Na última terça-feira 1 o governo federal almoçou com ruralistas e publicou a medida provisória 793 – que reduz a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e dá descontos em dívidas de produtores rurais com a Previdência. No dia seguinte, os votos da bancada ruralista foram decisivos para a vitória de Michel Temer na votação que arquivou a denúncia de corrupção contra ele.
A MP foi negociada durante três meses com a bancada ruralista. As dívidas do setor agrícola, sem os descontos da MP, somavam 17,04 bilhões de reais. Com as reduções de multas e juros, esse estoque chegou a ser estimado em 10 bilhões de reais. Agora, o Fisco espera recuperar ao fim dos 15 anos do programa 8,7 bilhões de reais.
Segundo números da Receita Federal, somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de 7,6 bilhões de reais em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber 4,36 bilhões de reais entre 2018 e 2020. A Receita não divulgou estimativa da perda de arrecadação com a redução de alíquota para os próximos 15 anos.
Voto rural
Levantamento realizado pelo De Olho nos Ruralistas mostra que metade dos votos que salvaram Temer saiu da Frente Parlamentar da Agropecuária (PPA): dos 263 votos pelo arquivamento da denúncia contra o presidente, 129 foram dados por deputados da FPA.
Outros 54 membros da frente agropecuária votaram pelo prosseguimento da denúncia contra Temer. Entre eles cinco deputados do PT, seis do PDT e seis do PSB, partidos que fazem oposição ao governo. A maior surpresa entre os rebeldes foi o voto do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), uma das vozes mais eloquentes da bancada ruralista. Outra exceção foi Mandetta (DEM-MS).
Quase todos os demais líderes da FPA, porém, votaram a favor de Temer. Entre eles o presidente da frente, Nilson Leitão (PSDB-MT), os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Marcos Montes (PSD-MG) e a deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A maior parte do núcleo duro da frente fez parte da CPI da Funai e do Incra, que criminalizou indígenas, antropólogos, procuradores e defensores de direitos dos povos indígenas.
Doze entre as 19 abstenções também saíram da FPA. Entre eles Osmar Serraglio (PMDB-PR), ministro da Justiça durante parte do governo Temer e o principal articulador jurídico da bancada. Outros ruralistas atuantes que se abstiveram são Reinhold Stephanes (PSD-PR), que já foi ministro da Agricultura, e a deputada Shéridan (PSDB-RR). Ausências e abstenções beneficiaram Temer.
Nem todos os deputados ruralistas fazem parte da FPA. Ou não estão na lista disponibilizada pela frente. A maioria deles também votou pelo arquivamento da denúncia contra Temer. Entre eles estão Beto Mansur (PRB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Paulo Maluf (PP-SP).
Isto entre os deputados mais diretamente ligados a empresas agropecuárias ou detentores de grandes propriedades rurais. Outros parlamentares alinhados com Temer fazem parte de clãs familiares também ligados ao agronegócio, como Fábio Faria (PSD-RN) e Felipe Maia (DEM-RN). A lista dos que se alinham com os interesses ruralistas é ainda mais ampla.
Bondades
A MP 793 cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais e de quem compra a produção (como frigoríficos, laticínios e cooperativas) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até 30 de abril.
Todos os produtores que aderirem terão que pagar 4% da dívida, em quatro parcelas, com pagamento entre setembro a dezembro de 2017. O saldo poderá ser parcelado em até 176 parcelas, com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros. Se após o pagamento ainda sobrar algum resíduo, este poderá ser pago em mais 60 vezes.
A MP estabelece ainda que caso o produtor que aderir ao PRR deixe de produzir, ou não tenha receita bruta por período superior a um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo do débito dividido pela quantidade de meses que faltarem para complementar 176 meses.
Quanto ao Funrural – fundo usado para auxiliar o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União – hoje os produtores rurais pagam 2,1% sobre a receita bruta de venda, sendo 2% para o INSS e 0,1% relativo a Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
A MP reduz a contribuição ao INSS para 1,2%. Com isso, a alíquota total dos produtores rurais, a partir de 2018, será de 1,3%, uma redução de 38% em relação à atual. A diferença entre as duas alíquotas (atual e a nova), que é de 0,8%, será usada pelo produtor que aderir ao PRR para pagar as prestações.
Da Carta Capital
