O prefeito do município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho), teve o mandato cassado, nesta segunda-feira (11), por improbidade administrativa. A decisão foi do juiz de Direito Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, que acatou ação do Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB). Outras cidades paraibanas já tiveram seus prefeitos cassados este ano a exemplo de Mamanguape, Bananeiras e Junco do Seridó.

Além da cassação, Verissinho foi punido com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e uma multa civil de dez vezes o valor do último salário recebido como prefeito da cidade. O gestor também deve permanecer com os bens bloqueados, conforme a decisão do magistrado.

De acordo com os autos do processo, Verissinho teria cometido fraude em vários processos de licitações. Uma das irregularidades investigadas e pela qual ele foi punido foi o fato de ter ignorado o número mínimo de participantes na concorrência de licitação. Além disso, ele teria adotado a carta convite no lugar de tomada de preços como, segundo o juiz, era exigida na situação.

Também na denúncia, há o argumento de que o prefeito Verissinho teria cometido superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão e se manter no cargo.

Portal Correio

Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.

A reportagem levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota “somente” para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa.

A norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.

A reportagem obteve dados de viagens feitas por 12 ministros. Seis deles levaram filhos ou esposas na comitiva, não raro para cumprir agendas em locais turísticos.

Um sétimo deu carona para a mulher de um colega de Esplanada. Três das autoridades levaram amigos a bordo e três transportaram empresários ou lobistas. Sete pastas não apresentaram as relações de passageiros.

Entre 13 e 16 de outubro de 2016, a FAB cedeu um de seus jatos para que o titular do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), participasse de encontro sobre sustentabilidade no Pantanal. O evento, emendado com o dia das crianças, se deu no Refúgio Ecológico Caiman, hotel luxuoso em Miranda (MS). Na comitiva estava o filho de 11 anos do ministro.

Bruno Araújo (PSDB), que se desligou recentemente das Cidades, levou a mulher, Maria Carolina, em ao menos seis viagens oficiais. Em junho de 2016, o casal embarcou para Campina Grande (PB) no dia da abertura do “Maior São João do Mundo”. Os dois, na sequência, embarcaram para o Recife, onde mantêm domicílio. Era uma sexta-feira.

Desde 2015, é proibido aos ministros usarem voos da FAB para retorno à residência. Maria Carolina fez ao menos mais cinco viagens em aeronaves oficiais, das quais três passando por Pernambuco, sempre em fins de semana ou datas coladas a sábado ou domingo. Em duas ocasiões, a filha do casal estava junto.

O peemedebista Helder Barbalho (Integração Nacional) -provável candidato ao governo do Pará- também levou a mulher, Daniela, para um São João, o tradicional Arraial dos Caetés, em Bragança, em junho. Foi uma viagem em família, com a presença do pai do ministro, o senador Jader Barbalho, e da mãe, a deputada Elcione Barbalho, ambos do PMDB.

A FAB alega que recebe das autoridades a lista dos passageiros, mas não tem responsabilidade sobre as comitivas.

Em abril, uma caravana de casais saiu de Brasília rumo a Foz do Iguaçu (PR) para a premiação do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), grupo da família do prefeito João Doria (PSDB).

O voo foi requisitado à FAB pelos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Sarney Filho, que embarcou junto da mulher, Camila Serra. Também viajaram o tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), que pediu demissão na sexta (8), e a mulher, Márcia, que também pegou carona em outras missões oficiais.

Fizeram companhia no avião, com suas mulheres, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer preso após ser flagrado com uma mala de R$ 500 mil da JBS, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS-BA). O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, embarcou com uma assessora. O evento, em um resort próximo das cataratas, durou três dias.

Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), do PSD, voou na companhia de amigos e empresários. Um deles é Marcelo Rehder, contemporâneo de faculdade do ministro e diretor da empresa Ella Link, envolvida em um projeto do futuro cabo submarino Brasil-Europa. Ele pegou carona, por exemplo, para uma agenda de Kassab no Instituto Butantã, em São Paulo, que produz vacinas.

Outro passageiro em voos do ministro é Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão. Em três ocasiões, houve agendas relacionadas ao setor de comunicações, como um jantar da RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul.

OUTRO LADO

Os ministros negaram irregularidade em transportar parentes, empresários e lobistas a bordo de aviões da FAB.

Eles dizem que não há vedação expressa ao transporte de passageiros sem vínculo com a administração pública e as agendas oficiais.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que “nenhuma hospedagem” de “qualquer membro” da família de Sarney Filho foi paga com dinheiro público. “Qualquer irregularidade que, eventualmente, seja apontada, o que não acreditamos, será imediatamente investigada”, disse.

Segundo Bruno Araújo, os deslocamentos ocorreram “por compromissos da pasta”, dentro da legislação vigente.

Helder Barbalho declarou que “respeita integralmente a legislação em vigor”. Segundo ele, a mulher, Daniela, integrou voo requisitado pelo então titular do Turismo, Marx Beltrão, que visitaria o São João em Bragança (PA).

O ministro disse ter dividido a viagem com o colega uma vez que tinha outra agenda prevista para o Estado. “Daniela foi convidada oficialmente pela organização do Arraial dos Caetés”.

O GSI informou que a esposa do ministro Sérgio Etchegoyen viajou mediante aproveitamento de vagas disponíveis em voos previamente planejados, não incorrendo em quaisquer ônus”.

Dyogo Oliveira (Planejamento) explicou que viajou acompanhado por outros ministros para o evento em Foz do Iguaçu, “em virtude da necessidade de compartilhamento de voos”, prevista no decreto sobre os voos. Todas as autoridades, segundo ele, foram convidadas “formalmente a participar como palestrantes do evento” em Foz.

Kassab disse seguir a legislação e afirmou que embarcam nos voos “servidores da pasta ou pessoas relacionadas a setores que são de escopo de atuação” do ministério.

O Ministério dos Transportes disse que Maurício Quintella “não oferece nem dá” carona a congressistas. Os parlamentares que compõem a comitiva do ministro “têm participação nos eventos”, afirmou. Sobre ter transportado a esposa do ministro-chefe do GSI, justificou que “a pessoa citada ocupou um assento livre”.