A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.

O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida, e a oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.

Antes da rejeição da PEC, Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do país e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.

O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, afirmou.

Por Redação, com Agência Brasil

O governador Ricardo Coutinho lança, nesta sexta-feira (31), a partir das 9h, na Sala de Concerto Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural, em João Pessoa, o calendário do ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – 2017. Na ocasião, também será feita a entrega do Prêmio Ceci Melo de Participação Social, que homenageará a ex-vereadora e ativista Paula Frassinete, além de conselheiras do ODE, mulheres lideranças de todas as regiões do Estado e uma gestora. As ações encerram a programação do Mês da Mulher, realizada pelo Governo do Estado, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

O lançamento do Ciclo 2017 abrirá o calendário das 17 audiências públicas que acontecerão este ano, com a presença do governador, secretariado e toda a equipe de assessores, que percorrerão as 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a participação da população dos 223 municípios paraibanos.

A primeira audiência já acontece na sexta-feira (7), na cidade de Cajazeiras (9ª Região), seguindo no sábado (8), em Pombal (13ª); na segunda (10), em Itaporanga (7ª); e na terça-feira (11), em Princesa Isabel (11ª Região).

Este ano, as plenárias acontecerão nas cidades de Cajazeiras, Pombal, Itaporanga, Princesa Isabel, Solânea, Esperança, Sumé, Sousa, Catolé do Rocha, Patos, Assunção, Cuité, Guarabira, Mamanguape, Itabaiana e Queimadas.

Da Secom-PB