A primeira Sala Lilás do programa “Antes que aconteça” foi inaugurada nesta sexta-feira (21) em João Pessoa, na Paraíba. O espaço, instalado no Instituto de Medicina Legal da Paraíba (IML-PB), no bairro do Cristo, tem como objetivo oferecer acolhimento humanizado e atendimento especializado às mulheres e meninas vítimas de violência.

A iniciativa é coordenada nacionalmente pela senadora Daniella Ribeiro, em parceria com o Ministério da Justiça e o Governo do Estado da Paraíba. A solenidade contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da atriz e ativista Luiza Brunet, do governador da Paraíba, João Azevêdo, além de autoridades locais e representantes de organizações ligadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A senadora Daniella Ribeiro destacou a importância da iniciativa e o impacto positivo que a Sala Lilás trará para as mulheres vítimas de violência. “Este é um momento histórico para a Paraíba e para o Brasil. As Salas Lilás representam um grande avanço na garantia de um atendimento digno e qualificado para as mulheres”, afirmou a parlamentar.

“A violência contra a mulher é uma realidade que afeta a todos nós. Se não aconteceu com você, certamente conhece alguém que já passou por isso ou tem alguém próximo que enfrenta essa situação. Por isso, iniciativas como as Salas Lilás são essenciais para garantir acolhimento e proteção às vítimas.”, enfatizou a senadora Daniella Ribeiro.

Regulamentação no sistema judiciário

Durante o evento, o ministro Ricardo Lewandowski assinou a portaria que regulamenta a implementação das Salas Lilás nos espaços da Segurança Pública e do Sistema de Justiça. O documento estabelece diretrizes para o funcionamento dessas unidades em todo o país.

A portaria do Ministério da Justiça institui o programa Sala Lilás, que define parâmetros para um atendimento humanizado, especializado e acolhedor às mulheres e meninas em situação de violência, garantindo um ambiente seguro e adequado para essas vítimas. “O que estamos vendo hoje aqui, deve-se, antes de mais nada, a força dessa mulher paraibana, a persistência, a resiliência e, mais importante do que isso, o direcionamento das emendas que ela tem direito para esse importantíssimo programa”, ressaltou o ministro.

A atriz Luiza Brunet, conhecida por seu ativismo em defesa dos direitos das mulheres, também falou sobre a relevância do projeto e a necessidade de ampliação dessas salas para outras regiões do Brasil. “Que essas salas possam chegar a outros estados do país. A gente precisa que as mulheres brasileiras, as meninas e os meninos possam viver em paz e harmonia”, declarou a atriz e modelo.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, reforçou o compromisso do estado com o programa e destacou que a Sala Lilás em João Pessoa é apenas o início de um projeto que será expandido para outras cidades paraibanas. “O combate à violência contra a mulher precisa começar na raiz do problema, e é exatamente essa a proposta do programa ‘Antes que Aconteça’. É fundamental reconhecer que, culturalmente, muitas mulheres ainda se sentem intimidadas ou fragilizadas para procurar uma delegacia imediatamente. Esse programa vem justamente para oferecer suporte desde os primeiros sinais de violência.”, declarou o chefe do Executivo.

Coordenadora estadual do Programa Antes que Aconteça, Camila Mariz, comentou a relevância de equipamentos assim nas cidades onde ainda não existem delegacias da mulher. “Denunciar é fundamental. Os dados mostram que 90% das mulheres que recebem atendimento, amparo e acolhimento não chegam ao feminicídio. Elas podem enfrentar a violência doméstica, mas jamais devem se sentir culpadas”, pontuou Camila Mariz.

Mais de 50 salas na Paraíba

A Sala Lilás de João Pessoa é a primeira de um total de 52 unidades que serão instaladas no estado. O programa também prevê a implantação dessas salas em Campina Grande e São João do Rio do Peixe, garantindo que mulheres de diversas regiões do estado tenham acesso a um atendimento adequado.

O programa “Antes que aconteça”, lançado em 2023 pela senadora Daniella Ribeiro e pela deputada Soraya Santos, tem como foco fortalecer a rede de combate à violência contra a mulher. A Paraíba é pioneira na execução do projeto, que deve ser ampliado para outros estados nos próximos anos.

De acordo com a pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” (Datafolha/FBSP – 2025), 90% das mulheres que sofreram violência afirmam que houve testemunhas, incluindo amigos, conhecidos e familiares.

Além disso, o Brasil registrou 1.459 feminicídios em 2024, o maior número da série histórica. Esses dados reforçam a necessidade de iniciativas como as Salas Lilás, que buscam garantir um atendimento mais eficaz e humanizado para as vítimas.

O vereador Rômulo Dantas marcou presença na solenidade de entrega das melhorias realizadas no ginásio da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, localizada em João Pessoa. A ação representa mais um avanço importante na área da educação e no incentivo à prática esportiva entre os alunos da rede municipal.

O evento contou com a participação do prefeito Cícero Lucena, do secretário municipal de Infraestrutura, Rougger Guerra, e das secretárias de Educação, América de Castro e Luciana Dias, além de professores, gestores escolares e membros da comunidade local.

Para o vereador Rômulo Dantas, a entrega do ginásio reformado é um marco que reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e com o bem-estar dos estudantes. “Mais do que um espaço físico, esse ginásio representa oportunidade, inclusão e desenvolvimento para nossas crianças e jovens. É gratificante participar de mais essa conquista para a comunidade escolar”, destacou.

A melhoria das instalações do ginásio faz parte de um conjunto de ações que visam oferecer melhores condições de aprendizado, lazer e convivência para os alunos da rede pública.

“Seguimos firmes, ao lado da gestão municipal, trabalhando por uma João Pessoa cada vez mais justa e preparada para o futuro”, concluiu o vereador.

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N°342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. O texto foi construído pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e torna oficial o direito à gratuidade integral na locomoção por meio do transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano e do Ensino Médio, residentes nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. A MP também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas modalidades presencial e semipresencial, além de incluir o benefício da gratuidade da passagem para acompanhantes de alunos com deficiência.

O secretário de Estado da Educação Wilson Filho, falou sobre os próximos passos a partir de agora para que o benefício seja garantido aos estudantes que têm direito. “A Secretaria já disponibilizou junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano o banco de dados com as informações dos estudantes que podem usufruir do Passe Livre. A frequência mínima de 90% em sala de aula será a única exigência por parte do Governo do Estado. A primeira via do cartão será emitida gratuitamente e mensalmente será feita uma recarga correspondente a 44 passagens. No período de férias escolares e ou recesso escolar, o benefício será suspenso. Nos próximos dias anunciaremos a data que os estudantes e acompanhantes vão poder se dirigir aos sindicatos para realizar a biometria facial e adquirir o cartão”, explicou.

Ainda de acordo com a MP, a quantidade de locomoções concedidas aos estudantes será de 44 passagens por mês. No caso de acompanhantes de estudantes com deficiência, eles terão direito a um cartão identificado por selo diferenciado de acompanhante, individual e intransferível, devendo ser apresentado no transporte público em sua forma original e sem rasuras, com a quantidade limitada a 88 passagens por mês. Para usufruir do benefício, o estudante deve obrigatoriamente estar matriculado na Rede Estadual de Educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE); manter frequência comprovada de, no mínimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas; e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.

O governador João Azevêdo (PSB) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), com o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas), oportunidade em que firmaram parcerias administrativas e políticas com o gestor municipal.

Eles discutiram ações importantes para o desenvolvimento da cidade e também celebraram a união política.

“Nós tivemos condições de avançar com projetos importantes para Santa Rita, dentre eles, o que está inserido no programa Paraíba 2025/2026, que é o Centro Esportivo em que precisamos da disponibilização da área pela prefeitura, para fazer esse importante investimento. Além disso, reforçamos o nosso compromisso com o Hospital Infantil e com a hemodiálise. Por isso, é necessário que, cada vez mais, a Prefeitura de Santa Rita e o Governo do Estado estejam alinhados administrativamente e politicamente”, sustentou o governador João Azevêdo.

O prefeito Jackson Alvino evidenciou a importância da parceria com o governador João Azevêdo. “Nós tivemos uma reunião muito produtiva e eu agradeço a parceria e tenho certeza de que com a prefeitura e Governo do Estado juntos, vamos crescer muito e essa união só tem a dar certo, tanto no campo administrativo, quanto no político e o governador pode contar conosco”, disse.

A presidente da OAB Vale do Mamanguape, Dra. Virgínia Pessoa, concedeu uma palestra na Câmara dos Vereadores sobre o combate à violência contra a mulher. O evento destacou a importância da conscientização e da implementação de políticas públicas para proteger as vítimas e promover a igualdade de gênero.

Durante a palestra, Dra. Virgínia abordou aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da violência doméstica, ressaltando os mecanismos legais disponíveis para proteção das mulheres, como a Lei Maria da Penha. Além disso, ela enfatizou a necessidade de uma rede de apoio composta por órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a própria comunidade para garantir um atendimento eficaz às vítimas.

O evento contou com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e membros da comunidade, reforçando o compromisso coletivo no enfrentamento dessa grave questão social.