A Prefeitura de Mamanguape fechou, esta semana, as plenárias do Orçamento Participativo Municipal, com a realização de um ciclo chegando a cinco regiões do município. A área central da cidade com a plenária no Núcleo das Voluntárias, Conjunto Nossa Senhora da Penha, Areal e outras regiões na Associação dos Mecânicos, toda região de Ibiribeira, Pindobal no CEP, Vale do Camaratuba e Pitanga da Estada.

As plenárias realizadas para ouvir a população, contou com as presenças da prefeita Eunice Pessoa, da vice-governadora Lígia Feliciano, do deputado federal Damião Feliciano, do deputado estadual Ricardo Barbosa, da vice-prefeita Baby Helenita, representantes do Governo do Estado, vereadores da base de sustentação, secretários do município e auxiliares da gestão.

Um compromisso de campanha da prefeita Eunice, o Orçamento Participativo tem modelo de sucesso no Governo Ricardo Coutinho. Para gestora, o modelo da gestão socialista passa para população uma ferramenta de grande importância com direito de participar, opinando e sabendo como os recursos públicos estão sendo aplicados.

“Tivemos a oportunidade de ouvir o povo, dando o direto de decidir como e onde os recursos públicos serão aplicados obedecendo a suas necessidades e prioridades”, disse a Prefeita.

Entre as principais demandas da população, que estarão incorporadas ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual 2018, infraestrutura ficou como prioridade nos eixos orçamentários, seguido de indústria de comércio, educação e saúde. Já entre obras e ações, os pedidos foram para geração de emprego e renda, construção de calçamento e pavimentação asfáltica, construção de unidades de saúde, construção de escolas e creches, recuperação de estradas e rodagens, construção de praças e segurança alimentar.

Com assessoria

O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado hoje (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Pelo texto entregue hoje ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

Revisão

O governo está propondo a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.

Na próxima terça-feira (5), o plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento ao Congresso.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que a equipe econômica tenha superestimado as receitas para elaborar a proposta atual de Orçamento. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.

Em relação aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil