades.
O veto, segundo Ronaldo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.
Em nota divulgada na sexta-feira (24), Ronaldo Fleury afirma que a terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição.
“O projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição, por contratação de empresas terceirizadas, com empregados submetidos à alta rotatividade e destituídos de profissionalização contínua e direcionada aos objetivos institucionais das entidades públicas, fomentando com isso a corrupção, o apadrinhamento político e o nepotismo, e elevando a promiscuidade entre o público e o privado”, disse Ronaldo Fleury.
O presidente Michel Temer deve sancionar com vetos parciais a proposta que regulamenta a terceirização no país mas, sob pressão da base aliada e empresários, desistiu de aprovar um projeto mais brando.
A ideia inicial era fundir as propostas da Câmara, aprovada na semana passada e considerada muito dura por integrantes do governo e por sindicatos, com a analisada pelo Senado, com pontos mais “leves”.
O problema é que deputados governistas consideraram que essa opção seria um “desprestígio público” à Câmara e Temer recuou.
Durante um jantar com o presidente, empresários também pressionaram pela aprovação do texto votado pelos deputados.
Agora, segundo informações da Folha de S. Paulo, a proposta é que os pontos mais relevantes do texto sobre terceirização do Senado, como as salvaguardas aos trabalhadores, sejam incluídos no relatório da reforma trabalhista, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O discurso de auxiliares presidenciais é que a junção acelere a tramitação da reforma trabalhista no Congresso, o que será tratada como a próxima bandeira política do governo.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça (28) uma nova fase da operação Lava Jato. As autorizações para cumprir os mandados foram expedidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação no Paraná.
Batizada de Paralelo, a nova fase da Lava Jato mira o uso de dinheiro do mercado clandestino de valores. Os policiais cumprem um mandado de prisão preventiva no Rio, além de cinco pedidos de busca e apreensão.
Os alvos dessa são uma corretora de valores e um gerente da Petrobras.
O executivo trabalhava na diretoria de Serviços da Petrobras, e é apontado como beneficiário de propinas em contas no exterior, pagas por empreiteiras que tinham contratos com a estatal.Segundo a PF, a operação também objetiva apurar a atuação de operadores no mercado financeiro.
A corretora de valores, sediada no Rio, é suspeita de ter viabilizado o pagamento de propina para funcionários da Petrobras.
O nome Paralelo é uma referência à atuação clandestina da operadora, “à margem dos órgãos de controles oficiais do mercado financeiro”, de acordo com a PF.
A última fase da Lava Jato, a 38ª, aconteceu em fevereiro. Nomeada de Blackout, investigou o pagamento de US$ 40 milhões em propina a políticos e diretores da Petrobras.
Os alvos foram Jorge Luz e seu filho, Bruno, suspeitos de serem operadores do PMDB na Petrobras. Inicialmente considerados foragidos, eles foram presos pela Interpol em Miami um dia depois da operação.
Terceiro novo uniforme da Seleção foi lançado nesta terça-feira (28)
Terceiro uniforme foi lançado nesta terça (28)
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Nike lançaram, na manhã desta terça-feira (28), o novo terceiro uniforme da seleção brasileira de futebol.
De acordo com a CBF, o conceito de #Brasileiragem inspirou a nova camisa 3 do Brasil. Inteiramente em tom verde escuro e o escudo em dourado, a “camisa da torcida” será comercializada em duas versões: jogadores e torcedor, além de feminina e infantil.
Imagens do novo uniforme foram divulgadas pela CBF nas redes sociais por meio de seu perfil oficial no Instagram.
Descaso! Os moradores da cidade turística de Baía da Traição, distante 96 quilômetros de João Pessoa, continua vivendo os mesmos problemas da gestão anterior no quesito abastecimento. Populares recorreram as redes sociais para denunciar o abastecimento realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), gerido pela gestão do prefeito Serginho Lima.
Internautas publicaram fotos e vídeos mostrando que a água que está chegando as residências é da cor de barro. Uma moradora do município chega a comparar a cor da água com Whisky Old Par, tornando motivo de piadas e revoltas.
Internauta denunciou problema nas redes sociais
Os baienses também denunciaram que apesar de ter faltado água recentemente com o argumento de que o SAAE iria fazer manutenção, o líquido continua saindo nas torneiras totalmente diferente do esperado.
A iniciativa é considera pioneira no Brasil e deverá ser copiada por outros municípios.
A iniciativa é considera pioneira no Brasil e deverá ser copiada por outros municípios.
A Aliança Comunicação e Cultura Ltda foi anunciada, oficialmente, na manhã desta segunda-feira (27) como a vencedora do processo licitatório para a escolha da empresa destinada a captar recursos e administrar o Maior São João do Mundo 2017, a ser realizado no período de 2 de junho a 2 de julho.
A iniciativa é considera pioneira no Brasil e deverá ser copiada por outros municípios, a exemplo de Caruaru (PE). Ela vai gerar economia para os cofres municipais, o que vai garantir a construção, ainda neste ano, do Hospital da Criança e do Adolescente. Este esforço tornou-se necessário, mesmo porque Campina Grande não conta, por exemplo, com o apoio do governo estadual para a realização do maior evento turístico paraibano.
O anúncio da empresa vencedora foi feito pelo prefeito Romero Rodrigues, durante entrevista coletiva, no gabinete do prefeito, em que apresentou todos os detalhes que cercam o novo modelo de Parceria Público Privada (PPP) para a concretização da futura edição do evento. A nova forma de realização de festa será marcada pela economia, eficiência e a valorização da cultura regional, além de ser garantido o acesso livre do público ao Parque do Povo.
A empresa Aliança sagrou-se vencedora no processo licitatório porque apresentou proposta que atende o teto estabelecido pela Prefeitura como cota máxima de participação financeira do Município no evento. A empresa apresentou a proposta vencedora de R$ 2 milhões 990 mil. Com isso, a PMCG, que nos últimos anos investia, em média, R$ 8 milhões, terá uma economia em 2017 superior a R$ 5 milhões.
De acordo com o prefeito Romero Rodrigues, com os R$ 5 milhões economizados, o governo do município terá condições de investir na construção do sonhado Hospital da Criança e do Adolescente de Campina Grande. Conforme suas previsões, a obra será iniciada já no final do mês de abril, após a concretização do devido processo licitatório.
Já tendo assumido publicamente a condição de coordenador geral do Maior São João do Mundo 2017, Romero Rodrigues também explicou, sobretudo, o papel da Prefeitura e seus órgãos envolvidos com a co-participação na administração do Maior São João do Mundo. Segundo ele, a festa, neste ano, será regida pelos princípios da eficiência e economicidade.
Agora, a empresa Aliança terá de apresentar um planejamento, incluindo programação artística, logística e estrutura para o São João deste ano na cidade e nos distritos. O termo de referência, que foi publicado junto com o edital, serve de parâmetro para a empresa. Estima-se que dentro de 20 dias os principais aspectos da programação sejam apresentados à imprensa local.
O diretor-presidente da empresa Aliança, Luiz Otávio, disse que a meta da parceira do município é a realização de uma “festa marcada pelo profissionalismo”. Ele, a exemplo do prefeito Romero Rodrigues, também assegurou que o evento não vai perder o grandioso caráter popular e de livre acesso à todas as classes sociais. A intenção, em resumo, é diminuir os custos e otimizar o evento, que contará em 2017 com uma forma diferente de gerência, evitando problemas com contratação e pagamento dos cachês.
Além do prefeito, representantes da Aliança, a entrevista coletiva foi prestigiada por secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e lideranças do segmento empresarial de Campina Grande.
Os professores do Estado decidiram, nesta segunda-feira (27), suspender a greve da educação que ocorria desde o dia 15 deste mês. A decisão aconteceu em assembleia da categoria, que optou pelo retorno as aulas já nesta terça-feira (28).
Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado (Sintep), Carlos Belarmino, 12 das 14 regionais de ensino decidiram pela volta ao trabalho.
“A maioria decidiu pela suspensão do movimento de greve e iremos retornar as aulas nesta terça. Também ficou definido que os conselhos das escolar vão definir como vai ficar a reposição dos 12 dias parados”, afirmou o coordenador do Sintep.
Ainda segundo Carlos Belarmino, os professores vão ter uma audiência com o secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade, para definir novas negociações entre o governo e a categoria.
Entre os principais pontos reivindicados estão piso salarial nacional, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e a Reforma da Previdência.
Cerca de 200 kg de droga que estavam enterradas em um buraco foram apreendidos na manhã desse sábado (25) durante a operação ‘Acrópole’, realizada pela Polícia Federal no município de Caldas Brandão, na Zona da Mata paraibana, a 74 km de João Pessoa. A informação só foi divulgada pela PF nesta segunda (27). As informações são do Portal Correio.
Além da Paraíba, a operação também foi realizada no Rio Grande do Norte e no Acre, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela vara de entorpecentes da Comarca de João Pessoa.
Em Caldas Brandão, o caseiro do imóvel onde as drogas estavam enterradas foi preso em flagrante. No Rio Grande do Norte, a PF prender o suspeito de ser o chefe da quadrilha, além de mais dois homens que estavam com posse ilegal de arma de fogo.
Segundo a PF, todos os presos na operação vão responder por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
O conselheiro Fernando Rodrigues Catão, presidente da 1ª Câmara do TCE-PB, abriu o cronograma de palestras, nesta sexta-feira (23), durante encontro que reuniu prefeitos e representantes de todos os municípios da Paraíba no auditório Celso Furtado, que fica no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. Em sua fala, mostrou dados preocupantes em relação aos resultados da execução orçamentária no que diz respeito à eficácia do atual sistema e os reflexos nas áreas prioritárias da gestão.
Para o conselheiro, as ferramentas que estão disponíveis do site do TCE permitem que o prefeito possa visualizar os resultados da gestão a partir da consolidação das despesas, números disponíveis entre os exercícios de 2013 e 2016. Com esses dados há condições de avaliar os reflexos das ações implementadas em qualquer uma das áreas priorizadas, seja educação, saúde, urbanismo e previdência, todas com indicativos que causam preocupação.
O palestrante mostrou, como exemplo, a situação da previdência, em um comparativo com a evolução da receita dos municípios paraibanos, apontando os dados consolidados no exercício de 2016. “Num momento em que a receita cresceu 21,38%, os gastos com a previdência aumentaram em 48,53%”, observou o conselheiro, ao demonstrar a evolução crescente do passivo da previdência, situação complicada e preocupante.
Ele enfatizou a importância do planejamento orçamentário e lembrou a nova fase do Tribunal de Contas da Paraíba, que a partir deste ano passou a fazer o acompanhamento das contas públicas em tempo real, ou seja, concomitantemente à execução do orçamento, orientando os gestores em relação a inconformidades para que evitem as irregularidades e os reflexos nas análises das prestações de contas.
Para o conselheiro, essa é uma nova realidade no TCE e remete a questão para vários outros indicadores de avaliação, no que se refere aos avanços que repercutem na execução orçamentária, especificamente no quesito de prioridades. Ele lembrou as ferramentas que o TCE tem à disposição no seu site, no caso, o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IDGPB – Indicadores dos Gastos Públicos na Paraíba e os Índices de Transparência Pública.
“Essas são ferramentas prioritárias que podem orientar o prefeito a respeito do desempenho da gestão, permitindo assim ajustes e correções de rumos”, explicou o conselheiro, lembrando que o Tribunal de Contas, por meio de alertas e decisões cautelares, está fazendo o acompanhamento da gestão. Isso quer dizer que o TCE já está apreciando as contas do município, prática que somente ocorreria após o exercício, depois da prestação de contas.
Fernando Catão informou que os indicadores trazem dados de 2016, muito importantes para a planejamento de 2017. As informações estão disponibilizadas de forma comparativa e permitem o diagnóstico em relação ao desempenho da gestão, especialmente do que diz respeito à taxa de crescimento da receita e os indicadores da despesa.
A aprovação da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na noite da última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais e por deputados da oposição. Parte dos trabalhadores brasileiros talvez não saiba o que significa a nova medida, mas o fato de este grupo ser o mais impactado pelo projeto, tomar conhecimento da mudança é muito importante.
Como é atualmente
Como hoje não existe uma lei específica para a terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho regula o assunto. A regra atual diz que a terceirização só é permitida para atividades-meio, quando não se trata do objetivo principal da empresa. Nesse quesito se enquadram serviços como limpeza, manutenção e vigilância. A terceirização não é possível quando se trata de uma atividade-fim, ou seja, aquela que tem função direto no produto final da empresa. Um exemplo destacado é o de uma escola, que vende ensino. Desta maneira, uma instituição do segmento não pode terceirizar um professor.
Mudanças com a nova lei
Com a proposta aprovada pela Câmara, as empresas agora poderão terceirizar quaisquer atividades, conforme destacou o jornal El País Brasil. Como no exemplo da escola, professores agora poderão ser terceirizados. Antes, uma instituição de ensino só poderia terceirizar serviços como limpeza, alimentação, contabilidade e segurança, atividades que não são ligadas ao seu objetivo, que é a educação.
Empregos com tempo determinado
Outro ponto que o novo projeto regulamenta é o trabalho temporário, Antes, a duração máxima de um emprego com tempo determinado era de três meses com mais 90 dias, o que dava um limite de seis meses. Agora, o trabalho temporário será de seis meses com mais 90 dias, podendo estabelecer um vínculo de até nove meses.
Os apoiadores
Quem é favorável ao projeto diz que a mudança é importante porque vai garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores, além de aumentar a produtividade e criará novas vagas de emprego. O ministro da fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, defende da seguinte maneira: “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”.
Os críticos
A maior parte das críticas vêm dos sindicatos e movimentos sociais. O argumento que este grupo toma como base é que a nova lei vai precarizar a relação trabalhista e incentivar a demissão de trabalhadores que estão sob regime de CLT (carteira assinada) a fim de contratarem terceirizados com salários inferiores. Em 2015, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez um levantamento em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontando que terceirizados ganhavam em média 30% menos do que contratados diretos. Além disso, os críticos acreditam que a nova regra pode reduzir os confrontos judiciais entre empresas e trabalhadores.
O texto da lei que libera o trabalho terceirizado, proposto há 19 anos pelo então presidente FHC e ressuscitado agora pela base aliada de Michel Temer, foi aprovado por 231 votos a favor, contra 188 contra e oito abstenções. O presidente da República deve sancionar a lei em breve.
A Associação Via Folia afirmou que as declarações de Francinaldo Bandeira sobre não contratar artistas contrários a Bolsonaro são opiniões pessoais e não representam a entidade. A associação reforçou compromisso com democracia, diversidade e liberdade de expressão.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar passaportes e está proibido de deixar o Brasil. O senador atribuiu a medida a uma decisão de Alexandre de Moraes e disse que irá organizar a oposição ao governo Lula.
Uma pizzaria de João Pessoa pediu, por meio das redes sociais, que eleitores de esquerda deixem de frequentar o estabelecimento após a vitória de Lula nas eleições. A publicação gerou repercussão e dividiu opiniões entre os internautas.
