“Presidente encerrou sessão após notificação judicial”.
A juíza da 2ª Vara Judicial de Mamanguape concedeu mandado de segurança objetivando a suspensão de sessão extraordinária, convocada para nova eleição de mesa diretora, prevista para acontecer na noite desta sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores do município.
O mandado impetrado pelos advogados de defesa do vereador Luciano Castor (PSB), Erilson Cláudio e Delosmar Mendonça, esclarece que a resolução aprovada na tarde da última quinta-feira (16), por 7×6, ‘passava por cima’ de todas as normas regimentais, modificando o regimento interno para benefício próprio, dentro da mesma legislatura.
Desta forma, a juíza Kalina Oliveira, concedeu com base no art. 7º, II, da Lei 1.53/51, a suspensão da sessão, convocada para esta sexta-feira, para a eleição da mesa diretora 2019/2020.
Assista vídeo do momento da aprovação da resolução que visa anular eleição da mesa diretora para 2019/2020:
Apesar do recuo um pouco além da margem de erro de 2,2 pontos percentuais em relação à pesquisa de julho, o ex-presidente Lula continua a liderar com folga as intenções de votos para a presidência da República.
Segundo o levantamento CUT/Vox Populi, realizado entre 27 e 30 de outubro, o petista aparece com 42% das preferências em uma lista com dez presidenciáveis (havia alcançado 47% na enquete anterior). Em segundo lugar, em uma posição aparentemente consolidada, surge o deputado federal Jair Bolsonaro, cujo percentual variou de 13% para 16% entre julho e outubro. Os demais postulantes se engalfinham em um patamar abaixo de 8% de citações.
A pesquisa revela ainda que Lula tem atualmente a menor taxa de rejeição entre os nomes testados. São 39% aqueles que não votariam no ex-presidente. A repulsa a Bolsonaro chega a 60%. Os tucanos João Doria e Geraldo Alckmin têm os piores índices (72%, igualmente). O Sudeste é a região que mais rejeita o petista: 51% dos entrevistados se recusariam a votar nele se as eleições fossem hoje. No Nordeste, o percentual é de apenas 20%.
Diretor do instituto Vox Populi, Marcos Coimbra acredita que só uma nova rodada de pesquisa (a próxima está marcada para dezembro) irá permitir avaliar a tendência do eleitorado. O levantamento de julho, lembra o cientista político, foi realizado ainda sob o impacto da decisão do juiz Sergio Moro de condenar o ex-presidente a 9 anos e meio de cadeia pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Imóvel, ressalte-se, que nunca pertenceu ao petista. “Uma parte expressiva da sociedade considerou exagerada e persecutória a decisão do Moro e essa percepção pode, naquele momento, ter impulsionado o apoio a Lula”, avalia.
A candidatura de Bolsonaro, por sua vez, ganhou uma dinâmica própria, diz Coimbra, embora seja difícil prever se ela tem ou não um prazo de validade. O diretor do Vox Populi vê paralelos com o desempenho de Fernando Collor em 1989 e atribuiu a responsabilidade pelo fenômeno ao PSDB e aliados. “Nos últimos 15 anos, a oposição resumiu-se a ser contra Lula e o PT. Não apresentou nenhum agenda ao País, a não ser as privatizações, que podem ser realizada por qualquer um, até pelo Michel Temer”, analisa. “Por fim, apareceu alguém com um discurso mais verossímil para ocupar o espaço. O Bolsonaro é o legítimo sucessor do PSDB na disputa pelo antipetismo e como símbolo de uma campo reacionário que não tem mais vergonha de se expor”.
Quando o adversário é Geraldo Alckmin, Lula vence por 50% a 14%. O percentual é semelhante na contenda contra João Doria (51% a 14%) e Luciano Huck (50% a 14%).
A pesquisa CUT/Vox Populi ouviu 2 mil brasileiros em 118 municípios.
Está ficando cada vez mais comum homens e mulheres postarem os flagras de casos extraconjugais. Alguns tem o intuito de fazer o companheiro passar vergonha, outros apenas querem curtir uma fama momentânea de algo ruim. Independente do flagra, as gravações sempre acabam sendo constrangedoras e mostram momentos lamentáveis, como agressões, xingamentos e até ameaças de morte. No entanto, uma gravação que começa a viralizar na internet mostra tudo ao contrário. Um marido, que parece calmo, faz a mulher confessar a traição para câmera.
Toda a gravação se passa no que parece ser um escritório do casal, onde apenas a mulher aparece. A esposa infiel começa falando, com grande ar de inocência, que “só foi o ato só”, indicando que teria tido apenas uma relação sexual com o amante. O homem, então, aparentemente mantendo a calma, começa a fazer uma espécie de interrogatório. Logo na primeira pergunta, sobre uma prática íntima, a mulher segura-se para não rir, mas afirma que não havia feito aquilo.
Depois, o traído começa a questionar sobre a traição. Conforme as palavras da esposa, ela havia ficado apenas quatro horas com amante, na casa do rapaz, tomando cerveja e whisky. O marido então pergunta o motivo de ela não ter conseguido confessar. A mulher não consegue mais olhar diretamente para a câmera e começa a esfregar os braços, mostrando-se nervosa. A infiel apenas diz que não conseguiu, porque não sentia “nada”. Então, o homem pede se ela confirma a traição. Sem pensar duas vezes, a esposa manda na lata: “Confesso”.
A mulher então começa a usar a religião como justificativa, afirmando que estava “transtornada”, por isso que traiu o marido. Já o homem afirma que a esposa deu chance para o Diabo agir. Já no final do vídeo, a infiel começa a suplicar que não quer perder o marido. Nesse momento, a gravação é cortada.
Nas redes sociais, os internautas foram unânimes: o marido não deve perdoar a esposa e deve terminar o casamento. A maioria dos comentários eram de que a infiel, com certeza faria isso de novo. E você, perdoaria ou não?
Entre os 13 milhões de desocupados no país no terceiro trimestre, 63,7% eram pretos ou pardos. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (17) e equivalem a 8,3 milhões de pretos ou pardos sem ocupação. A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a de trabalhadores brancos totalizou 9,9%.
São 8,3 milhões de pessoas pretas ou pardas desocupadasArquivo/Rovena Rosa/Agência BrasilComportamento semelhante foi registrado na taxa de subutilização, indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial.
Para o total de trabalhadores brasileiros, o índice fechou o terceiro trimestre em 23,9%. Entre a população de pretos ou pardos, a taxa saltou para 28,3%, enquanto entre os brancos ela ficou em 18,5%. Do total de 26,8 milhões de subutilizados, 65,8%, eram pessoas pretas ou pardas.
Trabalhadores ocupados e carteira assinada
No terceiro trimestre de 2017, as pessoas pretas ou pardas representavam 54,9% do total da população brasileira de 14 anos ou mais e eram 53% dos trabalhadores ocupados. No recorte racial, 52,3% dos pretos ou pardos estavam ocupados, enquanto 56,5% dos brancos se encontravam na mesma situação. O rendimento dos trabalhadores brancos foi de R$2.757 no período e o de trabalhadores pretos e pardos, de R$1.531.
Em relação ao percentual de empregados do setor privado com carteira assinada, no fechamento do terceiro trimestre do ano o dado de pretos ou pardos chegava a 71,3%, mais baixo do que o observado para o total do setor (75,3%). Dos 23,2 milhões de empregados pretos ou pardos do setor privado, somente 16,6 milhões tinham carteira de trabalho assinada.
Trabalho doméstico e informal
Na distribuição da população ocupada por grupo de atividades, a participação dos pretos e pardos era superior à dos brancos na agropecuária, na construção, em alojamento e alimentação e, principalmente, nos serviços domésticos, categoria em que eles representam 66% do contingente total.
A Pnad Contínua mostrou, ainda, que, no Brasil, somente 33% dos empregadores eram pretos ou pardos. Já entre os trabalhadores por conta própria, essa população representava 55,1% do total. Mais de um milhão de trabalhadores pretos ou pardos atuavam como ambulantes, totalizando 66,7% dos trabalhadores deste tipo de ocupação. O percentual de ambulantes negros foi de 2,5%.
Análise
Na avaliação do coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, indicadores como esses revelam o tamanho da desigual do mercado de trabalho no país. “Entre os diversos fatores [que determinam esta desigualdade] estão a falta de experiência, de escolarização e de formação de grande parte da população de cor preta ou parda”.
Para ele, esses números são resultados de um processo histórico, que vem desde a época da colonização. “Claro que se avançou muito, mais ainda tem que se avançar bastante, no sentido de dar a população de cor preta ou parda igualdade em relação ao que temos hoje na população de cor branca”, destaca.
*Matéria publicada originalmente às 13h01 e atualizada às 15h03 para correção de informação: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística corrigiu o número de ambulantes negros, que foi de 2,5% no trimestre, e não de 25,2%, como informado anteriormente.
Robson Santos da Silva – ‘o Robinho’, de 33 anos, foi morto após trocar tiros com homens da Polícia Militar, na noite desta sexta-feira (17), na comunidade de Camaratuba, em Mamanguape.
De acordo com informações preliminares, repassadas pelo radialista Williams Soares, Robinho e um outro rapaz chegaram em um carro na localidade, quando se depararam com dois policiais militares que estava de folga, e começaram a efetuar vários disparos de revolver contra os pm´s.
Os policiais revidaram atingido Robson com os disparos. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Geral de Mamanguape, mas, já chegou sem vida. O segundo suspeito que estava no carro conseguiu fugir e, até o fechamento desta matéria, não foi localizado.
Robinho foi socorrido para o HGM, mas já chegou morto.
Acusações
Considerado pela Polícia como de ‘alta periculosidade’, Robson Santos da Silva é natural da cidade de Rio Tinto, e já cumpriu pena por assaltos a bancos, homicídios, sequestros, e roubo de carros luxuosos.
A Polícia Militar desarticulou uma quadrilha suspeita de realizar assaltos em três cidades do litoral norte do estado. Ao todo, cinco suspeitos de roubo e receptação foram presos por policiais da 2ª Companhia Independente em ação realizada na noite da última quinta-feira (17).
Entre os cinco, quatro presos de 18 e 20 anos, são suspeitos de realizarem assaltos na cidade de Capim, na tarde da última quarta (15), quando roubaram celulares de pelo menos duas pessoas. Outro homem preso, de 26 anos, é suspeito de ser o receptador dos aparelhos. O grupo é suspeito de atuar nas cidades de Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Capim.
A prisão aconteceu após diligências iniciadas pela Polícia Militar desde o último crime, e informações repassadas à 2ª CIPM pelo número 190, apontando o possível local em que o grupo estaria. Os presos foram detidos em uma operação coordenada pela 2ª Companhia, que abordou o grupo na zona rural de Cuité de Mamanguape.
Os suspeitos foram conduzidos para a Delegacia de Mamanguape onde foram autuados por roubo, associação criminosa (formação de quadrilha) e receptação. Duas vítimas já reconheceram o grupo na delegacia e tiveram seus celulares recuperados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7414/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga bares e casas de show a manter empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos. Ainda pelo texto, as mulheres que identificarem qualquer risco a sua segurança devem solicitar ao funcionário do estabelecimento que a acompanhe até o carro, ônibus ou metrô.
Rômulo Gouveia se baseou em casos de mulheres que sofreram abuso sexual durante os chamados encontros “às cegas” marcados pela internet. Segundo o deputado, a presença de pessoal especializado para dar apoio à mulher, em locais de entretenimento, pode coibir o crime.
“Não só contribuiremos para dissuadir esses criminosos de agirem, como também propiciaremos ambientes mais seguros para que relacionamentos realmente bem-intencionados possam ocorrer”, justificou o parlamentar.
O relator da proposta na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), incluiu no projeto original a obrigatoriedade de locais de entretenimento terem banheiros de uso individual ou separados por sexo.
A medida é válida para todos os locais de entretenimento que reúnam grande número de pessoas como restaurantes, bares, boates e casas de show.
A proposta também obriga esses estabelecimentos a afixar em banheiros femininos e em locais de acesso a todos os clientes avisos com orientações sobre como combater o abuso sexual.
A expectativa é que as aulas ocorram tanto em João Pessoa quanto nas aldeias no litoral norte.
A expectativa é que as aulas ocorram tanto em João Pessoa quanto nas aldeias no litoral norte.
A Polícia Militar da Paraíba terá o primeiro Curso de Polícia Comunitária voltado para comunidades indígenas no estado. A ideia surgiu após reunião realizada na última terça-feira (14), no Quartel do Comando Geral, com autoridades militares e chefes indígenas dos municípios da Baia da Traição, Marcação e Rio Tinto, representantes do povo potiguara, no litoral norte do estado. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) também deverá ser implantado na região.
O objetivo do comandante-geral, coronel Euller de Assis Chaves, é capacitar índios, que serão os principais discentes, e policiais, para atuação e prevenção à criminalidade nas comunidades e aldeias. “Vivemos um momento de quebra de paradigmas, união de comunidades e celebração do respeito. Com essa ação que a Polícia Militar irá executar, vamos poder capacitar ainda mais nossos policiais e os representantes do povo potiguara para o atendimento à vida humana, independente de sua origem ou raiz étnica”, afirmou.
Durante o Curso de Polícia Comunitária, que deverá ter instrutores com formação diversificada, incluindo antropólogos indígenas, serão capacitadas as comunidades locais para busca e resolução de conflitos. A expectativa é que as aulas ocorram tanto em João Pessoa quanto nas aldeias no litoral norte, alcançando inicialmente cerca de 35 pessoas. De 2011 até agora, são 3.202 policiais militares formados pelo Curso de Polícia Comunitária. O Proerd, que realiza capacitações atuando na prevenção primária ao uso de drogas, também deverá ser implantado no litoral norte.
Além do comandante-geral e lideranças indígenas dos municípios, a reunião teve a participação do diretor do Centro de Educação, coronel Ronildo Souza, coordenadorias do Estado-Maior Estratégico, tenente-coronel Ysmar Mota, major Elmer Oliveira, o comandante da 2ª Companhia Independente, major Alberto Filho, e a coordenadora do Proerd, capitã Polyanna Laura.
Comandante presenteado – Durante a reunião, o coronel Euller foi presenteado pelo cacique Alcides, da aldeia da Baia da Traição, com um livro que traz um retrato da cultura e das características físicas da aldeia daquela região.
O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de antecipação de tutela para que a Energisa não suspenda o fornecimento de energia elétrica à Companhia de Água e Esgoto do Município de Baia da Traição e à Prefeitura local. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira (16), com relatoria do juiz convocado Gustavo Leite Urquiza, que está substituindo o desembargador José Ricardo Porto.
A liminar foi concedida no Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (0806060-69.2017.815.0000) interposto pelo Município de Baía da Traição e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), contra a decisão do Juízo da Comarca de Rio Tinto, que indeferiu a concessão da tutela de urgência.
No recurso, o Município e a SAAE alegam que, mesmo estando inadimplentes, vêm tentando pagar as faturas em atraso junto à Energisa e requerem que o pagamento do débito se dê de forma menos gravosa, sem suspensão do fornecimento de energia. Aduzem, também, que, com o corte, ficarão impedidos de operar os serviços e arrecadar impostos, o que seria essencial para o pagamento das dívidas, além dos danos gerados à coletividade.
Ao deferir a liminar, o relator explicou que estão presentes os requisitos para a concessão do feito: ‘fumaça do bom direito’ e ‘perigo da demora’.
O magistrado explicou que o fornecimento de energia é considerado serviço essencial, do qual as pessoas somente podem ser privadas em último caso. Afirmou, também, que, no caso de um corte na disponibilização do serviço prestado a um ente público, quem arcará com as consequências não será a Edilidade, mas os próprios cidadãos.
Para o relator, a maior prejudicada será a população, que será “covardemente atingida pela precariedade dos serviços públicos que, ou lhes serão prestados com deficiência ou mesmo serão suspensos até a regularização do problema”.
O relator pontuou, ainda, que está claro o perigo da demora, tendo em vista que o possível corte da mencionada prestação nos prédios da municipalidade afetará, sobremaneira, os serviços básicos disponibilizados à população.
Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais um passo no sentido de aprimorar o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, assinará um acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, para compartilhamento do banco de dados das impressões digitais de cada eleitor e cidadão.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica ocorreu no gabinete da Presidência do TSE.
O objetivo principal é tornar mais eficiente a gestão da Administração Pública, por meio da transferência de conhecimentos e do acesso a sistemas e informações de cada uma das instituições.
Na prática, o TSE poderá utilizar a base de dados da Polícia Federal no processo de identificar os eleitores por meio da impressão digital, enquanto a Polícia Federal poderá utilizar os dados do TSE para pesquisa de fragmentos de digitais, no caso de investigações criminais. E para o cidadão que tiver as digitais cadastradas no TSE, tirar o passaporte pode ficar mais rápido, uma vez que as digitais não precisarão mais serem recolhidas também na PF.
Uma das cláusulas do acordo prevê que o TSE fornecerá à Polícia Federal as impressões digitais e fotografias de eleitores cadastrados que tenham protocolo de agendamento nos cartórios com o objetivo de emitir passaporte.
Outros convênios
O TSE já firmou parcerias semelhantes com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o estado do Rio Grande do Sul e com o estado do Paraná.
Entre as possibilidades de avanço, as instituições poderão identificar crimes em eventuais coincidências biométricas, ou seja, quando o cidadão tenta tirar mais de um documento oficial utilizando outros documentos falsos.
O compartilhamento será ampliado nas diversas esferas governamentais para dar maior agilidade e segurança para a concretização de políticas públicas, uniformização dos cadastros, remoção de duplicidades e correção de erros de registro. A medida visa à redução da burocracia e à utilização mais eficiente de recursos públicos.
Além disso, o compartilhamento de informações servirá de base para a Identidade Civil Nacional (ICN), criada para ser utilizada como um documento único do cidadão brasileiro válido em todo território nacional, bem como em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.
A iniciativa partiu do TSE, que defende a oportunidade de utilizar as informações da biometria, com o cadastro seguro da impressão digital dos eleitores, para criar o documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, em maio deste ano, pela Presidência da República e concretizado na Lei nº 13.444/2017.
Adriano Galdino afirmou que pretende disputar a presidência da ALPB no segundo biênio e cobrou o cumprimento do acordo firmado para a composição da Mesa Diretora. O Republicanos indicou Wilson Filho para o primeiro biênio.
A Polícia Federal prendeu um homem suspeito de criar uma identidade falsa para abrir contas, obter cartões de crédito e receber benefício social em Princesa Isabel. A Operação Alter Ego 3 cumpriu mandados na Paraíba e em São Paulo.
O governador Lucas Ribeiro assinou decreto que amplia incentivos ao setor sucroalcooleiro da Paraíba. A medida busca estimular a produção de etanol, fortalecer as usinas e contribuir para a manutenção e geração de empregos.
