“Para que não haja mais dúvida sobre a questão”, conforme ressalta em seu boletim semanal Fisco em Dia, publicado no último sábado (3), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) pediu formalmente ao Tribunal de Contas do Estado “informações auditadas” e detalhadas da folha de pagamento do governo estadual de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.O pedido foi encaminhado ao TCE desde o dia 26 de maio último, através de ofício dirigido à Presidência do Tribunal. No documento, o Sindifisco enfatiza que as informações solicitadas devem conter detalhes sobre local de trabalho, CPF, nome, cargo, valor bruto, descontos e valor líquido recebido por todos os codificados, prestadores de serviço e comissionados não efetivos lotados na Secretaria de Saúde e demais órgãos estaduais.
Questionamentos
Com tal solicitação, o Sindifisco quer se prevenir e ao mesmo tempo se defender de eventuais processos judiciais movidos pelo governo contra dirigentes da entidade por terem divulgado no dia 13 de maio passado a folha dos codificados de novembro de 2015, informação que governistas classificaram de manipulada e distorcida.
A famosa Lista dos Codificados foi fornecida ao Sindifisco pelo próprio TCE que, por sua vez, deve ter recebido tais informações do próprio governo. Mas, ao ser divulgada, a lista gerou uma série de questionamentos sobre a idoneidade dos dados apresentados, especialmente por pessoas que viram seus nomes naquela folha acompanhados de valores que não corresponderiam ao que realmente receberiam do Governo do Estado.
Lista idônea
Além da confusão que a publicação da lista gerou entre os codificados, aquela folha corresponderia a um gasto superior a R$ 22 milhões, cifra que o governo contestou de imediato.
Instado a se explicar pelo governo, o TCE disse que o valor da folha questionada era de R$ 15,6 milhões mensais. Ao mesmo tempo, todavia, garantiu que a informação do Sindifisco não era inidônea porque, na verdade, os dados lá contidos apenas não tinham sido auditados. Ao contrário dos dados fornecidos ao governo, já auditados, que serviram de base para secretários de Estado acusarem o Sindicato de “superfaturar” a folha de novembro de 2015.
Polícia apura
O governador Ricardo Coutinho entrou pessoalmente na ‘briga’ e determinou uma investigação policial para apurar a divulgação da lista. Por seu turno, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou que o governo tomará as medidas judiciais cabíveis contra os divulgadores da informação supostamente manipulada.
O Sindifisco teria, no entanto, entre outras provas de que não manipulou lista alguma, declarações do presidente do TCE, André Carlos Pontes, nas quais ele atesta em entrevistas a emissoras de rádio da Capital a autenticidade da folha que o Sindifisco fez divulgar em meados de maio.
Apelo por CPI
O Sindifisco também manifestou ontem (3), no mesmo boletim, sua expectativa de que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba acolha o pedido da oposição na Casa para instalar a ‘CPI dos Codificados’.
O pedido ainda não dispõe de 12 assinaturas, mínimo exigido para instalação de uma CPI. E mesmo que venha a ter pode esbarrar em veto do presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia Filho (PSB), atualmente um dos mais fiéis aliados do governador Ricardo Coutinho.
Do Blog Rubens Nóbrega
