Em interrogatório de quase cinco horas ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nunca houve intenção de adquirir um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo.

Lula contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples.

Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

Esta foi a primeira vez que Lula prestou depoimento a Moro. O ex-presidente é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações.

No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”. Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.

Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. “São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer.” E Lula afirmou: “Eu já tinha consciência disso.”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula.

Da Agência Brasil 

Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nesta terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados.

O texto, alterado nos principais pontos, segue para análise do plenário da Casa.

No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início da semana -final de maio-, outros dizem que não há prazo.

A votação pelos 513 deputados, no plenário, será o maior teste da reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 , em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), espera 330 votos na Câmara.

A comissão voltou a se reunir nesta semana depois de a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários na quarta (3). A comissão havia aprovado o texto-base e começava a analisar os destaques -propostas de alteração.

Nesta quarta, a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados.

Após acordo entre os deputados, foi aprovado um destaque que eliminou do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência. A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP).

O governo defende que a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos.

Segundo integrantes do governo, o custo das perícias na Justiça Estadual é cerca de quatro vezes maior que na esfera federal. O que costuma encarecer, de acordo com eles, é o fato de esses procedimentos serem realizados por peritos contratados pela Justiça, e não por médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na semana passada, instantes antes da invasão, o governo negociou a aprovação desse destaque em troca de deixar para o plenário uma eventual alteração nas regras dos agentes penitenciários, que reivindicam as mesmas regras dos policiais federais e dos legislativos.

Nos últimos dias, contudo, deputados da base governista, inclusive o relator da proposta, disseram não ver mais clima para levar a discussão para o plenário.

“Acho que [os agentes] se prejudicam profundamente. Meu sentimento pessoal, quando converso com os deputados, é de muita indignação”, disse Maia.

Apesar de criticar invasão, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o acordo será mantido e que o destaque será apresentado no plenário.

SEGURANÇA

O Congresso amanheceu com um forte esquema de segurança para evitar a ocorrência de manifestações nesta quarta, com grades em torno de toda a área do prédio, além de reforço policial.

A Câmara restringiu a entrada no prédio, medida que criticada por deputados da oposição por, segundo eles, afetar a democracia.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou que policiais legislativos usassem armas de fogo no interior da Câmara, o que não é usual.

Na última quarta, quando ocorreu a invasão, apenas dois policiais legislativos faziam a segurança da entrada da Câmara mais próxima à sala da comissão.

Os agentes penitenciários estavam no local desde o período da manhã e levaram poucos segundos para conseguir fazer a invasão.

Depois de integrantes da comissão mencionarem que deputados teriam incitado a invasão pelos agentes penitenciários, Marun disse que, se isso for comprovado, o parlamentar envolvido poderá até perder o mandato. Com informações da Folhapress. 

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (9) a suspensão das atividades do Instituto Lula.

A decisão foi tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Segundo informações do Sputinik Brasil, a determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite foi baseada em “indícios veementes” de que crimes podem ter sido “iniciados ou instigados” na instituição.

Em entrevista ao G1, o assessor de imprensa do Instituto Lula, José Chrispiniano, disse que o instituto “não vai comentar a decisão, pois ainda não foi oficialmente notificado”.

A investigação da Lava Jato aponta que o terreno onde a sede do instituto foi construída foi adquirido pela Odebrecht em troca de contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

No entanto, o Instituto Lula argumenta que “funciona em uma casa adquirida em 1991, onde antes funcionava o Instituto da Cidadania. Não existe ‘novo Instituto Lula’. Todas as doações ao Instituto Lula, fundado em agosto de 2011, são legais e registradas com notas fiscais”.