Grande parte dos prefeitos paraibanos levaram falta nas aulas de matemática ou simplesmente deixaram de conversar com qualquer dona de casa sobre manter as contas em dia. Pelo menos 144 deles estão gastando mais do que arrecadam. Alguns muito, muito mais. É o caso do prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff (DEM). Ele é o maior exemplo do que não se deve fazer em termos de gestão pública, segundo dados auditados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O democrata, dono de 1.387 votos nas eleições de 2016, simplesmente gasta mais que o dobro do que arrecada. Foge à lógica, claro. O Ranking da Execução Orçamentária, elaborado pelo órgão de controle, mostra que ele arrecadou R$ 8 milhões e gastou R$ 16,9 milhões nos oito meses da amostragem. Um gasto 110% superior ao arrecadado.

O período da pesquisa auditado foi de janeiro a agosto do ano passado. Dos 223 municípios paraibanos, apenas 79 tiveram os prefeitos “aprovados por média”. Neste ponto, eles se assemelham aos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), no contexto nacional. Ambos acumularam ou acumulam déficits nas contas públicas, evidenciando a incapacidade de gerenciar os gastos. Na mesma linha segue Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado. O município governado por Romero Rodrigues (PSDB) tem o 15° maior déficit, com 17,9%. Ao todo, no período, houve a arrecadação de R$ 504 milhões e um gasto de R$ 595,8 milhões. A situação de João Pessoa, governada por Luciano Cartaxo (PSD), é mais cômoda, com déficit de 1,39%. Arrecadou R$ 1,258 bilhão e gastou R$ 1,241 bilhão.

As contas disponibilizadas no Painel do Tribunal de Contas do Estado foram auditadas e têm como referência as informações repassadas por cada município. Os gestores têm três quadrimestres para colocar a casa em dia. Caso não o façam, poderão ter as contas reprovadas pelo TCE. Caso isso ocorra, os gestores poderão ficar inelegíveis. Basta, para isso, que as câmaras municipais sigam a recomendação do órgão de controle.

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que a corte não deve nem sequer aceitar o registro de quem se enquadre na Ficha Limpa. A declaração preocupou juízes, segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser um dos afetados, embora se enquadre em apenas uma das 14 hipóteses punidas com inelegibilidade listadas na lei da Ficha Limpa.

O receio da magistratura é de que a tentativa de firmar um novo entendimento sobre a lei pode ter efeito multiplicador e barrar candidaturas aos mais diversos cargos.

A Ficha Limpa prevê também a inelegibilidade de quem for “demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial” ou “excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente”.

Fontes ligadas ao ministro dizem que Fux já atentou para o risco de um efeito cascata se prevalecer uma interpretação que torne candidatos irregistráveis. O ministro do TSE procura alternativas e uma ideia seria barrar apenas quem tiver que se apresentar no Tribunal – ou seja, os que disputam a Presidência.

A tese se apoiaria no argumento de que os demais candidatos, que precisam se registrar na Justiça Eleitoral nos Estados, poderiam concorrer contando com a possibilidade de recurso ao TSE em caso de impugnação do registro.

No entanto, o tema gera resistências no próprio TSE. Segundo integrantes do tribunal, não há interpretação possível da Ficha Limpa que abra brecha para impedir qualquer pessoa de fazer o registro e fazer campanha enquanto ele não for negado.