Com receitas fracas e a antecipação de pagamento de precatórios, o setor público teve deficit primário de R$ 19,5 bilhões em junho e de R$ 35,1 bilhões no primeiro semestre. Ambos os resultados são os piores para esses períodos desde o início da série histórica, em 2001.

O resultado primário divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central corresponde ao resultado das receitas menos as despesas da União, Estados e municípios antes do pagamento dos juros da dívida.

Além da arrecadação mais fraca do que o esperado, consequência da fraca atividade econômica, houve aumento expressivo das despesas do governo federal em junho devido à antecipação de pagamentos em precatórios e sentenças judiciais.

Desde 2013, esses pagamentos ocorrem entre novembro e dezembro. Mas o governo decidiu neste ano antecipar os pagamentos para maio e junho. Foram R$ 10 bilhões pagos em maio e outros R$ 8,34 bilhões em junho.

A expectativa é que essa antecipação vai gerar uma economia de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões neste ano, uma vez que o governo paga juros nesses precatórios.

No acumulado de 12 meses encerrados em junho, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 167,1 bilhões, ou 2,62% do PIB (Produto Interno Bruto).

A meta fiscal fixada na lei orçamentária para este ano é de um deficit de R$ 143,1 bilhões para União, Estados e municípios.

ESTADOS

Somadas, as administrações estaduais e municipais tiveram resultado positivo de R$ 240 milhões em junho, ante um superavit de R$ 98 milhões no mesmo período do ano passado.

O saldo positivo foi decorrente do superavit dos governos estaduais, que somou R$ 346 milhões. No mesmo mês do ano passado, o valor registrado foi negativo em R$ 181 milhões.

No caso dos municípios, o resultado foi negativo em R$ 107 milhões, ante um resultado positivo de R$ 279 milhões em junho do ano passado.

No acumulado do ano, os Estados registram superavit de R$ 15,2 bilhões. Nos municípios, o resultado também foi positivo em R$ 3,7 bilhões.

De acordo com Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, o resultado dos Estados e municípios veio melhor do que o esperado, já que a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu 5,2% entre janeiro a abril, e que esse movimento pode se manter ao longo do ano.

“O desempenho dos governos regionais no primeiro semestre superou a expectativa da época em que a meta, de um pequeno deficit no ano, foi elaborada. A meta dos governos regionais é de um pequeno deficit, que talvez se reduza em relação ao previsto”, afirmou.

ENTENDA

Superavit ou deficit primário é o quanto de despesa ou receita o governo gera, após a quitação de seus gastos, sem considerar os pagamentos com os juros da dívida.

O resultado é divulgado de duas maneiras. A primeira divulgação leva em conta a economia ou despesa apenas da União, enquanto a segunda leva em consideração o saldo de todo o setor público (União, Estados, municípios e estatais).

Como o governo precisa reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB, a economia de receitas tem sido usada para pagar os juros desses débitos de modo a impedir seu maior crescimento e sinalizar ao mercado que haverá recursos suficientes para honrá-los no futuro. Com informações da Folhapress.