Ideia central: “Fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas)”.
Problema: “Os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam. […] O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.
É essa a proposta de iniciativa popular que vem irritando bancadas religiosas do Congresso. O deputado e pastor Lincoln Portela (PRB-MG) cobrou ações, em culto com parlamentares evangélicos numa sala da Câmara, na quarta (5).
O tema está sob discussão no Senado, que decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 -se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O que quer Gisele: o fim do direito que “templos de qualquer culto” têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita “sob proteção de Deus”, como diz seu preâmbulo.
A proposição é o que o Senado chama de “Ideias Legislativas”, que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo site www.senado.leg.br/ecidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet -18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas “trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil”.
Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho.
Medeiros conta ter recebido de partes interessadas “estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado”. Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso. “A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1 de isenção, elas devolviam R$ 5 para a União.”
Também se reuniu “com pessoas alegando que o dinheiro que o Estado poderia recolher é usado [por pastores] para enriquecimento ilícito, até para comprar aviões”.
Medeiros aponta que a extinção da imunidade fiscal afetaria “todos os credos”, o que preocupa “de espíritas a adventistas”. Ele próprio organizou sessão solene no Senado para sua igreja, a presbiteriana, em 2015. Diz-se ainda “fruto de ação da Igreja Católica”. “Morava na roça, e um padre passou arrebanhando crianças para poder estudar.”
Pessoalmente, tenho convicção forte [sobre a importância da igreja]. Não posso dizer que minhas crenças não vão pesar [como relator]. Só não pode ser um peso grande…”
De Vila Velha (ES), a autora diz que produziu a proposta por ter “dó dos que são explorados pela fé, por um pastor que ouve que você recebeu o FGTS e pede para doar tudo”.
Gisele conta à reportagem ser ateia, mas filha e sobrinha de fiéis batistas. “Minha tia é até tesoureira da igreja. Uma PEC pode fortalecer igrejas que levam [o trabalho social] a sério. Quem não quer lucrar com isso não vai ser prejudicado.”
Igrejas arrecadaram R$ 20 bilhões no Brasil em 2011 (metade do orçamento da capital paulista), reportou a Folha de S.Paulo, com dados da Receita Federal. Com informações da Folhapress.
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