O governador Lucas Ribeiro inaugurou, nesta terça-feira (13), a nova sede do 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM), em Campina Grande. A unidade passou por obras de reforma e ampliação, com investimento total de mais de R$ 4,2 milhões, incluindo a aquisição de mobiliário, equipamentos tecnológicos e estrutura de auditório.

A entrega reforça a política do Governo da Paraíba de modernização das forças de segurança e valorização dos profissionais que atuam na proteção dos paraibanos. Durante a solenidade, Lucas destacou que a melhoria da infraestrutura é parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da segurança pública no estado, com investimentos em tecnologia, equipamentos e condições de trabalho para os policiais.

“Quem conheceu essa estrutura antes percebe a diferença que foi feita com essa grande reforma. Isso faz parte de um volume importante de investimentos que estamos realizando na infraestrutura das nossas forças de segurança. Queremos garantir que nossos policiais e agentes tenham tranquilidade e condições adequadas para cumprir a missão de proteger o cidadão paraibano. Esse trabalho vai continuar, com novas reformas e unidades, como a ampliação da estrutura da Cidade da Polícia, em Campina Grande, e a implantação de novas sedes para unidades especializadas. Nosso compromisso é seguir avançando na segurança pública em toda a Paraíba”, afirmou o governador.

A nova sede oferece melhores condições de funcionamento administrativo e operacional ao 10º BPM, unidade responsável pelo policiamento de áreas das zonas Norte e Leste de Campina Grande, do distrito de Galante e dos municípios de Lagoa Seca e Massaranduba.

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, destacou que a entrega integra um conjunto de ações voltadas à melhoria dos ambientes de trabalho das forças policiais. “Essa entrega representa o compromisso de oferecer melhores condições de trabalho às nossas forças de segurança. São ambientes mais adequados, com estrutura e conforto, que demonstram respeito aos profissionais e contribuem para a qualidade do serviço prestado à sociedade”, ressaltou.

O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Ronildo, destacou a importância do investimento para a atuação da corporação em Campina Grande e ressaltou que outras unidades também estão recebendo melhorias. “Esse investimento de mais de R$ 4 milhões fortalece a segurança pública em Campina Grande e reconhece a importância do trabalho realizado pelos policiais militares. Temos 18 obras em andamento em todo o estado, entre construções, reformas e ampliações de unidades, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e mais qualidade na prestação do serviço à população”, destacou.

A obra contemplou serviços de reforma e ampliação em diferentes áreas da edificação, incluindo revestimentos, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, climatização, pavimentação, drenagem, impermeabilização, sistemas de combate a incêndio e pintura. O 10º Batalhão da Polícia Militar foi criado em 2 de dezembro de 2008 e desempenha papel estratégico no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública na região.

Presidente da Câmara dos Deputados destacou a importância da pluralidade política, do equilíbrio entre os Poderes e da responsabilidade dos parlamentares na construção de soluções para o Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez, nesta terça-feira (13), um pronunciamento ao Parlamento em que reafirmou o compromisso da Casa com o diálogo, o respeito à Constituição Federal e a estabilidade institucional. A manifestação ocorreu durante a primeira sessão após o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.

Em sua mensagem aos deputados federais, Hugo Motta destacou que, independentemente dos resultados eleitorais e das diferenças políticas, o Congresso Nacional deve permanecer comprometido com os interesses do país e com a melhoria da qualidade de vida da população.

“Com a responsabilidade de quem preside a Câmara dos Deputados, reafirmo o compromisso desta Casa, em toda sua pluralidade, de assegurar que o diálogo permaneça aberto, que a Constituição seja respeitada e que o Brasil avance com estabilidade institucional”, afirmou.

O presidente ressaltou que a Câmara dos Deputados representa a diversidade política, social e regional do Brasil e que essa pluralidade deve ser compreendida como uma das principais forças da democracia brasileira.

“A Câmara dos Deputados é a Casa do povo. É onde o Brasil, com toda a sua diversidade política, social e regional, se encontra para debater ideias e construir soluções para os desafios da nossa sociedade”, declarou.

Ao dirigir sua mensagem aos parlamentares, Hugo Motta também enfatizou o papel institucional do Legislativo na preservação da legalidade e da harmonia entre os Poderes, defendendo que as divergências políticas não podem se sobrepor às responsabilidades de quem exerce um mandato público.

“A Câmara é um pilar da estabilidade institucional, da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes. Porque, acima de qualquer divergência, o que nos une é o compromisso com o país e com a melhoria da vida da população”, pontuou.

Reconhecimento aos parlamentares

Durante o pronunciamento, Hugo Motta parabenizou os deputados federais eleitos e reeleitos, além dos 54 senadores escolhidos no primeiro turno. O presidente também fez questão de reconhecer a contribuição dos parlamentares que participaram da disputa eleitoral, independentemente do resultado obtido nas urnas.

O gesto reforçou o caráter institucional de sua mensagem, voltada à valorização do mandato parlamentar e ao reconhecimento da importância de diferentes correntes políticas para o funcionamento da democracia.

Reeleito deputado federal pela Paraíba, Hugo também agradeceu a confiança dos eleitores paraibanos e afirmou receber o novo mandato com gratidão e senso de responsabilidade.

Democracia e compromisso com o Brasil

Ao abordar o processo eleitoral, o presidente da Câmara destacou os 30 anos da urna eletrônica e classificou a participação dos brasileiros no primeiro turno como uma demonstração da força da democracia.

Hugo Motta lembrou ainda que o processo eleitoral terá continuidade no próximo dia 25 de outubro, com a realização do segundo turno para a Presidência da República e em diversos estados.

Na parte final do discurso, o parlamentar defendeu que o fortalecimento da democracia não se limita ao exercício do voto, mas depende também da atuação cotidiana das instituições e da capacidade de transformar o debate político em resultados concretos para a sociedade.

“Afinal, a democracia se traduz nas urnas, mas se fortalece diariamente, no equilíbrio entre os Poderes e na capacidade de transformar o debate político em resultados concretos”, afirmou.

Ao encerrar sua mensagem ao Parlamento, Hugo Motta reforçou que o interesse público deve estar acima das disputas partidárias e orientar permanentemente a atuação dos representantes eleitos.

“Acima de tudo, não podemos nunca perder de vista que, no fim do dia, o que deve prevalecer é o interesse do Brasil e da nossa sociedade. Esse é o nosso norte. É o compromisso que deve orientar nossa trajetória na vida pública”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), o envio de um projeto de lei para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Durante o evento, o presidente afirmou que a medida busca aliviar a situação financeira dos pequenos empreendedores e fortalecer a economia.

Lula também defendeu que o crescimento econômico depende da circulação de renda entre a população e adiantou a proposta de criação de um benefício de R$ 5 mil, chamado de “Pix MEI”, como incentivo aos trabalhadores da categoria.

Segundo o presidente, o governo pretende reconhecer a dificuldade de recuperação dos débitos acumulados e retribuir a confiança dos empreendedores na economia brasileira.

O governador reeleito Lucas Ribeiro (Progressistas) reuniu, na manhã desta terça-feira (13), em Campina Grande, mais de 100 prefeitos e lideranças políticas de todas as regiões da Paraíba em um encontro de mobilização pela reeleição do presidente Lula (PT). A agenda, realizada no Garden Hotel, contou com a participação do senador eleito João Azevêdo, do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, da presidente estadual do PT, Cida Ramos, além de deputados, vereadores e representantes de partidos e movimentos políticos.

Durante o encontro, Lucas destacou a importância da articulação entre o Governo da Paraíba, o Governo Federal e as administrações municipais para garantir a continuidade de investimentos em áreas estratégicas, como saúde, infraestrutura hídrica e educação. O governador também convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios paraibanos nesta reta final da campanha presidencial.

“Eu quero agradecer a todos vocês, prefeitos e prefeitas, vereadores e lideranças que estiveram conosco em cada município e contribuíram para o resultado que alcançamos na Paraíba. Agora, precisamos do mesmo engajamento no segundo turno. Todos nós somos coordenadores dessa campanha, e cada um precisa fazer a sua parte, defendendo a Paraíba e aquilo que entende ser o melhor para o nosso estado e para o Brasil”, afirmou Lucas.

O governador ressaltou que a parceria com o presidente Lula tem contribuído para viabilizar ações importantes para a Paraíba. Como exemplos, citou o programa Opera Paraíba, que já realizou mais de 300 mil cirurgias, a construção de hospitais em Patos e Sousa e as ações de segurança hídrica relacionadas à transposição do Rio São Francisco.

“Construir um hospital é uma etapa importante, mas precisamos garantir os recursos para mantê-lo funcionando e salvando vidas todos os dias. É por isso que defendemos essa parceria com um governo que olha para a Paraíba e para o Nordeste”, acrescentou.

Mobilização nos municípios

Lucas orientou as lideranças a organizarem ações locais, articularem atividades por região e ampliarem a mobilização nas redes sociais. O objetivo é integrar as iniciativas nos municípios e fortalecer a campanha de Lula até o segundo turno.

O encontro dá sequência às articulações iniciadas na semana passada, quando Lucas se reuniu com presidentes dos partidos de sua base política, em João Pessoa. No último fim de semana, o governador também participou de ato político com Lula em Natal, no Rio Grande do Norte.

O deputado estadual reeleito Hervázio Bezerra (MDB) afirmou que a crise jurídica envolvendo a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba prejudicou o desempenho do partido nas eleições de 2026. A declaração foi feita nesta terça-feira (13), durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

Segundo o parlamentar, a possibilidade de cassação do registro da candidatura de Cícero gerou insegurança entre aliados e comprometeu a mobilização política nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições.

Hervázio avaliou que o cenário de incerteza acabou enfraquecendo a campanha do emedebista e alimentou especulações sobre um eventual apoio de Cícero ao senador Efraim Filho (PL), o que, na visão dele, trouxe reflexos negativos para toda a chapa do MDB.

“Já estava com a candidatura impugnada, totalmente impugnada, estava quatro a zero já. Quer dizer, a cassação do registro da candidatura, isso nos puxou para baixo”, declarou.

O deputado também afirmou que o impasse judicial limitou a atuação política de Cícero no interior do estado e poderia comprometer ainda mais o desempenho do MDB caso o ex-prefeito declarasse apoio a Efraim Filho, atingindo inclusive a candidatura de Veneziano Vital do Rêgo ao Senado.

“Isso contaminou todos nós, eu mesmo perdi, perdi o élan, perdi o gosto, perdi a motivação”, afirmou.

Ao fazer um balanço da campanha, Hervázio classificou o período como um dos mais difíceis de sua trajetória política e disse que o desgaste provocado pela situação ficará marcado em sua carreira.

“Nós passamos por momentos terríveis, terríveis mesmo durante essa campanha. E fica mais uma que vai para minha história e para minha memória”, concluiu.

Cícero Lucena renunciou ao cargo de prefeito de João Pessoa em abril para disputar o Governo da Paraíba. Na eleição, terminou em terceiro lugar, com 252.884 votos, o equivalente a 11,06% dos votos válidos.

O governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), participa na manhã desta terça-feira (13), em Campina Grande, de mais um ato de campanha em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O evento, realizado no Garden Hotel, reúne prefeitos, deputados, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do estado.

Durante conversa com a imprensa, Lucas comentou a posição do prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), que declarou apoio a Lula no primeiro turno, mas afirmou que está reavaliando o cenário político para a etapa final da disputa presidencial.

Na avaliação do governador, Leo Bezerra deveria manter o apoio ao presidente, preservando a coerência política e fortalecendo a frente ampla formada em torno da candidatura de Lula no segundo turno.

Foi publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 14.736/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, que institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba. A lei já está em vigor e o Estatuto estabelece normas de proteção integral, acolhimento psicológico, assistência social, acessibilidade e continuidade pedagógica para crianças, adolescentes e jovens em tratamento contra o câncer. O objetivo é assegurar que esses alunos tenham condições dignas de seguir com a formação escolar durante o tratamento médico, a internação hospitalar, a recuperação ou os cuidados paliativos. A lei vale para alunos matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas.

Um dos pontos centrais da lei determina que nenhum estudante-paciente poderá sofrer prejuízo acadêmico por faltas decorrentes do tratamento. Ausências motivadas por consultas, exames, sessões de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, cirurgias ou internações passam a ser consideradas justificadas para todos os fins escolares. Também fica proibida a reprovação do aluno exclusivamente por ausências ligadas ao tratamento. O texto garante ainda a manutenção da matrícula e a reserva automática de vaga na escola de origem durante todo o período de tratamento. As atividades pedagógicas realizadas em ambiente hospitalar ou domiciliar passam a contar como frequência escolar regular.

“Quando uma criança ou um jovem recebe o diagnóstico de câncer, a vida da família inteira muda. Ninguém que está lutando pela vida pode perder também o direito de estudar e de sonhar com o futuro. Essa lei garante que o tratamento não vai significar perder o ano, a vaga ou o vínculo com a escola. Ela promove o acolhimento a esses estudantes, que também são pacientes, para que eles possam seguir em frente”, afirmou o deputado Wilson Filho.

Flexibilização e acompanhamento individual

Entre os direitos assegurados estão a aplicação de avaliações substitutivas, a flexibilização de prazos acadêmicos, a adaptação da carga horária, o aproveitamento das atividades feitas no hospital ou em casa, a reposição de conteúdos sem custo e o acompanhamento pedagógico individualizado. O atendimento deve respeitar as condições clínicas do estudante, as orientações médicas e a Base Nacional Comum Curricular. A lei também prevê o uso de tecnologias assistivas e plataformas digitais para garantir a continuidade do ensino, além da possibilidade de convênios com hospitais, universidades, instituições filantrópicas, organizações da sociedade civil e casas de apoio a pacientes com câncer.

Acolhimento ao aluno e à família

O Estatuto assegura ao estudante e à sua família acesso prioritário a acompanhamento psicológico e assistência social na rede estadual. As escolas deverão promover ações de acolhimento para reintegrar o aluno após longos períodos de afastamento e fica proibida qualquer forma de discriminação contra o estudante-paciente nas instituições de ensino. O Estado também deverá promover campanhas permanentes de conscientização sobre o câncer infantojuvenil e o direito à continuidade dos estudos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza nesta quarta-feira (14), às 8h30, a 5ª Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, que terá como principal pauta a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.