O presidente Michel Temer deve sancionar com vetos parciais a proposta que regulamenta a terceirização no país mas, sob pressão da base aliada e empresários, desistiu de aprovar um projeto mais brando.

A ideia inicial era fundir as propostas da Câmara, aprovada na semana passada e considerada muito dura por integrantes do governo e por sindicatos, com a analisada pelo Senado, com pontos mais “leves”.

O problema é que deputados governistas consideraram que essa opção seria um “desprestígio público” à Câmara e Temer recuou. 

Durante um jantar com o presidente, empresários também pressionaram pela aprovação do texto votado pelos deputados.

Agora, segundo informações da Folha de S. Paulo, a proposta é que os pontos mais relevantes do texto sobre terceirização do Senado, como as salvaguardas aos trabalhadores, sejam incluídos no relatório da reforma trabalhista, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O discurso de auxiliares presidenciais é que a junção acelere a tramitação da reforma trabalhista no Congresso, o que será tratada como a próxima bandeira política do governo.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (28) uma nova fase da operação Lava Jato. As autorizações para cumprir os mandados foram expedidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação no Paraná.

Batizada de Paralelo, a nova fase da Lava Jato mira o uso de dinheiro do mercado clandestino de valores. Os policiais cumprem um mandado de prisão preventiva no Rio, além de cinco pedidos de busca e apreensão.

Os alvos dessa são uma corretora de valores e um gerente da Petrobras.

O executivo trabalhava na diretoria de Serviços da Petrobras, e é apontado como beneficiário de propinas em contas no exterior, pagas por empreiteiras que tinham contratos com a estatal.Segundo a PF, a operação também objetiva apurar a atuação de operadores no mercado financeiro.

A corretora de valores, sediada no Rio, é suspeita de ter viabilizado o pagamento de propina para funcionários da Petrobras.

O nome Paralelo é uma referência à atuação clandestina da operadora, “à margem dos órgãos de controles oficiais do mercado financeiro”, de acordo com a PF.

A última fase da Lava Jato, a 38ª, aconteceu em fevereiro. Nomeada de Blackout, investigou o pagamento de US$ 40 milhões em propina a políticos e diretores da Petrobras.

Os alvos foram Jorge Luz e seu filho, Bruno, suspeitos de serem operadores do PMDB na Petrobras. Inicialmente considerados foragidos, eles foram presos pela Interpol em Miami um dia depois da operação.

Do Notícias ao Minuto  

O conselheiro Fernando Rodrigues Catão, presidente da 1ª Câmara do TCE-PB, abriu o cronograma de palestras, nesta sexta-feira (23), durante encontro que reuniu prefeitos e representantes de todos os municípios da Paraíba no auditório Celso Furtado, que fica no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. Em sua fala, mostrou dados preocupantes em relação aos resultados da execução orçamentária no que diz respeito à eficácia do atual sistema e os reflexos nas áreas prioritárias da gestão.

Para o conselheiro, as ferramentas que estão disponíveis do site do TCE permitem que o prefeito possa visualizar os resultados da gestão a partir da consolidação das despesas, números disponíveis entre os exercícios de 2013 e 2016. Com esses dados há condições de avaliar os reflexos das ações implementadas em qualquer uma das áreas priorizadas, seja educação, saúde, urbanismo e previdência, todas com indicativos que causam preocupação.

O palestrante mostrou, como exemplo, a situação da previdência, em um comparativo com a evolução da receita dos municípios paraibanos, apontando os dados consolidados no exercício de 2016. “Num momento em que a receita cresceu 21,38%, os gastos com a previdência aumentaram em 48,53%”, observou o conselheiro, ao demonstrar a evolução crescente do passivo da previdência, situação complicada e preocupante.

Ele enfatizou a importância do planejamento orçamentário e lembrou a nova fase do Tribunal de Contas da Paraíba, que a partir deste ano passou a fazer o acompanhamento das contas públicas em tempo real, ou seja, concomitantemente à execução do orçamento, orientando os gestores em relação a inconformidades para que evitem as irregularidades e os reflexos nas análises das prestações de contas.

Para o conselheiro, essa é uma nova realidade no TCE e remete a questão para vários outros indicadores de avaliação, no que se refere aos avanços que repercutem na execução orçamentária, especificamente no quesito de prioridades. Ele lembrou as ferramentas que o TCE tem à disposição no seu site, no caso, o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IDGPB – Indicadores dos Gastos Públicos na Paraíba e os Índices de Transparência Pública.

“Essas são ferramentas prioritárias que podem orientar o prefeito a respeito do desempenho da gestão, permitindo assim ajustes e correções de rumos”, explicou o conselheiro, lembrando que o Tribunal de Contas, por meio de alertas e decisões cautelares, está fazendo o acompanhamento da gestão. Isso quer dizer que o TCE já está apreciando as contas do município, prática que somente ocorreria após o exercício, depois da prestação de contas.

Fernando Catão informou que os indicadores trazem dados de 2016, muito importantes para a planejamento de 2017. As informações estão disponibilizadas de forma comparativa e permitem o diagnóstico em relação ao desempenho da gestão, especialmente do que diz respeito à taxa de crescimento da receita e os indicadores da despesa.

Da Assessoria