Prefeitos, prefeitas e equipes técnicas dos 223 municípios paraibanos superlotaram, na manhã desta segunda-feira (24), o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, para acompanhar palestras e painéis do Programa Diálogo Público realizado, em parceria, pelos Tribunais de Contas da União e da Paraíba. O evento trouxe a João Pessoa o presidente do TCU Vital do Rêgo Filho e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

Primeiro do exercício de 2025, o Diálogo Público Paraíba também foi palco do lançamento do Programa “Gestor Capacitado”, iniciativa do TCU, em convênio com Universidades, para a promoção de cursos destinados à capacitação de gestores públicos municipais. “Este é o início de uma jornada contínua em beneficio da sociedade”, comentou o presidente do TCU.

O encontro aberto nesta segunda-feira teve como foco a proteção à primeira infância, a transparência de atos e gastos governamentais e a execução de obras públicas. “É iniciativa que demarca uma série de ações que se estenderão nos próximos dois anos por todo o País”, explicou o ministro Vital do Rêgo.

Ao saudar os representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), ele tratou os prefeitos como “grandes colaboradores do processo de desenvolvimento e, de regra, pessoas bem intencionadas”. Falou do papel dos TCs como organismos pedagógicos dispostos ao diálogo permanente e, consequentemente, “agentes da transformação”. Pediu a todos o compromisso com a transparência e o cuidado com as ações em favor da cidadania. “O cidadão é nossa prioridade”, disse.

Ele expôs cifras ao tratar da interrupção danosa de obras públicas. Conforme disse, há, no País, 11 mil obras custeadas com recursos federais mas, lastimavelmente, paradas. Na Paraíba, acentuou, elas somam 870 e, em grande parte, dizem respeito a escolas, creches e unidades básicas de saúde. Observou que 8,5 mil crianças paraibanas esperam por creches, enquanto metade da população ainda não dispõe de saneamento básico. Também falou do repasse, ao longo dos últimos cinco anos, de R$ 26 bilhões em recursos federais à Paraíba, a fim de que isso se transforme em ações públicas em favor da população.

SAUDAÇÃO – Ao saudar os participantes desse encontro, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, enalteceu a caminhada conjunta para o aperfeiçoamento das ações administrativas. Em seguida, requereu de todos “o compromisso incondicional com a boa gestão dos recursos públicos”.

Falou do propósito de aproximação do Sistema Tribunais de Contas com os gestores, do desejo da orientação permanente e dos esforços que há muito permitem ao cidadão comum o acesso fácil aos dados dos municípios por meio de programas e mecanismos eficientes.  Disse da alegria de ter o TC paraibano como sede do primeiro Diálogo Público de 2025, falou dos laços de amizade que o unem, desde a infância, ao ministro Vital do Rêgo e reafirmou o desejo da caminhada em conjunto para o aprimoramento das gestões públicas.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino, enalteceu “os Tribunais que previnem antes de punir” e inscreveu o ministro Vital do Rêgo na lista dos “paraibanos que nos orgulham e engrandecem”. Observou que o bom diálogo sempre construirá pontes para o progresso e o bem-estar de todos.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, fez menção ao Diálogo Público Paraíba como centro de ideias e soluções. “As ideias estão aqui e, também, aqui está a busca das soluções requeridas pela população”. Falou dos prefeitos como “aqueles que se defrontam com as primeiras dores dos cidadãos”. Pediu, depois disso, que todos tivessem a consciência da cidadania “como expressão política mais importante”.

PALESTRAS – O conselheiro Cezar Miola subordinou a palestra de abertura do encontro ao tema “Atas de registro de preços: requisitos e precauções para a adesão”. Falou do Diálogo Público como uma jornada para a melhoria da gestão pública e destacou: “É no município que a vida acontece”.  O controle externo, a seu ver, sempre deve ir ao encontro da capacitação. “Pediu aos prefeitos e prefeitas: “Priorizem suas iniciativas, tenham os Tribunais de Contas como aliados e radicalizem na transparência”.

A Famup ouviu dele o conselho para grande investimento no controle interno. Recomendou o “Preço de Referência”, aplicativo do TC paraibano, como fonte de consulta para obras e custos municipais, e entendeu que, dado o grau de confiabilidade, esta é uma ferramenta que precisa ser levada ao restante do País.

O painel ocorrido em seguida versou sobre “Primeira Infância e Gestão Municipal: caminhos para uma política intersetorial”.  Dele participaram o vice-presidente do TCE-PB (conselheiro André Carlo Torres Pontes), a diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (Marina Fragata Chiaro), a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU (Vanessa Lopes de Lima) e o auditor de Controle Externo do TC de Roraima (Laurindo Gabriel de Souza Neto).

O conselheiro André Carlo apresentou à plateia o grupo técnico do TC-PB encarregado do estudo das questões que envolvem a primeira infância, descreveu o Diálogo Público como “uma fonte de inspiração” e uma iniciativa “vital” à prevalência daquilo que determina a lei. Disse das ações e do papel desempenhado por seu Tribunal em defesa da coletividade e do trabalho ininterrupto em favor da primeira infância. Aproveitou a ocasião para informar da sua e da presença de técnicos do seu Tribunal em Patos (nesta terça-feira, 25), em Campina Grande dia (26) e em João Pessoa (dia 27) para o Curso sobre a “Primeira Infância no contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”. Lembrou das auditorias coordenadas já realizadas pelo TCE-PB em escolas, creches e maternidades, com resultados acompanhados, concomitantemente, pela imprensa e a sociedade. Celebrou o fato de um relatório contendo 40 indagações haja sido respondido por 212 prefeitos e prefeitas em apenas sete dias.

Vanessa Lima lastimou a desigualdade social imperante no País onde 10 milhões de crianças advêm de famílias de baixa renda. Disse que uma em cada grupo de cinco delas padece dos efeitos da insegurança alimentar. Marina Chiaro lembrou que a proteção à infância é um imperativo constitucional e que, em cada município, a criança deve “uma prioridade absoluta”. As desigualdades regionais, disse, impedem o desenvolvimento da capacidade cerebral dos filhos da pobreza ao impedirem as conexões neuronais nos primeiros anos de vida. Laurindo Gabriel  expôs a situação dramática das crianças na fase da primeira infância em Roraima, Estado com 15 municípios, apenas três deles com a dimensão territorial de Alagoas. Falou do combate permanente pelo TC-RR à violação dos direitos da criança e de parcerias estabelecidas, para tal fim, com universidades, Funai e outros organismos públicos. Impressionou a plateia com sua emoção, ao narrar a situação agravada pela migração de famílias venezuelanas sem emprego nem moradia. Ali, o problema é atenuado pela “Operação Acolhida”, na qual se envolvem o Exército e organismos da ONU.

O Diálogo Público Paraíba prosseguiu, no período da tarde, com painéis sobre “Obras Públicas: execução, fiscalização e prestação de contas”, a cargo da Secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU (Kayla Araújo Boaventura), do gerente nacional e coordenador da Sala do PAC na Caixa (Rodrigo Flores Groski) e do auditor federal de controle externo do TCU (Evaldo Araújo Ramos).

O último painel (sobre Transferências Especiais: desafios e oportunidades) teve exposições do secretário de Relações Institucionais do TCU (Waldemir paulino Paschiotto), da auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do TCU (Patrícia Comimbra Souza Melo), do auditor federal de Controle Externo do TCE-PB (Luzemar da Costa Martins) e do 1º vice-presidente da Famup (André Luiz Gomes de Araújo).

PRESENÇAS – O Diálogo Público Paraíba também teve as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto), dos procuradores e procuradoras Luciano Andrade Farias, Antonio Manoel dos Santos Neto, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho de Falcão.

A Mesa dos trabalhos foi formada pelo ministro Vital do Rêgo Filho, pelos conselheiros Fábio Nogueira e Cezar Miola, pelo desembargador Frederico Coutinho e pelo deputado Adriano Galdino.

Os pronunciamentos ocorreram após o cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores do Tribunal de Contas da Paraíba. Regido pelo maestro João Alberto Gurgel, esse grupo, bastante aplaudido, também entoou duas peças do cancioneiro regional.

O prefeito Marcelo Ferreira de Riachão do Poço, prestigiou o importante encontro sediado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na manhã desta segunda-feira (24), com prefeitos, prefeitas e equipes técnicas dos 223 municípios paraibanos.

Os gestores superlotaram o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, para acompanhar palestras e painéis do Programa Diálogo Público realizado, em parceria, pelos Tribunais de Contas da União e da Paraíba.

O evento trouxe a João Pessoa o presidente do TCU Vital do Rêgo Filho e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

Marcelo Ferreira está no seu primeiro mandato e destacou a importância do evento para a modernização e transparência nos atos públicos das administrações municiais.

Um homem foi condenado por realizar ataques e acusações contra a primeira-dama de Mamanguape, Marina Cavalcanti, esposa do prefeito Joaquim Fernandes, em grupos de WhatsApp ainda no período de campanha das Eleições 2024. A decisão aconteceu no último dia 12 de março, em audiência presidida pela Juíza Leiga Ana Maria Lourenço dos Santos Silva Venâncio, no Juizado Especial Misto de Mamanguape.

Devido aos fortes indícios de materialidade dos crimes de injúria e difamação, o José Carlos Eduardo da Silva Correia, conhecido por ‘Dudu de Dida’, concordou em fazer uma retratação formal e implementar medidas compensatórias.

A sessão ocorreu na sala virtual do Juizado e contou com a presença de figuras chave para o desfecho do caso. Além da representante do Judiciário, participaram o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, a vítima e primeira-dama Marina Cavalcanti, acompanhada por sua advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, e o cidadão José Carlos Eduardo da Silva Correia, com seu advogado Allan David.

Levantada a possibilidade de acordo, a vítima e primeira-dama Marina Cavalcanti foi indagada sobre o que considerava justo para fins de composição dos danos, tendo requerido a entrega de cestas básicas à Secretaria de Assistência Social de Mamanguape, pelo que ficou estabelecido o pagamento de 02 cestas básicas mensais, durante um período de 15 meses, totalizando o valor de R$ 2.400,00, com o primeiro pagamento agendado para o dia 5 de abril do corrente ano, reforçando o compromisso com o bem-estar da comunidade, além de retratação formal.

A retratação pública de José Carlos foi feita por meio de uma gravação, no ato da audiência e com a presença das autoridades já mencionadas, estando disponibilizada no sistema PJe Mídias, garantindo, assim, a transparência e o acesso à informação.

No vídeo de retratação, o cidadão nega intenção de macular a honra da primeira-dama e pede perdão pelos ataques proferidos no grupo de WhatsApp.

“Venho aqui a público me retratar por um comentário que fiz no grupo Disputa Política, no qual não participo mais, dizer que não foi minha intenção com aquele comentário macular ou ferir a honra de quem quer que seja. Retiro tudo que falei, e peço que as pessoas compreendam, e isso não vai acontecer mais. Espero ser perdoado, desculpado pelo que falei e comentei”, declarou José Carlos Eduardo Correia, conhecido por ‘Dudu de Dida’.

Toda essa celeuma serve para demonstrar que internet, de forma geral, não é terra sem lei, e o que é falado em grupos de whatsapp, de forma específica, pode ter desdobramentos jurídicos devidos e cabíveis.

Assista:

Paraíba Já

Nos dias 21 e 22 de março, Brasília foi palco do 2º Encontro Nacional do Mulheres Republicanas, evento que reuniu lideranças de todo o Brasil sob o lema “Liderando o presente, construindo o futuro”. A deputada estadual e secretária estadual do Republicanos na Paraíba, Danielle do Vale, liderou a delegação paraibana, reforçando o compromisso do partido com o fortalecimento da participação feminina na política.

O encontro proporcionou uma verdadeira imersão em aprendizado e troca de experiências, abordando temas fundamentais como os desafios da gestão pública e o protagonismo da mulher na política.

O evento contou com a presença de importantes lideranças, entre elas, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que reafirmaram o compromisso da legenda com o avanço das mulheres nos espaços de decisão.

Para a deputada Danielle do Vale, a participação no evento foi essencial para fortalecer as estratégias do partido na Paraíba e ampliar o debate sobre a inclusão feminina na política. “Nosso compromisso é garantir que mais mulheres tenham voz ativa e possam transformar realidades. Esse encontro reforça nossa missão e fortalece nossas bases para o futuro”, destacou.

Com um conteúdo dinâmico e participativo, o 2º Encontro Nacional do Republicanos reafirmou o papel da legenda na construção de um cenário político mais inclusivo, democrático e representativo.

Além da parlamentar, o encontro contou com as presenças das mulheres paraibanas deputada Francisca Motta; secretária de Estado, Silvia da Pesca; e a suplente de deputada estadual Leonice Lopes.

A pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de março será efetuado na próxima sexta-feira (28) e segunda-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Desde janeiro de 2019, pagamos o salário dentro do mês trabalhado, injetando cerca de R$ 800 milhões na economia do estado, gerando emprego e renda, fazendo com que o comércio da Paraíba venda mais e é por isso que o nosso varejo cresceu 14% no ano passado”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamentos:

28/03– pagamento dos salários de março dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

31/03 – pagamento dos salários de março dos servidores da ativa das administrações direta e indireta.