Os servidores da Ouvidoria da Educação da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), participaram do 17º Seminário Ouvidores & Ouvidorias e do 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”, realizado entre os dias 9 e 11 de abril, em Recife (PE). O evento reuniu especialistas, gestores públicos e ouvidores de todo o Brasil e de países da América Latina para debater o papel das ouvidorias na promoção da transparência, inclusão e eficiência na gestão pública.

Durante o evento foi realizado mesas de diálogo, workshops e debates, sobre os temas: Tecnologia e Inovação: Aprendizados com a Prefeitura do Recife sobre o uso de inteligência artificial e chatbots para agilizar o atendimento a demandas relacionadas a merenda escolar, transporte e infraestrutura; Diversidade e Inclusão: Intercâmbio de ideias com a Ouvidoria do SUS sobre políticas de acessibilidade em escolas, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas; Proteção de Dados: Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essencial para o tratamento seguro de denúncias e manifestações dentro do ambiente educacional.

Entre os palestrantes do Seminário participaram o ex-ministro da Educação e ex-reitor da Universidade de Brasília (UNB), Cristovam Buarque, o 1º Ouvidor Público do Brasil, Manoel Eduardo Camargo e a Ouvidora da UNB, Agatha Guerra.

O coordenador da Ouvidoria da Educação, Thiago Paiva, ressaltou a importância do evento para estabelecer contatos estratégicos com ouvidorias de outros estados, firmar parcerias e projetos, além adquirir conhecimentos sobre modelos bem-sucedidos de mediação de conflitos e fortalecimento da participação social nas instituições de ensino.

“O evento foi uma oportunidade valiosa para trocar experiências, debater boas práticas e reforçar o compromisso com a transparência, a escuta ativa e a defesa dos direitos do cidadão. Saímos ainda mais motivados a fortalecer os canais de ouvidoria como instrumentos essenciais para construção de uma gestão pública mais ética, eficiente e participativa”, afirmou o coordenador.

Também participaram dos Seminários os ouvidores assistentes Euza Xavier, Italo Andrade e Pedro Henrique.

Em pronunciamento nesta terça-feira (22), na Tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) expressou preocupação diante do que classificou como uma campanha de desqualificação contra a indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Alanna Galdino.

Para a parlamentar, as críticas dirigidas à indicada extrapolam o campo técnico e revelam um viés de gênero. Danielle destacou uma fala recente feita por uma procuradora, que afirmou que Alanna “não tem trajetória própria”, que sua história seria fruto da atuação de seu pai, e que ela sequer teria opinião formada.

Segundo a deputada, esse tipo de comentário reflete um padrão histórico de tentativa de deslegitimação de mulheres que ocupam espaços de poder. “É muito preocupante quando esse tipo de fala parte de outra mulher, porque em vez de fortalecer a representatividade feminina, contribui para fragilizá-la”, afirmou.

A deputada também ressaltou que Alanna Galdino está prestes a se tornar a primeira mulher indicada ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba, um fato histórico que representa um avanço na luta por mais equidade de gênero nas instituições públicas.

“É uma conquista que deve ser celebrada, não atacada. Uma mulher que rompe barreiras e chega a esse posto deve ser reconhecida por sua trajetória e não ter sua legitimidade questionada por ser filha de alguém ou por ser mulher”, pontuou.

Danielle ainda observou que nenhum homem indicado ao TCE teve sua trajetória associada à figura paterna ou teve sua autonomia questionada nesses termos. “Quando se trata de uma mulher, a crítica muitas vezes assume contornos de julgamento moral, pessoal e até familiar”, acrescentou.

A parlamentar finalizou reafirmando seu compromisso com a valorização da presença feminina em espaços de decisão. “É essencial garantir que as mulheres tenham acesso, reconhecimento e respeito nesses ambientes. E isso passa por um debate que seja justo, responsável e livre de preconceitos”, finalizou.

O vereador da cidade de João Pessoa, Rômulo Dantas esteve, na manhã desta segunda-feira (21), no Mercado Público de Mangabeira, após o incêndio registrado no local, onde acompanhou de perto os danos causados pelas chamas e dialogou com comerciantes e autoridades sobre os próximos passos para a recuperação da área.

O incêndio, que ocorreu no domingo (20), não deixou feridos, mas causou prejuízos a diversos comerciantes, muitos dos quais dependem exclusivamente do mercado para sustento próprio e de suas famílias.

Durante a visita, o vereador destacou sua disposição em colaborar com as autoridades municipais e estaduais na busca por soluções rápidas e eficazes para restaurar o funcionamento do espaço. Ele também agradeceu a atuação do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que já iniciou a adoção de medidas emergenciais.

“Hoje estive acompanhando de perto a situação e me colocando à disposição para colaborar com as autoridades na busca por soluções rápidas e eficazes. Agradeço ao Corpo de Bombeiros pela pronta resposta e à Sedurb pelas medidas já anunciadas. Vamos trabalhar juntos para reconstruir e fortalecer nosso mercado, símbolo da força e resiliência de Mangabeira. Estou aqui, ao lado dos trabalhadores, ouvindo suas necessidades e buscando soluções. Nosso compromisso é com cada um de vocês, para que possamos superar esse momento juntos”, afirmou o vereador.

A nomeação da Dra. Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem sido objeto de controvérsia. Apesar de atender a todos os requisitos legais, o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE tem questionado a indicação, motivado pelo fato de a Dra. Alanna Galdino ser filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – circunstância que não configura impedimento legal para a nomeação.

A indicação da Dra. Alanna Galdino foi realizada pela ALPB, que conta com 36 deputados, e obteve expressiva aprovação, com apenas um voto contrário e três abstenções, incluindo a do seu pai, sendo a única candidata inscrita . A prerrogativa de indicação para a vaga em questão é do Poder Legislativo, e a indicada preenche todos os critérios estabelecidos em lei e na Constituição.O Governador João Azevedo formalizou a nomeação, cumprindo um dever previsto na Constituição, restando apenas a ratificação pelo plenário do TCE.

Contudo, o MPC tem apresentado objeções adicionais. A mais recente manifestação, de autoria do Dr. Bradson Tibério, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, foi fortemente criticada pela sociedade e pela defesa da Dra. Alanna Galdino. Em sua argumentação, ao invés de se ater à aplicação da lei, o procurador utilizou uma citação da música popular brasileira (“não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo”), o que foi considerado descabido por segmentos jurídicos e advogados que acompanham o processo de indicação.

Em resposta, a defesa da Dra. Alanna Galdino, representada pelo advogado Solon Benevides argumentou no processo, na última sexta feira,  que “negar as aparências” neste contexto se traduz em “realizar questionários inquisitivos, formulados ao bel prazer dos ilustres auditores, contendo ilações equivocadas, que relembram um tenebroso período recente da história do país”.

O procurador do MPC ainda levou uma invertida através da defesa, que na petição enviada ao TCE afirmou que a fala do procurador do MPC “significa também, realmente fingir que não há uma tentativa de retroceder nos fatos históricos, sem levar em consideração as provas irrefutáveis do preenchimento dos requisitos legais e constitucionais da indicada.

Para a defesa da Dra. Alanna Galdino, o MPC deveria reconhecer e celebrar o marco histórico de que, pela primeira vez, a corte de contas da Paraíba será composta por uma mulher entre seus conselheiros, e não mais apenas por homens, o que representa um avanço significativo e motivo de orgulho para o estado. Sim!!! Teremos uma conselheira!.