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quarta-feira, 4 novembro 2026
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Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.

Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.

“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.

Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

Jornal da Globo apresenta Baía da Traição como “tragédia nacional” em gastos públicos

O Jornal da Globo desta quarta-feira (20), mostrou a última reportagem de uma série especial, destacando os municípios que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal e os gastos excessivos com folha de pessoal.

Para comentar o assunto, na bancada, juntamente com o apresentador Carlos Tramontina, o comentarista de economia, Carlos Alberto Sardenberg, trouxe como exemplo de ‘tragédia nacional’, dos gastos públicos, a cidade do Litoral Norte da Paraíba, de Baía da Traição.

Segundo Sardenberg, um vereador na Baía da Traição ganha R$ 3.500,00 reais, quando a renda per cápita/mês é de R$ 250 reais por habitante.

Veja vídeo

Da redação

PBVale

IBGE: 3/4 da população urbana não têm boas condições de vida

A desigualdade brasileira se repete nas principais concentrações urbanas do país. Trabalho inédito divulgado nesta quarta-feira, 20 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que três quartos da população urbana (76,1%) não têm boas condições de vida nas cidades.

A nova publicação do IBGE, “Tipologia Intraurbana – Espaços de diferenciação socioeconômica nas concentrações urbanas do Brasil”, classificou onze tipos de condições de vida (de A, a melhor; a K, a pior) a partir da análise de diversos critérios, como adequação de moradia, saneamento, escolaridade, rendimento e acesso a serviços de saúde, bens de consumo e internet em concentrações urbanas onde viviam 96,2 milhões de pessoas (metade da população brasileira) em 2010.

De acordo com o novo levantamento, apenas 23,9% das pessoas que moram em cidades têm boas condições de vida (ou seja, foram classificados nas categorias A, B, C e D). E essas “boas condições” nem sequer estão presentes na maioria dos conglomerados urbanos.

A cidade com o maior porcentual de pessoas na categoria A é, disparado, Brasília/DF (11,20%). Em segundo lugar, surge Belo Horizonte/MG (com 3,9%), seguida de Rio de Janeiro/RJ (3,6%), São Paulo/SP (2,8%), Florianópolis/SC (2,7%), Vitória/ES (1,8%), Porto Alegre/RS (1,7%), Campinas/SP (1,3%), Salvador/BA (1,2%), Fortaleza/CE (1,2%) e Curitiba (0,8%). E é só.

A maioria das cidades brasileiras não tem um porcentual significativo de pessoas vivendo nas melhores condições. No geral, 30,9% das populações urbanas têm condições medianas (fazem parte da categoria E). Entre aqueles que têm as piores condições (de G a K), os maiores porcentuais estão nas regiões Nordeste (59,9%) e Norte (56,3%).

“Existe a questão da composição das variáveis, mas as categorias A e B estão muito relacionadas ao poder aquisitivo mesmo”, explica o geógrafo do IBGE Maurício Gonçalves e Silva, um dos responsáveis pela pesquisa. “Isso não quer dizer que não existam pessoas com rendimentos altos em outros lugares, mas sim que esse porcentual não é suficiente para saturar aquela área, ou seja, para caracterizar aquela parte da cidade como A ou B.”

Em contrapartida, também são poucas as cidades com porcentual considerável de pessoas vivendo na pior categoria, a K. O destaque negativo vai para São Luis/MA, com 15,8% da população vivendo nas piores condições, seguido de Boa Vista/RR (8,3%), Macapá/AP (7,7%), Teresina/PI (4,5%), Belém/PA (2,4%) e Fortaleza/CE (0,6%). São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, não apresentam porcentual populacional nesta categoria.

“Existem as questões regionais mais amplas, como as do Sul, Sudeste (mais ricos) e Nordeste (mais pobre)”, afirma Gonçalves e Silva. “Mas, de forma geral, as áreas mais periféricas das cidades são as que têm as piores condições de vida”.

Uma das peculiaridades do novo trabalho é, além do foco nas áreas urbanas, fazer um levantamento cartográfico dessas diferenças sociais, identificando visualmente os padrões espaciais da distribuição da população.

“Uma das características (espaciais) dos grandes centros é que a parte mais rica se concentra na sede, no município sede, mas também existem outras áreas com boas condições de vida orbitando essa mancha principal, em geral áreas de produção e escoamento de produção”, explicou o geógrafo.

Na análise do especialista, a identificação e visualização desses padrões podem ser cruciais para o planejamento urbano, por exemplo. “Por que cidades do mesmo porte têm condições de vida diferentes? O que houve nos últimos anos que propiciou melhores condições de vida? São questões que podem nos guiar no planejamento urbano no futuro.”

Dicionário espanhol desvincula ‘mulher’ de termo sexo frágil

© Pixabay
© Pixabay

A Academia Real Espanhola (RAE, na sigla em espanhol) anunciou nesta quarta-feira (20) que o termo “sexo frágil” não será mais relacionado à palavra “mulher” nos dicionários em espanhol a partir de agora.

Até hoje, na busca pelo verbete “sexo”, aparecia uma explicação sobre “sexo frágil” e “grupo de mulheres”, enquanto o “sexo forte”, correspondia a um “grupo de homens”.

A mudança só ocorreu por conta de uma campanha que reuniu mais de 200 mil assinaturas e pedia para as mulheres não serem mais relacionadas como o “sexo frágil”.

Nos novos dicionários, a palavra “sexo frágil” será definida como “intenção depreciativa ou discriminatória”.

Além disso, a RAE também revisou as denominações de profissões que apareciam nos dicionários apenas no gênero masculino. A partir de agora, haverá as palavras “juíza” e “embaixadora”, por exemplo.

O diretor da RAE, Darío Villanueva, afirmou que está trabalhando para tornar o dicionário espanhol “mais igualitário” em sua próxima edição.

O próximo volume terá mais de três mil novidades, entre emendas e adições de palavras para a sua edição digital. Com informações da ANSA.

Pena de Guerrero é reduzida para seis meses e atacante vai à Copa

© REUTERS
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O Tribunal de Apelação da Fifa acatou o recurso da defesa de Paolo Guerrero e reduziu a pena do atacante peruano de um ano para seis meses. Com a decisão, o jogador poderá jogar a Copa do Mundo Rússia 2018 com a seleção do Peru.

A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo” e confirmada pelo Esporte ao Minuto.

A suspensão de Guerrero teve início no dia 3 de novembro. Desta forma, a punição tem validade até o dia 3 de maio. O Mundial da Rússia começa em 14 de junho.

Apesar da redução da pena, os advogados de Paolo Guerrero vão tentar um novo recurso na Corte Arbitral do Esporte (CAS). O objetivo é conseguir uma absolvição total, o liberando, inclusive, para voltar ao Flamengo.

O DOPING

Paolo Guerrero foi flagrado em um exame antidoping realizado após a partida entre Peru e Argentina, realizada em 5 de outubro, em Buenos Aires. A substância encontrada no organismo do atleta foi a benzoilecgonina, metabólito da cocaína. Ele foi suspendeu preventivamente pela Fifa por 30 dias, antes do julgamento.

A substância é oriunda da folha de coca, muito utilizada na produção de chás em países da América do Sul.

Prefeitura de Curral de Cima recupera ônibus escolar abandonado em João Pessoa pela gestão anterior

Veículo foi recuperado pela atual gestão

A Prefeitura de Curral de Cima garantiu nesta quarta-feira (20) a recuperação de um microônibus escolar de propriedade do município, que estava em frente a uma oficina no bairro do Costa e Silva, em João Pessoa. O “sumiço” do veículo foi identificado pela atual gestão municipal após a posse do novo prefeito e de sua equipe em janeiro deste ano. O veículo foi abandonado pela administração passada e por conta disso, o proprietário da oficina decidiu colocá-lo no meio da rua. Ao saber do paradeiro do veículo, o prefeito Totó Ribeiro (PSDB), com ajuda de policiais, solucionou o problema.

“Infelizmente nós não contamos com a transição da gestão e não foi encontrado nenhum registro da frota de veículos do município. Os carros, ônibus e máquinas que estavam no pátio da Prefeitura encontravam-se completamente deteriorados. Até hoje, a administração não sabe qual é a real frota da cidade. Isso é muito grave, é um crime contra o patrimônio público”, comentou Totó Ribeiro.

O microônibus foi encontrado sem condições de funcionamento e um acordo do prefeito com o dono da oficina garantiu a recuperação do transporte escolar. “É lastimável que um bem público tenha sido abandonado dessa forma por pura picuinha política. Não entendo o que leva alguém a prejudicar crianças e adolescentes que foram privadas do uso desse veículo no seu trajeto até a escola. A Prefeitura tem tomado todas as medidas cabíveis e esperamos que os responsáveis por esse crime sejam punidos”, declarou o atual prefeito.

A recuperação do microônibus de placas OFC-6038 ficou garantida pelo dono da oficina para os próximos dias. Além deste veículo, são alvo de um mandato de busca e apreensão os seguintes veículos e bens móveis: ônibus placas NPR-6793; ônibus modelo 15190, sem placas; ambulância (Fiat Fiorino) de placas desconhecidas; ambulância (VW Saveiro) de placas desconhecidas; além de uma grade aradora de 14 discos e uma bomba de lavar a jato de alta pressão.

Totó Ribeiro ressaltou que a Prefeitura tem todo interesse de recuperar os veículos e os bens que foram abandonados e depredados pela gestão anterior, porém precisa aguardar a decisão judicial, até mesmo para responsabilizar o ex-gestor, civil e criminalmente.

Assessoria

Tribunal de Contas do Estado divulga painel de acumulação de cargos públicos na Paraíba

TCE vai identificar casos para formalização de processo e determinar correções

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba.

Segundo explicou o presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a legalidade destas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias situações que permitem as acumulações, e outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.

Na oportunidade, o conselheiro André Carlo anunciou que o TCE-PB fez publicar no portal, também, uma nova “Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos Públicos”, que possibilita ao gestor identificar as situações de legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações, conforme a legislação, até porque os painéis servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão de pessoal nas prestações de contas.

Os dados mostram também que existem 41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional interesse público.

O painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.

O Sagres Painéis de Acompanhamento, na portal do TCE-PB, poderá ser acessado  AQUI.

TCE-PB

TCE reprova uma e aprova contas de 10 Prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba, em sua última sessão plenária de 2017 ocorrida nesta quarta-feira (20), emitiu pareceres favoráveis à aprovação de contas anuais encaminhadas por seis ex-prefeitos e quatro prefeitos atuais de municípios do interior paraibano.

Déficit de execução orçamentária, déficit financeiro, abertura de crédito sem autorização legislativa e contratação de pessoal sem concurso público ajudaram, porém, a reprovar as contas de 2013 do ex-prefeito de Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota), como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.

Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Puxinanã (Lúcia Aires de Fátima Miranda, 2015), São José dos Cordeiros (Fernando Marques de Queiroz, 2015), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa, 2015), Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, 2015), Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista, 2016) e Algodão de Jandaíra (Humberto dos Santos, 2013, em grau de recurso),

Também, os atuais prefeitos de Itatuba (Aron René Martins de Andrade, 2015 e 2016), Aparecida (Júlio Cesar Queiroga de Araújo, 2015 e 2016), Condado (Caio Rodrigo Bezerra Falcão, 2016) e São João do Cariri (Cosme Gonçalves de Farias, 2016). O TCE ainda aprovou as contas das Câmaras Municipais de Santo André,  Baraúna (2016) e Umbuzeiro (2014).

Houve aprovação, ainda, às contas de 2015 do Tribunal de Justiça do Estado, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Assim, também, às da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, exercício de 2015, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (2015 e 2016), relatadas pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. O conselheiro Fernando Catão votou pelo cumprimento da decisão singular 96/17 atinente à documentação por ele anteriormente requerida do Projeto Empreender. Este também foi o entendimento do Pleno.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

TCE-PB

Cássio defende candidatura de Lula e diz que PSDB apoia Romero para o Governo

Cássio Cunha Lima
Cássio Cunha Lima

O senador Cássio Cunha Lima revelou em entrevista ao Programa “Bastidores”, com Padre Albeny, nesta terça-feira, que o PSDB está fechado em torno do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, caso ele resolva ser candidato ao Governo. Noutro momento, ele defendeu que Lula possa ser candidato a Presidente da República.

– É importante que Lula possa ser candidato e possa ser derrotado pelas urnas e respeitar o resultado – declarou.

Cássio revelou que em recente reunião na cidade de Guarabira o PSDB fechou questão de apoio total ao prefeito Romero Rodrigues caso ele decida ser candidato ao Governo.

– Vai depender exclusivamente dele, que tem nosso apoio incondicional – frisou.

Ele admitiu que, se acaso Romero.não assuma candidatura, o prefeito de João Pessoa,Luciano Cartaxo, é ótima opção.

Por Walter Santos, do WSCOM

Prefeitura de Marcação paga segunda parcela do 13º salário

O prazo de pagamento da segunda parcela do 13º salário para empresas públicas e privadas se encerra no dia 20 de dezembro, mas os servidores da administração municipal do município de Marcação receberam nesta terça-feira (19).

A primeira parcela foi paga no mês de junho. “Estamos focados em manter as contas públicas em estado de equilíbrio”, disse a prefeita Eliselma Oliveira (Lili).

“Agradeço a Deus e o esforço de todos que fazem a gestão, que desde o primeiro mês, temos mantido o pagamento de todos os funcionários dentro do mês trabalhado”, frisou.

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