O deputado federal Eduardo Bolsonaro ministrou, nesta segunda-feira (18), no Clube dos Oficiais, em João Pessoa, palestra sobre o fim do Estatuto do Desarmamento. Hoje (19) o parlamentar discute o mesmo tema em audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande.

De acordo com o vereador Bruno Faustino (PSB), a referida Audiência Pública, tem como objetivo, debater com a comunidade campinense e paraibana, a possibilidade da revogação do Estatuto do Desarmamento, caso o Projeto de Lei Federal, 3722/12, de autoria do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), seja aprovado e sancionado no Congresso. O Estatuto do Desarmamento começou a vigorar em 23 de dezembro de 2003, proibindo a posse e o porte de armas, salvo algumas exceções.

Em sua justificativa, durante a aprovação do requerimento para realização da referida Audiência, o vereador Bruno Faustino destacou que, no ano de 2005, durante um referendo nacional, 60 Milhões de brasileiros disseram sim, para as armas de fogo, representando (63,94%) dos votantes, mas, até hoje, nada foi feito para desarmar o bandido, ou proteger o cidadão.

“Com o cidadão desarmado, e diante da impotência numérica e estrutural do Estado, os bandidos cometem as mais terríveis atrocidades contra a sociedade, através do latrocínio, mortes por lesão corporal, estupro, roubo a banco, carro forte, caixas eletrônicos, trafico de drogas, além da invasão residencial e do furto de carros e motos”, lamentou o parlamentar.

Segundo Faustino, já confirmaram presença, para debater, o deputado e policial federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o advogado e professor universitário e especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco, Aécio de Souza Melo Filho, além do especialista em segurança pública e privada, Julian Lemos, e do delegado de Policia Civil da Paraíba Walber Virgolino. As informações são do Polêmica Paraíba.

O prefeito de Barra de São Miguel, João Batista (PSB), e o vice-prefeito, Fábio Maia (PMDB), tiveram os mandatos cassados. A decisão do juiz da comarca de Cabaceiras, Falkandre de Sousa Queiroz, foi proferida nesta segunda-feira (18). Ela julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato derrotado nas urnas, Wilson Costa (PSDB).

Eles são acusados de terem distribuído camisas vermelhas e cachaça durante a campanha eleitoral. Com a decisão, com os eleitos receberam mais de 50% dos votos, será realizada nova eleição na cidade dentro de um prazo de 40 dias. Durante este período, o comando da cidade ficará a cargo do presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Monteiro.

A cassação teve parecer favorável do promotor da 21ª Zona Eleitoral de Cabaceiras, Márcio Teixeira Albuquerque. O prefeito e o vice foram acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2016. A decisão, no entanto, cabe recurso.

O parecer favorável do promotor dando procedência à AIJE (nº0000239-56.2016.6.15.0021) chamou a atenção por um detalhe do processo, causado pela distribuição de camisas na cor vermelha com os dizeres “João Batista, voto certo – 40”, inserido nas etiquetas, o que é proibido conforme determina a Resolução do TSE nº 23.457/2015. A defesa do prefeito alegou, na ação, que a distribuição da bebida não seria o suficiente para influenciar o resultado. A juíza não concordou.

“É certo, como afirmado na defesa, que a escolha de um determinado candidato não ocorrerá pela simples ‘troca de um copo de aguardente’. Mas a realização de gastos excessivos com práticas vedadas em favor de determinada candidatura tem o potencial de desequilibrar o pleito, de forma a influenciar o seu resultado, beneficiando aquele que faz mau uso dos recursos patrimoniais”, disse, em sua decisão, a juíza Falkandre de Sousa.

A magistrada acrescentou que “observa-se, ainda, que nas etiquetas das camisas constava escancarado o pedido de voto, com os seguintes dizeres: ‘João Batista – Voto Certo – 40’, não existindo nada nos autos que venha a colocar em dúvida a sua autenticidade”.

O prefeito João Batista adiantou que que vai recorrer da decisão tão logo seja notificado pela Justiça. Ele acusa a oposição de ter forjado provas. “Vai ficar comprovado que armaram contra mim e mais cedo ou mais tarde a justiça será feita”, alegou. Apesar de ter tido o mandato cassado na primeira instância, o gestor se disse tranquilo. “Meus advogados vão provar que nada disso existe”, garantiu. Ainda cabe recurso da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As informações são do blog do Suetoni.