Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (15), o vereador Fábio Lopes (PL) defendeu Projeto de Lei Ordinária, de sua autoria, que regulamenta a instalação de pontos individuais de recarga para veículos elétricos em condomínios da Capital. A matéria foi apresentada na última quinta-feira (10) e ainda precisa tramitar nas comissões permanentes da Casa para ser apreciada em plenário.

Fábio Lopes afirmou que o projeto está dentro de todos os parâmetros legais, regulamentação dos bombeiros e normas. “Tivemos o cuidado de escutar a sociedade, nosso gabinete foi procurado desde janeiro. É uma pauta muito importante, já que temos que ter muita cautela para evitar ligações clandestinas e fora dos parâmetros legais. Estamos colocando João Pessoa, mais uma vez, como pioneira no desenvolvimento, antecipando os problemas e trazendo soluções”, defendeu o Fábio Lopes, pedindo o apoio dos pares na apreciação e aprovação do projeto.

De acordo com PLO 165/2025, fica autorizada a instalação de infraestrutura elétrica destinada ao carregamento de veículos elétricos, em vaga de garagem de uso privativo, em edificação ou conjunto de edificações regidos por convenção condominial. A instalação precisa cumprir requisitos, como: ser realizada por profissional habilitado e de acordo com as normas legais; utilizar circuito elétrico exclusivo para o ponto de recarga, sendo este conectado ao medidor da unidade privativa do condomínio; e garantir a segurança contra riscos elétricos e de incêndio.

A matéria ainda prevê os passos a serem seguidos pelo condômino e pela administração do condomínio para que a instalação aconteça de acordo com as normas. Acesse o texto do projeto clicando aqui.

Voto de aplauso

O parlamentar ainda teve aprovado, por maioria, Voto de Aplauso ao PL 2858/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, concedendo anistia a todos que tenham participado de manifestações, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023. “A medida representa um passo significativo na pacificação nacional, no respeito ao contraditório e na valorização dos princípios democráticos”, justificou Fábio Lopes.

Assessoria

O vereador Rômulo Dantas (Mobiliza) agradeceu aos pares pela aprovação de Voto de Aplauso, de sua autoria, à Maternidade Frei Damião, votado na sessão desta quinta-feira (15), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar parabenizou a instituição pelo alcance de 100% de conformidade na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, em 2024.

Segundo o parlamentar, a avaliação corresponde a uma das mais importantes certificações do país, no que diz respeito à qualidade e segurança na assistência à saúde. “Este resultado não é apenas um número, ele representa um modelo de gestão comprometido com a vida, com a dignidade e com o cuidado humanizado das mulheres paraibanas. É o reflexo de um trabalho coletivo, integrado, que une competência técnica, zelo e empatia”, justificou.

“Quero parabenizar a diretora Marcela Tárcia, Marília Albuquerque – Coordenadora do núcleo de segurança do paciente pelo excelente serviço prestado naquela unidade hospitalar, e pela premiação que recebeu do Ministério da Saúde pelos avanços que a maternidade tem feito pelas mães, gestantes e pessoas que procuram a unidade diariamente.

Os nossos Votos de Aplausos são também para todos os funcionários, que se dedicam com muita hombridade, coragem e humildade para atender as mães, gestantes e quem procura a maternidade, que atende toda a região metropolitana”, completou o parlamentar.

O vereador ainda destacou que esteve internado na Maternidade Frei Damião durante o período da Covid-19. “Graças a Deus estou hoje aqui, nesta Casa, pelo tratamento que recebi naquela unidade hospitalar”, relatou, agradecendo o bom atendimento que recebeu.

O ex-prefeito de Jacaraú, Elias Costa, decidiu entrar numa operação que podemos chamar de risco do ponto de vista eleitoral.

Elias desistiu de disputar uma das vagas a Assembleia Legislativa da Paraíba para apoiar um desconhecido na região. O deputado Gilbertinho (União Brasil).

Elias estava pré-candidato defendendo o fortalecimento da representatividade do Vale do Mamanguape na (ALPB). No entanto, o ex-gestor decidiu dar uma guinada no discurso e escolheu um sertanejo para apoiar.

O prefeito de Caldas Brandão, Fábio Rolim, anunciou, nesta segunda-feira (14), sua saída do MDB e filiação ao PSB. A decisão do gestor municipal aconteceu após reunião com o governador João Azevêdo (PSB), oportunidade em que reforçou as parcerias político-administrativas.

O ato de filiação de Fábio Rolim irá ocorrer no próximo dia 28, durante Congresso Estadual do PSB, na Marriage Recepções, em João Pessoa, a partir das 16h, ocasião em que o governador João Azevêdo assumirá a presidência estadual do partido.

Na reunião, o prefeito Fábio Rolim evidenciou a importância da união com o governador João Azevêdo e fez uma avaliação positiva da audiência. “Nós trouxemos demandas importantes para o desenvolvimento de Caldas Brandão e fortalecemos a parceria com o governador nessa caminhada que a Paraíba tem trilhado de muito sucesso, de um momento histórico em que o nosso município tem acompanhado ao lado de João Azevêdo para o bem do nosso povo”, avaliou.

Por sua vez, o governador João Azevêdo destacou a presença do governo em Caldas Brandão e reforçou o compromisso de manter e ampliar as ações no município. “Vamos continuar trabalhando pelo povo de Caldas Brandão, que tem várias ações do Governo do Estado e estamos demonstrando para a população do município e de toda Paraíba que vamos continuar com as nossas parcerias para que possamos continuar cuidando da população. Vamos seguir nessa caminhada de políticas públicas, de obras que fazemos para transformar cada vez mais o estado da Paraíba”, falou.

A reunião foi acompanhada pelo deputado estadual Felipe Leitão (PSD).

Durante a solenidade que marcou os 100 primeiros dias do segundo mandato da prefeita Denise Bayma, realizada no último sábado (12), em Bom Jesus, o deputado estadual Chico Mendes (PSB) destacou importantes conquistas para o município, fruto do seu empenho conjunto com a gestora. Ele ressaltou a atenção especial que o governador João Azevêdo (PSB) tem dado à cidade, atendendo às demandas levadas por Denise Bayma com apoio de sua articulação política. Confira vídeo no final da report

Entre as ações anunciadas, Chico Mendesdestacou a implantação de uma adutora que levará água da Lagoa do Arroz até o distrito de São José, obra orçada em aproximadamente R$ 3 milhões, que será executada pela Cagepa. Segundo o deputado, o projeto já conta com sinalização positiva do governador e orientação direta ao presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Neves, e ao secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga. “Eu não tenho dúvida que essa obra será feita”, afirmou.

O parlamentar também anunciou que Bom Jesusserá contemplada com pavimentação asfáltica em várias ruas da cidade, com início das obras previsto para o final deste mês de abril. A demanda foi apresentada por ele em parceria com a prefeita. Além disso, o deputado citou outras obras em execução e planejamento, como reformas em escolas e a construção de três praças públicas, todas fruto de solicitações levadas pela prefeita à Casa Civil, no gabinete do secretário Ronaldo Guerra.

MaisPB

O prefeito de Caldas Brandão, Fábio Rolim Peixoto, está no centro de uma investigação judicial eleitoral por suspeita de compra de votos através de transferências via PIX. A Justiça Eleitoral deu um prazo de 48 horas para que o gestor apresente documentos que justifiquem as doações realizadas em 2024.

A determinação é da juíza Aylzia Fabiane Borges Carrilho, da 75ª Zona Eleitoral, em resposta a uma ação movida pelo partido União Brasil, que acusa o prefeito de utilizar programas sociais para fins eleitorais. De acordo com a denúncia, durante o ano passado, mais de 300 transferências bancárias teriam sido autorizadas pelo gestor, por meio da Secretaria de Ação Social e do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As movimentações financeiras levantaram suspeitas de que os recursos públicos possam ter sido usados com o objetivo de influenciar o voto de eleitores, o que configuraria abuso de poder político e econômico.

O despacho da magistrada foi assinado na quinta-feira (10) e atendeu ao pedido de tutela provisória de urgência cautelar solicitado pela coligação adversária. Na decisão, a juíza apontou que existem indícios suficientes para determinar a entrega dos documentos solicitados.

Investigação Judicial Eleitoral

A Prefeitura de Caldas Brandão deverá apresentar:

• A Lei Orgânica do Município;
• A legislação específica que autorizou os repasses;
• A lista completa dos beneficiários;
• Os critérios utilizados na seleção dos contemplados;
• E os processos administrativos que embasaram as transferências.

No texto da decisão, a magistrada enfatiza a importância de preservar a lisura do processo eleitoral e evitar danos irreversíveis que possam comprometer a igualdade de condições entre os candidatos. Ela ainda ressalta que o pedido da oposição cumpre os requisitos legais para a concessão da medida emergencial.

O prefeito Fábio Rolim e a Prefeitura de Caldas Brandão não manifestaram oficialmente sobre a investigação.

Polêmica Paraiba

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra entregaram, nesta segunda-feira (14), 641 coletes balísticos aos agentes. A aquisição dos novos equipamentos, com o intuito de proporcionar mais segurança aos agentes da Guarda Civil Metropolitana, foi realizada através de uma emenda parlamentar do deputado federal Mersinho Lucena, de aproximadamente R$ 1 milhão.

“Primeiro gostaria de agradecer ao deputado Mersinho Lucena por esse olhar e esse compromisso de agir em favor da cidade de João Pessoa. E essa emenda que ele colocou, que proporcionou a compra de coletes para a Guarda Municipal, nós só temos a agradecer porque é dessa forma que a gente está aperfeiçoando cada vez mais esse trabalho tão importante, principalmente na parceria com as Forças de Segurança do Governo do Estado. Então, eu fico grato ao deputado pelo trabalho, pela dedicação que ele está tendo com nossa cidade”, ressaltou Cícero Lucena.

Em seu primeiro mandato na Câmara Federal, Mersinho Lucena já encaminhou à Prefeitura de João Pessoa mais de R$ 50 milhões em emendas individuais. Ele destacou a importância de investimentos na segurança pública, que é uma das maiores preocupações do povo brasileiro.

“É um momento de muita felicidade também de reconhecimento desse grande trabalho que a Guarda Metropolitana de João Pessoa tem feito e a Prefeitura junto com o prefeito tem investido de forma contundente na melhoria da qualificação, na parte de estruturação, na parte de monitoramento, para que a Guarda possa, cada vez mais, prestar um serviço de qualidade para a população que é esse nosso intuito”, pontuou Mersinho Lucena.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Dudu Soares, destacou os investimentos da gestão do prefeito Cícero Lucena na segurança pública. São equipamentos novos, concurso para o incremento de mais agentes e reajuste salarial, que vem mudando a realidade da pasta na Capital, com modernização e zelo por quem cuida da vida das pessoas.

“Eu costumo dizer que existe uma Guarda antes de janeiro de 2021 e outra depois que o prefeito Cícero Lucena assumiu a gestão da nossa cidade. Eu enquanto cidadão não canso de dizer e provocar os amigos para lembrar o que era a Guarda antes e depois. A gente tinha aquela imagem que a Guarda, que o agente era o vigilante de prédio público, aquele vigilante patrimonial. E hoje a guarda está equipada, capacitada e treinada. A gente tem uma central de vídeomonitoramento que serve como case de sucesso em toda a América Latina com resultados”, explicou.

O vice-prefeito Leo Bezerra também lembrou os investimentos na pasta, destacando que a gestão também assinou, recentemente, a ordem de serviço para a reforma do antigo prédio da Prefeitura, na rua Cândido Pessoa – no Varadouro – que após as obras abrigará a nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania.

“Nós estamos melhorando o serviço da nossa Guarda com informatização, novos equipamentos e com capacitação dos nossos servidores. Além disso, também autorizamos a ordem de serviço para o antigo prédio da Prefeitura, onde funcionará a nova sede da Guarda Municipal. São ações que tem tornado a nossa Guarda uma referência para toda a Paraíba”, lembrou Leo.

A solenidade, que foi realizada na sede da Guarda Civil Metropolitana, no Centro da Capital, contou com a participação do deputado estadual João Gonçalves, dos vereadores Raoni Mendes, Odon Bezerra, Luiz da Padaria, Mô Lima, Rômulo Dantas e Guga Moov Jampa, além de vários secretários e auxiliares da gestão.