A Secretaria de Estado da Receita (SER) voltou a comunicar aos contribuintes paraibanos que já restabeleceu a normalidade do sinal de emissão de documentos eletrônicos desde o meio-dia deste sábado, 1º de julho.
Antes desse horário de meio-dia, a Receita Estadual orientou para que os estabelecimentos comerciais realizassem a emissão da NFC-e pela via do modelo de contingência Off-Line.
Na segunda-feira (3), a Receita Estadual vai explicar os problemas decorrentes deste final de semana.
O seriado Chaves ganhará uma bela homenagem em 2018. O programa criado e estrelado por Roberto Bolaños será homenageado pela Unidos de Vila Maria, escola de samba do grupo especial de São Paulo, que o escolheu como tema para seu desfile no próximo ano.
Segundo o site oficial do SBT, além do programa, toda a cultura mexicana será representada na avenida. A agremiação contou com o aval da Televisa e do Grupo Chespirito, que detém os direitos sobre os personagens.
O sábado de futebol é composto por dois jogos da Série A do Brasileirão e outros cinco pela Série B.
Confira:
CAMPEONATO BRASILEIRO
Palmeiras x Grêmio – 16:00
Atlético-GO x Santos – 19:00
CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B
Internacional x Boa Esporte – 16:30
Paraná x Ceará – 16:30
Oeste x Santa Cruz – 16:30
ABC x Guarani – 19:00
América-MG x Brasil de Pelotas – 19:00
“Estou esperando que nos informem quais são as farmácias que não vão vender marijuana, porque serão estas as que irei frequentar. Não quero me misturar com delinquentes”, dizia, em tom inconformado, Giordana Soares, 68, na manhã do último sábado (24), no bairro de Pocitos, em Montevidéu.A secretária aposentada não é uma voz solitária.
Segundo pesquisa recente, mais de 60% dos uruguaios são contra a venda de cigarros de maconha nas farmácias do país. Ainda assim, esta, que é a última etapa da chamada Lei da Maconha para que ela seja implementada por completo, entra em vigor neste sábado, 1º de julho.
Aprovada pelo Congresso em 2013, impulsionada pela Presidência de José “Pepe” Mujica (2010-15), a lei já tem seus demais pontos em vigor.
Além de descriminalizar a posse, a lei permitiu o cultivo para consumo pessoal (cada usuário pode ter até seis plantas em casa) e criou os clubes de cultivo coletivos, onde até 45 membros se associam para plantar e se beneficiar da colheita, com direito ao consumo de até 40 gramas mensais per capita.
Ambas as atividades são reguladas e fiscalizadas pelo Estado. Hoje já existem cerca de 7.000 cultivadores individuais ativos no país.
A venda da maconha em farmácias, porém, foi a parte mais difícil de por em vigor.
Houve resistência dos estabelecimentos, que exigiram reforço do aparato de segurança para evitar roubos e eventuais ataques de quadrilhas de narcotraficantes.
A pedido da Associação das Farmácias do Uruguai, foram instalados botões antipânico conectados diretamente às delegacias mais próximas, para que a polícia seja acionada assim que surgir o risco de uma tentativa de roubo do estoque das lojas.
Pela norma que entra em vigor neste sábado (1), cada usuário registrado terá direito a comprar, no máximo, 10 gramas por semana, a US$ 1,30 (R$ 4,30) o grama. É preciso ser uruguaio ou residente legal no país e preencher um formulário nos Correios.
As farmácias não guardarão dados pessoais dos usuários, que serão reconhecidos apenas por suas digitais. O banco de dados de quem é usuário será mantido sob sigilo no Ministério da Saúde.
Até agora, 3.500 usuários individuais já se registraram. O Uruguai tem 3,4 milhões de habitantes.
MACONHA ESTATAL
Outra dificuldade, já superada, foi a entrega de concessões a empresas para o cultivo da “maconha estatal” no interior do país. Antes, mais de 90% do produto consumido no Uruguai vinha do Paraguai e de outros países produtores. Com a lei, passa a existir a maconha uruguaia, cultivada pelo governo.
A última barreira foi a resistência do presidente atual. Apesar de pertencer à mesma aliança política de Mujica, a Frente Ampla, Tabaré Vázquez, que é médico oncologista, se opôs à lei.
Durante a campanha eleitoral, porém, prometeu que ela seria posta em vigor, uma vez que havia sido aprovada pelo Parlamento e que seu perfil político sempre havia sido o de um legalista.Vázquez, porém, tomou precauções extras.
A maconha vendida nas farmácias será embalada em pacotes com informações sobre os malefícios à saúde, como ocorre com os cigarros comuns, e haverá ampla campanha publicitária para desestimular o consumo. Com informações da Folhapress.
Nesta sexta-feira (30), cidades de todos os estados e do Distrito Federal tiveram protestos contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer.
Os atos foram organizados por centrais sindicais e movimentos sociais e ocorreram em, pelo menos, 133 cidades brasileiras, segundo o levantamento feito pelo G1. Na estimativa dos organizadores, os protestos reuniram aproximadamente 193,4 mil pessoas pelo país. Nos dados da PM, foram 8.760.
DISTRITO FEDERAL
O DF amanheceu com estações do metrô fechadas. Os ônibus de todas as empresas também permaneceram nas garagens, apesar da determinação da Justiça para manter 50% do serviço.
Na BR-020, próximo ao Setor Mestre D’Armas, em Planaltina, manifestantes colocaram fogo em pneus por volta das 6h30. Nas rodovias do DF, as faixas exclusivas foram liberadas mesmo em horário de pico. Bancários, professores e servidores da Universidade de Brasília aderiram à paralisação.
O trânsito na Esplanada dos Ministérios foi bloqueado. As vias N1 e S1 foram fechadas pela Polícia Militar na altura da Rodoviária do Plano Piloto. Um cordão de revista da PM foi montado para monitorar bolsas e mochilas.
Militares da Força Nacional fizeram a segurança dos prédios dos ministérios.
RIO DE JANEIRO
No fim da tarde, manifestantes começaram a se concentrar em frente à Candelária, no Centro do Rio, de onde partiram em passeata. O protesto seguia pacífico até o grupo começar a dispersar, por volta das 20h.
Nesse momento, começou uma confusão, houve correria e um homem ficou ferido na cabeça. Bombas e fogos podiam ser ouvidos e houve relato de uso de gás de pimenta.
Por volta das 20h30 um grupo ateou fogo em lixo no meio da A Avenida Presidente Vargas, que precisou ser fechada da altura da Cidade Nova à Avenida Rio Branco. Os Bombeiros foram acionados e combatiam as chamas por volta das 20h40.
Nem a organização do ato nem a PM deram estimativa de participantes.
Protestos em vias importantes dificultavam a circulação no Rio de Janeiro pela manhã. A cidade entrou em estágio de atenção por causa dos protestos e do trânsito acima do previsto.
Manifestantes fecharam a Linha Vermelha, a saída para a Avenida Brasil da Ponte Rio-Niterói, a própria Avenida Brasil e o acesso ao aeroporto do Galeão. Houve uma manifestação no saguão do aeroporto Santos Dumont.
A associação de Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) realiza um ato na Rua Pinheiro Machado, Zona Sul do Rio, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual.
Metrô, trem, VLT, BRT e ônibus funcionavam normalmente pela manhã. Segundo as operadoras, eles foram reforçados para absorver o aumento da demanda devido aos bloqueios em grandes vias. A Prefeitura recomenda que a população utilize o transporte público para circular.
SÃO PAULO
Manifestantes contra as reformas da previdência e trabalhista protestaram na Avenida Paulista na tarde desta sexta-feira contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer. O ato começou por volta das 16h30 em frente ao Masp.
Na Paulista, um grupo ateou fogo em um pato inflável perto da sede da Fiesp. O animal amarelo foi símbolo de campanha da federação nos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff.
O ato seguiu pela Rua da Consolação, onde se dividiu em dois: a maioria ficou na Praça Roosevelt e o restante seguiu até o Viaduto do Chá, em frente à sede da Prefeitura de São Paulo, onde houve um princípio de tumulto.
Uma das organizadoras do protesto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estima que 40 mil pessoas participaram. A PM não divulgou número de participantes.
No fim da tarde, a PM informou que deteve um grupo de pessoas com facas e usando coletes balísticos na Rua da Consolação. A assessoria de imprensa da PM não soube precisar o número exato de detidos. Eles foram levados ao 4º Distrito Policial, na Consolação.
Pela manhã, o transporte público funcionava normalmente na Grande São Paulo, mas manifestantes interditaram vias e rodovias da região desde cedo – Anchieta e Régis Bittencourt foram afetadas.
Acessos aos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul, e de Cumbica, em Guarulhos, foram bloqueados, e manifestantes chegaram a entrar no saguão de Congonhas. No Centro da capital paulista, houve bloqueio na Avenida São João e a Polícia Militar jogou bombas de gás contra os manifestantes.
Com G1
Protestos contra o presidente Michel Temer fecharam ruas, rodovias e o Terminal de Integração nas primeiras horas desta sexta-feira (30) em João Pessoa. Após liberar o terminal de ônibus do Varadouro, os manifestantes ocuparam o entorno do Parque da Lagoa, no Centro, e interditaram o trânsito no local. A rodovia BR-101, no trecho no km 123 em Caaporã, no sentido João Pessoa para o Recife, Pernambuco, também foi interdidata às 8h, segundo Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo organização do protesto, cerca de 300 pessoas participam da manifestação no Parque da Lagoa, no Centro de João Pessoa. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O ato durou até cerca de 12h30, quando os manifestantes começaram a dispersar.
O protesto foi convocado por nove centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O manifestantes pedem a saída do presidente Michel Temer e o fim das reformas trabalhista e da Previdência. Às 12h, a PRF informou que a BR-101 foi liberada.
Durante a caminhada pelas ruas do Centro de João Pessoa houve um registro de um princípio de tumulto entre dois manifestantes. Segundo a Polícia Militar, um policial pediu que uma manifestante retirasse um pano que impedia sua identificação e um homem que também participava do ato discutiu com a jovem. A polícia interveio e mediou a discussão.
Terminal de Integração
De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), a decisão de fechar a Integração foi tomada pela administração do local para evitar que manifestantes protestassem dentro do terminal. A Integração do Varadouro ficou fechada entre 5h30 e 6h30, ainda de acordo com a Semob.
Os ônibus que seguiam para o terminal desembarcaram os passageiros em ruas próximas. Os veículos que não precisaram parar no Terminal de Integração desviaram pela rua Cardoso Vieira em direção as paradas localizadas no Paço Municipal.
Caminhada
Após seguir para o Parque da Lagoa, os manifestantes interditaram o trânsito por volta das 7h e ocuparam a entrada de um supermercado para evitar a abertura do estabelecimento. Ainda na manhã desta sexta-feira, por volta das 8h20, a avenida dos Tabajaras, no Centro de João Pessoa, foi interditada após manifestantes atearem fogo em pneus. Às 10h, apenas o trânsito no entorno da Lagoa e a Visconde de Pelotas estavam interditadas.
No Trevo de Mangabeira, viaduto que liga os bairros dos Bancários e Mangabeira, na Zona Sul da capital paraibana, manifestantes também atearam fogo em pneus. Segundo a Semob, às 8h55, os manifestantes deixaram o Trevo de Mangabeira e liberaram o trânsito.
Campina Grande
Em Campina Grande, manifestantes interromperam a saída dos ônibus da garagem da maior empresa de transporte coletivo da cidade. O Terminal de Integração, contudo, estava funcionando normalmente até as 7h desta sexta-feira.
Patos
Manifestantes ocuparam as ruas da cidade de Patos, no Sertão paraibano, na manhã desta sexta-feira. Com faixas e cartazes, os integrantes ocuparam as ruas do Centro. Os serviços da cidade não pararam, ainda de acordo com os manifestantes. A organização do ato e a Polícia Militar não informaram estimativa de participantes.
Transporte Público
Os ônibus de transporte público e os trens que atendem a Região Metropolitana de João Pessoa funcionam normalmente na manhã desta sexta-feira. O Terminal de Integração da capital paraibana funciona normalmente, mesmo após ter ficado fechado por cerca de uma hora.
As linhas de ônibus que passam pelo Parque da Lagoa, intertidato pelos manifestantes, seguem pela avenida Vasco da Gama e depois pela avenida João Machado. Outras linhas estão desviando pela avenida Tabajaras e Eurípedes Tavares, no sentido Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica.
Comércio
Decisões judiciais asseguraram a abertura dos estabelecimentos comerciais de João Pessoa e de Campina Grande, de acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) das duas cidades. As entidades ressaltam a importância de abrir os estabelecimento diante do cenário de crise. “O nosso posicionamento não é contra a luta dos trabalhadores. Temos a certeza que é de extrema importância a união da classe em busca dos seus direitos”, acrescenta em nota.
Embora a ordem judicial assegurasse o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, os manifestantes que passaram pelo Centro de João Pessoa obrigaram os comerciantes a fecharem as portas e liberaram os comerciários para integrar o protesto. Por medo de represálias, a maior parte dos estabelecimentos comerciais do Centro da capital fecharam as portas na manhã desta sexta-feira.
Bancos
O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcelo Alves, informou na quinta-feira (29) que as agências bancárias não abrem nesta sexta-feira porque a categoria aderiu à paralisação. Os atendimentos bancários voltam normalmente na segunda-feira (3).
Escolas
As escolas particulares da Paraíba e do públicas da rede estadual não têm aula nesta sexta-feira porque a categoria aderiu à paralisação, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado da Paraíba (Sinteenp) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep).
Os professores das escolas públicas da rede municipal de João Pessoa também aderiram à “Greve Geral” e os estudantes também não têm aula nesta sexta, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de João Pessoa.
Com G1PB
Uma liminar concedida pela justiça estadual, nesta quinta-feira (29), suspendeu uma ação de despejo, que seria realizada hoje contra famílias de posseiros da comunidade Oiteiro, em Rio Tinto. A liminar foi conseguida, através de pedido feito pelo procurador da República na Paraíba, José Godoy, invocando a dignidade humana. A notícia foi dada durante reunião realizada na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, pelo próprio procurador.
A ação de despejo foi movida pelos herdeiros da falida fábrica de tecidos Rio Tinto. Segundo o deputado estadual Frei Anastácio a liminar impediu que fosse feita uma grande injustiça. “As oito famílias que moram na área vêm de muitas gerações. Elas estão nas terras há pelo menos 150 anos. Se fossem despejadas, não teriam para onde ir, e muitas pessoas são idosas acima de 70 anos. Quero parabenizar o esforço do procurador,José Godoy e da secretária Cida Ramos, da secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado. Sem a participação deles, o despejo teria sido realizado”, disse Frei Anastácio.
O parlamentar lembrou ainda que a resistência e a união dos trabalhadores, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o mandato dele e o de Luiz Couto, contribuíram muito para evitar o despejo. Estavam presentes na reunião, Comissão Pastoral da Terra, mandatos dos deputados Frei Anastácio e Luiz Couto, CEHAP, Secretaria do Desenvolvimento Humano, Ministério Público Federal, além do coordenador do gerenciamento de crise, coronel Roberto.
Na ocasião, Frei Anastácio sugeriu e ficou acatado que qualquer ação de despejo no Estado seja antes comunicada à Secretária Cida Ramos, para que o assunto seja discutido. “Isso é muito importante para que, juntamente com a secretária, o Ministério Público Federal, os trabalhadores e os representantes dos movimentos sociais, possamos encontrar saídas para o conflito, sem violência, sem prejuízo, nem constrangimento para as famílias alvo das ações de despejo”, disse o deputado.
O procurador José Godoy anunciou que agora está buscando uma saída jurídica para que as famílias permaneçam na área, que vem sendo habitada por várias gerações de seus ancestrais. Uma das prováveis soluções será a comprovação de que as famílias fazem parte de comunidades tradicionais. Segundo a CPT, existe um estudo antropológico em andamento sendo feito pelo Ministério Público e as informações preliminares podem trazer muitas novidades para esse caso.
Com assessoria
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) designou sua assessoria para acompanhar e auxiliar as famílias posseiras da fazenda Oiteiro de Campina, em Rio Tinto, que foram ameaçadas de despejo. A ordem judicial estava para ser cumprida ainda nesta quarta ou quinta-feira, 28 e 29 de junho. No entanto, depois de uma forte articulação integrada pelo mandato de Couto, junto com o Frei Anastácio e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e mais representantes de 33 comunidades de áreas agrárias em conflito nas regiões do Agreste e da Mata, o despejo ficou temporariamente suspenso.
A decisão saiu de uma reunião mantida na tarde da última terça-feira, 27, na Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo no Estado, com a secretária Aparecida Ramos. Ela manteve contato com o Coronel Roberto e acertou que a ordem não seria efetivada antes de um novo diálogo, na quinta-feira, 29, na sede da Secretaria, na qual se fez presente ainda o representante da Polícia Militar, o procurador José Godoy, do Ministério Público Federal e os demais integrantes do grupo de defesa dos posseiros.
Entenda o conflito – A ação de despejo contra os agricultores foi impetrada pela Companhia de Tecidos Paulista, que também pertence à família Lundgren. A área do município antes se chamava “Engenho Preguiça”, por causa da existência de grande número de animais deste tipo, e ficava nos limites de Mamanguape, tendo sido comprada em 1917 por Frederico João Lundgren. Ele seria o responsável, anos depois, pelo início da construção da fábrica.
São gerações de oito famílias que residem em Oiteiro de Campina mesmo antes dele ser comprado pelo patriarca dos Lundgren. A propriedade toda é composta por 290 hectares, dos quais apenas 10,5, aproximadamente estão sendo cultivados pelos agricultores, que tiram da terra sua sobrevivência.
A assessoria do deputado Luiz Couto tem visitado o local e prestado assistência aos posseiros, junto com o deputado Frei Anastácio e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O drama das famílias tem chamado a atenção e sensibilizado os moradores de Rio Tinto e os movimentos sociais da Paraíba. Tanto que uma mobilização em defesa dos posseiros estava agendada para acontecer, como forma de resistência à ordem judicial, considerada injusta pelas famílias e pelos movimentos que as apóiam.
A Secretaria de Estado da Receita publicou, preliminarmente, o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, que será aplicado no exercício de 2018. O Governo do Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do tributo aos municípios, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. O índice provisório foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (DOE-SER). A lista pode ser acessada por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00
De acordo com a portaria, as 223 prefeituras terão o prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicação, para apresentar pedido de impugnação dos valores adicionados relacionados com a declaração de contribuintes estabelecidos em seu território e não computados. A impugnação pode ser realizada em virtude da omissão do contribuinte na entrega de declaração ou por falta ou inexatidão nos dados fornecidos pelo contribuinte na declaração entregue.
A Receita Estadual comunica que a data limite para apresentar a impugnação por parte das prefeituras nas repartições fiscais será dia 1º de agosto. Após esse período, a Receita Estadual vai analisar os processos dos municípios e publicar o índice definitivo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
A cota-parte do ICMS tem forte repercussão financeira na gestão dos maiores municípios paraibanos. No ano passado, o Governo da Paraíba repassou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ R$ 1,157 bilhão em cota-parte do ICMS.
COMO É O CÁLCULO – O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é definido pela composição de 75%, oriunda da média do Índice do Valor Adicionado dos dois exercícios anteriores ao ano da apuração; do índice resultante da distribuição de 20% equitativamente para o total dos 223 municípios da Paraíba e do índice resultante da distribuição de 5% pelo fator populacional de cada município. O Valor Adicionado, em síntese, é o resultante do movimento econômico (adição de riqueza) do município, ou seja, resultante da geração de riquezas, desvinculado da arrecadação do ICMS no Município, mas sob sua abrangência. O valor adicionado é apontado pela diferença entre o valor das saídas de mercadorias mais os serviços prestados de uma empresa e o valor das mercadorias recebidas mais os serviços adquiridos, em cada ano civil, na mesma empresa.
O QUE É IPM? – O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as cotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
Com a frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o Bolsa Família não será reajustado neste momento.
Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Segundo apurou a reportagem, além da escassez de recursos, uma ala do governo considerou que a crise política “esconderia” o anúncio do aumento. A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família.
Em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o reajuste sairia em julho, dentro de um grande pacote de bondades do governo Temer. “Vai ter reajuste em julho acima da inflação. É uma decisão. Tem que ver quanto vai ser a inflação em 12 meses para a gente poder fixar o valor”, disse. Na época, o ministro informou que o programa contava com orçamento de R$ 30 bilhões e que a cifra já previa o dinheiro para bancar o reajuste.
A área econômica, no entanto, dissuadiu o presidente a reajustar o benefício em meio às discussões de medidas para conter os gastos e aumentar as receitas, inclusive com a possibilidade cada vez maior de aumento de impostos para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões.
Estadão
