Contas anuais oriundas de oito Prefeituras e 17 Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (30).
O TCE verificará, na ocasião, as prestações de contas dos atuais prefeitos de Curral Velho (Joaquim Alves Barbosa Filho, exercício de 2015) e Matinhas (Maria de Fátima Silva, 2013). Também, as contas de 2015 dos ex-prefeitos de Areial (Cícero Pedro Meda de Almeida), Santana de Mangueira (Tânia Mangueira Nitão Nicácio), Coremas (Antonio Carlos Cavalcante Lopes), Duas Estradas (Edson Gomes Luna) e Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista). A ex-prefeita do Conde (Tatiana Lundgren Correa de Oliveira) terá o julgamento das contas de 2013.
As Câmaras Municipais com prestações de contas na pauta do TCE são as de Ibiara, Santa Inês, Cuité de Mamanguape, Pedro Régis, Camalaú, Matinhas, São Bentinho Cacimba de Areia, Vista Serrana, São José do Bonfim, São Francisco, Natuba, Tenório, Pedra Lavrada, São Vicente do Seridó e Arara, todas referentes a 2016. A Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro tem na pauta de julgamentos as contas de 2015.
Da mesma pauta ainda consta a Auditoria Operacional que, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, avaliará a qualidade e disponibilidade das instalações e equipamentos das redes estadual e municipais de Ensino Fundamental.
Cinco presos da Cadeia Pública de Mamanguape, no Litoral Norte do Estado, ficaram feridos após um tumulto registrado na tarde desta terça-feira (29).
A confusão teve início após a transferência de alguns presos de Guarabira para a cidade. De acordo com a Polícia Militar, os detentos teriam se ‘rebelados’ por conta de algumas regras da unidade.
Os apenados de uma cela jogaram água quente em outros detentos. Por conta disso, dois feridos tiveram que ser socorridos para o Hospital de Trauma de João Pessoa por conta da gravidade e os outros três foram levados para o hospital da cidade.
Foi apreendido na tarde desta terça-feira (29) um adolescente de 15 anos suspeito de assassinar o padre Pedro Gomes Bezerra, na noite de quinta-feira (24), com 29 facadas. O crime aconteceu no município de Borborema, no Brejo da Paraíba, a 132 km de João Pessoa. Outra pessoa ainda é procurada por participação no crime.
De acordo com o delegado Diógenes Fernandes, o adolescente foi apreendido no município de Arara, onde estava escondido, e confessou o crime.
“Ele ainda não foi ouvido formalmente, mas no momento da prisão ele revelou que, na segunda-feira, o padre foi até Arara, onde o buscou, manteve uma conversa marcando novo encontro e o deixou novamente em Arara. Ele também disse que na quinta-feira que o padre voltou a buscá-lo e o levou até a casa paroquial, onde foi forçado a beber e a manter relações sexuais com o padre”, contou o delegado.
O delegado também disse que o adolescente confirmou a participação de uma segunda pessoa, que seria um homem de 18 anos, suspeito de segurar o padre para que ele pudesse desferir as 29 facadas.
“O adolescente contou que se negou a manter relações sexuais com o padre e após uma discussão decidiu matá-lo. Nesse momento, o maior de idade teria segurado o padre e o adolescente efetuado as 29 facadas, com ambos fugindo em seguida”, disse o delegado.
Após ser apreendido, o adolescente foi encaminhado para uma delegacia e vai ser transferido para uma unidade do Centro Educacional do Adolescente (CEA) na Capital.
Ainda conforme o delegado, o jovem de 18 anos conseguiu fugir da cidade de Arara antes da chegada da polícia e é considerado foragido.
Polícia Civil da Paraíba aponta sete pessoas envolvidas na morte do radialista Ivanildo Vieira em Santa Rita, no ano 2015 (Foto: Tiago Bernardino/Jornal da Paraíba)
Polícia Civil da Paraíba aponta sete pessoas envolvidas na morte do radialista Ivanildo Vieira em Santa Rita, no ano 2015 (Foto: Tiago Bernardino/Jornal da Paraíba)
O assassinato do radialista Ivanildo Viana foi encomendado por R$ 75 mil, segundo a Polícia Civil. O crime aconteceu em 27 de fevereiro de 2015, no quilômetro 80 da BR-101 em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (29), sete pessoas – sendo três policiais militares – estiveram envolvidas.
O suposto mandante do homicídio ainda não foi identificado. Os suspeitos presos por participação na morte são o que pagou pela morte, dois intermediários, dois executores e dois no apoio.
Segundo a polícia, o crime foi solucionado a partir de imagens de câmeras de segurança, em que a vítima é vista sendo perseguida desde o momento em saiu da rádio onde trabalhava até o local em que foi morto. Dois veículos aparecem nos vídeos: um Volkswagen Gol Rallye branco, que pertence à esposa de um dos suspeitos, e uma moto Honda Fan vermelha, de um dos suspeitos.
Um dos suspeitos apontados como executor do homicídio também está envolvido no assassinato da diretora da cadeia de Ingá, segundo a Polícia Civil. No caso do assassinato da diretora foi apreendida uma arma calibre 9 mm que a polícia acredita ter sido a arma usada na morte do radialista.
Ainda conforme a polícia, não é possível ter a certeza do calibre da arma pois os quatro tiros que atingiram Ivanildo Viana transpassaram o corpo, inclusive o tiro que atingiu a vítima na cabeça.
Radialista foi assassinado a tiros em trecho da BR-101, em Santa Rita (Foto: Reprodução/Facebook)
Radialista foi assassinado a tiros em trecho da BR-101, em Santa Rita (Foto: Reprodução/Facebook)
Cinco pessoas suspeitas de envolvimento na morte de um radialista em 2015 foram presos na manhã desta terça-feira (29). As prisões aconteceram em Bayeux e João Pessoa.
O radialista Ivanildo Viana foi assassinado no dia 27 de fevereiro de 2015 no Km 80 da rodovia federal BR-101, em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa.
Na época, o perito indicou que a vítima recebeu quatro tiros, sendo um na cabeça e três no tórax, quando ele seguia na rodovia conduzindo uma motocicleta.
Os detalhes da investigação vão ser divulgados em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.
Jovem de 20 anos é morto a tiros na Zona Rural de Lagoa de Dentro
A agência dos Correios do município de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba, foi arrombada na madrugada desta terça-feira (29). A Polícia Militar foi solicitada após o alarme ser acionado. No entanto, o cofre do estabelecimento não foi violado.
“Ao chegar no local percebemos que a porta da frente tinha sido arrombada. Verificamos se tinha alguém nos cômodos, mas foi apenas observado que as gavetas dos caixas tinham sido mexidas. De imediato, comunicamos a gerência e a Polícia Federal”, disse um policial que atendeu a ocorrência.
A polícia investiga o crime e informou que aguarda os laudos periciais e o levantamento dos Correios, que deve apontar se algum bem foi levado da agência.
O corpo de um mototaxista foi encontrado, nessa segunda-feira (28), com marcas de tiro na Zona Rural da cidade de Camalaú, no Cariri paraibano, a 331 quilômetros de João Pessoa. De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), a vítima estava caída ao solo e era atendida por uma enfermeira, que constatou o óbito.
A polícia e a perícia foram acionadas para levantar informações na tentativa de elucidar o suposto crime.
Rondas foram feitas na região, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.
Um supermercado da cidade de Esperança, no Agreste paraibano, a 159 quilômetros de João Pessoa, foi assaltado na noite dessa segunda-feira (28), por três adolescentes. De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), após o assalto os suspeitos se esconderam em uma residência do bairro do Catolé. Com eles, a polícia conseguiu encontrar R$ 1,8 mil.
Ao chegar ao local, a polícia montou um cerco no entorno da residência e foi recebida a tiros pelos adolescentes. Após o tiroteio, os policiais conseguiram apreender dois suspeitos, que estavam com uma arma falsa. O terceiro suspeito, que estava com uma arma verdadeira, conseguiu fugir.
Os adolescentes foram levados para a delegacia da cidade, onde estão à disposição da Justiça.
Até o fechamento desta matéria, os policiais ainda não haviam localizado o adolescente foragido.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva
O Palácio do Planalto informou que o governo federal editará um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão foi anunciada após as repercussões negativas que a medida, tomada na semana passada, gerou entre ambientalistas, celebridades, a sociedade em geral e até na mídia internacional.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, informou o Planalto.
Respondendo a críticas da imprensa internacional, de organizações ambientais e ativistas ligados ao tema, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que a atitude foi tomada após a “confusão” gerada, com diferentes interpretações, sobre o que seria extinto. “Foi entendido pela maioria da sociedade que estávamos afrouxando as regras contra desmatamento da Amazônia, que estaríamos abandonando a Amazônia. E isso não corresponde à realidade, pelo contrário”, disse.
Estudado pela cúpula do governo
Embora a mudança tenha sido anunciada na tarde de hoje (28) durante uma reunião ministerial comandada pelo presidente Michel Temer, o ministro do Meio Ambiente disse que a edição do novo decreto já vinha sendo estudada pela cúpula do governo após o receio de que a falta de clareza quanto ao assunto pudesse aumentar o desmatamento na Amazônia.
Na semana passada, o próprio ministro de Minas e Energia concedeu uma entrevista para explicar o decreto , dias após o Planalto divulgar uma nota à imprensa e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, contestar as críticas por meio de rede social.
Criada em 1984
Assinado na última terça-feira (22) pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, celebridades, da população e até da mídia internacional. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, escreveu no Twitter a modelo brasileira Gisele Bündchen dias depois da edição do decreto. A mensagem recebeu 1,4 mil curtidas e 458 retuites.
A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
De acordo com Sarney Filho, o novo decreto pode ser publicado ainda hoje (28) em edição extra do Diário Oficial da União e proibirá qualquer tipo de extração mineral nos lugares da reserva onde também existem áreas indígenas e de conservação. A exceção ocorrerá apenas para planos de manejo. A norma também proíbe a concessão de tipos de direito minerário a quem “comprovadamente participou de exploração mineral na área da extinta Renca”.
Entrevista de Temer
Nesse domingo (27), o canal SBT veiculou uma entrevista com o presidente Michel Temer na qual voltou a defender a edição do decreto. Segundo ele, as críticas à medida são um “equívoco” porque todas as áreas indígenas e de preservação ambiental continuarão garantidas e era preciso “regularizar essa situação”.
“O que estava havendo, o que me chegou aos ouvidos, foi que, embora definida como área de cobre, na verdade quase não tem cobre lá, tem pouca coisa. Tem muito ouro e outros metais. O que está havendo, digamos, é uma exploração clandestina”, disse o presidente.
O senador Renan Calheiros disse que se trata de uma história requentada e mais uma acusação sem provas.
O senador Renan Calheiros disse que se trata de uma história requentada e mais uma acusação sem provas.
O procurador-geral da República apresentou nesta segunda-feira (28) uma nova denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB.
É a terceira denúncia contra ele em menos de dez dias, mais uma vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB, é acusado de pedir e receber propina no valor de R$ 150 mil para beneficiar a construtora Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias que mexiam com o Imposto de Renda de pessoas jurídicas e redução de impostos.
A denúncia tem como base as delações de ex-executivos da Odebrecht. Um deles, Cláudio Melo Filho, também foi denunciado nesta segunda-feira (28) por Rodrigo Janot.
Além da prisão, o procurador-geral da República pede que os dois sejam condenados a pagar multas no valor total de R$ 300 mil e que, se condenado, Jucá perca o cargo de senador.
Romero Jucá é alvo de 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Três denúncias, contando com a desta segunda, ainda precisam ser analisadas. Somente na Lava Jato e seus desdobramentos são nove apurações em andamento.
O senador Renan Calheiros, também do PMDB, vai ser investigado por suposta ligação com o esquema de corrupção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A abertura desse novo inquérito foi determinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também a pedido do procurador Rodrigo Janot.
Renan já é réu em uma ação penal, e agora passa a responder a 17 inquéritos, sendo 13 na Lava Jato.
O que dizem os citados
A defesa do senador Romero Jucá disse que a denúncia é um caso típico de criminalização da atividade parlamentar sem que a contrapartida para a suposta corrupção tenha sido apontada; e que acredita que ela não será recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
O senador Renan Calheiros disse que se trata de uma história requentada e mais uma acusação sem provas. Ele afirmou que nunca teve lobista ou operador e que jamais autorizou que falassem em nome dele.
Instituto Visão para Todos recebe certificação federal CEBAS, concedida pelo Ministério da Saúde, fortalecendo sua atuação na promoção da saúde ocular na Paraíba.
