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Opinião: Se Ricardo e Lígia renunciarem é eleição direta

Ricardo e Lígia.
Ricardo e Lígia.colunas

Por Verônica Guerra

Não li nada da imprensa local. Acho que está passando meio despercebido, mas a decisão do STF, nesta quinta-feira, julgando a constitucionalidade de itens da minirreforma eleitoral sepulta de uma vez por todas a tese da renúncia conjunta de Ricardo e Ligia, na Paraíba.

O Supremo manteve a parte da lei que prevê eleições diretas para casos de vacância total até seis meses antes do fim dos mandatos nos Estados e Municípios.

No caso da Paraíba, as duas renúncias agora em abril ficam distantes nove meses do fim do mandato. Portanto, conforme a lei e o entendimento do Supremo, deverá haver nova eleição direta para o mandato tampão.

Lógico que é estranho. Os juristas falam que as Constituições Estaduais devem guardar simetria com a Constituição Federal, que manda realizar eleições indiretas em casos de vacância nos últimos dois anos de mandato. Foi o entendimento dos ministros. Só que eles não mudaram a lei em relação aos Estados e Municípios.

Veja a seguir, matéria do G1 sobre o assunto:

https://g1.globo.com/google/amp/https://g1.globo.com/politica/noticia/supremo-permite-novas-eleicoes-em-caso-de-cassacao-de-mandato-pelo-tse.ghtml

Prefeito Naia destaca avanços para as mulheres de Rio Tinto

Prefeito Fernando Naia e a primeira dama – Iona Suelena.

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, participou de um café da manhã, nesta quinta-feira (8), em homenagem as mulheres servidoras do Paço municipal da Prefeitura. Durante o encontro, por ocasião das comemorações ao Dia Internacional da Mulher, o gestor distribuiu rosas e falou da importância de cada uma delas, para o engrandecimento da administração.

O prefeito destacou neste dia, o avanço em políticas públicas, que alcança diretamente o publico feminino, a exemplo do criança feliz, que prioriza gestantes e crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daquelas que estão afastadas do convívio familiar por medidas protetivas.

Na Secretaria de Ação Social, Fernando lembrou do grupo das idosas, com oficinas e atividades semanais, no Centro do Idoso. Hoje, com ambiente climatizado e aumentando o número de participantes de 35 em 2017, para 70 em 2018. 

“Nós também podemos destacar, que nós colocamos ginecologista em Rio Tinto, desde 2017. Como também, várias ações, como a campanha de mamografia que fizemos. Posso dizer que um dia só para comemorar a mulher, é insuficiente”, relatou.

Ele lembrou ainda que, hoje, a gestão detém de um público feminino superior ao masculino, e parabenizou as representantes do Poder Legislativos, como a vereadora Amanda Lima e a cacique Claudecir Bráz.

“Elas fazem um contraponto com um olhar feminino importante no Poder Legislativo. E fazem bem feito. Dificilmente você vê essas mulheres em críticas destrutivas, mesmo quando elas são contra a alguma ideia ou ideologia”, afirmou.

Ouça entrevista:

“Em nome da minha mãe, dona Maria Vital da Conceição, em nome da minha esposa e minha filha, estendo um abraço e um beijo e um desejo de felicidade a todas as mulheres de Rio Tinto”, pontuou.

Da redação 

 

TRE-PB rejeita denúncia contra promotora de justiça Ismânia Pessoa

Promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta quinta-feira (8), por quatro votos a dois, rejeitar a denúncia contra a promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, suspeita de comprar votos para a mãe, a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB).

Na apreciação da denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, três integrantes da Corte seguiram o entendimento do relator Breno Wanderley César Segundo, que considerou que a gravação que baseia a denúncia foi feita de forma ilícita, em um ambiente privado, acatando os argumentos do advogado Fábio Brito, que atua na defesa da promotora.

Já o juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, que apresentou voto de vista, e desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, recém empossado, votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de uma ação contra a promotora, independente da forma como a gravação foi realizada, mas foram vencidos pela maioria.

A promotora Ismânia Nóbrega chegou a ser afastada do cargo após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do afastamento.

O processo contra ela foi fundamentado em áudios produzidos pela oposição à prefeita e relatos de testemunhas, que conforme o entendimento do relator foram ilícitos por derivação. A tese de crime eleitoral teve como base o artigo 299 do Código Eleitoral. Ela teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo”.

Na eleições de 2016, a candidata, mãe da promotora, foi eleita prefeita com 52,7% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Maria Eunice do Nascimento Pessoa e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), tiveram os mandatos cassados por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. Elas estão mantidas no cargo até o julgamento do mérito da ação.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba

Eduardo tem sétima conta aprovada na Câmara de Mamanguape

Eduardo Brito
Eduardo Brito

Seguindo o entendimento do TCE-PB, a Câmara Municipal de Mamanguape, aprovou, nesta quinta-feira (8), as contas do exercício 2015 do ex-prefeito Eduardo Brito. O placar cravou em 7 a 5. Já pelo Tribunal, o parecer foi favorável por unanimidade.

Leia mais: Eduardo tem a sétima conta aprovada pelo TCE na tarde desta quarta-feira

Esta é a sétima conta ratificada do ex-gestor. “Agradeço aos vereadores que aprovaram nossas contas, mantendo o parecer do TCE”, comemorou Brito.

Eduardo Carneiro de Brito foi prefeito de Mamanguape por dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.

“Só resta agora as contas de 2016. Vamos conseguir aprovar todas. Nosso compromisso em administrar para o povo e correção demostra isso. As aprovações no TCE e na Câmara de Vereadores coroam nossos dois mandatos”, disse.

Suzane von Richthofen deixa prisão por 10 dias

Suzane Richthofen

Suzane von Richthofen deixou a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (8) para passar dez dias com o noivo, Rogério Olberg. Na justiça, os advogados que o defendem tentam liberação definitiva da detenta, condenada por matar os pais em 2003. Ela já cumpriu um sexto da pena e tem comportamento considerado exemplar na cadeia.

De acordo com a revista Veja, o processo que pode dar liberdade a Suzane aguarda assinatura da juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, Wania Regina Gonçalves da Cunha. No entanto, o promotor responsável pelo caso, Paulo de Palma, quer que a detenta faça o teste de Rorschach, que serve para revelar traços da personalidade, antes da decisão.

Como a condenada já faz o exame há quatro anos, a magistrada rejeitou o pedido do Ministério Público. O promotor, no entanto, recorreu a instância superior para pedir o teste.

Ao deixar a cadeia, Suzane não falou com jornalistas e seguiu para o carro do noivo, que mora em Angatuba, também no interior paulista.

Apenas uma mulher está na lista dos 100 esportistas mais bem pagos

© Getty Images

A 51ª posição da lista de esportistas mais bem pago no mundo é ocupada por Serena Williams. E a presença de mulheres no ranking termina por aí. Mesmo com 23 grand slams no currículo, Serena está atrás de Roger Federer, por exemplo, que tem 20. Ela, que já ocupou a 40ª posição, perdeu postos por conta de sua gravidez.

Maria Sharapova já esteve entre os 100 atletas mais bem pagos, mas perdeu posição após o caso de doping em 2016 e saiu da lista. 

Mesmo com a diferença gritante entre homens e mulheres, o tênis ainda tem uma desigualdade menor, por exemplo. 

No futebol, essa diferença é grosseira. A brasileira Marta, cinco vezes melhor do mundo, tem vencimentos anuais em torno de 350 mil euros. Neymar, seis anos mais novo e nenhuma bola de ouro no currículo, recebe vencimentos 100 vezes maiores, com o salário chegando a 35 milhões de euros por ano. Isto porque Marta recebe mais que 99% das atletas do feminino. 

A lista é encabeçada por Cristiano Ronaldo, que recebe só de salário 53 milhões de dólares por ano, somando ganhos totais de 93 milhões de dólares, cerca de 350 milhões de reais.

Serena recebe 27 milhões por ano, 37 milhões a menos que Roger Federer, quarto colocado.

Mulheres convocam greve inédita na Espanha

© Reuters
© Reuters

A Espanha teve uma das mais importantes mobilizações de sua história neste Dia Internacional da Mulher. Pela primeira vez, as organizações feministas espanholas convocaram a população feminina a uma greve geral, que culminará em manifestações em diversas cidades do país.

De acordo com o El País, a paralisação teve apoio de alguns sindicatos, e outros convocaram suspensões parciais das atividades. Espera-se manifestações inéditas, num momento de ressaca do movimento contra o assédio sexual (o #Metoo), que, embora não tenha decolado totalmente em território espanhol, conseguiu unir milhares de mulheres e garantir visibilidade para o foco do problema: a desigualdade entre os homens e as mulheres.

Além de reportar um estupro a cada três dias, a cada 40 minutos uma mulher presta queixa por violência de gênero na Espanha. Segundo o instituto de análises Fedea, as mulheres ganham entre 21% e 23% a menos por um trabalho de igual valor.

“O objetivo da mobilização é mostrar a importância do papel central que nós, mulheres, desempenhamos para a sociedade, para os lares, para o funcionamento das cidades. Por isso foi convocada uma greve feminista. E é uma greve que tem uma concreção de aspectos econômicos e trabalhistas, mas que é sobretudo social, porque os motivos que nos levam a convocá-la têm muito a ver com a forma desigual como somos tratadas nesta sociedade”, observa Justa Montero, feminista histórica e membro da Comissão 8 de Março.

Quase a totalidade das cidades da Espanha tiveram ações convocadas.

Mulheres ganham menos que homens mesmo sendo mais qualificadas

Mesmo em número maior entre as pessoas com ensino superior completo, as mulheres ainda enfrentam desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. Essa disparidade se manifesta em outras áreas, além do item educação. É o que comprova o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tomando por base a população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior completo em 2016, as mulheres somam 23,5%, e os homens, 20,7%. Quando se comparam os dados com homens e mulheres de cor preta ou parda, os percentuais são bastante inferiores: 7% entre os homens e 10,4% entre mulheres.

Em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306.

A economista Betina Fresneda, analista da Gerência de Indicadores Sociais do IBGE explica que os resultados educacionais não se refletem necessariamente no mercado de trabalho. Segundo ela, as mulheres, por terem nível de instrução maior do que os homens, não deveriam ganhar o mesmo salário, em média, deles. “Deveriam estar ganhando mais, porque a principal variável que explica o salário é educação. Você não só não tem um salário médio por hora maior, como na verdade essa proporção é menor.”

Também a taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio em 2016 exibe maior percentual de mulheres (73,5%) que de homens (63,2%). A média Brasil atingiu 68,2%. Estudos mostram que o ambiente escolar é mais adequado ao tipo de criação dado às meninas, em que se premia a disciplina, por exemplo, disse a analista. “Tem mais a ver então com características da criação das meninas. Outros estudos mostram que, a partir do ensino médio, por exemplo, os homens começam a conciliar mais estudo e trabalho do que as mulheres. Diversos fatores que estão associados a papéis de gênero.”

Em termos de rendimentos, vida pública e tomada de decisão, a mulher brasileira ainda se encontra em patamar inferior ao do homem, bem como no tempo dedicado a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. A pesquisa confirma ainda a desigualdade existente entre mulheres brancas e negras ou pardas.

No tópico da educação, o estudo procurou ressaltar também que entre as mulheres, as desigualdades são marcantes. As mulheres brancas alcançam superior completo em proporção duas vezes maior que as pretas ou pardas. “Então, existe um efeito também da cor da pessoa na chance de concluir o ensino superior”, destacou a economista.

O IBGE reuniu informações de três pesquisas no levantamento: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), partindo da base do Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (Cmig), proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Somaram-se a isso dados do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep). Os indicadores apurados foram agrupados em cinco temas: estruturas econômicas e acesso a recursos; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisões; e direitos humanos de mulheres e crianças. Dependendo do indicador, o período analisado vai se 2011 a 2016.

Estruturas econômicas

De acordo com o estudo, o tempo dedicado aos cuidados de pessoas ou a afazeres domésticos é maior entre as mulheres (18,1 horas por semana), do que entre os homens (10,5 horas por semana). Na média Brasil, são dedicadas por homens e mulheres 14,1 horas por semana a esse tipo de trabalho. “Por qualquer nível de desagregação que a gente faça, seja por regiões, como por raça ou por grupo de idade, há mulheres se dedicando com um número de horas bem maior do que os homens a esse tipo de trabalho”, ressaltou a pesquisadora do IBGE, Caroline Santos.

Para Caroline, esse indicador é importante porque dá visibilidade a um trabalho não remunerado, que é executado pelas mulheres, dentro de casa. E tem pouca visibilidade. Por regiões, verifica-se que no Nordeste, as mulheres dedicam um número maior de horas a cuidados, nesse tipo de atividade (19 horas por semana, contra 10,5 horas semanais dos homens).

Caroline destacou que por cor ou raça existe o agravante histórico, característico da formação do país, em que as mulheres pretas ou pardas se dedicam mais a esse tipo de trabalho não remunerado. De acordo com o estudo, as mulheres pretas ou pardas dedicam 18,6 horas semanais para cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, contra 17,7 horas entre as mulheres brancas.

Tempo parcial

Segundo o estudo do IBGE, a dupla jornada fica nítida para as mulheres quando elas têm que se dividir entre os afazeres domésticos e o trabalho pago. Isso faz com que elas sejam obrigadas a aceitar, em alguns casos, trabalhos mais precários, afirmou Caroline.

Para mostrar como a carga horária é um diferencial na inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, quando se aborda o tempo parcial, verifica-se que o número de mulheres apresenta um percentual maior (28,2%) do que o de homens (14,1%).

Por cor ou raça, 31,3% das mulheres pretas ou pardas estão no trabalho por tempo parcial, ante 25% de mulheres brancas.

Representatividade

No que se refere à questão da representatividade, o estudo divulgado pelo IBGE evidencia que as mulheres são sub-representadas em várias áreas, não só na vida política, como no Congresso Nacional e cargos ministeriais, mas também nos cargos gerenciais, nos cargos públicos e privados e na instituição policial.

De acordo com a pesquisadora do IBGE Luanda Botelho, o Brasil está mal posicionado no ranking de países que informaram à organização Inter-Parliamentary Union (IPU) o percentual de cadeiras em suas câmaras de deputados ocupadas por mulheres em exercício. Em dezembro de 2017, o Brasil ocupou a 152ª posição entre 190 países, com 10,5%, atrás de nações com histórico de violência contra a mulher, inclusive. Na comparação mundial, Luanda definiu como grave a situação do Brasil, que mostra o pior resultado entre os países sul-americanos.

A pesquisadora destacou que o Brasil há ainda uma participação feminina reduzida nos cargos ministeriais. Em 13 de dezembro do ano passado, dos 28 cargos de ministro, apenas dois eram ocupados por mulheres.

Segundo o IBGE, as mulheres estão em desigualdade com os homens no que se refere aos cargos gerenciais, tanto no setor público quanto no privado. Considerando cargos gerenciais por sexo, segundo os grupos de idade e cor ou raça, 62,2% dos homens ocupavam cargos gerenciais, em 2016, contra 37,8% das mulheres. Nas faixas etárias mais jovens, entre 16 a 29 anos de idade, em especial, as mulheres apresentam melhor desempenho: 43,4% contra 56,6% de homens.

A participação de mulheres no efetivo das polícias civil e militar no Brasil é um indicador importante para avaliar a representatividade da mulher e também está associada à política nacional contra a violência contra a mulher. A lei prevê que a mulher vítima de violência seja atendida, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Mas ainda é pequena a participação feminina nas duas corporações. Em 31 de dezembro de 2013, as mulheres representavam 13,4% do efetivo ativo das polícias militares e civis no país, de acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic).

No total Brasil, a proporção de mulheres no efetivo das polícias civis dos estados brasileiros atingia 26,4%, em dezembro de 2013, enquanto a participação nas polícias militares era de 9,8%. Com informações da Agência Brasil.

Só um de 126 assassinatos de mulheres foi julgado em seis meses

Um levantamento realizado pelo G1 verificou que 126 mulheres foram mortas de forma violenta no Brasil de 21 a 27 de agosto do ano passado. Nestes seis meses, apenas um dos casos foi julgado.

Segundo uma matéria publicada pelo site nesta quinta-feira (8), apenas um quarto (32) dos casos de mulheres mortes no período analisado viraram processos na Justiça, com os acusados respondendo pelo crime. E quase a metade (54) ainda está com a investigação em andamento.

O portal realizou a pesquisa em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O projeto chamado Monitor de Violência aponta o registro de casos de homicídio, latrocínio, feminicídio, morte por intervenção policial e suicídio ocorridos de 21 a 27 de agosto no Brasil. Ao todo, foram contabilizadas 1.195 vítimas, sendo que 1.069 são homens.

O único caso julgado é o da adolescente Tamires Paula de Almeida, de 14 anos. Ela foi morta a facadas por um colega de escola de 13 anos, em 23 de agosto de 2017. Eles também moravam no mesmo prédio, em Goiânia.

O jovem foi julgado como menor infrator em 21 de setembro no ano passado e vai cumprir medidas socioeducativas equivalentes a 3 anos de internação, o prazo máximo.

TCE aprova contas do ex-prefeito Adriano Barreto, ano 2015

Ex-prefeito de Marcação - Adriano Barreto.
Ex-prefeito de Marcação – Adriano Barreto.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (7), aprovou, com ressalvas, as contas de 2014 do Gabinete do Vice-Governador do Estado, conforme parecer do Ministério Público e o voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo. Houve aprovação, ainda, às procedentes de quatro Prefeituras e uma Câmara Municipal.

Tiveram suas contas anuais aprovadas os prefeitos de São José do Bonfim (Rosalba Gomes Nóbrega, exercício de 2015), Nazarezinho (Salvan Mendes Pedroza, 2014) e Marcação (Adriano de Oliveira Barreto, 20015). Também, desta vez em grau de recurso, o ex-prefeito de Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega, 2014), neste último caso, conforme entendimento do relator Marcos Costa. As contas de 2015 encaminhadas pela Câmara de Vereadores de Pitimbu foram aprovadas com ressalvas.

Houve provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, contra decisão da 1ª Câmara do TCE que havia decidido pelo débito de R$ 42.274,50 a ele inicialmente imposto em razão de irregularidades na concessão de bolsas de estudos, no exercício de 2006. No julgamento desta quarta-feira, o débito foi reduzido a R$ 32.188,00, de acordo com o voto do relator Arnóbio Viana.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

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