Dois dias após anunciar o sexto reajuste seguido no preço do gás de cozinha, a Petrobras decidiu rever a política de preços para o combustível, alegando que o modelo atual traz para o Brasil volatilidades dos mercados europeus.
Na segunda (4), a companhia anunciou alta de 8,9% no preço do produto vendido em botijões de 13 quilos, que é mais consumido por residências e tem grande impacto no bolso das famílias de baixa renda.
Foi a sexta alta seguida, o que elevou o aumento acumulado no preço do produto desde agosto para 67,8%. Em comunicado distribuído na segunda, a Petrobras disse que estava seguindo as cotações internacionais.
Nesta quinta (7), em novo comunicado, a empresa diz que o objetivo da revisão é buscar uma metodologia “que suavize os impactos derivados da transferência dessa volatilidade para os preços domésticos”.
Estabelecida em junho, a fórmula de preços do gás de cozinha considera as cotações europeias do butano e do propano (elementos usados na produção do combustível), além da taxa de câmbio e de uma margem de lucro.
A companhia alega que vem transferindo ao país efeitos como a alta sazonal das cotações europeias diante da chegada do inverno, quando o consumo local é maior. O reajuste anunciado essa semana foi o último com a fórmula atual.
A nova fórmula ainda não foi anunciada, mas a Petrobras diz, no comunicado, que “buscará não perpetuar os efeitos sazonais (inverno) já ocorridos”, em um sinal de que pode reduzir o preço na próxima revisão.
A decisão se aplica apenas ao gás vendido em botijões de 13 quilos. O produto vendido para vasilhames maiores ou a granel, mais usados por comércio e indústria, tem uma fórmula diferente, que considera também o custo de importação. Com informações da Folhapress.
O Tribunal de Bolonha, no norte da Itália, condenou nesta quinta-feira (7) o brasileiro Elisandro dos Anjos Costa, 40, a 10 anos de prisão e pagamento de multa de 120 mil euros pelo crime de pedofilia.
A pena é até mais dura do que havia pedido a Procuradoria da República na cidade, que queria os mesmos 10 anos de cadeia, mas sanção de 40 mil euros, três vezes menor.
Morador de Reggio Emilia, Costa foi sentenciado por manter relações sexuais com menores de idade e armazenar material de pornografia infantil. Ele foi preso no verão de 2016, após ter tentado matar a facadas a mãe de um de seus alvos.
Em seguida, no âmbito de um inquérito chamado “Inocência Perdida”, a Arma dos Carabineiros descobriu que o brasileiro havia levado vários meninos para sua casa. Costa se vestia de mulher e atirava cédulas de dinheiro da janela para atrair crianças e adolescentes.
Na abertura do processo, ele disse estar “envergonhado” e “muito arrependido”, ressaltando que cometera os crimes porque se sentia “sozinho”. Anteriormente, Costa já havia sido condenado a 17 anos de prisão pela tentativa de homicídio. Com informações da ANSA.
Mais de cem pessoas foram feridas durante os confrontos entre soldados de Israel e da Palestina nesta quinta-feira (7). Os conflitos armados teriam ocorridos durante protestos em regiões da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, como forma de contestar a polêmica declaração do presidente Donald Trump, que na quarta-feira (6) reconheceu Jerusalém como capital de Israel.
Segundo informações do jornal O Globo, o grupo Hamas foi o responsável por convocar os palestinos a uma nova insurreição contra Israel. Nas manifestações que ocuparam as ruas das cidades de Tul Karm e Qalqilyah, na Cisjordânia, houve pelo menos 14 manifestantes palestinos feridos por inalação de gás e mais dois por tiros de borracha. Outros dois teriam se ferido na Faixa de Gaza nos protestos contra Trump, conta o jornal com base em relatos da imprensa israelense.
Os protestos também foram registrados em Ramallah e Nablus, onde teriam sido queimadas imagens do presidente americano e da bandeira dos Estados Unidos. Para conter a reação inflamada do mundo árabe às declarações de Donald Trump, o Exército de Israel já anunciou o envio de batalhões extra ao território palestina da Cisjordânia. Há ainda a indicação de atuação de outros setores de forças de segurança israelenses caso surjam novos desdobramentos.
Fora dos gramados desde novembro de 2016, quando atuou pelo FC Goa, da Índia, Lúcio tem 39 anos e treinava sozinho desde então, para manter a forma.
O jogador tem passagens marcantes por gigantes europeus, como Bayern de Munique e Inter de Milão, além de Bayer Leverkusen. No Brasil, o atleta jogou pelo Internacional, Palmeiras e também São Paulo.
Hoje, dia 07, os municípios receberão os valores relativos ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo o País, o valor a ser liberado estimado será de R$ 4,022 bilhões.
Todos os anos, os municípios recebem o equivalente a 1% dos valores arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados no primeiro decêndio de dezembro. O repasse extra foi determinado após a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante o período de 1º de janeiro de 2014 a maio de 2017. A decisão foi decretada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Segundo revela o jornal O Estado de S. Paulo, a quebra de sigilo também foi aplicada à irmã do senador, Andrea Neves, seu primo, Francisco Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos são investigados no âmbito da Operação Patmos.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Aécio ao STF por suposto recebimento de propina, paga por Joesley Batista, um dos donos da JBS, no valor de R$ 2 milhões. Segundo a denúncia, o valor foi solicitado por Andrea Neves para pagar advogado do senador. No entanto, para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por favores do senador ao grupo J&F.
Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados por terem intermediado o recebimento dos valores.
Mello determinou a quebra dos sigilos e justificou que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.
Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. Aécio também é investigado tentar interromper as investigações da Lava Jato.
A defesa do senador ainda não se pronunciou sobre a decisão.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (5), uma ação civil pública contra mais um ex-prefeito do Município de Guarabira (localizado a 100 quilômetros de João Pessoa). Desta vez, é réu na ação o ex-gestor José Agostinho Souza de Almeida, conhecido como “Josa da Padaria”, além do advogado George Lucena Barbosa de Lima. Eles são acusados de praticar atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública e que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário estimado com valores atualizados em R$ 88,9 mil.
A ação (de número 0803017-66.2017.8.15.0181) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira tramita na 4a Vara Mista de Guarabira. Conforme explicou a 4a promotora de Justiça, Andrea Bezerra Pequeno de Alustau, foram constatadas irregularidades referentes ao pagamento indevido de honorários advocatícios, além da cobrança, a menor, do ISS devido (cujo percentual deveria ter sido de 5% sobre o valor da nota fiscal de serviço, conforme rege a Lei Municipal nº 385/1997), caracterizando negligência do ex-gestor na arrecadação de tributos.
George Lima foi contratado pelo Município de Guarabira através de processo de inexigibilidade de licitação. Na proposta comercial apresentada por ele e endereçada à Prefeitura, o advogado se comprometeu a recuperar para o Município R$ 1,5 milhão em compensações administrativas junto ao IAPM/INSS, recebendo sobre esse montante 15% referentes aos honorários advocatícios, o que totalizaria R$ 225 mil.
De acordo com a promotoria, o contrato firmado entre as partes estabelecia que a Prefeitura só poderia efetuar qualquer pagamento decorrente desse contrato (de nº 00263/2011) ao contratado George Lima, quando as ações por ele ajuizadas transitassem em julgado, com sentença de procedência, e o crédito do valor recuperado fosse depositado em conta bancária do Município, tudo devidamente apurado em processo regular pela Tesouraria.
“Qualquer pagamento que não atendesse a esses requisitos seria ilegal e sem comprovação, em evidente prejuízo ao Erário, sendo exatamente o que ocorreu, no final da gestão do promovido José Agostinho Souza de Almeida, quando autorizou e empenhou o pagamento de R$ 40.819,00 ao segundo requerido, no dia 27 de dezembro de 2012, sem qualquer processo para verificação da implementação das cláusulas condicionantes”, detalhou a promotora de Justiça.
O MPPB ressalta que, até agora, o Município de Guarabira não obteve nenhuma decisão com procedência total do pedido. “Sendo assim, a estimativa inicial de recuperação de R$ 1,5 milhão restará prejudicada, o que fatalmente implicará nos honorários eventualmente devidos ao advogado George Lima”, explicou a promotora.
O que requer a ação?
Na ação, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário julgue totalmente procedente a ação civil pública, concedendo medida liminar de indisponibilidade de bens do ex-prefeito e do advogado, no montante de R$ 88,9 mil.
Para isso, requereu a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Guarabira, determinando a averbação nas respectivas matrículas da inalienabilidade dos bens ou direitos porventura existentes em nome deles. Também requereu expedição de ofícios ao Banco Central, ao Detran-PB e à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de bens e rendimentos dos requeridos (para verificar a existência de outros bens fora de Guarabira).
O MPPB também requereu a condenação do ex-prefeito e do advogado pela prática de atos de improbidade administrativa, que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário, às seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio deles; perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu ao recurso de apelação da Promotoria de Justiça de Araruna e condenou o Município de Tacima a indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos por conta de irregularidades no transporte escolar, a ser revertido em favor do Fundo dos Direitos Difusos da Paraíba (Lei Estadual 8.102/2006).
Segundo o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, tudo começou com a uma ação civil pública ingressada, em 2015, pela Promotoria de Araruna em razão da situação irregular do transporte escolar de Tacima, que não atendia às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na primeira instância, a juíza da 1ª Vara de Araruna determinou, ainda em 2015, ao Município de Tacima a implementação das medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar municipal promovido pela Prefeitura, nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e CTB, mas negou o pedido de dano moral coletivo, o que levou a Promotoria a recorrer ao TJPB.
O promotor destacou que o TJPB reconheceu a procedência do pedido do Ministério Público, que sustentou seu entendimento nos vários direitos lesionados pelo Município. “A conduta em análise, no caso o transporte escolar precário, tem provocado inúmeras e indetermináveis vítimas, como alunos e familiares as quais sofreram e sofrem imensuráveis constrangimentos em direitos indisponíveis, como por exemplo vida, saúde e dignidade humana, simplesmente porque o Poder Público se nega, de maneira injustificável, a cumprir suas obrigações jurídicas, figurando como entidade completamente insensível ao sofrimento das pessoas que são obrigadas a permanecer na indescritível zona de ilicitude criada pelo próprio Poder Público”, afirmou o promotor.
Leonardo Furtado explica que os danos morais coletivos ocorrem na lesão ao patrimônio moral de uma comunidade, bem como aos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. “A prestação de serviços públicos de qualidade constitui um direito difuso, dizendo respeito a toda comunidade, e, quando não observado, gera danos a todos. Logo, a indenização por danos morais coletivos se justifica para punir o infrator e evitar a repetição dos danos”, conclui o promotor.
Promotoria de Mamanguape requer execução de TAC para que Município de Mataraca regularize o matadouro público
Promotoria de Mamanguape requer execução de TAC para que Município de Mataraca regularize o matadouro público. Foto: ilustrativa
A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma Ação Executiva de Título Executivo Extrajudicial para que o Município de Mataraca cumpra o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em 2014, para corrigir irregularidades encontradas no matadouro público local.
Segundo a promotora de Justiça Juliana Salmito, em 2014, o Ministério Público, com apoio da Gerência Operacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Goipoa), identificou várias irregularidades no matadouro público de Mataraca, tendo havido, inclusive, recomendação da imediata interdição do estabelecimento.
O termo de ajustamento firmado na época estabelecia que o município deveria providenciar currais cobertos, de bretes, banheiros, chuveiros, pedilúvios e demais instalações para recebimento, estacionamento e circulação de animais, convenientemente impermeabilizados, com declive para a rede de esgoto e água potável suficiente para promover a dieta hídrica obrigatória; construir box de atordoamento, evitando sofrimento antecipados dos animais a serem abatidos; adequar a sala de matança, com trilhagem aérea, caneleta de sangria e dimensões mínimas entre o atordoamento, sangria, esfola, evisceração e acabamento das carcaças, entre outras. Mas o TAC não foi cumprido.
A ação de execução foi distribuída junto ao PJE sob o nº 0802167-56.2017.8.15.0231, atualmente em curso na 1ª Vara de Mamanguape. A promotora requereu que a Justiça obrigue o Município de Mataraca, através do prefeito e da Procuradoria Jurídica Municipal, a cumprir as cláusulas do TAC, sob consequência de interdição do estabelecimento.
Além disso, foi requerida uma multa de R$ 178 mil a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos da Paraíba.
Evento tem o tema “Ciberdemocracia: Desafios e Novas Possibilidades no Legislativo”.
Evento tem o tema “Ciberdemocracia: Desafios e Novas Possibilidades no Legislativo”.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (5), a abertura do I Fórum de Educação Legislativa (Felegis), promovido pela Escola do Legislativo da Casa de Epitácio Pessoa. Com o tema “Ciberdemocracia: Desafios e Novas Possibilidades no Legislativo”, o evento discute até quarta-feira (7) a democracia em rede, o uso das tecnologias de informação, participação popular, interatividade e o protagonismo no Poder Legislativo.
Além dos deputados João Gonçalves e Raniery Paulino, participaram da cerimônia de abertura do Felegis a presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Manuela Maia; a diretora da Escola do Legislativo, Maria Helena Toscano; o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo de Contas (Abel), Florian Madruga; e o presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa, Paulo Barreto.
O deputado João Gonçalves afirmou que a realização do I Fórum da Escola do Legislativo é mais uma iniciativa de aproximar a Casa de Epitácio Pessoa ainda mais da população. “Nesta legislatura, a Assembleia tem se tornado cada vez mais plural, se aproximado ainda mais do povo. A Escola do Legislativo está de parabéns ao oferecer qualificação aos servidores que, por sua vez, ganham condições de prestar um serviço de excelência à população”, ressaltou.
Já o deputado Raniery Paulino destacou que a Escola do Legislativo é um dos meios que a Assembleia tem de cumprir a sua função social. “A Escola do Legislativo tem cumprido, ao longo desses anos, uma grande missão, que é a formação cidadã dos servidores e da população. É muito relevante a realização desse Fórum, do qual tenho a honra de participar”, comentou.
A diretora da Escola do Legislativo da Assembleia, Maria Helena Toscano, também destacou a importância do evento para a formação da cidadania. “É um momento singular nas atividades de nossa escola que, por meio desse Fórum, debate com a academia, com deputados, vereadores, professores, um tema tão atual, que é a ciberdemocracia, debatido de forma pioneira”, disse, lembrando que o evento é o resultado das principais disciplinas ministradas em sala de aula.
Para o presidente da Abel, Florian Augusto Madruga, o I Fórum da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba consolida as ações da entidade. “Em 2018, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba completa 15 anos, uma das mais antigas do país. Este evento é de grande importância para o restante do Brasil, servindo de referência para que outras escolas do Legislativo abordem esse tema”, afirmou.
A Receita Federal apreendeu drogas, cigarros eletrônicos, medicamentos e produtos contrabandeados durante a Operação Fronteira em João Pessoa e outros estados do Nordeste. A ação busca combater crimes de importação irregular e circulação de mercadorias ilegais.
O Hospital Napoleão Laureano lançou a 6ª Corrida Contra o Câncer, marcada para 28 de fevereiro de 2027. O evento beneficente celebra os 65 anos da instituição e arrecadará recursos para o tratamento de pacientes do SUS.
O deputado federal Murilo Galdino lamentou a morte de Pedro do Pão, ex-prefeito de Lagoa Seca e pai de Iacome Jácome. O parlamentar destacou a parceria durante sua última campanha e afirmou que não poderá participar do velório por estar cumprindo agenda em Brasília.
