O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (27) que a situação fiscal do País continua “gravíssima” e é preciso manter a meta de resultado primário de deficit público de R$ 131 bilhões.

“Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de deficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano”, disse Oliveira ao citar o início da recessão técnica em 2015.

Segundo o ministro, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período. “Não é um cenário adequado de gestão do País. Precisamos gerar superavits.”

LDO

Oliveira falou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17).

O texto prevê um superavit das contas do chamado setor público consolidado (governo central, mais estatais e estados e municípios) apenas em 2020, de R$ 23,2 bilhões (0,3% do PIB). Até lá, estão previstos deficits de R$ 131 bilhões para 2018 e de R$ 64 bilhões para 2019.

Previdência

Oliveira voltou a defender a necessidade de aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16) para reduzir o percentual dos gastos públicos para a área, atualmente em 57%. “A cada ano, a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões”, disse.

Segundo Dyogo de Oliveira, o deficit da área deve quadruplicar em quatro anos (2014-2018). “É uma despesa descontrolada com participação crescente. Está abocanhando outras áreas do orçamento”, afirmou, ao comentar sobre aplicação de recursos para educação.

Para o ministro, o Congresso não deve ficar paralisado e deixar de votar a reforma por causa da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer.

Contradição

O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a apresentação do ministro é contraditória. “O governo gera uma expectativa que a economia está se recuperando, mas ela não está se recuperando, não”, afirmou. Segundo ele, os dados estatísticos usados pelo governo estão errados.

Para Bohn Gass, o governo trabalha com um orçamento irreal ao contar com a aprovação de reformas como a da Previdência, que estaria comprometida por causa da crise política.

Segundo Dyogo de Oliveira, a expansão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017 é um dos resultados que mostram uma melhora na economia.

Teto de gastos

Esta é a primeira vez que a LDO será analisada com a nova regra constitucional do Teto de Gastos Públicos por 20 anos (Emenda Constitucional 95). Pela regra, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.

Para o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), esse será o grande desafio ao buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação. As informações são da Agência Câmara Notícias.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou nota em que respondeu ao pronunciamento do presidente Michel Temer, que disse nesta terça (27) ter sido denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sem provas.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusou Temer do crime de corrupção passiva, por supostamente ser o beneficiário da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Segundo a nota, a denúncia, que chegou ao Supremo nesta segunda (26), é baseada em “fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.

“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, afirma o texto da PGR.

Em seu pronunciamento no Planalto nesta tarde, Temer disse que, valendo-se de raciocínio semelhante ao empregado por Janot na denúncia, seria possível fazer a “ilação” de que o procurador-geral recebeu propina por meio do ex-procurador da República Marcello Miller.

Miller trabalhou na força-tarefa da Lava Jato na PGR até poucos dias antes de a JBS fechar acordo de delação premiada. Após deixar o Ministério Público, Miller passou a trabalhar em um escritório de advocacia que foi contratado pela JBS.”Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F [holding da JBS]”, afirma a PGR.

“Ele integrou a assessoria criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o grupo de trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na Procuradoria da Repúblico no Rio de Janeiro, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao grupo de trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, informa a nota. Com informações da Folhapress.