O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2025. A gestora terá 20 dias para responder aos questionamentos apresentados pela equipe de auditoria.

Segundo o relatório preliminar, os auditores identificaram receitas não contabilizadas no valor de R$ 853.730,70 e despesas sem registro contábil que somam R$ 1.324.511,51. De acordo com o TCE-PB, as inconsistências podem comprometer a análise das demonstrações financeiras e a verificação do cumprimento dos limites legais de aplicação de recursos.

A auditoria também aponta omissão de receitas e movimentações financeiras sem comprovação da destinação dos recursos. O Tribunal solicitou que a Prefeitura apresente documentos que comprovem a origem e a aplicação dos valores movimentados em dezembro, além de justificar a ausência dos registros contábeis.

Além dessas inconsistências, o relatório lista outras 18 irregularidades que deverão ser esclarecidas pela administração municipal. Entre elas estão gastos com pessoal acima do limite legal, contratações por excepcional interesse público em quantidade superior ao permitido, falhas no registro de recursos do Fundeb e receitas arrecadadas sem o devido reconhecimento contábil.

As irregularidades fazem parte da análise inicial da prestação de contas de 2025 e ainda serão avaliadas pelo Tribunal após a apresentação da defesa da Prefeitura.

A desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou o pedido da Câmara Municipal de Santa Rita para suspender os efeitos da decisão que impede a realização da eleição da Mesa Diretora da Casa.

O recurso foi apresentado pela Câmara e pelo presidente do Legislativo, Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho, com o objetivo de autorizar a realização imediata da eleição interna, prevista para esta quinta-feira (5). No entanto, a magistrada manteve a decisão da primeira instância, incluindo a multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A ação foi movida por Clóvis Alves de Oliveira Filho, que questiona a legalidade da tramitação do Projeto de Resolução nº 009/2026, norma que alterou regras relacionadas ao processo eleitoral da Mesa Diretora.

Na decisão, a desembargadora apontou indícios de irregularidades na tramitação da proposta. Segundo o entendimento da magistrada, a convocação da sessão extraordinária ocorreu durante o feriado de 2 de novembro, com votação marcada para o dia seguinte. Além disso, todo o processo legislativo — incluindo leitura, análise e votação — foi concentrado em uma única sessão.

Para a relatora, a rapidez da tramitação pode ter comprometido o direito dos vereadores de apresentar emendas e o devido exame da matéria pelas comissões permanentes, em desacordo com o Regimento Interno da Câmara.

A decisão destaca ainda que o cumprimento das etapas do processo legislativo é uma garantia do funcionamento democrático do Parlamento e da participação das minorias nas deliberações.

Segundo a magistrada, permitir a realização da eleição antes da análise definitiva do caso poderia provocar insegurança jurídica e instabilidade institucional no Legislativo municipal. Ela ressaltou ainda que a atual Mesa Diretora permanece regularmente no exercício das funções, não havendo prejuízo ao funcionamento da Câmara.

A defesa da Câmara sustentou que todas as etapas legais foram cumpridas e que o projeto tramitava desde outubro, além de afirmar que os vereadores tiveram conhecimento prévio da proposta. Os argumentos, porém, não foram suficientes para modificar a decisão liminar.

O processo seguirá em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba. Após a apresentação das contrarrazões, os autos serão encaminhados à Procuradoria de Justiça antes do julgamento definitivo do recurso.

O deputado estadual Hervázio Bezerra (MDB) afirmou que não descarta uma futura aproximação política entre o governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), e o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB). No entanto, ele ressaltou que ainda é cedo para antecipar as articulações voltadas às eleições municipais de 2028.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta quarta-feira (4), o parlamentar destacou que o cenário político mudou após as eleições de 2026 e defendeu que o momento exige cautela antes de qualquer projeção.

Hervázio também reafirmou sua lealdade ao ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), que disputou o Governo da Paraíba no último pleito.

Ao comentar uma possível aliança entre Lucas Ribeiro e Leo Bezerra, o deputado afirmou que qualquer entendimento dependerá da disposição de ambos e das circunstâncias políticas.

Segundo ele, não há como prever os próximos passos dos dois gestores, já que esse tipo de articulação depende da convergência de interesses.

Além do cenário político, Hervázio comentou o voto favorável às alterações no orçamento estadual. De acordo com o parlamentar, a medida teve como objetivo assegurar recursos para o pagamento do 13º salário e da folha salarial de dezembro dos servidores públicos.

Para o deputado, determinadas decisões devem priorizar o interesse da população, independentemente das diferenças políticas entre os grupos.

O deputado estadual reeleito Wilson Filho (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (5), que já conta com o apoio de mais de dois terços dos parlamentares na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado, no entanto, não divulgou a quantidade exata nem os nomes dos apoiadores.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Wilson afirmou que trabalha para ampliar as adesões e alcançar uma candidatura de consenso dentro da Casa.

Segundo o parlamentar, a boa relação construída com os colegas tem facilitado as articulações. Ele afirmou que não possui conflitos com nenhum deputado e que mantém diálogo aberto com todos os integrantes da Assembleia.

“Eu tenho condições de visitar a casa de qualquer deputado, não tenho animosidade com nenhum”, declarou.

Wilson Filho também afirmou que, até o momento, nenhum deputado teria anunciado publicamente apoio a outro nome para disputar o comando da ALPB.

Apoios

O deputado explicou que prefere não divulgar uma lista de apoios, afirmando que cada parlamentar deve manifestar sua posição no momento adequado.

Segundo Wilson, a construção da candidatura ocorre por meio do diálogo e sem imposição aos colegas. Ele reforçou que pretende continuar buscando a adesão de todos os deputados para chegar à unanimidade.

“Isso é uma construção a várias mãos. Não é algo forçado, não é algo imposto, como não deve ser uma eleição em nenhum cenário”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), defendeu nesta quinta-feira (5) uma ampla reformulação na estrutura da Prefeitura da Capital e afirmou que o prefeito Leo Bezerra (PSDB) precisa imprimir sua própria marca à gestão.

A declaração foi feita durante a entrega de 29 apartamentos do Complexo Beira Rio, no bairro da Torre, em João Pessoa.

Ao comentar a possibilidade de mudanças no secretariado, Dinho afirmou que é natural que um novo prefeito reorganize sua equipe e estabeleça as prioridades do governo.

Segundo o presidente da Câmara, uma reforma administrativa pode gerar descontentamentos, mas faz parte do processo de gestão. Para ele, o prefeito deve ter autonomia para definir os rumos da administração municipal.

Dinho também ressaltou a experiência política de Leo Bezerra e sua relação com o Legislativo, afirmando que o prefeito conhece o funcionamento da Câmara e as necessidades da cidade.

Por fim, o parlamentar garantiu apoio ao gestor municipal na implementação das mudanças e disse que a Câmara estará à disposição para colaborar com a execução das ações da nova administração.

A declaração ocorre após Leo Bezerra anunciar que deverá apresentar novos integrantes do governo nesta sexta-feira (6), dando continuidade às mudanças iniciadas na equipe administrativa.

O vereador Milanez Neto afirmou, durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100,5, nesta quinta-feira (5), que não descarta a possibilidade de antecipar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Segundo ele, no entanto, a prioridade é construir um consenso entre os parlamentares para garantir uma votação unânime em torno da candidatura de Corujinha à presidência da Casa.

“Eu pessoalmente não me preocupo em conseguir antecipar ou deixar de antecipar. Para mim, estou preparado para a eleição ser dia primeiro, sem a menor dificuldade. Mas o que eu entendo é que a gente precisa e deve continuar construindo a unanimidade”, declarou. Milanez lembrou que, em 2017, a Câmara conseguiu eleger duas mesas diretoras com o apoio de todos os vereadores.

O parlamentar também destacou a articulação de Corujinha junto aos diferentes segmentos da Casa e afirmou que a disputa não deve provocar divisões. “Não existe vencido nem vencedor. O desejo de todos os colegas vereadores é fortalecer o poder”, disse. Milanez acrescentou que a antecipação é possível, mas reforçou que o principal objetivo é chegar à eleição com os 29 vereadores unidos em torno do nome de Corujinha.

O União Brasil anunciou apoio à reeleição do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) para a presidência da Câmara dos Deputados. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (4) pelo líder da bancada, Pedro Lucas Fernandes, com o aval do presidente nacional da legenda, Antonio Rueda.

Com a adesão do partido, Hugo Motta amplia sua base de apoio e passa a contar com o respaldo de 15 siglas, incluindo partidos que integram o Centrão e o PT, que faz parte de uma federação partidária formada também por PV e PCdoB.

A movimentação reforça a articulação em torno da permanência do parlamentar paraibano no comando da Câmara. O Partido Liberal (PL) também avalia participar da composição liderada por Hugo Motta.

A escolha do presidente da Câmara será feita pelos deputados federais, e a formação de alianças entre os partidos é considerada um fator importante para a disputa pelo comando da Casa.