O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem agora uma nova ferramenta capaz de detalhar, com dados oficiais, o consumo de combustível pelas frotas municipais. O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres anunciou que a partir desta terça-feira (07), já está à disposição da sociedade, por meio do Portal do Tribunal de Contas, a nova ferramenta tecnológica do sistema de acompanhamento de gestão: o Sagres Combustível. Veja aqui as informações sobre gastos com combustível nos 223 municípios paraibanos.

A ferramenta aponta a eficiência das despesas municipais com combustível de 2008 a 2017. O cálculo é definido a partir dos gastos com aquisição de combustível e as necessidades dos municípios.

A pesquisa do TCE, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mostra um levantamento de quanto cada município gastou com combustível e distâncias percorridas. As necessidades por combustível dos municípios paraibanos decorrem principalmente das áreas de educação (transporte de estudantes) e saúde (deslocamentos para atendimento hospitalar/ambulatorial). 

Para se chegar a esses resultados o Tribunal de Contas, para os serviços de saúde, fez o mapeamento de todas as rotas com transporte de paciente para consultas e internações na sede e em outro município. Já para a área de educação, foi feito um levantamento de todos os alunos que informaram no Censo Educação que usam transporte escolar. Desta forma, foi possível calcular via Google Maps, a distância dos deslocamentos.

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo, o principal objetivo é ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o gasto público, atendendo o que recomenda a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). “A nova ferramenta será muito útil ao Tribunal, por ampliar o alcance de captação de dados. E, principalmente, por permitir aprimorar o controle sobre uma despesa geralmente objeto de questionamentos, tanto por parte da população quanto dos órgãos de fiscalização do dinheiro público. E para os gestores, ela servirá como instrumento de planejamento e correção”.

E ressaltou que a ferramenta será mais importante ainda para a sociedade, que contará com mais um instrumento capaz de permitir, inclusive, análise histórica dos gastos e exames comparativos da eficiência das despesas com combustíveis pelos municípios. “Estamos colocando à disposição do cidadão e dos gestores públicos, um volume gigantesco de informações da administração municipal, de maneira clara, acessível e transparente”, afirma Torres.

Do TCE-PB, com Portal Correio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso esteve nesta segunda-feira (6) em Buenos Aires, onde deu uma palestra sobre corrupção na Umet (Universidade Metropolitana pela Educação e o Trabalho). O público era composto essencialmente por juristas de vários países da América Latina.

Barroso disse que a corrupção no Brasil se espalhou de modo “espantoso”. E acrescentou: “onde você destampa, vê coisa errada, seja na Petrobras, Caixa Econômica Federal, BNDES”. E acrescentou que as evidências “saltam de qualquer compartimento que se abra”, referindo-se a “áudios, vídeos, malas de dinheiro, apartamentos”.

O juiz disse que o direito penal brasileiro havia sido “incapaz de punir a criminalidade de colarinho branco que criou um país de ricos delinquentes”.

Barroso se referiu a Temer e a Lula, ainda que sem citá-los pelo nome. “É impossível falar sobre o momento institucional brasileiro sem constatar que o presidente foi denunciado vezes, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Além disso, um ex-presidente foi condenado por corrupção passiva em primeiro grau de jurisdição.”

Também acrescentou que a Lava Jato marca um “antes e um depois” na história do país, por ter mostrado que o que vinha ocorrendo era um “fenômeno generalizado, sistêmico e plural, que envolveu empresas estatais e privadas, partidos políticos, membros do Executivo e do Legislativo, com esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro desviado”.

Barroso disse que as investigações da Lava Jato “desvendaram “um pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro, por empresários, políticos e burocratas.”

E reforçou que as cerca de 140 condenações emitidas até agora tornam o Brasil “um dos poucos que tiveram a capacidade de abrir suas entranhas”. Com informações da Folhapress.