Depois de uma série de idas e vindas, a versão final -ao menos até o Carnaval- da reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (7).
O texto foi redigido pelo relator da PEC (proposta de emenda à Constituição), Arthur Maia (PPS-BA), mas apresentado pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Como Maia já havia antecipado na terça-feira (6), o texto traz apenas uma alteração prática em relação à versão que havia sido divulgada no final do ano passado.
Para cumprir a promessa feita pelo governo, retirou-se oficialmente qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais, medida que já havia sido anunciada no fim de 2017.
Para conquistar alguns votos da bancada da bala, foi incluído o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
No entanto, como a aposentadoria de militares não está sendo tratada nesta PEC, a medida não inclui, por exemplo, os policiais militares.
A alteração contempla apenas, segundo o relator, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos. Com isso, parte deles poderá, inclusive, furar o teto previdenciário de R$ 5.645,80.
“Achamos muito significativo, simbólico mesmo, fazer esta concessão às famílias dos policiais que venham a morrer em combate”, afirmou Arthur Maia.
O relator não soube informar o número de policiais mortos em serviço nem o impacto financeiro da nova regra, mas disse que o custo não é “significativo”.
MUDANÇAS DE FORA
O relator estava sendo pressionado também pelos servidores públicos, que queria uma regra de transição para se aposentar.
No entanto, os articuladores políticos do governo viram que a alteração não traria votos a mais a favor da reforma e a mudança ficou de fora.
“Pode haver modificações no plenário. Mas só devemos fazer modificações que tenham resultado em votos”, disse o relator da reforma, explicando que outras alterações podem ser feitas em plenário e ressaltando que uma reforma “muito profunda” não passaria na Câmara.
Pelo calendário estipulado pelo governo e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão da PEC começa no dia 19, logo após o Carnaval. A intenção é começar a votar no dia seguinte.
A ideia é tentar liquidar o assunto até o fim de fevereiro. Caso não haja votos suficientes para aprovar, Rodrigo Maia não quer nem levar o texto a plenário e pretende engavetá-lo.
“A partir de agora, o texto está colocado e passa a estar em discussão. O governo, de sua parte, vai cumprir o calendário que foi estipulado como forma de enfrentar este tema, até 28 de fevereiro”, afirmou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro.
Para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o governo precisa conseguir, no mínimo, 308 votos favoráveis em duas votações. Hoje, governistas reconhecem ter menos de 270.
Ribeiro disse não ter ideia de quantos votos as alterações trarão, mas afirmou acreditar que o cenário melhorará. Para isso, o novo texto está sendo encaminhado ao gabinete de cada deputado.
“Jogar a toalha seria um ato de covardia”, disse Arthur Maia.
No entanto, nos bastidores, o Palácio do Planalto e o comando da Câmara sabem que as chances de se aprovar a reforma são mínimas e ambos já preparam, inclusive, discursos para o eventual engavetamento nova Previdência. Com informações da Folhapress.
