As 223 prefeituras da Paraíba receberam nesta sexta-feira (19) R$ 23,3 milhões bruto, referente ao segundo decênio de maior de 2017. A segunda cota, comparada com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 26,3% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Em relação às prefeituras de todo o país, mais de R$ 591 milhões foram distribuídos entre os Municípios. O montante já considerou o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 739.589.346,68.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) frisa que em meio às incertezas quanto à recuperação da atividade econômica nacional é imprescindível que os gestores tenham cautela e planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
O ex-prefeito de Mamanguape, Fábio Fernandes (PMDB), foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJPB). Os desembargadores que integram o colegiado decidiram, por unanimidade, dar provimento à apelação criminal interposta pelos advogados Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão e Fabíola Marques Monteiro, contra a sentença que condenou o ex-prefeito por suposta prática de improbidade administrativa.
Com a decisão, a sentença condenatória em Ação Penal, de autoria do Ministério Público Estadual contra Fábio Fernandes, que tramitou na 1ª Vara Mista de Mamanguape, foi reformada e o ex-gestor foi inocentado das acusações.
Fábio Fernandes foi denunciado pelo MPPB por supostas irregularidades cometidas no Exercício de 2002. Ele chegou a ser condenado, em outubro de 2016 durante o Mutirão da Meta 4, mas recorreu da decisão junto ao TJPB. Durante o julgamento da apelação, a advogada Fabíola Marques fez a sustentação oral, reforçando o conjunto probatório.
Dom Manoel Delson foi anunciado como novo arcebispo da Paraíba (Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba)
Dom Delson foi anunciado como novo arcebispo da PB (Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba)
Do G1PB
Em celebração com a presença dos arcebispos eméritos Dom José Maria Pires e Dom Aldo de Cillo Pagotto, tomou posse oficialmente na manhã deste sábado (20) o novo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, na Catedral de Nossa Senhora das Neves. Os dois bispos eméritos, únicos ainda vivos da Paraíba, entregaram junto com Dom Genival Saraiva o báculo pastoral a Dom Delson, que representa o trabalho de pastoreio que ele assume na Região Metropolitana de João Pessoa.
O decreto da chamada posse canônica foi lido poucos momentos antes da entrega do báculo. Assinado pelo notário apostólico Marcelo Rosetti, o documento recomenda que o novo arcebispo se “dedique a cuidar da comunidade paraibana”. O Núncio Apostólico para o Brasil, Dom Giovanni D’Aniello, que estaria presente na celebração, teve que cancelar a viagem por conta dos acontecimentos políticos desta semana em Brasília. Mas ele enviou uma carta que foi lida por Dom Genival e informou que visita a Paraíba na solenidade de Nossa Senhora das Neves, no dia 5 de agosto.
Durante a homilia, Dom Delson fez questão de mencionar cada um dos bispos presentes e fez um longo agradecimento aos presentes. “Eu me sinto tão confortado e apoiado pela presença de cada um de vocês aqui”, justificou. Ele também se disse surpreso com a reação dos fiéis da Diocese de Campina Grande, de onde ele está sendo transferido. “A gente trabalha e não conta com nada, faz tudo por Jesus, mas a resposta do povo de Campina neste período de transição me comoveu muito”, revelou.
“Com esta posse, assumo os ônus e bônus desta missão”, disse sobre o que ele mesmo chamou de “preocupação com os grandes desafios da Arquidiocese”. “Estou com coração confiante, feliz e esperançoso porque sei que as graças de Deus não faltam aos seus”, garante, dizendo que “com o olhar em Cristo o desafios serão enfrentando com fé, calma, paciência e a força da Palavra”. “Cada prece [desde que foi anunciado novo Arcebispo] chegou até mim com tal força que chego aqui tranquilo e sereno para enfrentar a missão. Agora sou vosso arcebispo, sou vocês”, concluiu.
Logo após a entrega oficial do cargo a Dom Delson, várias representantes de setores da Igreja discursaram. “Nós, seus irmãos do episcopado, nos alegramos e estamos aqui para expressar nossa solidariedade e carinho, empenho de estarmos juntos como irmãos e pedindo graças para que o senhor seja de fato um bom pastor”, disse no início da celebração o presidente do Regional Nordeste II da CNBB, Dom Antônio Fernando Saburrido.
Dom Genival anunciou também a nomeação do padre André Vital Félix da Silva, da Arquidiocese da Paraíba, para bispo da Diocese de Limoeiro do Norte, no Ceará.
Acolhida
No fim da tarde desta sexta-feira (19), aconteceu a cerimônia de acolhida de Dom Delson, na Praça Dom Adauto, no Centro de João Pessoa. Às autoridades, ele ressaltou sua experiência na Igreja Católica e falou sobre suas intenções como arcebispo da Paraíba.
“O sentimento e as disposições que trago são: estar aqui 24 horas por dia a serviço da Igreja, viver como irmão entre irmãos, ser ponte de fraternidade entre todos, trabalhar pela paz, respeitar as diferenças e apresentar os valores cristãos com sua riqueza e beleza”, disse.
O religioso também declarou a importância de unir a Igreja e as autoridades federais, estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa da vida.
“A Igreja é um segmento importante da sociedade. […] Terei grande alegria de me unir aos senhores na construção de uma sociedade mais justa, pacífica e cheia de esperança”, pontuou Dom Delson.
Dom Delson é natural da cidade de Biritinga, na Bahia, e nasceu no dia 10 de julho de 1954. Estudou Filosofia e o início da Teologia no Seminário São Francisco de Assis em Nova Veneza (SP) e concluiu os estudos teológicos no Instituto de Teologia da Universidade Católica de Salvador (BA). É mestre em Ciência da Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Salesiana de Roma e graduado em Letras pela Universidade Católica de Salvador.
Foi ordenado sacerdote no dia 5 de julho de 1980 na Arquidiocese de Feira de Santana (BA) e na mesma arquidiocese, em 24 de setembro de 2006, recebeu sua ordenação episcopal. Foi acolhido na diocese de Caicó no dia 8 de outubro daquele ano e permaneceu até agosto de 2012, quando foi nomeado bispo de Campina Grande.
Grupo “Bato Lata” de Baía da Traição (Foto: Emerson Felipe)
Especial para a coluna, por Emerson Felipe, profissional da educação
Entre os últimos dias 09, 10, 11 e 12 de maio, as comunidades das aldeias Jaraguá e Mont Mor pode prestigiar esse precioso evento realizado pela EEIEFM Cacique Domingos Barbosa dos Santos (Aldeia Jaraguá), em parceria com as unidades de ensino EEIEFM Dr. José Lopes Ribeiro e EEIEFM Guilherme da Silveira (Aldeia Mont Mor).
Na solenidade de abertura do evento, que teve como mestre de cerimônia o professor Josemar Mendes que iniciou os trabalhos agradecendo os presentes através da língua Tupi, língua materna do Povo Potiguara, concretizada na frente da escola promovente do projeto, além do belo desfile das delegações das instituições participantes, a população pode prestigiar, também, o desfile e a apresentação da Banda de Música Antonio Cruz; o desfile e apresentação de ordem unida do Tiro de Guerra 07/001 “Exército Brasileiro”; a condução da tocha olímpica pelo aluno atleta, vice-campeão paraibano nos jogos escolares da Paraíba 2016 na prova de lançamento de dardo – atletismo, Gian Sena; as palavras de agradecimento, autoestima e carisma proferidas pelo professor, signatário do projeto, Emerson Felipe, o qual além de se debruçar sobre a importância do evento mencionou que a construção do projeto esteve respaldada na metodologia dos Jogos Escolares da Paraíba e Jogos Indígenas da Paraíba e encerrou o discurso citando uma frase do saudoso cantor Renato Russo “A minha escola não tem personagem, a minha escola tem gente de verdade”; a mesa de autoridades foi composta pelos gestores das três unidades de ensino Maíra Silva, Leandro Ramos (representando a gestora Maria Cristina) e Lesliene Lima, o chefe do executivo do município Fernando Naia, secretário de assuntos indígenas Luan Potiguara, secretário de esportes Kylder Campos, secretário de assuntos indígenas do município da Baía da Traição Pajé Isaias, professor da UFPB Dr. Lusival Barcelos, professor pesquisador doutorando Sidnei Felipe e pela liderança da aldeia Mont Mor Robson (representando a cacique Cal).
Após a gestora escolar anfitriã, o prefeito e o professor representante da UFPB utilizarem da palavra, a comunidade prestigiou a apresentação do grupo de dança das alunas da escola promovente sob a batuta da professora de arte e cultura Edna, a apresentação do grupo “Bato Lata” da Baía da Traição que tem como instrutor o professor e músico Betto Bass e, no encerramento, tivemos a dança do Toré, ritual sagrado do povo Potiguara.
Na manhã do primeiro dia de disputas dos jogos escolares, que teve as três modalidades esportivas específicas Arco e Flecha, Cabo de Guerra e Corrida do Toro, realizadas no Palacete, os presentes puderam perceber que a professora Dra. Sandra Barbosa do curso de Educação Física da UFPB e alunos estagiários do componente curricular Estágio Profissional Supervisionado III acompanharam e, até participaram na disputa do Cabo de Guerra, como também, entregaram as medalhas e troféus aos alunos e equipes que se sagraram campeões.
No turno vespertino, onde as modalidades esportivas disputadas foram Futebol e Badminton, no campo do Palmeirasde Jaraguá o evento contou com a presença do secretário de esportes do município de Marcação José Ronaldo (Nal) que além de prestigiar e parabenizar o evento ainda entregou uma bola de futebol enfatizando as iniciativas na área esportiva e tecendo colocações apologéticas ao profissional mentor do projeto.
Já nas noites em que foram disputadas as modalidades de futsal, uma verdadeira platéia invadiu o ginásio poliesportivo “O Fernandão”, onde o público presente foi premiado com momentos brilhantes do futebol da bola pesada.
O evento ainda teve a modalidade Atletismo em três provas, como também, o Vôlei de Praia, onde profissionais da educação e educandos disputaram intensamente cada medalha e troféu.
Enfim, um evento desse porte, é um indiscutível marco para a educação escolar indígena do município de Rio Tinto, pois, a interação e integração vivenciada ao longo do evento por todos os que fazem as escolas indígenas será sempre lembrada nos anais do evento e nos momentos de disputa e emoção referendados pelos atletas envolvidos, replicou o professor Emerson Felipe.
A Polícia Militar da 2ª CIA registrou na noite desta sexta-feira (19), uma tentativa de homicídio no Sítio Ibiribeira, em Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. José Márcio Ferreira, de 29 anos, foi alvejado de raspão na cabeça e no ombro. O suspeito dos disparos não foi identificado.
José Márcio foi socorrido para o Hospital Geral da região, em seguida transferido para o Trauma, na Capital. A unidade de saúde divulgou em boletim que após procedimento médico e observação, a vítima recebeu alta hospitalar na manhã deste sábado (20).
Em depoimento, José não soube informar as motivações do crime. O Núcleo de Homicídios da 7ª Delegacia Seccional irá investigar o caso.
Brasilia,DF,Brasil 18.05.2017 pronunciamento do Presidente Michel Temer. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress COD. 4847
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Em pronunciamento na tarde deste sábado (20), o presidente da República, Michel Temer, disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquéritoaberto contra ele seja suspenso até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.
“Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida averiguação, levou muitas pessoas ao engano, induzido e trouxe grave crise ao Brasil”, disse o presidente.
Uma perícia contratada pelo jornal Folha de S. Paulo concluiu que a gravação da conversa sofreu mais de 50 edições. Temer classificou a gravação como fraudulenta e manipulada e lembrou que o grupo JBS comprou US$ 1 bilhão antes da divulgação da conversa e faturou com a operação financeira.
A abertura do inquérito, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, foi autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em pronunciamento anterior, ainda na quinta-feira (18), Temer disse que nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente e que demonstraria no STF não ter nenhum envolvimento com os fatos.
Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18). Após a divulgação, o presidente Michel Temer e assessores avaliaram que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.
PGR
Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin que o áudio foi analisado de forma preliminar “sob a perspectiva elusiva da percepção humana”. De acordo com o processo, “não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos áudios.
Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições. O ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.
A partir do dia 1º de junho os Centros de Formação de Condutores da Paraíba (CFCs) vão ser responsáveis pela abertura do processo de Carteiras de Habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (19) pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira.
De acordo com o Detran-PB, o objetivo da mudança é desburocratizar e agilizar o processo, diminuindo a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia.
Com a mudança, as autoescolas serão responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e pela marcação do exame psicotécnico.
Outra medida para desburocratizar será a implantação futura das provas teóricas via on-line, estendida a todos os postos e ciretrans, para atendimento aos candidatos da região.
O superintendente do Detran-PB também anunciou que o órgão vai implantar um sistema de monitoramento das aulas teóricas de dentro dos veículos das autoescolas.
“Os CFCs deverão instalar, até o dia 1/7, em pelo menos um veículo utilizado para a prática de direção, os equipamentos necessários e capazes de permitir a anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas práticas de direção veicular”, afirmou o superintendente.
Os escândalos de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) devem respingar diretamente nas eleições de 2018. Principalmente nas candidaturas de lideranças políticas que tenham ligações diretas com o peemedebista e o tucano. A afirmação é do cientista político e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ítalo Fittipaldi. Ele ainda colocou em dúvida a realização das eleições gerais no próximo ano.
“Se tiver eleição, pois todas as instituições estão desacreditadas diante de tantos escândalos, haverá desdobramentos negativos que dependera das conexões políticas dos envolvidos com as lideranças locais. Só o fato de estar listado nesses escândalos já gera um impacto junto ao eleitorado. Com isso, a oposição pode ganhar força”, afirmou Fittpaldi.
Para o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB) todos os fatos negativos que ocorrem no cenário nacional respingam na política local. O peemedebista, no entanto, acredita que os escândalos envolvendo Michel Temer não causarão prejuízos nas pretensões políticas do partido em 2018.
“O país atravessa um momento muito difícil. Defendemos que as investigações ocorram de forma mais célere e quem errou que pague por seu erro. Agora, é preciso ter muito cuidado para condenar quem não tem culpa. Há denuncias pontuais e não se pode generalizar. O PMDB vai continuar com o mesmo propósito de ajudar o Brasil a crescer”, afirmou Manoel Junior.
Já o presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro afirmou que qualquer fato que político, independente de envolver o presidente ou não, tem influências nas eleições locais. Segundo ele, todos esses acontecimentos vão respingar nas eleições de 2018. Esses acontecimentos deixam o eleitor mais criterioso.
“Com relação à aliança que se firmou na eleição para prefeito em 2016 será mantida independente de qualquer fato que ocorra no cenário nacional. O PSDB deve esperar os desdobramentos dos fatos e o desenrolar das investigações. Temos que diferenciar denuncia que envolvem duas ou três pessoas de um partido e as que envolvem a cúpula inteira. Não podemos generalizar as situações”, comentou Ruy Carneiro.
Ele é a favor da renúncia Michel Temer. “O presidente perdeu as condições de governabilidade e isso afeta diretamente a economia e a geração de empreso e renda. Acho que ele (Temer) deveria renunciar ou fazer algo do gênero”, declarou Ruy Carneiro.
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.
“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.
De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.
Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.
“Começaram a vender que havia uma expectativa real de que o Aécio podia vencer a eleição, mas para vencer eles precisavam comprar os partidos. Porque os partidos grandes todos já estavam vendidos para o PT. Essas vendas eram feitas uma parte em dinheiro, outra com promessas de ministério ou cargos no governo”, alegou Saud.
Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”. Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e “desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.
“Em 2014, um total R$ 50,2 milhões foram doados pela empresa ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial e encontram-se devidamente registrados na prestação de contas do partido. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações rigorosamente declaradas à Justiça Eleitoral”, acrescentam os advogados.
Doações
De acordo com Saud, do “crédito de propina aberto para Aécio”, a JBS repassou, por meio de “doações dissimuladas oficiais”, R$ 20 milhões para o PTB; R$ 15 milhões para o Solidariedade; R$ 1,3 milhão para o PMN e R$ 1 milhão para o PTdoB. Além disso, a empresa também teria pago pelo apoio do PEN (R$ 500 mil); PPN (R$ 400 mil); PPC (R$ 400 mil); PTC (R$ 250 mil); PTN (R$ 250 mil); PSL (R$ 150 mil); PSC (R$ 100 mil) e PSDC (R$ 50 mil). Os partidos têm negado as acusações de recebimento de doações não oficiais para campanha.
O executivo também disse que Aécio teria pedido R$ 1,5 milhão para o diretório estadual do PMDB no Rio Grande do Sul, onde, apesar da aliança nacional do partido com o PT, a legenda lançou candidato próprio (o atual governador Ivo Sartory). “O Aécio deu R$ 1,5 milhão desse dinheiro de propina para o Sartory, por meio de doação oficial dissimulada”, declara Saud no depoimento gravado.
O Democratas também teria sido contemplado com recursos destinados a Aécio Neves, mas o delator não deixa claro quanto foi liberado. Saud mesmo explica aos procuradores que DEM e Solidariedade já faziam oposição ao PT e à candidata à reeleição, Dilma Rousseff. Portanto, segundo ele, seria de esperar que ambos se unissem espontaneamente a Aécio. “De todo jeito, foi prometido para o partido [DEM] R$ 10 milhões, mais a coordenação-geral da campanha para o Agripino Maia”. Após relatar uma contrariedade entre Aécio e Maia, Saud não deixa claro quanto exatamente foi liberado ao DEM.
“O Aécio virou uma sarna em cima do Joesley [dono da JBS]. Ligava ele, a irmã dele [Andrea Neves], o primo…[ligavam] para o Joesley, para mim […] pedindo propina, dizendo que estavam devendo demais da campanha”, acrescentou Saud.
Já o dono da JBS, Joesley Batista, afirmou em seu depoimento que, mesmo após o fim da campanha de 2014, quando Aécio já tinha sido derrotado, o tucano continuou lhe pedindo dinheiro. Os supostos pedidos teriam cessado entre 2016 e fevereiro de 2017, quando Joesley afirma ter voltado a se encontrar com Andrea Neves, que teria lhe pedido R$ 2 milhões para que o tucano pagasse despesas com seu advogado, Alberto Toron, na defesa dos processos da Lava Jato.
Joesley contou aos procuradores que, após algum tempo, se reuniu com o próprio Aécio, em São Paulo, e acertou o pagamento da quantia em quatro prestações de R$ 500 mil. Joesley gravou esse encontro com Aécio. No áudio entregue ao MPF, o empresário combina a entrega da quantia.
A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley, mas como um empréstimo. Em nota, os advogados acrescentam que “foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos”.
“Não fosse a intenção do delator, única e exclusivamente, gravar as conversas em benefício próprio, teria essa transferência sido feita naturalmente e regularizada, através de contrato de mútuo, para que o acordo com os advogados pudesse ser concretizado posteriormente”. A defesa acrescenta que o pedido de empréstimo foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida “e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao Estado da Paraíba. Na decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3005, o ministro salientou a necessidade de assegurar ao Estado o exercício do contraditório e da ampla defesa antes de qualquer dedução a ser feita pela União, e entendeu que o desconto, em parcela única, no valor de R$ 35,1 milhões, evidencia risco para a manutenção dos serviços de educação na Paraíba.
Na ação, o governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sustentou ter recebido, no exercício de 2016, segundo estimativa de receitas realizada em 2015, recursos da União a título de complementação para o Fundeb. Entretanto, com a publicação da Portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) 565/2017, que apurou a existência de saldo de R$ 35,1 milhões referente à diferença entre a receita utilizada para o cálculo da complementação e a receita efetivamente realizada, a União determinou o desconto desse valor nos repasses a serem efetuados em 2017.
A PGE argumentou que o desconto causaria prejuízos no sistema de educação. Afirmou que, embora o ajuste de contas seja autorizado pela Lei 11.494/2007, seria ilegítima a exigência da diferença sem a garantia de contraditório e ampla defesa. Destacou, ainda, que os valores repassados ao Estado foram aplicados nas finalidades legais, especialmente na remuneração dos professores estaduais, tratando-se de pagamento que não admite repetição.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, indicou que além de ser evidente perigo de dano à manutenção dos serviços de educação da Paraíba, o objetivo do Fundeb é justamente o de assegurar a manutenção e o aprimoramento do sistema público de educação básica. Ele lembrou também que a existência de um mecanismo constitucional de financiamento dos serviços de educação orienta que a legislação infraconstitucional seja interpretada de modo a permitir a execução e manutenção dos serviços públicos pelos Estados e Municípios.
“Uma decisão importante. O STF tem sido o guardião da Constituição Federal e da preservação do Pacto Federativo. A União, através de uma portaria, cortou recursos do Fundeb sem permitir aos Estados e Municípios sequer se defenderem. O Supremo restabeleceu a legalidade e determinou à União recompor os recursos repassados a Estado e Municípios paraibanos. A PGE atuou não apenas em defesa do Estado, mas também dos Municípios paraibanos”, afirmou Gilberto Carneiro.
Assim, a liminar foi deferida para determinar à União que se abstenha de deduzir, com relação Estado da Paraíba, o montante decorrente do ajuste previsto na Portaria MEC 565/2017, no valor de R$ 35.187.561,03.
Por Redação, com Adriana Rodrigues (Correio da Paraíba)
A Prefeitura de Pedro Régis anunciou Jonas Esticado, Fabiana Souto e Doninho Oliveira como atrações da Festa da Padroeira 2026. O evento será realizado no dia 13 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, reunindo tradição, música e celebração em praça pública.
A cabeleireira Janiny Lima, de Bayeux, repercutiu nas redes sociais após incentivar empresários a demitir funcionários que votaram em Lula. As declarações geraram críticas por defenderem punição profissional baseada em posicionamento político.
Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das filhas, após deixar o Brasil por uma rota que passou pela Argentina e pelo Equador. A viagem ocorreu depois da determinação do STF para entrega de seus passaportes.
