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Eduardo classifica de “factoides” denúncias de deputado: “Fala sem conhecimento de causa”

Eduardo Brito, durante entrevista de “prestação de contas da gestão” na Rádio Correio do Vale FM, em dezembro passado

O ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito, classificou de factoides e levianas as denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) pelo o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB). O socialista acusa o ex-gestor de apropriação indébita previdenciária e peculato, além de uma denúncia de desvio de dinheiro público e dano ao erário.

Segundo Eduardo Brito, o deputado, desde que começou a frequentar a cidade de Mamanguape tem procurado fabricar “denúncias falsas e persegui-lo politicamente”. “Não existe apropriação indébita, nunca foi deixado de ser pago a contribuição do servidor. Na verdade, foi feito um parcelamento de débitos previdenciários antigos existentes no município na parte patronal. Tudo passa de factóides, acusações levianas. Ele esquece que tivemos nossas contas aprovadas pelo TCE da Paraíba e erra por não ter conhecimento de causa”, afirmou.    

Em relação às creches, o ex-prefeito esclareceu que foram executadas aproximadamente 80% das edificações. “A obra foi paralisada por falta do repasse das últimas parcelas. Faltaram recursos e as empresas abandonaram o canteiro. Parte da nossa prestação de contas foi ‘aprovada’ parcialmente, como consta no sistema do FNDE, basta acessar. Não existe prestação de contas final, devido à obra não ter sido concluída”, ressaltou Brito.

Eduardo disse, ainda, não temer as acusações do deputado Ricardo Barbosa. “Estou à disposição do MPF e de qualquer órgão fiscalizador para esclarecimentos, sempre que for requisitado. Nós temos tudo protocolado, arquivado e como desmenti-lo. Nossa defesa será feita com todas as provas e prestações de contas possíveis”, pontuou.    

O ex-prefeito também revelou que toda documentação da administração e finanças da Prefeitura foram entregues durante a transição de governo. “Essas pessoas estranhas, que não são de Mamanguape, esquecem que tudo foi explicado durante a passagem de gestão”, disse.

A assessoria jurídica do ex-gestor é sustentada pelos advogados Pedro Victor e Erilson Claudio, que o orientou a acionar na justiça o deputado estadual Ricardo Barbosa por “danos morais” e a provar as acusações.

Da redação, PBVale 

Senado aprova fim do foro privilegiado e texto vai a Plenário

A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial.

Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto não estava na pauta desta quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do colegiado.

A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial.

Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.

Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.

Do Estadão Conteúdo

Ministério da Justiça determina que Polícia Federal investigue o jogo ‘Baleia Azul’

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Osmar Serraglio, determinou, nessa terça-feira (25), que a Polícia Federal (PF) investigue o jogo virtual “Baleia Azul”. Em diversos estados brasileiros, a brincadeira está relacionada a registro de ocorrências por lesão corporal, automutilação e até morte de adolescentes.

A determinação do ministro surge após políticos solicitarem apuração da PF de casos do jogo no Brasil.

“Solicitamos apuração dos fatos pela PF e responsabilização dos organizadores desse jogo no Brasil”, informou o deputado Laudívio Carvalho, que também fez um alerta às famílias. “Eu sou pai. Temos de acompanhar as atividades dos filhos em tudo. Observar e ficar atentos”.

A última ocorrência registrada com relação ao ‘Baleia Azul’ aconteceu nesta quarta-feira (26), em Manaus, onde uma mãe comunicou ao Conselho Tutelar que identificou um grupo de 12 adolescentes, inclusive a filha, participando do jogo.

Do Portal Correio 

TCE emite 25 alertas às prefeituras municipais para corrigir irregularidades

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), mais 25 alertas às prefeituras, em decorrência de falhas apontadas pela Auditoria nas contas municipais, especificamente nas leis orçamentárias e leis de diretrizes orçamentárias. As propostas foram levadas ao Pleno pelos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho e fazem parte do processo de acompanhamento das contas anuais em tempo real, sistemática que vem sendo implantada pelo TCE a partir de 2017.

Entre as inconformidades encontradas, segundo os relatores, destacam-se inconsistências na LOA e no LDO, a exemplo de ausências de anexos com despesas por fontes detalhadas nas áreas de educação e saúde, alíquotas de contribuição ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – não informadas. Além, ainda, da falta de “Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas”, cuja apresentação é exigência prevista no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que o alerta é uma advertência do órgão fiscalizador, logo que detecta a falha nas contas e tem um papel pedagógico de auxiliar os jurisdicionados, que preventivamente podem regularizar as inconsistências e sanar possíveis irregularidades, sem a necessidade punitiva do Tribunal. “Ao invés de simplesmente punir os fiscalizados, o TCE emite alertas e orienta para evitar que as irregularidades aconteçam.”, disse.

Do TCE-PB

Trabalhadores dos Correios anunciam greve por tempo indeterminado

30/09/2011. Crédito:Gilson Teixeira /OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA.Greve dos Correios no MA.

Os trabalhadores dos Correios de todo o país entraram nesta quarta-feira (26), às 22h, em greve por tempo indeterminado. A possibilidade de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, diz a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Na Paraíba haverá, nesta quarta-feira (26), às 19h30, uma assembleia geral para os servidores dos Correios, quando decretarão greve a partir das 0h desta quinta (27), também por tempo indeterminado, segundo Tony Sérgio, membro da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios (Fentec-PB).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a Fentect, a privatização colocaria em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem nesta quarta (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

Outro lado

Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

Por Redação, com Agência Brasil

Deputado apresenta no MPF notícias crime contra ex-prefeito de Mamanguape

O deputado Ricardo Barbosa apresentou ao Ministério Público Federal duas notícias crime contra o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, por apropriação indébita previdenciária e peculato, além de uma denúncia de desvio de dinheiro público e dano ao erário.

Em relação ao desvio de dinheiro público, o deputado denuncia que o ex-prefeito recebeu todos os recursos para a construção de uma unidade escolar de educação infantil, mas concluiu menos da metade da obra (41%), segundo relatório de vistoria realizado pela engenheira Laissa Silveira, da Prefeitura daquele município. “A instalação de esquadrias, vidros, além de pintura, paisagismo, organização e instalações lógica/telefônica e de combate a incêndio nunca foram sequer iniciados”, conta Barbosa.

Segundo Barbosa, o ex-prefeito também não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassou os recursos, e, além disso, houve danos às obras realizadas, já que ficaram expostas às intempéries climáticas durante longo período. O deputado Ricardo Barbosa solicita ao MPF que instaure ação civil pública contra Eduardo de Brito com indisponibilidade de bens até o valor do prejuízo total causado.

Quanto à notícia crime por peculato, o deputado afirma que trata-se da mesma obra. O crime de peculato consuma-se quando o agente confere ao bem, do qual tem a posse em razão do cargo, destino diverso daquele previamente determinado, causando dano material ao patrimônio público. “Ele recebeu as verbas públicas e não aplicou na obra nem prestou conta dos recursos recebidos, configurando assim o crime de peculato na modalidade desvio”, afirma o parlamentar.

Apropriação indébita

Outra notícia crime foi em relação à apropriação indébita previdenciária. De acordo com o deputado, o ex-prefeito, em que pese ter feito o desconto das contribuições previdenciárias dos servidores, não efetuava o repasse desses tributos à União, o que fez aumentar a dívida do município para com o INSS.

O deputado pede ao MPF que ofereça a denúncia à Justiça, “tendo em vista existir fundados indícios de responsabilidade comprovados através dos documentos de parcelamento de dívidas milionárias com a previdência, que podem ser cotejadas com a folha analítica dos funcionários da prefeitura de Mamanguape e demais documentos que podem ser solicitados”.

Do Blog do Gordinho 

Justiça ouve 7 testemunhas em AIJE contra prefeita de Mamanguape

Foi realizada nesta quarta-feira (26)  no Fórum Eleitoral de Mamanguape, no Litoral Norte Paraibano,  a 1ª audiência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  que pede a cassação da prefeita, Maria Eunice (PSB) e sua vice, Baby Helenita (PRTB),  por suposta  compra de votos nas eleições 2016. Na ação, o Ministério Público Eleitoral pede também  multa e inelegibilidade à prefeita e vice-prefeita.

A audiência de hoje,  presidida  pela  juíza Juliana Duarte  Maroja, durou cerca de oito horas e sete testemunhas  de acusação e defesa foram ouvidas. A promotora do caso é  Juliana Salmito.

O advogado da prefeita, Fábio Brito, saiu da audiência  confiante e disse acreditar que a justiça irá aferir a lisura do processo eleitoral. Já o advogado de acusação, Ariano Fernandes Filho, declarou que espera a cassação do mandato da gestora por irregularidade eleitoral.

Outras audiências ainda deverão acontecer  nos próximos dias para que mais testemunhas sejam ouvidas.

Entenda o caso – A filha da prefeita eleita, promotora Ismânia de Carvalho,   foi gravada oferecendo  dinheiro e empregos a candidatos a vereador em troca de votos. Por causa da acusação, Ismânia  chegou a ser suspensa de suas atividades do Ministério Público da Paraíba por um período de 100 dias.

Por Roberto Targino –  MaisPB

Lula sobre 2018: “Só não serei candidato se derem um segundo golpe”

LulaLula voltou a falar sobre uma possível candidatura em 2018. Ao jornalista Kennedy Alencar, o ex-presidente afirmou que quer ser o candidato do PT.

Durante o programa, do SBT, Lula declarou que não há razão jurídica para impedir sua candidatura.

“Eles teriam que ter coragem de dizer o seguinte: ‘vamos dar o segundo golpe no país e não terá eleições em 2018’. E todas as pesquisas feitas por eles (oposição) indicam que, se eu for candidato, posso ganhar no primeiro turno. Na situação que está e eu serei candidato e tem mais: agora eu quero ser candidato. Pro governo ter credibilidade precisa ter um governo eleito democraticamente. As pessoas sabem que eu posso consertar esse país”. 

Do Notícias ao Minuto 

Deputado critica Ministério Público e judicialização das eleições

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) fez nessa terça-feira (25) pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa criticando a judicialização das eleições estaduais e as “inconsistências jurídicas” do processo movido no Tribunal Regional Eleitoral pelo Ministério Público contra o governador Ricardo Coutinho. O governador é acusado de abuso de poder porque a PBPrev concedeu benefícios a 1.658 aposentados durante e após o período eleitoral.

O deputado afirmou que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, para se constatar abuso de poder, como alega o MP, há que ser inquestionável a potencialidade lesiva da conduta, “apta a desequilibrar a disputa entre os candidatos e influir no resultado do pleito”.

E continua: “Esse benefício é um direito ou um ato de generosidade do governante? Claro que é um direito. E esses aposentados influíram no resultado da eleição e desequilibraram o pleito em favor do governador? Improvável, senão impossível”. Ele salientou que os “beneficiados” representam um percentual ínfimo em relação ao eleitorado e a diferença de votos que garantiu a eleição de Ricardo Coutinho.

“Ricardo Coutinho cravou 242.011 votos contra 135.977 do opositor Cássio Cunha Lima no segundo turno. Foram os aposentados que produziram esse resultado avassalador?”, questionou o deputado.

Disse ainda que, “afora as inconsistências jurídicas do processo, sobram ao povo paraibano e à própria Corte Eleitoral motivos e razões para assegurar-se a legítima conclusão do mandato do governador Ricardo Coutinho, seja pelo respeito à vontade popular, seja, igualmente, pelo respeito a uma das melhores, mais consistentes e operosas gestões estaduais de toda a história da Paraíba”, enfatizou.

Da Redação

Índios fecham Esplanada em ato por demarcação e PM reage com violência

Grupo está reunido na capital federal para a 14ª edição do Acampamento Terra Livre
Grupo está reunido na capital federal para a 14ª edição do Acampamento Terra Livre

A Polícia Militar (PM) utilizou bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta contra indígenas de várias etnias que estão acampados em Brasília, na tarde desta terça-feira (25), após eles tentarem fechar a Esplanada dos Ministérios.

O grupo está reunido na capital federal para a 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), cujo objetivo é pedir mais respeito à natureza e à demarcação de terras. Segundo a PM, cerca de 2 mil pessoas participam do ato, já os organizadores estimam 3 mil.

Os indígenas chegaram a invadir o espelho d’água em frente à sede do Legislativo e foram impedidos pelos policiais. Em resposta, chegaram a atirar flechas contra os militares e em direção ao Congresso. Mulheres que participavam do ato tentaram formar um cordão humano em torno do gramado central da Esplanada, mas também foram dissipadas.

Segundo informações do portal G1, um grupo pequeno de manifestantes chegou a descer a rampa em direção à chapelaria do Congresso – rota de passagem para visitantes e parlamentares –, mas subiu novamente sem conseguir acessar a parte interna do prédio.

Caixões usados pelos manifestantes para simbolizar a morte de indígenas foram atirados no espelho d’água.

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