“O Governo anunciou um Plano Safra de R$ 400,59 bilhões e agora determina, através de Medida Provisória, que vai disponibilizar a título de crédito suplementar R$ 4 bilhões, ou seja, apenas 1% do valor inicialmente divulgado. Esse valor é irrisório frente às necessidades que tem o setor produtivo nacional e não vai resolver o problema de crédito e incentivo à agricultura do Brasil, que tem prazo para plantar e também para colher”, afirmou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

Para José Inácio, além de o volume ser insignificante, outra questão se põe na ordem do dia: “Quais serão os critérios de acesso a esse montante?”, questiona ele que também critica a inércia do governo, que diante da não votação do orçamento pelo Congresso Nacional no final do ano passado, não se adiantou com outras alternativas. “A gente sabe que o Banco do Nordeste tem recursos do FNE e que estes independem do orçamento ser votado. Então, por que o governo não sinaliza uma solução utilizando esses recursos?”, pondera ele.

Para o dirigente canavieiro, a flexibilização do Banco do Nordeste com a destinação de crédito para cooperativas já foi um avanço que poderia ser estendido ao setor produtivo também. “Se o produtor de cana não pode ter acesso ao crédito, por alguma restrição, porque o governo não flexibiliza o acesso de outras formas? Melhor do que destinar 1% do Plano que não resolverá o problema da imensa maioria dos produtores”, reitera José Inácio.

Para ele, há saídas, basta o governo querer. “O governo tem que tentar viabilizar o acesso ao crédito junto ao Banco do Nordeste, porque a gente sabe que, na atual conjuntura, o governo não tem como liberar recursos por causa da não votação do orçamento. Se o presidente insistir em apenas disponibilizar esse crédito complementar irrisório, não vai atender o setor produtivo e isso gerará impactos negativos imensuráveis na economia e na produção agrícola nacional chegando, inevitavelmente, à mesa do cidadão brasileiro”, finaliza José Inácio.

A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, entrou em licença de dez dias por motivos pessoais. O vice-prefeito, Luciano do Impacto Som, assumiu a gestão interinamente nesta quarta-feira (26). A transição seguiu os procedimentos legais e foi comunicada à equipe de governo e à Câmara Municipal. Durante o período, a administração municipal seguirá suas atividades sob a condução do vice-prefeito. A informação é do jornalista Maurílio Júnior.

Na manhã desta terça-feira (25), um dos concursados aprovados no Concurso Público de Curral de Cima, Felipe Gomes, utilizou suas redes sociais para fazer um apelo público ao prefeito Adjamir Souza. No desabafo, Felipe denunciou casos de perseguição sofridos por diversos concursados, que, segundo ele, estão sem receber seus salários, mesmo após terem garantido suas vagas por meio de aprovação no certame.

De acordo com a publicação de Felipe, o município estaria sob um verdadeiro regime autoritário, no qual as decisões do atual gestor não consideram os interesses da população como um todo, mas sim atendem apenas a interesses pessoais e de apoiadores políticos.

Decreto polêmico e resistência à nomeação de concursados

Felipe relembrou que, logo no início de sua gestão, o prefeito Adjamir Souza criou um decreto de 15 dias, fechando as portas da prefeitura e impedindo que os concursados assumissem seus cargos. Ainda segundo Felipe, desde o começo houve uma forte resistência por parte do gestor em aceitar os aprovados do concurso, chegando a tentar cancelar o certame. Na época, o prefeito teria usado de má fé contra a instituição responsável pela organização do concurso, alegando irregularidades que, de acordo com Felipe, já haviam sido corrigidas pela gestão anterior.

Além disso, Felipe destacou que o prefeito não respeitou a Lei de Criação dos Cargos, que foi votada, aprovada e sancionada pela gestão anterior, garantindo legalmente a existência dos postos de trabalho conquistados pelos aprovados no concurso público.

Perseguição e tentativa de desistência forçada

Felipe também denunciou que, desde então, os concursados vêm sendo humilhados e perseguidos de várias formas, numa clara tentativa de forçá-los a desistir de suas vagas. A estratégia, segundo ele, é abrir espaço para que a atual gestão beneficie aliados políticos com cargos comissionados e contratações temporárias.

Muitos dos aprovados tiveram que recorrer à Justiça para garantir o direito de assumir os cargos e receber os salários. A situação gerou um verdadeiro embate jurídico entre concursados e a gestão municipal.

Portarias sem efeito e irregularidades administrativas

Outro ponto destacado por Felipe foi a emissão de mais de 50 portarias para nomear os concursados. No entanto, em resposta, a gestão municipal teria emitido novas portarias, anulando as anteriores. O problema é que nenhuma dessas portarias foi devidamente publicada no site oficial da prefeitura, o que, de acordo com a legislação vigente, torna os documentos sem efeito legal, já que apenas passam a ter validade após a publicação oficial.

A denúncia pública de Felipe Gomes expõe um cenário de instabilidade e insegurança para os aprovados do concurso de Curral de Cima, que, mesmo após conquistarem suas vagas de forma legítima, enfrentam um verdadeiro calvário para exercer seus direitos e receber seus salários. O apelo ao prefeito Adjamir Souza é para que respeite a legalidade do concurso e garanta o direito constitucional dos concursados, pondo fim às perseguições e irregularidades denunciadas.

Da redação, com informações do ExpressoPB

Com uma agenda agitada, o prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, anunciou nesta quarta-feira (26) o pagamento antecipado dos salários de todos os servidores municipais. A medida tem como objetivo permitir que os funcionários aproveitem o Carnaval com mais tranquilidade e, ao mesmo tempo, contribuir para a movimentação da economia local.

Segundo o prefeito, essa iniciativa reforça o compromisso da gestão com os trabalhadores e também beneficia comerciantes, ambulantes e prestadores de serviço da cidade.

“Essa antecipação permite que nossos servidores curtam o Carnaval com mais segurança financeira e ainda ajuda a movimentar o comércio local, garantindo que o dinheiro circule dentro do município e beneficie a nossa economia”, destacou Joaquim. “Bom Carnaval, meu povo!” acrescentou o gestor.

Além do pagamento antecipado, o prefeito também aprovou o reajuste salarial e o pagamento do abono dos agentes comunitários de saúde da cidade. A iniciativa visa reconhecer o trabalho desses profissionais e proporcionar mais estabilidade financeira para a categoria.

“Nosso objetivo é reconhecer o esforço dos profissionais de saúde e garantir que tenham melhores condições de trabalho e remuneração. Eles são peças fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde, e é nosso dever garantir que sejam valorizados e reconhecidos”, afirmou Joaquim.

Com objetivo de facilitar o acesso aos 29 vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o ‘Fala Povo’ volta ser disponibilizado pela Casa Legislativa. A ferramenta foi atualizada com a inserção dos novos parlamentares, eleitos no pleito de 2024.

A plataforma, disponibilizada no site da Câmara (joaopessoa.pb.leg.br), é um canal direto para falar com os parlamentares. Através dessa ferramenta qualquer cidadão pode mandar mensagem para os vereadores da capital.

O acesso é rápido e fácil e pode ser feito a qualquer hora e em todo dispositivo, a exemplo de computador, tablet ou smartphone. Através de um banner localizado na parte superior do portal de notícias da Câmara, o cidadão seleciona o vereador para o qual deseja mandar uma mensagem, preenche os dados pessoais e, em seguida, envia a sugestão, reclamação ou mesmo uma ideia.

“Essa ferramenta foi pensada justamente para diminuir a distância entre a população e o vereador. Por ela, a pessoa poderá falar diretamente com o seu representante, para registrar uma queixa, sugerir leis, debates, tudo o que contribua para melhorar a vida na cidade. Essas demandas poderão virar projeto de lei, requerimento ou fiscalização. O cidadão é quem diz para onde o Legislativo deve ir e isso é muito importante”, afirmou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante).

Clique aqui e mande mensagem para o seu vereador.