Os municípios que precisarem acessar neste ano os editais do Ministério do Turismo para investimentos em políticas públicas destinadas ao setor precisam fazer parte do Novo Mapa do Turismo Brasileiro e, nesse sentido, a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) convida todos os gestores municipais por meio de suas secretarias, para participarem de uma oficina sobre o assunto na próxima segunda-feira (10), às 9h no auditório da PBTur.
O Novo Mapa do Turismo segue as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), que é uma política pública do Governo Federal com enfoque descentralizado, pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção do setor. A adesão ao Mapa é voluntária, mas os interessados têm que atender aos critérios mínimos e documentação necessária, estipulados pelo Ministério do Turismo (MTur).
De acordo com o MTur, essa ação será um instrumento de orientação no desenvolvimento das políticas públicas, definindo a área e recortes territoriais que devem ser trabalhados prioritariamente. O processo auxilia na captação de recursos e promove a maior visibilidade das cidades. “Atualizar o Mapa assegura a eficácia das políticas desenvolvidas pela pasta. A renovação precisa ser periódica, a fim de que os dados que subsidiam as políticas para o setor sejam um retrato próximo da realidade”, lembrou o secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires.
A Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, será responsável pela coleta dos documentos e informações, bem como pelo cadastramento dos municípios e regiões, preenchendo as informações no sistema online do MTur, além de validar os dados e as comprovações e encaminhar toda a documentação original para o ministério de acordo com os critérios exigidos em portaria.
Desde já, os gestores municipais podem entrar em contato com a Secretaria Executiva do Turismo, por meio do telefone: 3214.8207 e 99675.3199 e ainda pelo e-mail: secexecutivatur.pb@gmail.com
Durante a oficina, os participantes serão orientados ainda para o preenchimento de um cadastro que deverá ser enviado à Secretaria Executiva de Turismo até o final de maio. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo e nem o prazo será estendido.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, e a prefeita de Itapororoca, Elissandra de Brito, se reuniram na tarde desta segunda-feira (3) com o objetivo de acertar os detalhes da formalização de um Procon municipal na cidade. Além disso, ficou agendado para o próximo dia 17 uma visita do projeto Procon-PB a Itapororoca, primeiro fruto da parceria entre o órgão e a prefeitura.
A criação do Procon nos municípios é uma maneira de desburocratizar o processo de queixas por parte de consumidores de cidades mais distantes dos grandes centros. “Eles facilitam as resoluções e o acolhimento das demandas locais amparando o consumidor em seus direitos”, explica a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana. A prefeita Elissandra de Brito falou da importância de levar um núcleo do Procon para Itapororoca. “Será um exercício de cidadania plena com esse caráter educativo que vai mobilizar os consumidores para a compreensão de seus diretos, facilitando a resolução de seus problemas”, afirmou a prefeita.
Também estiveram presentes na reunião a procuradora jurídica do Procon-PB, Juliana Benevides, e a gerente de atendimento do Procon-PB, Meriene Soares, o chefe de gabinete da Prefeitura de Itapororoca, João Batista, e os vereadores Riselda Vieira, Altamir Meireles e Rodrigo de Carvalho.
Um grupo-tarefa composto por fiscais dos Conselhos Regionais de Imóveis de São Paulo e da Paraíba deflagrou na manhã desta terça-feira (4) uma série de ações no estado, a partir da cidade de Sousa, no Alto Sertão, voltadas ao combate ao exercício ilegal da profissão e venda de imóveis destinados a pessoas de baixa renda através da faixa 1 do “Programa Social Minha Casa Minha Vida”, que não podem ser comercializados num período de 10 anos, com intermediação de corretores ,empresas imobiliárias e falsos profissionais.
A inspeção, que ocorre nos conjuntos habitacionais Residencial Lagoa dos Patos e Residencial Sousa, construídos através do MCMV, com 275 e 455 unidades, respectivamente, é decorrente de acordo firmado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a Caixa Econômica Federal, começou por São Paulo e ocorre pelo segundo ano consecutivo na Paraíba, após o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares solicitar apoio para combater essas fraudes.
“Com a legitimidade que nos é conferida pelo Decreto-Lei n. 6.530/78 e a Resolução n. 458/95, agiremos com rigor, encaminhando à Justiça os charlatães e punindo administrativamente eventuais profissionais envolvidos com até o cancelamento da inscrição e apreensão da carteira”, afirmou Rômulo
Práticas comuns
As práticas mais comuns são a venda e locação, quando a pessoa é beneficiada pelo programa para que possa residir no imóvel e não o faz, repassando-o. Constatada a irregularidade, o Creci elabora um relatório e envia para a CEF em Brasília, que vai montar um processo administrativo para a desocupação, retomada desse imóvel e posterior novo sorteio entre pessoas que estão em lista de espera.
“Quem vendeu, comprou ou intermediou vai responder pelo crime de fraude, pois estão fraudando um programa social do governo federal. São pessoas oportunistas, que se aproveitam de pessoas incautas sobre a ilegalidade desse tipo de intermediação e é por isso que a fiscalização é importante”, advertiu Rômulo.
Além dos proprietários beneficiados pelas casas populares, corretores e empresas imobiliárias que, porventura, tiverem intermediado a venda e compra dos imóveis também responderão a processo junto ao Creci e à Caixa Federal Econômica.
Resultados em 2016
No ano passado, nas 589 fiscalizadas em quatro condomínios fiscalizados em João Pessoa e Campina Grande, foram comprovadas 148 irregularidades, dentre elas, locações, vendas, invasões, permutas, cessões e utilização comercial, além de verificadas 118 suspeitas de irregularidades.
Os trabalhadores já podem buscar empréstimos consignado (com desconto em folha de pagamento) e oferecer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garntia. O Ministério do Trabalho informou ontem (4) que bancos e empresas já podem fechar acordo para oferecer nova linha de crédito.
A liberação ocorre após a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, publicar as regras para o funcionamento dessas operações.
O Congresso promulgou no ano passado a lei que permite esse tipo de empréstimo, segundo o texto, o trabalhador do setor privado pode oferecer até 10% do saldo de seu FGTS como garantia em um empréstimo consignado. Além disso, o trabalhador poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.
A regra ainda possibilita que os valores dados como garantia sejam retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
De acordo com o G1, especialistas acreditam que a medida não é necessariamente boa para os trabalhadores do setor privado, pois iriam deixar de fazer poupança para fazer uma dívida com bancos.
No entanto, o governo federal entende que a nova opção permite que os trabalhadores tenham acesso a empréstimos com juros mais baixos.
Humberto Gessinger se apresenta no Campus Festival
Humberto Gessinger se apresenta no Campus Festival
O compositor, cantor, multi-instrumentista e escritor Humberto Gessinger estará com sua nova turnê “Desde Aquele Dia – 30 anos A Revolta dos Dândis” em João Pessoa no dia 29 de abril, como parte da programação do Campus Festival 2017. Junto com ele, sobem ao palco Maneva, Baiana System e Seu Pereira e Coletivo 401. O festival traz uma programação multidisciplinar, unindo atividades acadêmicas e culturais, que começa dia 29 de abril e segue até o dia 1º de maio.
O show de estréia da turnê aconteceu dia 17 de março no Vivo Rio, e foi transmitido pelo Canal Bis, batendo recorde de audiência. Acompanhado por Rafa Bisogno (bateria e percussão) e Nando Peters (guitarra e violão), Gessinger (vocal, baixo, teclados) apresenta na íntegra o disco ‘A Revolta dos Dândis’, que completa 30 anos em 2017, além de músicas de todas as fases de sua carreira, com destaque para as composições de seu novo compacto, ‘Desde Aquela Noite’.
Na turnê ‘Desde aquele dia’, Humberto repisa com firmeza a infinita highway, tocando na primeira parte do show todas as 11 músicas do álbum A revolta dos dândis com o power trio que formou com Nando Peters (guitarra e violão) e Rafael Bisogno (bateria e percussão). Na sequência, o roteiro alinha outros sucessos dos Engenheiros do Hawaii com as três músicas inéditas na voz de Gessinger e gravadas no recém-lançado EP ‘Desde aquela noite’.
O diretor-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Hélio Cunha Lima, afirmou, nesta terça-feira (4), que o enxugamento de despesas na estatal vai continuar e que podem haver demissões caso seja constatada a necessidade futura na redução dos quadros de servidores.
O diretor-presidente da Cagepa foi o entrevistado do programa ‘Correio Debate’, da TV Correio, nesta terça, e disse ainda que a demissão não está pauta da atual gestão, mas a empresa tem que continuar enxugando despesas.
O diretor também confirmou que o cumprimento da data-base, para 90% dos servidores da Cagepa, que ganham até R$ 5 mil, está assegurado pelo governador, em um acordo com o sindicato da categoria.
Segundo levantamento do Raking Nacional de Saneamento Básico, João Pessoa, por exemplo, é a primeira capital do Nordeste em termos de menor desperdício de água, com um percentual de 37,54%. Hélio lembrou que Campina Grande tem um percentual de perda abaixo de 33% e que a Capital pode fazer o mesmo.
Assista abaixo à entrevista de Hélio Cunha Lima ao ‘Correio Debate’, da TV Correio:
A menos de duas semanas para o Campeonato Paraibano de Fisiculturismo, atletas da categoria ‘estreantes’ treinam pesado para se preparar para a competição. As informações são do Portal Correio.
“Eu estou pegando muito pesado em treinos muito intensos. A dieta, como sempre, vem ficando mais restrita”, contou o atleta Wellington Dore.
A competição vai acontecer no dia 16 de abril, no Teatro Ednaldo do Egypto, no bairro de Manaíra, na Zona Leste de João Pessoa.
Clube catarinense derrotou o Atlético Nacional, da Colômbia
A rodada desta terça-feira (5) foi marcada pela emoção. Pelo menos assim foi em Chapecó, mais precisamente na Arena Condá, palco do jogo de ida da Recopa Sul-Americana. A Chapecoense recebeu o Atlético Nacional, da Colômbia, e as equipes se enfrentaram em clima de festa e “irmandade”. O time da casa venceu por 2 a 1 e largou na frente na disputa do caneco. Os gols da Chape foram marcados por Reinaldo e Luiz Otávio. Macnelly Torres descontou para o visitante. As informações são do Notícias ao Minuto.
Pela Copa Sul-Americana de 2017, o Cruzeiro recebeu em casa o Nacional do Paraguai e venceu o jogo de virada. Thiago Neves e Ramón Ábila marcaram para a raposa. O gol dos paraguaios foi marcado por Jonathan Santana.
Confira abaixo o resultado dos principais jogos da terça-feira:
A Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) abriu edital para realização de um processo seletivo simplificado para contratação de 30 Professores, dois Supervisores Pedagógicos e cinco Tutores, com remunerações que chegam aos R$ 3 mil. Veja o edital.
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 desta quarta-feira (5), através do site Portal da Cidadania. Os aprovados vão ser contratados por um período de um ano, com possibilidade de prorrogação do vínculo por mais seis meses.
A seleção vai ser realizada por meio de avaliação da carta de intenção, dos títulos e da experiência profissional do candidato.
A previsão é de que o resultado preliminar do processo seja divulgado no dia 11 deste mês, no site da Espep, com o resultado final divulgado no dia 18 deste mês, no Diário Oficial do Estado e também no site da Espep.
Governador concedeu entrevista coletiva no Palácio da Redenção (Foto: Bruno Lira)
Por Alisson Correia e Hermes de Luna
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse nesta terça-feira (4) que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) não vai ser privatizada. Ele convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, após especulações de que a empresa poderia ser repassada para a iniciativa privada. Ele criticou prefeituras de João Pessoa e Campina, negou que a decisão de não privatizar vá interferir na relação com o governo federal, mas reconheceu que alguns serviços da Cagepa serão terceirizados.
Para justificar a decisão, ele chegou acompanhado da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, e do presidente da Cagepa, Hélio Cunha Lima.
Custos da Cagepa
O governador defendeu a estatal, explicando que ela valeria cerca de R$ 1 bilhão e que é o maior patrimônio do Estado. “É o maior patrimônio do Estado e chega a 191 cidades. Atende a mais de 2,6 milhões de pessoas”.
Ricardo explicou ainda que a companhia aumentou os serviços de esgotamento em 75% de 2010 a 2016, com alta no faturamento de 86% no mesmo período, e defendeu os aumentos nas contas de água como “responsabilidade tarifária”. Segundo ele, não houve reajuste na tarifa social.
Sobre custos para manter a Cagepa funcionando, o governador falou que houve redução no número de comissionados, que passou de 400 para 90, com investimentos que somam R$ 316 milhões já pagos, feitos nos últimos seis anos, e que “pela primeira vez, a Cagepa foi superavitária com saldo de R$ 20 milhões”.
“A Cagepa representa o estado. Não é um ou dois municípios, como pensam alguns desinformados. Ela representa uma estatal estratégica para o desenvolvimento do estado. O que está em jogo não é o passado, mas o futuro. Não é uma questão de ser estatizante ou privatizante, é uma questão social”, afirmou.
Acordo com servidores
Para a Ricardo, o Estado encontrou “maturidade” nas relações com o sindicato dos trabalhadores da Cagepa e conseguiu acordo com a categoria para que, em troca da não privatização, os servidores aceitassem retirar ações trabalhistas, congelar Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), não ter reajuste este ano e redução no número de comissionados. Apesar disso, ele garantiu que vai haver negociação da data-base dos servidores. “A empresa tem que se manter no mercado com o único produto que ela oferece: a água”.
Estado x PMCG e PMJP
O governador fez críticas às prefeituras de João Pessoa e Campina Grande que cogitam a possibilidade de municipalizar os serviços de água e esgoto. “O Estado representa todo mundo. Não é prefeitura A ou B que representa não, fazendo joguinho político com emendas impositivas. Eles não querem municipalizar nada. Querem vender a empresa por três moedas, porque não têm patrimônio nenhum”, disse ele, alfinetando as gestões das duas cidades.
“O Estado vai bancar a obra de levar água da transposição a partir de Boqueirão para todos os municípios do Cariri. É a Cagepa que vai tocar essa obra. Seremos o estado que melhor distribuirá águas do São Francisco”, disse o governador, explicando como deverá ser distribuída a água do São Francisco no estado.
Estado x Michel Temer
A especulação sobre a privatização da Cagepa surgiu após orientação nacional do presidente Michel Temer (PMDB). Os Estados deveriam privatizar estatais para que recebessem ajuda do governo federal.
Na contramão dessa orientação, Ricardo explicou que um documento encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não colocava a Cagepa à venda, mas à disposição para uma consultoria que levantaria a viabilidade da empresa. “Nunca assumi nenhum compromisso com a venda da Cagepa. Cortamos tudo que poderia ser cortado. Não há porque o governo federal não liberar pedidos de empréstimos para o Estado. Quanto a ajuda do governo federal, estou esperando até hoje e estamos sobrevivendo”.
Governador divulga carta aberta
Depois da coletiva, o governador da Paraíba divulgou uma carta aberta, na qual detalha por que não pretende privatizar a Cagepa. Veja abaixo, na íntegra.
CARTA ABERTA AOS CIDADÃOS DA PARAÍBA
A CAGEPA é patrimônio inalienável do povo paraibano!
Caras cidadãs e caros cidadãos de nosso Estado,
Em nosso país, os nordestinos certamente são aqueles que – a duras penas – melhor conhecem a importância do acesso à água. Durante séculos o binômio seca-miséria foi a constrangedora impressão digital de nossa identidade, perversamente manipulada por pequenos grupos oligárquicos comprometidos exclusivamente com interesses particulares e familiares. Quis a história que um paraibano destacasse a relevância socioeconômica do problema e oferecesse um caminho inteligente e generoso para sua superação. Em 1959, Celso Furtado propõe “uma economia adaptada ao semiárido”, reservando ao Estado o papel estratégico de garantidor das condições necessárias ao desenvolvimento regional.
Conforme consagrado na legislação brasileira e em tratados e organismos internacionais, o acesso à água e ao saneamento ambiental não apenas constitui um direito social cuja garantia compete ao Estado, mas é também um indicador do desenvolvimento humano e fator estratégico para a produção e socialização de riquezas nas nações.
Em nosso Estado, em 2016, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, criada em 1966, foi superavitária em R$ 20 milhões. A importância dessa marca não está, friamente, nos valores da arrecadação obtida. A CAGEPA não visa ao lucro; embora tenha a obrigação de ser equilibrada financeiramente. Sua função é a de prestar serviços públicos acessíveis e de qualidade quanto ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário para toda a população. A relevância de seu superávit está no fato de que – mesmo num quadro de gravíssima estiagem, com 45 municípios em absoluto colapso hídrico e muitos outros em regime de racionamento – ele revela a sustentabilidade e a eficácia da Empresa, desde que o Governo promova as garantias e as adaptações gerenciais necessárias.
Nos últimos seis anos, o Estado – que tem 75% de seu território na região semiárida – aportou R$ 308 milhões em investimentos para obras e projetos da CAGEPA, além de outros investimentos na própria Secretaria de Recursos Hídricos, o que viabilizou a instalação e a operação de mais 1.127 quilômetros de adutoras e uma melhoria significativa no tratamento das águas distribuídas. Tal política permitiu que a Empresa aumentasse em 75% as ligações de redes de esgoto em nosso Estado; atendesse plenamente 219 localidades (195 sedes de municípios e 24 distritos); garantisse que cerca de 70% da população atendida por ela pagasse, pelos serviços prestados, apenas a Tarifa Mínima, e cerca de 100 mil pessoas fossem beneficiadas pela Tarifa Social (congelada em todo o nosso mandato); e que, no ranking de Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras, a CAGEPA posicionasse João Pessoa em 1° lugar entre as capitais nordestinas e em 9º lugar entre as capitais do Brasil, e Campina Grande como a 18ª cidade no Brasil e a segunda melhor cidade do Nordeste.
A CAGEPA é, hoje, por tudo, o maior e mais importante patrimônio público do povo da Paraíba!
Como demonstra a história recente, dadas, sobretudo, as desigualdades socioeconômicas e regionais já crônicas em nosso país, as políticas irrefletidas de privatização de serviços básicos tendem a oferecer falso e momentâneo alívio financeiro aos entes públicos e a promover efeitos colaterais pelos quais o próprio Estado é responsabilizado. Assim, não é raro ocorrer em seguida a privatizações restrições de acesso a bens de interesse social, além de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a população como um todo.
A mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua “municipalização”. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios.
Portanto, propor a “municipalização” da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse dos que estão por trás da proposta de “municipalização”.
O momento histórico por que passa nosso país requer a defesa das instituições e do patrimônio públicos e exige o seu aperfeiçoamento republicano, para que sirvam à sociedade com mais equidade, eficácia e transparência. A preservação e o aprimoramento da CAGEPA exigem, também e necessariamente, portanto, o compromisso e a participação ativa de todos os que nela trabalham, renunciando a excessos em favor de uma Empresa que, além de estatal, precisa ser cada vez mais PÚBLICA.
Assim, por tudo, o Governo do Estado anuncia sua intenção de NÃO PRIVATIZAR a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba; mas, sim, de consolidá-la como Empresa Pública.
A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa.
Ao mesmo tempo, convoca fraternalmente o povo e a sociedade da Paraíba para, lado a lado, defendermos, juntos, a garantia do direito de todos ao amplo acesso público ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
A Associação Via Folia afirmou que as declarações de Francinaldo Bandeira sobre não contratar artistas contrários a Bolsonaro são opiniões pessoais e não representam a entidade. A associação reforçou compromisso com democracia, diversidade e liberdade de expressão.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar passaportes e está proibido de deixar o Brasil. O senador atribuiu a medida a uma decisão de Alexandre de Moraes e disse que irá organizar a oposição ao governo Lula.
Uma pizzaria de João Pessoa pediu, por meio das redes sociais, que eleitores de esquerda deixem de frequentar o estabelecimento após a vitória de Lula nas eleições. A publicação gerou repercussão e dividiu opiniões entre os internautas.
