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Deputados reiniciam hoje votação de mudanças no sistema político-eleitoral

Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, volta a se reunir hoje    Wilson Dias/Agência Brasil
Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, volta a se reunir hoje Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Estão pendentes de votação dois destaques. Um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.

Financiamento privado e coletivo

Ainda nesta terça-feira, após o encerramento da votação da PEC 77/03, os deputados podem retomar a análise de um projeto de lei ordinária que altera a legislação eleitoral e partidária que está sob análise em outra comissão especial que trata da reforma política. Cândido também é relator desta comissão.
O deputado apresentou no semestre passado três relatórios parciais, dos quais dois já foram aprovados pela comissão. O primeiro propõe a regulamentação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular.

O segundo relatório já apreciado pela comissão uniformiza em 4 meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

O terceiro é o que está pendente de votação e trata das novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais. De acordo com o voto do relator, as doações de pessoas físicas em dinheiro ficam fixadas, em 2018, a 10% dos rendimentos brutos do doador.

Limite

O valor não pode ultrapassar o total de R$ 10 mil para cada cargo em disputa. Há ainda a previsão de coleta de recursos por meio do chamado crowdfundig, financiamento coletivo na internet.

Na última versão protocolada pelo relator, também figura a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito.

Nesse período de pré-registro, o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral paga na internet.

As mudanças eleitorais analisadas nesta comissão serão apresentadas por meio de projeto de lei, por não envolverem alterações na Constituição. O projeto também deve ser apreciado em plenário

Fim das coligações

A Câmara ainda tem uma terceira comissão especial que analisa mudanças no sistema político-eleitoral e deve voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17). É a comissão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

A relatora proposta é a deputada Sheridan (PSDB-RR), que apresentou o parecer na última semana. O projeto substitutivo apresentado pela parlamentar prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

O substitutivo estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Outro ponto que Sheridan incorporou à proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

De acordo com o substitutivo elabora pela deputada, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados , terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão eleger pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2%, em 2022, e a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Os membros da comissão devem voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17), depois de respeitado o prazo de duas sessões no plenário em cumprimento ao pedido de vista coletivo feito na semana passada pelos deputados.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que pelo menos o conjunto de propostas da reforma política já esteja apto para apreciação em plenário a partir da semana que vem.

O objetivo é votar as mudanças eleitorais na Câmara até o fim de agosto e encaminhá-las o quanto antes ao Senado. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do ano que vem, os projetos devem ser aprovados pelo Congresso até o dia 7 de outubro.

Governador do Rio Grande do Norte é alvo de operação da PF

Operação Anteros apura a prática de supostos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por agentes públicos do Rio Grande do Norte, entre eles o governador Robinson Faria Marcelo Camargo/Agência Brasil
Operação Anteros apura a prática de supostos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por agentes públicos do Rio Grande do Norte, entre eles o governador Robinson Faria Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 70 agentes da Polícia Federal (PF) participam, desde as primeiras horas da manhã de hoje (15), de uma operação que apura a prática de supostos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por agentes públicos do Rio Grande do Norte. Entre os alvos da Operação Anteros estão o governador Robinson Faria (PSD) e dois auxiliares de sua confiança – Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina da Silva.

Onze mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo cumpridos, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão. Dois imóveis residenciais pertencentes a Faria, a governadoria, no Centro Administrativo do estado, e a Assembleia Legislativa estão entre os locais onde os policiais federais recolheram documentos e provas para análise.

Faria é investigado por suspeita de fraudes na contratação de funcionários da Assembleia Legislativa a partir de 2006, época em que presidia o Parlamento. Faria também é suspeito de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015.

Em maio, ao denunciar 24 pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas, o Ministério Público afirmou que os desvios dos cofres da Assembleia Legislativa podem superar os R$ 5,5 milhões. Segundo as autoridades, os recursos públicos eram desviados por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da assembleia.

Como o processo corre em segredo de Justiça, a PF e o STJ não divulgaram mais detalhes sobre a operação.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo potiguar, que se limitou a informar que Robinson Faria ainda não se manifestou sobre a ação policial, mas deve divulgar uma nota.

Segunda etapa da 3ª edição do ‘Hackfest Contra a Corrupção’ acontece nesta sexta-feira (18)

Hackfest em João Pessoa
Hackfest em João Pessoa

Indicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para concorrer com projetos do mundo inteiro na área de inovação, o ‘HackFest Contra a Corrupção’, evento idealizado e promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), realiza nesta sexta-feira (18) a segunda etapa da maratona de programação realizada no mês de junho deste ano. Na sexta-feira ocorrerá a etapa de premiação, no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

O evento marcará a entrega dos prêmios às equipes finalistas da edição 2017 da maratona de programação. Também ocorrerá diversas atividades: oficinas e uma feira para a apresentação dos serviços de diversos órgãos públicos. As atividades acontecerão durante os turnos da manhã e da tarde desta sexta-feira

As inscrições para as oficinas serão gratuitas e realizadas no local do evento. A partir das 9h, terão início as apresentações dos softwares desenvolvidos pelos finalistas e a exposição dos órgãos públicos. Também nesse mesmo horário tem início as oficinas ‘Para que serve lavar dinheiro?’, facilitada por Rômulo Palitot; ‘A Tecnologia da Informação do TCE-PB no Combate à Corrupção’, facilitada pelo auditor do TCE-PB Willo Herbert; e ‘Cidadania e Ativismo’, facilitada pela coordenadora do Instituto Soma Brasil, Karina Oliveira, e pelo publicitário Caio Henrique.

Um espaço destinado às crianças também poderá ser visitado no turno da manhã. A área terá atividades organizadas pelo Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Detran-PB, Ibama, CGU-PB e TRE-PB.

A parte da tarde seguirá com a ‘Feira Contra a Corrupção’ e com a exposição dos programas. Das 14h às 16h, serão realizadas as oficinas ‘Receita Federal – Canais de Atendimento e Serviços Disponibilizados na Internet’, ‘Transparência e Dados Abertos do Estado da Paraíba’ e ‘Governança e Transparência Pública’, facilitadas, respectivamente, pela analista tributária da Receita Federal Grace Graça Gomes; por Maria Marconiete em parceria com o analista de informática da Codata Helder Vieira da Silva; e pelo auditor da CGU Rodrigo Paiva em parceria com o professor Fernando Torres (UFPB). A premiação das equipes ocorrerá a partir das 16h, no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna.

Quebra-Câmara-Quebra-Senado, SouFiscal. Meudeputado.com, Geração Limpa, Minha Cidade, Vidinha de Balada, PaCiente, Folha Limpa, BoBot e Caça Fantasmas foram as dez equipes vencedoras da primeira etapa da 3ª edição do ‘HackFest Contra Corrupção’ do Ministério Público da Paraíba MPPB, realizada de 9 a 11 de junho no Espaço Cultural, em João Pessoa.

De acordo com o regulamento do HackFest 2017, serão premiadas até dez equipes, sendo três com medalhas de ouro, três com medalhas de prata e quatro com medalhas de bronze. As equipes vencedoras com medalha de ouro receberão um prêmio de R$ 10 mil cada uma; as com medalha de prata terão cada uma a premiação de R$ 6 mil; e as com medalha de bronze serão agraciadas com R$ 3 mil.

Os prêmios em dinheiro serão pagos por meio do convênio estabelecido entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devendo ser divididos igualmente entre os integrantes das equipes e entregues conforme cronograma do evento.

Na primeira etapa, os trabalhos foram julgados por uma Comissão Julgadora composta por 13 integrantes: Edmilson Campos Leite Filho  e Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, representantes do Ministério Público da Paraíba; Luís Guilherme Pontes de Azevedo e Marcos Gerhardt Lindenmayer, da Controladoria Geral da União na Paraíba; Josedilton Alves Diniz e Vinicius Farias Dantas, representantes do Tribunal de Contas da Paraíba; Dimas Queiroz, da Universidade Federal da Paraíba; Gustavo Soares, da Universidade Federal de Campina Grande; Thayana Carla Dias Guerra, do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); Severino Queiroz, da Controladoria Geral do Município de João Pessoa; Hercílio de Medeiros Sousa, do Iesp Faculdades; Bruno Duarte Garcia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e Rodrigo Gama, do BNDES.

O ‘HackFest Contra a Corrupção’ é uma maratona hacker de programação que pretende, por meio do desenvolvimento de soluções tecnológicas, envolver a sociedade no combate à corrupção. Programadores, estudantes e profissionais ligados ao desenvolvimento de softwares, e também das áreas de Direito, Administração, Gestão Pública, Design e Arte/Mídia estiveram reunidos em 17 equipes em junho, desenvolvendo softwares e apresentando ideias para futuros aplicativos que ficarão à disposição da sociedade.

Programação da 2ª etapa

# das 9h às 16h – Salões – ‘Feira Contra a Corrupção’: exposição de 20 stands de órgãos públicos com informações e serviços para a população, com foco no combate à corrupção, transparência pública e gestão pública.

# das 9h às 16h – Salões – Exposição dos softwares finalistas do Hackfest: exposição e demonstração dos 10 aplicativos finalistas do HackFest, visando a divulgação e utilização pela sociedade.

# das 9h às 12h – Espaço Criança – Atividades do Exército Brasileiro e Bombeiros: atividade infantojuvenil (ponte de cordas, detector de metais, exposição de veículos etc.); atividades do Detran-PB: atividade infantojuvenil (circuito para conhecimento das leis de trânsito); atividades do Ibama: atividade infantojuvenil (oficina de desenho); atividades do TRE: atividade infantojuvenil (urna eletrônica); e atividades da CGU: atividade infantojuvenil (ludo da cidadania).

# das 9h às 12h – Oficina 1 – Sala 1 – ‘Para que serve lavar dinheiro?’: oficina que irá tratar do mecanismo da lavagem de dinheiro. Facilitador: Rômulo Palitot – advogado e sócio do Escritório Rabay, Bastos & Palitot; doutor em Direito Penal pela Universitat de València; professor e coordenador acadêmico do Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); professor de Direito Penal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, da Confederação Brasileira de Automobilismo – CBA.

# das 9h às 12h – Oficina 2 – Sala 2 – ‘A Tecnologia da Informação do TCE-PB no Combate à Corrupção’: oficina que apresenta as ferramentas de tecnologia da informação disponíveis no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para o combate à corrupção. Facilitador: Willo Herbert – auditor de contas públicas do TCE-PB, é bacharel em Ciência da Computação e mestre em Economia do Setor Público; possui larga experiência nos setores privado e público na área de tecnologia de informação.

# das 9h às 12h – Oficina 3 – Sala 3 – ‘Cidadania e Ativismo’: oficina que irá apresentar ferramentas para uma efetiva ação da sociedade no controle social. Facilitadores: Karina Oliveira – coordenadora do Instituto Soma Brasil; mestra em direitos humanos, políticas públicas e cidadania; e Caio Henrique – publicitário e idealizador do Movimento Cidade Bike, que atua para assegurar a implantação de ciclofaixas e ciclovias em João Pessoa e disseminar a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte.

# das 14h às 16h – Oficina 4 – Sala 1 – ‘Receita Federal – Canais de Atendimento e Serviços Disponibilizados na Internet’: oficina que irá apresentar os principais serviços on-line disponibilizados para a sociedade pela Receita Federal. Facilitador: Grace Graça Gomes – analista tributária da Receita Federal; bacharel em Ciência da Computação e Direito, contando com pós-graduação em redes de computadores.

# das 14h às 16h – Oficina 5 – Sala 2 – ‘Transparência e Dados Abertos do Estado da Paraíba’: oficina que irá apresentar as ferramentas disponíveis para que o usuário possa acompanhar os dados públicos paraibanos. Facilitadores: Maria Marconiete Fernandes Pereira – auditora de Contas Públicas da CGE e Helder Vieira da Silva – analista de Informática da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba/Codata.

# das 14h às 16h – Oficina 6 – Sala 3 – ‘Governança e Transparência Pública’: oficina que irá apresentar ferramentas para acesso à informação pública, para que os cidadãos possam exercer seu direito e fomentar uma boa governança no setor público. Facilitadores: Rodrigo Paiva – auditor da CGU, engenheiro e advogado, coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (Naop); e Fernando Torres – professor da Universidade Federal da Paraíba, mestre em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Grupo de Estudos em Finanças e Contabilidade (GEFIC–UFS), possui especialização em Finanças Corporativas.

# das 16h às 17h – Auditório – Premiação das equipes vencedoras do HackFest 2017: cerimônia de premiação das equipes finalistas, onde será conhecida a ordem de classificação.

Os aplicativos finalistas

# Quebra Câmara, Quebra Senado – Quebrar as travas de acesso aos dados de remuneração de parlamentares, possibilitando uma análise comparativa e crítica dos valores e benefícios recebidos.

# Sou Fiscal – Aplicativo com foco em detectar e denunciar irregularidades em obras públicas.

# Os Políticos.com – Aplicativo para acompanhar o perfil e a atuação de políticos.

# Geração Limpa – Game para fomentar a discussão de cidadania e ética nas crianças.

# Minha Cidade – Aplicativo que acompanha a distribuição de recursos no orçamento e sua efetiva aplicação, possibilitando identificar distorções de prioridades nos gastos públicos.

# Vidinha de Balada – Software que permite acompanhar os gastos dos políticos, suas vantagens pessoais, utilizando o humor para categorizar o perfil de cada político.

# PaCiente – Aplicativo que pretende captar as queixas da população com os serviços de saúde, permitindo o georreferenciamento das unidades de saúde e sua classificação de acordo com as reclamações dos usuários.

# Folha Limpa – Aplicativo que permite realizar o cruzamento de informações das folhas de pagamento de servidores públicos, permitindo encontrar divergências e irregularidades, tais como acúmulo ilegal de cargos.

# Bo Bot – Aplicativo que pretende criar um boletim de ocorrência policial virtual, no qual o cidadão poderá colaborar com informações sobre o tipo de ocorrência, causas do crime, etc., permitindo um georreferenciamento de locais com potencial risco e auxiliando órgãos de segurança pública.

# Caça-Fantasmas – Aplicativo que objetiva identificar empresas-fantasma que contratam com o serviço público, através do cruzamento de dados de licitação e o georreferenciamento do endereço das empresas, por meio do qual o cidadão poderá auxiliar na detecção de irregularidades.

Ascom

Após fim de noivado, Marília Mendonça posta mensagem com tom enigmático

Após anunciar o fim do noivado com o empresário paraibano Yugnir Ângelo, Marília Mendonça compartilhou um texto enigmático por meio das redes sociais nessa segunda-feira (14).

“O lugar mais nostálgico da minha vida. Tanta coisa boa que aqui passei. Vontade de ficar um mês aqui. Vontade de voltar no tempo e ser de novo aquela menina que não tinha nada pra fazer, só pra sonhar… #NaHouse #MeuLugar #EuAmo”, dizia a publicação.

De acordo com comunicado enviado à imprensa, a ‘rainha da sofrência’, de apenas 22 anos, terminou o relacionamento de dois anos por se sentir muito jovem para um compromisso tão sério.

Do R7

Gervásio diz que Centro Administrativo consolida permanência da Assembleia na Praça dos Três Poderes

Deputado concedeu entrevista à TV Master.
Deputado concedeu entrevista à TV Master.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, disse, em entrevista nesta segunda-feira (14) que para o segundo semestre continuará priorizando o bom debate na Casa do Povo.

Questionado sobre a motivação de resgatar o Paraíba Palace Hotel, Gervásio afirmou que a instalação do Centro Administrativo do Poder Legislativo nasceu em respeito à história da Paraíba e do desejo de manter a Casa de Epitácio Pessoa funcionando na Praça dos Três Poderes. “Já tínhamos percebido o sentimento do povo da Capital para fazer com que a Assembleia não saísse da Praça dos Três Poderes. Estaríamos sepultando a nossa história”, argumentou.

Com as novas instalações, o presidente disse que a ideia de mudar a Casa de lugar já não existe mais. “Vamos terminar a gestão garantindo que a Assembleia não saia da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

Com relação a produção legislativa, Gervásio disse que no segundo semestre seguirá valorizando o bom debate na Casa do povo, apoiando a sua gestão no respeito aos deputados da base governista, assim como, aos parlamentares da oposição e ao Regimento Interno. “Enquanto presidente, vou continuar fazendo o que tenho feito: permitindo o bom debate, respeitando o Regimento. É muito importante que as duas bancadas sejam valorizadas com base no Regimento”, declarou o chefe do Legislativo estadual.⁠⁠⁠⁠

Aesa prevê chuvas esparsas em áreas isoladas da faixa litorânea

Tempo deve continuar nublado durante o final de semana na Região Metropolitana da PB.

A Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) prevê para esta terça-feira (15) céu parcialmente nublado com chuvas esparsas em áreas isoladas do Agreste, Brejo e Litoral.

Já para a região do Semiárido, que contempla Alto Sertão, Sertão e Cariri-Curimataú, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro, com máxima de 34º C e mínima de 22º C no Sertão.

Confira a temperatura para as demais regiões do Estado nesta terça-feira:

Litoral – máxima de 30º C e mínima de 22º C

Brejo – máxima de 25º C e mínima de 17º C

Agreste – máxima de 26º C e mínima de 16º C

Cariri-Curimataú – máxima de 29º C e mínima de 16º C

Alto Sertão – máxima de 34º C e mínima de 20º C 

Trauma divulga balanço de atendimento do final de semana

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, realizou durante o final de semana 632 atendimentos, uma média de um paciente a cada 10 minutos. Neste período, a unidade de saúde realizou 31 procedimentos de alta e média complexidade. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da zero hora da sexta-feira (11) até as primeiras horas desta segunda- feira (14).

Os casos envolvendo os acidentes de motos e quedas mais uma vez foram destaques no final de semana. No total, 119 pacientes foram atendidos devido a quedas e 83 a acidentes com moto. Corpo estranho vem em terceiro, com 58 casos; Trauma 35 ocorrências, Acidente Vascular Cerebral 24; acidente de carro 20; agressão física 19; atropelamento 15; queimadura 15; arma de fogo 12; acidente de bicicleta oito e cinco de arma branca. Os demais atendimentos foram de casos clínicos.

Perfil: O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena atende casos de urgência e emergência, contudo, muitos procuram a instituição para atendimentos clínicos, não levando em consideração o tipo de assistência prestada pela unidade de saúde, voltado para situações de média e alta complexidade, a exemplo de vítimas de trauma (acidentes e desastres), violência, queimadura, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e hemorragias digestivas.

TST abre inscrições de concurso com salário de R$ 10 mil

Serão abertas na próxima quinta-feira (17) as inscrições de concurso público para cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e formação de cadastro de reserva. São 52 vagas, distribuídas em seis carreiras de nível superior e três de nível médio.

Para o cargo de analista judiciário (nível superior), são três vagas para bacharéis em Direito na área judiciária. Outras três são destinadas à área administrativa, para pessoas formadas em qualquer curso de graduação.

Também há seleção para o setor de análise de sistemas (1 vaga, para graduados ou pós-graduados na área de Tecnologia da Informação), contabilidade (1 vaga), suporte em TI (1 vaga, para graduados ou pós-graduados na área) e taquigrafia (2 vagas, para qualquer área de formação, inclusive licenciatura). A remuneração inicial é de R$ 10.461,90, e a taxa de inscrição é de R$ 120.

Candidatos com ensino médio podem disputar 22 vagas para técnico judiciário da área administrativa, que não exige formação específica; 2 para segurança judiciária (sendo obrigatória carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E); e 17 para a especialidade de programação (além do diploma do ensino médio, é necessário curso de programação com no mínimo 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática em instituição reconhecida pelo MEC). A remuneração inicial é de 6.376,41, e a taxa de inscrição é de R$ 80.

Em ambos os casos, há cotas para negros e pessoas com deficiências, dependendo da quantidade de vagas disponíveis. As inscrições vão até 22 de setembro e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas.

Clique aqui para ler a íntegra do edital.

Da revista Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Corpo de mulher é encontrado boiando em açude de Mamanguape

Vítima estava grávida

Uma mulher foi encontrada morta na tarde desta segunda-feira (14) no município de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. O corpo foi achado boiando em um local conhecido como Açude do Britador.

Segundo familiares, a vítima estava grávida e residia no bairro Planalto. Moradores viram o corpo boiando e acionaram a Polícia Militar.

“Até o momento não sabemos o que aconteceu. Se foi homicídio ou afogamento. A Perícia Criminal e Instituto Médico Legal estiveram no local colhendo informações”, disse um policial.

O caso será investigado pela 7ª Delegacia Seccional da região.

*Matéria em atualização.

Baby do Brasil faz Faustão perder a paciência ao vivo

© Divulgação/Gshow
© Divulgação/Gshow

Para irritar o Faustão, basta interrompê-lo. Foi o que a Baby do Brasil fez durante o quadro “Dança dos Famosos” deste domingo (13) e levou uma bronca de leve ao vivo.

O apresentador mostrou perder um pouco da paciência com a cantora quando ela quis se justificar todas as vezes em que foi criticada pelo juri técnico da competição.

Baby primeiro colocou a culpa em sua roupa. “Estou com um espartilho, saia e um body. Quando vou fazer assim, aí!”, disse.

Logo depois, Carlinhos de Jesus a criticou pelas piruetas: “Você dançou melhor quando estava no chão. Num lugar de baladão. Vocês não poderiam fazer uma pegada dessa, quanto mais as três que fizeram (no alto). Ela estava muito melhor no chão, inclusive a última descida não foi adequada.”

Baby quis se explicar novamente, mas Faustão logo a interrompeu. “Vamos fazer um programa só para ela explicar. Ela vai entrar depois em um programa. Ô Jayme (Praça, diretor do ‘Domingão’), avisa a galera do ‘Fantástico’ que eles vão entrar no ar só meia noite”, disse.

Do Notícias ao Minuto

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