A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (17), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O relator da matéria foi o deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ.

A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024.

Após aprovação pela CCJ, o nome será encaminhado para apreciação no Plenário da Casa Epitácio Pessoa pelo colegiado de deputados. No plenário, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.

Após a aprovação da candidata pelo Plenário, a Assembleia Legislativa promulgará e publicará o Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao Governador do Estado para a respectiva nomeação.

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (17), no Centro Cultural São Francisco, no Centro Histórico de João Pessoa, a destinação de R$ 34 milhões para os editais de 2025 do ICMS Cultural Ações Continuadas, Caminhos dos Engenhos e do Patrimônio Histórico, importantes ações voltadas para o setor cultural paraibano cujos recursos são oriundos de incentivos fiscais concedidos a empresas patrocinadoras.

Na solenidade também foram concedidos certificados às empresas incentivadoras no ano passado, dentre elas a Claro, Tely, Energisa Paraíba, Água Sublime, Léo Madeiras, GMI Distribuidora, Supermercado Aquarius, Supermercado Supernovo, Treventos Equipamentos de Segurança e PHIQ.

Na solenidade, o governador João Azevêdo anunciou a destinação de R$ 15 milhões de incentivo  à manutenção, recuperação e ocupação de imóveis localizados no Centro Histórico de João Pessoa; R$ 15 milhões para incentivo  ao turismo histórico, gastronômico e cultural por meio da recuperação e ocupação de engenhos de cana-de-açúcar; e R$ 4 milhões de incentivo  à manutenção de ações e eventos calendarizados e apoio ao desenvolvimento de projetos artísticos. As inscrições para apresentação de projetos começam nesta terça-feira (18) e seguem até 18 de abril.

O ICMS Cultural Ações Continuadas tem o objetivo de financiar eventos culturais; o Patrimônio Histórico vai investir em reformas, ocupação e melhoria de imóveis localizados no Centro Histórico da capital paraibana; e o Caminhos dos Engenhos irá incentivar o turismo histórico, gastronômico e cultural por meio da recuperação e ocupação de engenhos de cana-de-açúcar.

João Azevêdo ressaltou mais uma ação importante inserida no projeto Viva o Centro com mais uma edição do ICMS Patrimônio Histórico. “O Centro Histórico de João Pessoa merece toda a atenção e todo esforço do governo e lançamos mais um edital para que cada vez mais empresários possam aderir ao projeto e termos resultados ainda maiores. O governo abre mão de receitas, mas o impacto para o Centro Histórico é muito grande”, frisou.

Ele também destacou o aumento de recursos destinados ao ICMS Caminhos dos Engenhos. “Nós tivemos uma apresentação de 27 projetos e todos eles foram aprovados. Com isso, nós vamos resgatar a história da Paraíba e fortalecer o turismo”, acrescentou.

O secretário de Cultura, Pedro Santos, afirmou que a expectativa é de ampliar a participação de empresas nos programas de isenção de ICMS. “Esse é um projeto em que o governo abre mão de receita para que a iniciativa privada destine esses recursos para projetos culturais. Atualmente, nós temos mais de 100 empresas cadastradas no programa e o nosso trabalho é sensibilizar, cada vez mais, o segmento. Com essa ação, nós estamos potencializando os espaços de arte, de cultura, lançamento de livros, sempre ouvindo o setor produtivo”, sustentou.

O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que a medida anunciada pelo governador João Azevêdo representa mais uma oportunidade de geração de emprego e renda. “Essa é uma parceria importante com o setor privado, destacando que o governo está fazendo esse custeio, dando flexibilidade e agilidade, e a empresa recebe um selo de amiga da cultura. Isso é dinheiro circulando e a economia girando com mais força na Paraíba”, disse.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, celebrou mais uma parceria com o Governo do Estado e a consolidação do projeto Viva o Centro. “Esse é um momento ímpar que estamos vivendo, que é a consciência da cidade de João Pessoa e o quanto é importante termos ações, trabalho e parcerias de todos aqueles que podem colaborar com a consolidação da recuperação e sustentabilidade da nossa cidade”, comentou.

O arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, parabenizou o governador João Azevêdo pelo compromisso com a revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. “Nós somos gratos por essa iniciativa do governo, uma vez que temos nossas igrejas e conventos que estão localizados no Centro Histórico e esse projeto se preocupa com a preservação dos prédios que são patrimônios históricos”, declarou.

O representante da empresa Claro, Flávio Gomes, evidenciou a satisfação da empresa de participar do ICMS Cultural. “A Claro busca apoiar a cultura, o entretenimento e o esporte, e a Paraíba é estrategicamente importante para a empresa e, por isso, é uma alegria poder contribuir com eventos culturais e incentivar a produção local”, opinou.

O presidente do Núcleo Nordestino de Produção Cultural, Abílio José, agradeceu à gestão estadual pela valorização da cultura local. “Esse programa fomenta a cultura e é uma arrecadação do estado que vai direto para o fortalecimento do segmento cultural. O Governo do Estado está de parabéns, os empresários estão de parabéns e nós nos sentimos honrados de receber esse apoio tão importante”, falou.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Luciano Cartaxo e Cicinho Lima; o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Bruno Frade (secretário executivo da Fazenda); Thaís Cybelle (secretária executiva da Cultura); Rômulo Polari Filho (presidente de Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep) e Naná Garcez (presidente da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou, na manhã desta segunda-feira (17), a solenidade de posse do novo colegiado da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e de parlamentares de mais 15 estados, incluindo a deputada paraibana Camila Toscano.

Ao todo, 19 parlamentares estiveram presentes, a exemplo da ex-presidente da Unale, a deputada Tia Ju, da Assembleia do Rio de Janeiro, e dos presidentes das Assembleias do Amazonas, Roberto Cidade; Bruno Peixoto, de Goiás; Ivana Bastos, da Bahia; e do Espírito Santos, Marcelo Santos.

Durante o evento, o deputado estadual de Goiás, Bruno Peixoto, tomou posse como o mais novo presidente da Unale, e o deputado Marcelo Santos, Distrito Federal, assumiu o cargo de vice-presidente da instituição. O cargo de secretário-geral passa a ser ocupado pelo deputado Tadeu Leite, de Minas Gerais. Na diretoria da nova gestão, o Poder Legislativo paraibano estará representado pela deputada Camila Toscano e Eduardo Carneiro, que também tomaram posse nesta segunda-feira.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou que a escolha feita pela Unale para realizar a solenidade de posse de sua nova diretoria na Capital da Paraíba reafirma a referência turística que a cidade de João Pessoa tem se tornado. Estamos felizes por estarmos recebendo aqui em João Pessoa diversos presidentes de Assembleias de todo o Brasil, que fizeram questão de vir realizar esta solenidade aqui na Capital paraibana, que é a bola da vez no turismo nacional e também mundial”, declarou o chefe do Legislativo paraibano.

Representante da Paraíba na diretoria da UNALE, a deputada Camila Toscano aproveitou a oportunidade para comemorar a premiação conquistada pela ALPB através da campanha de enfretamento à violência contra a mulher. “É uma honra para nós da Assembleia Legislativa Paraíba receber os deputados do Brasil inteiro para deliberar sobre a UNALE e também para receber das mãos da presidente, a deputada Tia Ju, o nosso prêmio nacional com a campanha ‘Rompa o Ciclo de Violência, e hoje é o dia em que os deputados vieram do Brasil inteiro para nos entregar esse prêmio. Hoje, nós vamos ser verdadeiramente condecorados com esse prêmio, um orgulho imenso para a nossa Comissão da Mulher, um reconhecimento nacional ao trabalho que a Assembleia faz”, afirmou a parlamentar.

Empossado como novo presidente da UNALE, o deputado estadual de Goiás, Bruno Peixoto enfatizou sua defesa em prol da ampliação do campo de atuação do parlamento estadual na elaboração de novas legislações. “Fico muito feliz por ter sido eleito, e hoje, estamos aqui na Paraíba para a cerimônia de posse. Tenho certeza que juntos iremos trabalhar pela defesa das prerrogativas dos deputados e deputadas estaduais, pela validação da nossa legislação e pela ampliação de nossas atuações parlamentares”, garantiu o deputado.

A ex-presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ) revelou que a Paraíba como sede para a cerimônia de posse da instituição foi escolhida por unanimidade entre deputados de todo o país. Para a parlamentar, trata-se de um reconhecimento justo entregar em João Pessoa o prêmio Assembleia Cidadã, vendido pela ALPB. “Escolhemos de forma unânime a Paraíba para realizamos aqui as deliberações da UNALE para as próximas reuniões de diretoria e , na oportunidade, também entregamos à Assembleia Legislativa da Paraíba o prêmio Assembleia Cidadã, que o Legislativo paraibano venceu com muita maestria. Escolhemos este mês de março para realizar esta entrega por ser o Mês da Mulher e por se tratar de uma campanha que visa o combate à violência contra a mulher”, argumentou.

Antes da solenidade de posse da nova diretoria da Unale, os membros da Unale se reuniram para discutir temas institucionais.

PRÊMIO ASSEMBLEIA CIDADÃ

Ainda nesta segunda-feira, membros da UNALE e representantes de assembleias estaduais de todo o Brasil farão a entrega do prêmio da Unale que a Assembleia Legislativa da Paraíba conquistou com a campanha ‘Rompa o Ciclo da Violência’. A entrega do prêmio ocorre às 16h30, no plenário da ALPB.

A Paraíba recebe, nesta segunda-feira (17), 19 deputados estaduais de todo o Brasil, incluindo quatro presidentes de assembleias legislativas. Os parlamentares vão participar de reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento ocorre na manhã de hoje no plenário da Assembleia.

Estarão presentes os presidentes das Assembleias de Amazonas, Roberto Cidade; Bruno Peixoto, de Goiás; e Ivana Bastos, da Bahia; e do Espírito Santos, Marcelo Santos. Também estará presidente a presidente da Unale, deputada Tia Ju, do Rio de Janeiro, e parlamentares de 15 estados.

Na ocasião, também ocorrerá a posse do colegiado da nova diretora da instituição, onde a ALPB ocupa duas cadeiras com as deputadas Camila Toscano e Eduardo Carneiro.

Além disso, a passagem dos parlamentares pela Paraíba também terá a entrega do prêmio da Unale que a Assembleia Legislativa da Paraíba conquistou com a campanha Rompa o Ciclo da Violência.

A entrega do prêmio ocorre às 16h30 na ALPB. Antes disso, os parlamentares darão uma entrevista coletiva às 16h no Salão Nobre.

Manifestantes se reúnem neste momento na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para acompanhar um ato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro.

Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estão na manifestação.

Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.

“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.

Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também devem estar presentes.

A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

CNN Brasil 

O Vale do Mamanguape vive um novo momento de protagonismo político e administrativo, impulsionado pela atuação firme e vigilante da deputada estadual Danielle do Vale. Sua presença ativa na Assembleia Legislativa e o relacionamento estreito com as principais lideranças do governo estadual têm garantido à região investimentos constantes e a atenção necessária para a execução de obras estruturantes.

O fortalecimento político de Danielle do Vale tem sido essencial para consolidar o Vale do Mamanguape como uma prioridade na agenda administrativa do estado. Seu trabalho incansável tem garantido que as demandas da região sejam ouvidas e atendidas, tornando-se um exemplo de representatividade eficiente.

A visita do governador em exercício Lucas Ribeiro a Mamanguape, neste sábado (15), é um reflexo direto dessa influência política. Durante sua passagem pela cidade, ele inspecionou diversas obras realizadas pelo Governo da Paraíba, como a construção do Condomínio Cidade Madura, que recebe um investimento de R$ 8,9 milhões, e a implantação do serviço de hemodiálise no Hospital Geral do município, com recursos superiores a R$ 3,5 milhões. Além disso, acompanhou o andamento do Anel Viário, que conta com mais de R$ 15 milhões em investimentos estaduais.

O primeiro compromisso do governador em exercício foi a inspeção das obras de pavimentação e drenagem de cinco ruas, que beneficiarão centenas de famílias com um investimento de R$ 3,7 milhões. Durante a visita, Lucas Ribeiro destacou a importância dessas obras para a melhoria da qualidade de vida da população e enfatizou o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento da região.

Com essa postura atuante, a deputada reafirma seu compromisso com o progresso e a valorização da população mamanguapense, consolidando-se como uma liderança fundamental no cenário político paraibano.