Contas anuais de 17 Prefeituras integram, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (13). A mesma pauta traz, ainda, as contas de 2016 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e da Articulação e as do Projeto Cooperar atinentes, neste caso, ao exercício de 2015.

Terão suas contas examinadas pelo TCE os ex-prefeitos de São José de Espinharas (René Trigueiro Caroca, 2014), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva, 2015), Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza, 2015), Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota, 2013), Amparo (José Arnaldo da Silva, 2014), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa, 2015), Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho, 2015), Puxinanã (Lúcia de Fátima Aires Miranda, 2015), São Sebastião de Lagoa de Roça (Maria do Socorro Cardoso, 2015), São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz, 2015), Bayeux (Expedito Pereira de Souza, 2013) e Olivedos (Grigório de Almeida Souto, 2015).

Também, os atuais prefeitos de Serra Grande (Jairo Harley de Moura Cruz, 2015), São João do Cariri (Cosme Gonçalves de Farias, 2016), Condado (Cairo Rodrigo Bezerra Paixão, 2015), São Domingos do Cariri (Inara Marinho Ferreira da Silva, 2016) e Itatuba (Aron Rene Martins de Andrade, 2015).

Presididas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, as sessões ordinárias do TCE ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Ascom/TCE-PB

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que “até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva de violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula”.