A Polícia Militar da 2ª CIA registrou na noite desta sexta-feira (19), uma tentativa de homicídio no Sítio Ibiribeira, em Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. José Márcio Ferreira, de 29 anos, foi alvejado de raspão na cabeça e no ombro. O suspeito dos disparos não foi identificado.
José Márcio foi socorrido para o Hospital Geral da região, em seguida transferido para o Trauma, na Capital. A unidade de saúde divulgou em boletim que após procedimento médico e observação, a vítima recebeu alta hospitalar na manhã deste sábado (20).
Em depoimento, José não soube informar as motivações do crime. O Núcleo de Homicídios da 7ª Delegacia Seccional irá investigar o caso.
Brasilia,DF,Brasil 18.05.2017 pronunciamento do Presidente Michel Temer. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress COD. 4847
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Em pronunciamento na tarde deste sábado (20), o presidente da República, Michel Temer, disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquéritoaberto contra ele seja suspenso até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.
“Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida averiguação, levou muitas pessoas ao engano, induzido e trouxe grave crise ao Brasil”, disse o presidente.
Uma perícia contratada pelo jornal Folha de S. Paulo concluiu que a gravação da conversa sofreu mais de 50 edições. Temer classificou a gravação como fraudulenta e manipulada e lembrou que o grupo JBS comprou US$ 1 bilhão antes da divulgação da conversa e faturou com a operação financeira.
A abertura do inquérito, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, foi autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em pronunciamento anterior, ainda na quinta-feira (18), Temer disse que nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente e que demonstraria no STF não ter nenhum envolvimento com os fatos.
Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18). Após a divulgação, o presidente Michel Temer e assessores avaliaram que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.
PGR
Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin que o áudio foi analisado de forma preliminar “sob a perspectiva elusiva da percepção humana”. De acordo com o processo, “não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos áudios.
Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições. O ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.
A partir do dia 1º de junho os Centros de Formação de Condutores da Paraíba (CFCs) vão ser responsáveis pela abertura do processo de Carteiras de Habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (19) pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira.
De acordo com o Detran-PB, o objetivo da mudança é desburocratizar e agilizar o processo, diminuindo a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia.
Com a mudança, as autoescolas serão responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e pela marcação do exame psicotécnico.
Outra medida para desburocratizar será a implantação futura das provas teóricas via on-line, estendida a todos os postos e ciretrans, para atendimento aos candidatos da região.
O superintendente do Detran-PB também anunciou que o órgão vai implantar um sistema de monitoramento das aulas teóricas de dentro dos veículos das autoescolas.
“Os CFCs deverão instalar, até o dia 1/7, em pelo menos um veículo utilizado para a prática de direção, os equipamentos necessários e capazes de permitir a anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas práticas de direção veicular”, afirmou o superintendente.
Os escândalos de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) devem respingar diretamente nas eleições de 2018. Principalmente nas candidaturas de lideranças políticas que tenham ligações diretas com o peemedebista e o tucano. A afirmação é do cientista político e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ítalo Fittipaldi. Ele ainda colocou em dúvida a realização das eleições gerais no próximo ano.
“Se tiver eleição, pois todas as instituições estão desacreditadas diante de tantos escândalos, haverá desdobramentos negativos que dependera das conexões políticas dos envolvidos com as lideranças locais. Só o fato de estar listado nesses escândalos já gera um impacto junto ao eleitorado. Com isso, a oposição pode ganhar força”, afirmou Fittpaldi.
Para o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB) todos os fatos negativos que ocorrem no cenário nacional respingam na política local. O peemedebista, no entanto, acredita que os escândalos envolvendo Michel Temer não causarão prejuízos nas pretensões políticas do partido em 2018.
“O país atravessa um momento muito difícil. Defendemos que as investigações ocorram de forma mais célere e quem errou que pague por seu erro. Agora, é preciso ter muito cuidado para condenar quem não tem culpa. Há denuncias pontuais e não se pode generalizar. O PMDB vai continuar com o mesmo propósito de ajudar o Brasil a crescer”, afirmou Manoel Junior.
Já o presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro afirmou que qualquer fato que político, independente de envolver o presidente ou não, tem influências nas eleições locais. Segundo ele, todos esses acontecimentos vão respingar nas eleições de 2018. Esses acontecimentos deixam o eleitor mais criterioso.
“Com relação à aliança que se firmou na eleição para prefeito em 2016 será mantida independente de qualquer fato que ocorra no cenário nacional. O PSDB deve esperar os desdobramentos dos fatos e o desenrolar das investigações. Temos que diferenciar denuncia que envolvem duas ou três pessoas de um partido e as que envolvem a cúpula inteira. Não podemos generalizar as situações”, comentou Ruy Carneiro.
Ele é a favor da renúncia Michel Temer. “O presidente perdeu as condições de governabilidade e isso afeta diretamente a economia e a geração de empreso e renda. Acho que ele (Temer) deveria renunciar ou fazer algo do gênero”, declarou Ruy Carneiro.
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.
“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.
De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.
Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.
“Começaram a vender que havia uma expectativa real de que o Aécio podia vencer a eleição, mas para vencer eles precisavam comprar os partidos. Porque os partidos grandes todos já estavam vendidos para o PT. Essas vendas eram feitas uma parte em dinheiro, outra com promessas de ministério ou cargos no governo”, alegou Saud.
Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”. Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e “desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.
“Em 2014, um total R$ 50,2 milhões foram doados pela empresa ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial e encontram-se devidamente registrados na prestação de contas do partido. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações rigorosamente declaradas à Justiça Eleitoral”, acrescentam os advogados.
Doações
De acordo com Saud, do “crédito de propina aberto para Aécio”, a JBS repassou, por meio de “doações dissimuladas oficiais”, R$ 20 milhões para o PTB; R$ 15 milhões para o Solidariedade; R$ 1,3 milhão para o PMN e R$ 1 milhão para o PTdoB. Além disso, a empresa também teria pago pelo apoio do PEN (R$ 500 mil); PPN (R$ 400 mil); PPC (R$ 400 mil); PTC (R$ 250 mil); PTN (R$ 250 mil); PSL (R$ 150 mil); PSC (R$ 100 mil) e PSDC (R$ 50 mil). Os partidos têm negado as acusações de recebimento de doações não oficiais para campanha.
O executivo também disse que Aécio teria pedido R$ 1,5 milhão para o diretório estadual do PMDB no Rio Grande do Sul, onde, apesar da aliança nacional do partido com o PT, a legenda lançou candidato próprio (o atual governador Ivo Sartory). “O Aécio deu R$ 1,5 milhão desse dinheiro de propina para o Sartory, por meio de doação oficial dissimulada”, declara Saud no depoimento gravado.
O Democratas também teria sido contemplado com recursos destinados a Aécio Neves, mas o delator não deixa claro quanto foi liberado. Saud mesmo explica aos procuradores que DEM e Solidariedade já faziam oposição ao PT e à candidata à reeleição, Dilma Rousseff. Portanto, segundo ele, seria de esperar que ambos se unissem espontaneamente a Aécio. “De todo jeito, foi prometido para o partido [DEM] R$ 10 milhões, mais a coordenação-geral da campanha para o Agripino Maia”. Após relatar uma contrariedade entre Aécio e Maia, Saud não deixa claro quanto exatamente foi liberado ao DEM.
“O Aécio virou uma sarna em cima do Joesley [dono da JBS]. Ligava ele, a irmã dele [Andrea Neves], o primo…[ligavam] para o Joesley, para mim […] pedindo propina, dizendo que estavam devendo demais da campanha”, acrescentou Saud.
Já o dono da JBS, Joesley Batista, afirmou em seu depoimento que, mesmo após o fim da campanha de 2014, quando Aécio já tinha sido derrotado, o tucano continuou lhe pedindo dinheiro. Os supostos pedidos teriam cessado entre 2016 e fevereiro de 2017, quando Joesley afirma ter voltado a se encontrar com Andrea Neves, que teria lhe pedido R$ 2 milhões para que o tucano pagasse despesas com seu advogado, Alberto Toron, na defesa dos processos da Lava Jato.
Joesley contou aos procuradores que, após algum tempo, se reuniu com o próprio Aécio, em São Paulo, e acertou o pagamento da quantia em quatro prestações de R$ 500 mil. Joesley gravou esse encontro com Aécio. No áudio entregue ao MPF, o empresário combina a entrega da quantia.
A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley, mas como um empréstimo. Em nota, os advogados acrescentam que “foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos”.
“Não fosse a intenção do delator, única e exclusivamente, gravar as conversas em benefício próprio, teria essa transferência sido feita naturalmente e regularizada, através de contrato de mútuo, para que o acordo com os advogados pudesse ser concretizado posteriormente”. A defesa acrescenta que o pedido de empréstimo foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida “e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao Estado da Paraíba. Na decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3005, o ministro salientou a necessidade de assegurar ao Estado o exercício do contraditório e da ampla defesa antes de qualquer dedução a ser feita pela União, e entendeu que o desconto, em parcela única, no valor de R$ 35,1 milhões, evidencia risco para a manutenção dos serviços de educação na Paraíba.
Na ação, o governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sustentou ter recebido, no exercício de 2016, segundo estimativa de receitas realizada em 2015, recursos da União a título de complementação para o Fundeb. Entretanto, com a publicação da Portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) 565/2017, que apurou a existência de saldo de R$ 35,1 milhões referente à diferença entre a receita utilizada para o cálculo da complementação e a receita efetivamente realizada, a União determinou o desconto desse valor nos repasses a serem efetuados em 2017.
A PGE argumentou que o desconto causaria prejuízos no sistema de educação. Afirmou que, embora o ajuste de contas seja autorizado pela Lei 11.494/2007, seria ilegítima a exigência da diferença sem a garantia de contraditório e ampla defesa. Destacou, ainda, que os valores repassados ao Estado foram aplicados nas finalidades legais, especialmente na remuneração dos professores estaduais, tratando-se de pagamento que não admite repetição.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, indicou que além de ser evidente perigo de dano à manutenção dos serviços de educação da Paraíba, o objetivo do Fundeb é justamente o de assegurar a manutenção e o aprimoramento do sistema público de educação básica. Ele lembrou também que a existência de um mecanismo constitucional de financiamento dos serviços de educação orienta que a legislação infraconstitucional seja interpretada de modo a permitir a execução e manutenção dos serviços públicos pelos Estados e Municípios.
“Uma decisão importante. O STF tem sido o guardião da Constituição Federal e da preservação do Pacto Federativo. A União, através de uma portaria, cortou recursos do Fundeb sem permitir aos Estados e Municípios sequer se defenderem. O Supremo restabeleceu a legalidade e determinou à União recompor os recursos repassados a Estado e Municípios paraibanos. A PGE atuou não apenas em defesa do Estado, mas também dos Municípios paraibanos”, afirmou Gilberto Carneiro.
Assim, a liminar foi deferida para determinar à União que se abstenha de deduzir, com relação Estado da Paraíba, o montante decorrente do ajuste previsto na Portaria MEC 565/2017, no valor de R$ 35.187.561,03.
Por Redação, com Adriana Rodrigues (Correio da Paraíba)
Paraíba exporta açúcares de cana (Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)
Paraíba exporta açúcares de cana (Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)
As exportações da Paraíba no primeiro quadrimestre de 2017 tiveram um crescimento de 32,5% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a abril de 2017, as exportações paraibanas totalizaram US$ 50,6 milhões.
A avaliação é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de estudos regionais do Banco do Nordeste, divulgada nesta sexta-feira (19).
Os principais produtos exportados neste período foram calçados de borracha/plástico com parte superior em tiras (39,3%), açúcares de cana (31,5%) e ilmenita (minérios de titânio) (6,2%).
As importações, por sua vez, somaram US$ 119 milhões, um aumento de 21,9% desde 2016. Os produtos que a Paraíba mais importou no primeiro quadrimestre de 2017 foram malte não torrado (13,2%), outros trigos e misturas de trigo com centeio (11,2%) e calçados para esportes (7%).
Apesar do saldo negativo, a Paraíba ainda teve o quarto melhor desempenho do Nordeste na balança comercial, atrás apenas de Alagoas (US$ 224,6 milhões), Rio Grande do Norte (US$ 49,8 milhões) e Sergipe (- US$ 19,5 milhões).
Nordeste
No primeiro quadrimestre de 2017, as exportações da região Nordeste totalizaram US$ 5,1 bilhões, um crescimento de 31,1% em relação ao mesmo período de 2106. Os maiores destinos dos produtos nordestinos foram China, Estados Unidos e Argentina. Juntos, eles receberam 44,9% do total exportado.
O presidente Michel Temer sancionou ontem (19), sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
A lei valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas.
A medida vai beneficiar estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos.
O regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período. Durante a primeira etapa, o estado não pagará as prestações da dívida com a União, em uma espécie de moratória. Se houver prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.
Contrapartidas
Em troca dessa suspensão das dívidas, estão previstas medidas como o congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.
Além disso, o ente federado fica obrigado a realizar leilões de negociação com os fornecedores credores com base no maior desconto para receber antes o pagamento devido pelo governo.
Cerca de 140 pessoas, incluindo civis, morreram em um ataque das milícias líbias leais ao governo apoiado pela ONU na base aérea de Brak al-Shati, segundo declaração do porta-voz da oposição.
A emissora BBC informou nesta sexta-feira que o governo de união nacional líbio negou ter ordenado à milícia aliada o ataque realizado na quinta-feira a base no sul do país, mantida pelo Exército Nacional da Líbia (LNA), que apoia a oposição.
Um porta-voz do LNA acusou as forças pró-governo de executar sumariamente soldados desarmados.
“Os soldados estavam retornando de um desfile militar, não estavam armados, a maioria deles foi executada”, disse o membro do LNA.
O ministro da Defesa do governo de união nacional e o comandante da milícia teriam sido suspensos até o fim da investigação do incidente.
O enviado especial da ONU para a Líbia, Martin Kobler, condenou o ataque. Ele manifestou indignação com os relatos de mortes que incluíram civis e possíveis execuções sumárias, e pediu às partes que evitem entrar em conflito.
A polícia prendeu nesta sexta-feira mais dois suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes em concursos públicos e, com isso, encerrou a segunda fase da Operação Gabarito. Os presos são Carlos Oliveira de Melo Júnior, de 31 anos de idade, e Machado de Araújo Júnior, de 42 anos. Com eles, a operação chega a 30 indiciados, sendo 29 presos e um respondendo em liberdade.
Carlos Oliveira de Melo Júnior era considerado pela polícia um dos homens de confiança dos chefes da organização criminosa e fugiu no primeiro dia da operação, após receber um alerta dos comparsas. Antes da prisão, os investigadores da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF-JP) receberam a decisão da Justiça determinando a prisão preventiva de Carlos, que ficará na Central de Polícia enquanto estiver sendo ouvido e, depois, será levado para o presídio do Roger.
Além da acusação de dar suporte aos líderes da quadrilha, Carlos também havia sido aprovado, por meio de fraude, no concurso público da prefeitura do Conde, na Região Metropolitana da Capital, e aguardava a nomeação para o cargo de guarda civil municipal. “Ele seria preso em flagrante, no domingo (7), dia em que deflagramos a operação e que acontecia a prova do concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ele estava na sala de prova e fugiu após ser alertado, através do ponto eletrônico, pelos membros da organização criminosa, de que vários deles já tinham sido presos. Na nossa avaliação ele integrava um segundo nível na hierarquia do grupo”, disse o delegado Lucas Sá, coordenador da operação.
Já Alvino Machado é acusado de ter sido aprovado com fraude no concurso da Guarda Municipal da cidade de Bayeux. O filho dele foi preso na primeira fase da operação. Segundo Lucas Sá, Alvino vinha mudando de endereço para fugir das ações policiais. Também abandonou os plantões da Guarda Municipal, deixando de atender aos telefonemas de seus superiores. O suspeito foi localizado no início da noite desta sexta, em uma pousada, no bairro de Tambaú, na Zona Leste da Capital.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar passaportes e está proibido de deixar o Brasil. O senador atribuiu a medida a uma decisão de Alexandre de Moraes e disse que irá organizar a oposição ao governo Lula.
O prefeito Camaf Douglas comemorou o crescimento da votação de Lula em Lagoa de Dentro no segundo turno das eleições. O presidente passou de 3.814 para 4.276 votos no município, aumentando sua participação de 67,95% para 74,26% dos votos válidos.
O governador reeleito Lucas Ribeiro participou de uma comemoração pela vitória de Lula na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, e afirmou que o resultado das urnas pertence aos eleitores. Durante o ato, defendeu democracia, políticas sociais e diálogo entre brasileiros.
