Ao menos mil jogadores foram autuados pela Receita Federal brasileira por sonegação de impostos nos últimos cinco anos. A estimativa é de advogados que atuam ou estudam o direito tributário, mais especificamente as relações entre atletas, técnicos e clubes de futebol.
As investigações do Fisco apontam irregularidades na forma de pagamento dos salários de alguns esportistas, especialmente aqueles contratados pelas principais equipes do País. Parte dos vencimentos é depositada como salário, mas outro tanto é repassado a título de direitos de imagem.
Tal prática é considerada fraudulenta pelas autoridades brasileiras, pois reduz a carga de impostos devida pelos clubes – valores como INSS, FGTS, férias e 13.º salário – e pelos jogadores, que se enquadram em uma sistemática de apuração do imposto de renda chamada “lucro presumido”.
O advogado Raphael Marchetti Marcondes, doutor em direito tributário pela PUC de São Paulo e professor da Escola Paulista de Direito, lembra que a praxe é lícita, desde que utilizada dentro de algumas regras, sem que a divisão dos pagamentos entre salário e direitos de imagem não seja uma mera camuflagem para fugir da cobrança de tributos.
“É importante ter certeza de que a imagem seja devidamente explorada. É preciso que clubes e atletas tenham como demonstrar que a imagem foi utilizada”, comenta o advogado.
“O atleta se propôs a fazer uma campanha publicitária em favor do patrocinador, fez aparições para televisão privada do clube ou entrevistas em meios de comunicação. Pode ter participado do lançamento de uma loja oficial do time. Situações como essas demonstram a utilização da imagem”, alerta.
Raphael Marchetti Marcondes lembra que as duas pontas – jogadores e clubes – podem ser atingidas pela fiscalização, caso haja suspeita de prática ilícita na execução dos contratos entre ambos.
“A Receita vai procurar o atleta. E, se detectar que houve recolhimento menor, autua o jogador, cobrando imposto de renda da pessoa física. Por outro lado, vai examinar o clube. Se identificar um ato fraudulento, vai autuar e cobrar encargos sociais”, explicou.
Já o advogado Flávio Sanches, sócio e responsável pela área tributária do escritório de advocacia CSMV, destaca outro ponto de atrito na legislação que provoca divergências entre a Receita Federal e os esportistas: a proporção entre salários e direitos de imagem.
Segundo Sanches, a lei determina que o esportista não pode receber mais que 40% dos vencimentos como direito de imagem. No entanto, o especialista revela que houve abusos em contratos firmados no passado pelo fato de muitas vezes a imagem do jogador ou técnico em questão ser mais valiosa do que a quantia registrada no holerite.
Mas a grande fonte de autuações é mesmo a abertura de empresas por atletas e treinadores, prática considerada irregular pelas autoridades brasileiras.
O advogado explica que a Receita Federal alega que tanto o direito de imagem quanto o salário do profissional estão ligados à pessoa física e, portanto, são considerados como um direito “personalíssimo”, indissociável da figura de cada pessoa.
Há casos famosos, que estão em andamento na esfera administrativa. O mais conhecido envolve Neymar, astro do PSG e da seleção brasileira.
O jogador teve R$ 192,7 milhões — valores corrigidos — em bens bloqueados pela Justiça pelo não pagamento de impostos. A Receita acusa a família de Neymar de sonegação entre 2011 e 2013, período em que o craque defendia o Santos e foi negociado com o Barcelona.
Outros nomes conhecidos do esporte também foram autuados pelo Fisco pela utilização de empresas para gerenciar contratos de publicidade e direitos de imagem. É o caso do atacante Alexandre Pato, do Tianjin Quanjian-CHN, e do técnico Felipão, que deixou o Guangzhou Evergrande-CHN no fim da temporada passada.
As atenções da Receita Federal não estão restritas ao futebol. Gustavo Kuerten, tricampeão de Roland Garros e ex-líder do ranking mundial do tênis, também enfrenta problema semelhante.
“Jogador de futebol não tem tempo para cuidar da própria imagem. Geralmente, quando a imagem tem valor de mercado, ele é contratado com muita frequência e isso se faz com uma estrutura. Isso diverge absolutamente do salário como atleta profissional. O problema é que eles (Fisco) entendem quando isso é uma simulação”, pondera o advogado Flávio Sanches.
A reportagem do R7 procurou a assessoria de imprensa da Receita Federal para comentar o assunto, mas não obteve resposta.
Por Cesar Sacheto, do R7
