Por Alisson Correia e Hermes de Luna

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse nesta terça-feira (4) que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) não vai ser privatizada. Ele convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, após especulações de que a empresa poderia ser repassada para a iniciativa privada. Ele criticou prefeituras de João Pessoa e Campina, negou que a decisão de não privatizar vá interferir na relação com o governo federal, mas reconheceu que alguns serviços da Cagepa serão terceirizados.

Para justificar a decisão, ele chegou acompanhado da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, e do presidente da Cagepa, Hélio Cunha Lima.

Custos da Cagepa

O governador defendeu a estatal, explicando que ela valeria cerca de R$ 1 bilhão e que é o maior patrimônio do Estado. “É o maior patrimônio do Estado e chega a 191 cidades. Atende a mais de 2,6 milhões de pessoas”.

Ricardo explicou ainda que a companhia aumentou os serviços de esgotamento em 75% de 2010 a 2016, com alta no faturamento de 86% no mesmo período, e defendeu os aumentos nas contas de água como “responsabilidade tarifária”. Segundo ele, não houve reajuste na tarifa social.

Sobre custos para manter a Cagepa funcionando, o governador falou que houve redução no número de comissionados, que passou de 400 para 90, com investimentos que somam R$ 316 milhões já pagos, feitos nos últimos seis anos, e que “pela primeira vez, a Cagepa foi superavitária com saldo de R$ 20 milhões”.

“A Cagepa representa o estado. Não é um ou dois municípios, como pensam alguns desinformados. Ela representa uma estatal estratégica para o desenvolvimento do estado. O que está em jogo não é o passado, mas o futuro. Não é uma questão de ser estatizante ou privatizante, é uma questão social”, afirmou.

Acordo com servidores

Para a Ricardo, o Estado encontrou “maturidade” nas relações com o sindicato dos trabalhadores da Cagepa e conseguiu acordo com a categoria para que, em troca da não privatização, os servidores aceitassem retirar ações trabalhistas, congelar Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), não ter reajuste este ano e redução no número de comissionados. Apesar disso, ele garantiu que vai haver negociação da data-base dos servidores. “A empresa tem que se manter no mercado com o único produto que ela oferece: a água”.

Estado x PMCG e PMJP

O governador fez críticas às prefeituras de João Pessoa e Campina Grande que cogitam a possibilidade de municipalizar os serviços de água e esgoto. “O Estado representa todo mundo. Não é prefeitura A ou B que representa não, fazendo joguinho político com emendas impositivas. Eles não querem municipalizar nada. Querem vender a empresa por três moedas, porque não têm patrimônio nenhum”, disse ele, alfinetando as gestões das duas cidades.

“O Estado vai bancar a obra de levar água da transposição a partir de Boqueirão para todos os municípios do Cariri. É a Cagepa que vai tocar essa obra. Seremos o estado que melhor distribuirá águas do São Francisco”, disse o governador, explicando como deverá ser distribuída a água do São Francisco no estado.

Estado x Michel Temer

A especulação sobre a privatização da Cagepa surgiu após orientação nacional do presidente Michel Temer (PMDB). Os Estados deveriam privatizar estatais para que recebessem ajuda do governo federal.

Na contramão dessa orientação, Ricardo explicou que um documento encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não colocava a Cagepa à venda, mas à disposição para uma consultoria que levantaria a viabilidade da empresa. “Nunca assumi nenhum compromisso com a venda da Cagepa. Cortamos tudo que poderia ser cortado. Não há porque o governo federal não liberar pedidos de empréstimos para o Estado. Quanto a ajuda do governo federal, estou esperando até hoje e estamos sobrevivendo”.

Governador divulga carta aberta

Depois da coletiva, o governador da Paraíba divulgou uma carta aberta, na qual detalha por que não pretende privatizar a Cagepa. Veja abaixo, na íntegra.

CARTA ABERTA AOS CIDADÃOS DA PARAÍBA
A CAGEPA é patrimônio inalienável do povo paraibano!

Caras cidadãs e caros cidadãos de nosso Estado,

Em nosso país, os nordestinos certamente são aqueles que – a duras penas – melhor conhecem a importância do acesso à água. Durante séculos o binômio seca-miséria foi a constrangedora impressão digital de nossa identidade, perversamente manipulada por pequenos grupos oligárquicos comprometidos exclusivamente com interesses particulares e familiares. Quis a história que um paraibano destacasse a relevância socioeconômica do problema e oferecesse um caminho inteligente e generoso para sua superação. Em 1959, Celso Furtado propõe “uma economia adaptada ao semiárido”, reservando ao Estado o papel estratégico de garantidor das condições necessárias ao desenvolvimento regional.

Conforme consagrado na legislação brasileira e em tratados e organismos internacionais, o acesso à água e ao saneamento ambiental não apenas constitui um direito social cuja garantia compete ao Estado, mas é também um indicador do desenvolvimento humano e fator estratégico para a produção e socialização de riquezas nas nações.

Em nosso Estado, em 2016, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, criada em 1966, foi superavitária em R$ 20 milhões. A importância dessa marca não está, friamente, nos valores da arrecadação obtida. A CAGEPA não visa ao lucro; embora tenha a obrigação de ser equilibrada financeiramente. Sua função é a de prestar serviços públicos acessíveis e de qualidade quanto ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário para toda a população. A relevância de seu superávit está no fato de que – mesmo num quadro de gravíssima estiagem, com 45 municípios em absoluto colapso hídrico e muitos outros em regime de racionamento – ele revela a sustentabilidade e a eficácia da Empresa, desde que o Governo promova as garantias e as adaptações gerenciais necessárias.

Nos últimos seis anos, o Estado – que tem 75% de seu território na região semiárida – aportou R$ 308 milhões em investimentos para obras e projetos da CAGEPA, além de outros investimentos na própria Secretaria de Recursos Hídricos, o que viabilizou a instalação e a operação de mais 1.127 quilômetros de adutoras e uma melhoria significativa no tratamento das águas distribuídas. Tal política permitiu que a Empresa aumentasse em 75% as ligações de redes de esgoto em nosso Estado; atendesse plenamente 219 localidades (195 sedes de municípios e 24 distritos); garantisse que cerca de 70% da população atendida por ela pagasse, pelos serviços prestados, apenas a Tarifa Mínima, e cerca de 100 mil pessoas fossem beneficiadas pela Tarifa Social (congelada em todo o nosso mandato); e que, no ranking de Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras, a CAGEPA posicionasse João Pessoa em 1° lugar entre as capitais nordestinas e em 9º lugar entre as capitais do Brasil, e Campina Grande como a 18ª cidade no Brasil e a segunda melhor cidade do Nordeste.

A CAGEPA é, hoje, por tudo, o maior e mais importante patrimônio público do povo da Paraíba!

Como demonstra a história recente, dadas, sobretudo, as desigualdades socioeconômicas e regionais já crônicas em nosso país, as políticas irrefletidas de privatização de serviços básicos tendem a oferecer falso e momentâneo alívio financeiro aos entes públicos e a promover efeitos colaterais pelos quais o próprio Estado é responsabilizado. Assim, não é raro ocorrer em seguida a privatizações restrições de acesso a bens de interesse social, além de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a população como um todo.

A mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua “municipalização”. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios.

Portanto, propor a “municipalização” da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse dos que estão por trás da proposta de “municipalização”.

O momento histórico por que passa nosso país requer a defesa das instituições e do patrimônio públicos e exige o seu aperfeiçoamento republicano, para que sirvam à sociedade com mais equidade, eficácia e transparência. A preservação e o aprimoramento da CAGEPA exigem, também e necessariamente, portanto, o compromisso e a participação ativa de todos os que nela trabalham, renunciando a excessos em favor de uma Empresa que, além de estatal, precisa ser cada vez mais PÚBLICA.

Assim, por tudo, o Governo do Estado anuncia sua intenção de NÃO PRIVATIZAR a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba; mas, sim, de consolidá-la como Empresa Pública.

A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa.

Ao mesmo tempo, convoca fraternalmente o povo e a sociedade da Paraíba para, lado a lado, defendermos, juntos, a garantia do direito de todos ao amplo acesso público ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

Ricardo Coutinho
Governador

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Roussef-Michel Temer após o plenário decidir nesta terça (4) conceder mais cinco dias de prazo para manifestação das defesas.

O relator Herman Benjamin recuou da posição dos últimos dias e durante a sessão aceitou em dar prazo, além de concordar em ouvir novas testemunhas. Com isso, a data de retomada do julgamento fica incerta.

A decisão do relator surpreendeu porque havia a expectativa de um embate, já que ele havia fixado em 48 horas o tempo para que as alegações finais das defesas fossem apresentadas -prazo esgotado na semana passada.

Os sete ministros votaram favoráveis à solicitação feita pelo advogado Flávio Caetano, que representa a ex-presidente, de aumentar o tempo de defesa.Ele apresentou uma questão de ordem logo no primeiro minuto da sessão, antes da leitura do relatório final de Benjamin.

Com a decisão também de ouvir novas testemunhas, o processo volta à fase de instrução, podendo atrasar mais.Haverá depoimentos do ex-ministro Guido Mantega, do marqueteiro da campanha de 2014, João Santana, de sua esposa, Mônica Moura, e de André Santana, apontado como um emissário de João Santana.

Apenas depois dessas oitivas o relator abrirá o prazo para alegações da defesa. As datas dos depoimentos ainda não foram anunciadas. Após esta etapa, Herman Benjamin terá de fazer um novo relatório, espécie de resumo do processo.

O documento tem de ser lido no julgamento, para então começar a fase de votação, quando o relator anuncia sua posição sobre o mérito. É certo, no entanto, que o ministro Henrique Neves não participará do julgamento – ele deixa o tribunal no próximo dia 16. No seu lugar entrará Admar Gonzaga, nomeado pelo presidente Temer na semana passada.

Dentro do governo, é dado como certo o pedido de vista (mais tempo para análise) por algum ministro após a leitura do voto do relator, que deve ser a favor da cassação da chapa.

Sem uma perspectiva positiva de votos no plenário neste momento, o tempo conta a favor do Planalto. Primeiro, porque dois novos ministros assumem mandato no TSE até maio, além do fato de o julgamento começar em meio ao cronograma de votação de reformas importantes no Congresso, como a da Previdência.

“Infelizmente não há como falar sobre um prazo para o julgamento, após essas decisões de hoje [terça]”, disse Gustavo Guedes, advogado do presidente Temer.

“Não podemos transformar esse processo num universo sem fim. Não podemos ouvir Adão e Eva para que se intime a serpente. Temos que evitar a procrastinação”, disse Benjamin, na sessão desta terça.

O relator, aliás, foi acusado pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, de “violar a jurisprudência” do tribunal ao ter fixado em 48 horas o prazo da defesa.A primeira discussão do plenário se deu em cima de qual rito deveria ser adotado para os processos em análise.

Ao todo, são quatro ações que tramitam conjuntamente: duas de investigação, uma representação e uma de impugnação de mandato. Essa última, por lei, prevê um prazo de cinco dias após a fase de instrução para que as partes apresentem suas alegações finais, que são um resumo da defesa.

Benjamin, porém, havia alegado anteriormente que o rito que estava sendo seguido era a da ação de investigação e, por isso, não poderia ter prazo de cinco dias, mas de 48 horas. Sabendo que perderia, mudou de opinião.

Luiz Fux, que faz parte do tribunal, pontuou em uma das suas falas que Benjamin “humildemente se curvou” à questão de ordem apresentada.

PRAZO DE DEFESA

As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer terão mais cinco dias para apresentar suas alegações finais. Houve discussão, no entanto, sobre o tempo que deveria ser dado.Como as partes já haviam tido 48 horas, o relator do processo defendeu que houvesse apenas mais três dias e não cinco.Benjamin, porém, perdeu o debate.

Foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente Gilmar Mendes, e os ministros Luciana Lóssio, Henrique Neves e Napoleão Nunes votaram juntos, definindo o placar a favor do prazo completo de mais cinco dias.

Durante essa discussão sobre prazos, houve um momento mais tenso, entre Luciana Lóssio e Benjamin. “Quantas páginas tem o processo, ministro?”, questionou Luciana, referindo-se ao pouco tempo que foi dado à defesa.

“Tem muitas, e estão todas disponíveis inclusive à vossa excelência”, respondeu Benjamin, elevando o tom de voz. Com informações da Folhapress.