Terá início, nesta quarta-feira (9), às 8h30, a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT), com o objetivo de elaborar propostas para melhorar a política de saúde na atenção aos trabalhadores que são usuários do SUS. O evento, realizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa, acontecerá na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mariah Marques, este ano, a Conferência tem como foco a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano. “A defesa da saúde do trabalhador é uma responsabilidade de toda a sociedade. O SUS tem papel central nesse processo, mas também é essencial o envolvimento do poder público como um todo, sindicatos e de cada cidadão e cidadã”, afirmou.

Participarão do evento trabalhadores usuários do SUS de diversos segmentos, incluindo profissionais de saúde, construção civil, bancários, comerciários, telemarketing, ambulantes, motoristas de aplicativos e profissionais do sexo. Eles terão a oportunidade de contribuir com as propostas a partir de suas experiências.

O diretor do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Prefeitura de João Pessoa, Kleber José, destacou que a conferência busca garantir aos trabalhadores um olhar diferenciado para os processos de adoecimento e para a identificação dos acidentes de trabalho. “Queremos fortalecer as ações de prevenção e promoção à saúde a partir da vigilância em saúde do trabalhador, garantindo a qualidade desse serviço para essa população”, explicou.

As atividades da conferência serão divididas em três eixos: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o Controle Social.

A programação do evento segue até a quinta-feira (10). As propostas elaboradas na etapa municipal seguem para as Conferências de níveis estadual e nacional.

O Governo do Estado da Paraíba lançou a 4ª edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Criado por meio do Decreto Estadual nº 39.307, publicado no Diário Oficial em 20 de julho de 2019, o Selo tem como objetivo reconhecer e estimular ações e políticas públicas municipais voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da diversidade sexual e de gênero, considerando as particularidades e potencialidades de cada município paraibano.

A edição de 2025 tem como tema “Ano da Inclusão e da Acessibilidade” e destaca a importância da criação de políticas públicas voltadas para todas as mulheres, com ênfase especial nas mulheres com deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou múltipla. O edital prioriza a seleção de práticas inovadoras e comprometidas com a diversidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial, geracional e territorial, estimulando a construção de políticas públicas intersetoriais, interseccionais e transversais sob a ótica dos direitos humanos e da equidade.

Os municípios podem inscrever projetos em cinco eixos estratégicos: saúde integral das mulheres, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; empreendedorismo e autonomia econômica com desenvolvimento sustentável e justiça social; enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; e promoção da arte e cultura produzidas por mulheres. Cada eixo possui uma pontuação específica e os municípios poderão inscrever ações em mais de um eixo, inclusive por meio de consórcios intermunicipais. Para serem premiados, é necessário atingir no mínimo 5.000 pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que esta nova edição representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas de gênero no estado. “A cada ano, o Selo fortalece o papel das gestões municipais no enfrentamento das desigualdades. Neste ano, a proposta de focar na inclusão e na acessibilidade amplia nosso olhar para mulheres historicamente invisibilizadas, como aquelas com deficiência. Reconhecer e premiar os municípios que têm esse compromisso é fundamental para que políticas públicas transformadoras cheguem onde são mais necessárias”, afirmou.

Desde sua criação, o Selo tem mobilizado centenas de prefeituras paraibanas. Em 2023, por exemplo, 117 municípios se inscreveram e 42 foram premiados pelas boas práticas implementadas. O reconhecimento estimula a adoção de políticas permanentes que dialogam com os planos estaduais voltados às mulheres, à igualdade racial e à população LGBTQIAPN+, fortalecendo o compromisso com os direitos humanos em nível local.

As inscrições devem ser feitas pelas prefeituras municipais por meio do envio dos projetos conforme os anexos descritos no edital, disponível no site oficial da Semdh. A comissão julgadora será composta por representantes da Semdh, Sedam e Famup, responsáveis pela análise técnica e pontuação dos projetos inscritos.

Com essa iniciativa, o Governo da Paraíba reafirma seu compromisso com uma gestão pública sensível às desigualdades e voltada para a construção de uma sociedade mais justa, diversa e acessível para todas as mulheres paraibanas.

Acesse o edital aqui.

A Prefeitura de Lagoa de Dentro tem a honra de anunciar que o município voltou oficialmente a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, após vários anos fora do cenário turístico nacional. A certificação foi concedida pelo Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e dos Interlocutores Estaduais, e registrada no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro.

Este reconhecimento representa uma conquista significativa para Lagoa de Dentro, que passa a ser novamente incluída entre os destinos turísticos com potencial para receber investimentos, programas e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor.

“É uma grande vitória para nossa cidade. O turismo é uma ferramenta poderosa de desenvolvimento econômico, social e cultural. Retornar ao Mapa do Turismo Brasileiro mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e planejamento para valorizar nosso potencial”, afirmou o prefeito Camaf Douglas.

Com este retorno, Lagoa de Dentro passa a ter maior visibilidade nacional e poderá participar de projetos de infraestrutura, promoção e capacitação voltados ao turismo, gerando mais oportunidades para os empreendedores locais e fortalecendo a identidade cultural do município.

A gestão municipal, por meio das Secretarias de Cultura e Turismo, já vem investindo em ações para impulsionar o turismo local, como o fortalecimento de eventos culturais, festivais regionais, valorização de espaços naturais e ações de educação patrimonial.

A inclusão no Mapa do Turismo é apenas o começo de uma nova fase que promete grandes avanços para Lagoa de Dentro.