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Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex

© Ueslei Marcelino / Reuters
© Ueslei Marcelino / Reuters

O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (05) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá. A pena definida é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista tem até às 17h de sexta-feira (06) para se entregar. 

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o juiz no decreto (leia aqui a íntegra)

Uma sala está sendo preparada para receber o ex-presidente em Curitiba.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. Além disso, Moro afirmou que, em nenhuma hipótese, deverá ser usada algemas. 

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, encaminhou o ofício com a autorização para a execução da pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do G1.  

Na noite de ontem (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista. 

Lula foi condenado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ter recebido o apartamento localizado no Guarujá.

Ativista Nobel da Paz faz campanha para indicação de Lula

© Remo Casilli / Reuters
© Remo Casilli / Reuters

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vencedor do Nobel da Paz em 1980, Adolfo Pérez Esquivel, anunciou no Twitter que vai indicar o petista para a próxima edição do prêmio.

Nesta quinta-feira, 5, o ativista argentino começou uma campanha na internet para coletar assinaturas de apoio e divulgou a carta que pretende levar ao Comitê Nobel da Noruega para justificar a indicação.

No documento, Esquivel afirma que Lula merece receber o prêmio por sua luta contra a pobreza e a desigualdade. Também diz que a “paz não é só ausência da guerra, nem apenas evitar a morte de uma ou muitas pessoas, mas também é dar esperança de futuro aos povos, em especial aos setores mais vulneráveis”.

Ele destaca ainda que os programas sociais criados por Lula, como o Fome Zero e o Bolsa Família, retiraram da pobreza extrema mais de 30 milhões de pessoas, e são exemplos de sucesso reconhecidos mundialmente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Banco Mundial.

Petistas, como o senador Lindbergh Farias (RJ), retuítaram a mensagem de Adolfo Pérez Esquivel com as hashtags #NobelparaLula #LulaValeALuta #LulaLivre.

Nesta quarta-feira, 4, o STF negou, por 6 votos a 5, o pedido da defesa de Lula para que o ex-presidente respondesse em liberdade até que os recursos do caso do triplex se esgotassem. Com a negativa, Lula poderá ser preso, porque já foi condenado em segunda instância. Com informações do Estadão Conteúdo.

Datena passa mal na Band, é socorrido e levado para hospital em SP

© Divulgação
© Divulgação

O apresentador José Luiz Datena passou mal e foi socorrido por colegas na manhã desta quinta-feira (5) na lanchonete da TV Bandeirantes, em São Paulo, após chegar de uma viagem de trabalho. De acordo com o colunista Flávio Ricco, do UOL, ele logo foi levado para o hospital Albert Einstein.

Joel Datena, filho do apresentador, disse ao UOL que o mal súbito foi provocado por uma queda de pressão, mas que Datena está bem. “Ele agora passa por uma bateria de exames”, afirmou.

Datena teria passado mal enquanto tomava um café na emissora com o colega Neto, de “Os Donos da Bola”.

Casão volta a criticar de Neymar e pede menos individualismo

© Reprodução / SporTV
© Reprodução / SporTV

Walter Casagrande voltou a falar de Neymar na televisão, cerca de um mês após criticar o jogador e se envolver numa polêmica com o pai do craque.

Nesta quinta-feira (5), durante participação no programa “Seleção”, do canal “SporTV”, Casão pediu que Neymar seja menos individualista na seleção brasileira e citou como exemplo o astro Cristiano Ronaldo.

“Se ele vier para a seleção e jogar como o Cristiano Ronaldo joga para o Real Madrid, a seleção é 90% campeã do mundo. Mas se o Neymar vier e jogar como ele jogava no Paris Saint-Germain, querer fazer tudo, driblar e ser o cara, nós não vamos conseguir nada. Ele vai ser o cara se definir os jogos para a seleção brasileira, se for o Cristiano Ronaldo na seleção brasileira. Os outros dez vão jogar para ele”, disse o comentarista global.

“Os jogadores gostam do Neymar. É um cara legal, eles admitem que é o grande gênio da seleção brasileira. Então o Neymar não precisa querer fazer tudo, porque os caras vão fazer para ele. O Neymar vai só fazer gols, ganhar jogos, ser o artilheiro da Copa do Mundo. O Brasil vai ser campeão do mundo se ele fizer isso. Mas se vier diferente, acho muito difícil”, acrescentou.

Além de falar sobre o comportamento de Neymar dentro de campo, Casagrande também comentou a gestão de carreira do craque. Segundo o comentarista, o atleta e o pai dele fizeram uma escolha equivocada ao trocar o Barcelona pelo Paris Saint-Germain.

“Tem que parar de apostar. Ele e o pai dele têm de parar de apostar. Foi errado ele sair do Barcelona para ir ao PSG. Campeonato Francês é fraco, o PSG não tem peso na camisa, não tem história nenhuma e achou que só com o Neymar, e o Neymar também achou que só com ele lá, que seriam campeões da Champions League. Não dá para fazer assim”, argumentou o ex-jogador, que sugeriu um clube com mais tradição, como o Milan, por exemplo.

“No meu caso, eu não sairia do Barcelona para nada. Escolheu o time errado. Hoje o Milan é fraco, não está tão bom, pessoal vai para cima, pessoal atropela, mas se o Milan contrata o Neymar, com a história que tem, o peso da camisa e a presença do Neymar lá, os adversários iam falar ‘Ih, caramba, o Milan voltou a ser grande’. No PSG, os adversários falaram ‘Não vai mudar nada’. O Neymar ia fazer o time do Milan ser alto, porque o Milan já tem história, tem camisa e todo mundo respeita”, finalizou.

E aí, você concorda com a opinião do Casagrande?

Gás de cozinha fica mais barato nas distribuidoras

O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras. O botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. Esse é o valor do botijão nas distribuidoras. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira (5), mas não leva em consideração os tributos e a margem de lucro na comercialização do produto.

Na Paraíba, não há informações sobre o repasse do reajuste. O PBVale tentou contato com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha no estado, Marcos Antônio Bezerra, mas ele não atendeu os telefonemas.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas filiadas à entidade foram comunicadas nessa quarta-feira (4) sobre os novos valores para os botijões de até 13 kg.

“A redução oscilará entre 5,1% e 3,7%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 kg aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional”, informa o sindicato. Na Paraíba, o preço do gás de cozinha fica em torno de R$ 60.

A Petrobras explicou, em sua página na internet, que o preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”.

Agência Brasil

Divulgada 3ª chamada para programa de CNH gratuita

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou, nesta quinta-feira (5), a lista da terceira chamada dos candidatos selecionados no Programa de Habilitação Social (PHS). A relação foi disponibilizada no site, contendo os nomes dos 485 classificados, por região, nessa fase do projeto.

Eles deverão comparecer nas datas e locais indicados, no período de 7 a 18 de maio, a fim de comprovar os documentos. De acordo com a relação, o maior número de classificados nessa chamada pertence à 1ª Região (João Pessoa), com 234 candidatos, seguida por Campina Grande (97), Cajazeiras (21), Catolé do Rocha (20), Patos e Princesa Isabel (19 cada), Guarabira, Monteiroe Itabaiana (15 cada), Mamanguape (10), Sousa (7), Cuité e Pombal (5 cada) e Itaporanga (3).

Um total de 54.451 paraibanos se inscreveram no programa, lançado pelo Governo do Estado em junho de 2016. Nessa edição, mais 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. De acordo com o relatório final, João Pessoa teve o maior número de inscritos (18.977), seguida de Campina Grande (5.772), Patos (2.064), Santa Rita (1.838), Sousa (1.717), Bayeux (1.502), Cajazeiras (1.183) e Pombal (1.129). Nos demais municípios, esse número foi inferior a mil.

Entre eles, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 29.376 contra 25.075. De acordo com as vagas disponíveis, foram inscritos 17.146 beneficiários ou com perfil para o Programa Bolsa Família; 35.702 pessoas com renda familiar até um salário mínimo ou desempregadas; 1.259 alunos dos programas Projovem e Brasil Alfabetizado;176 egressos e liberados do sistema penitenciário, e 164 beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os candidatos inscritos foram selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos na portaria: 50% para beneficiários do Bolsa Família; 20% para alunos ou concluintes dos programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa foi criado em 2012, com o propósito de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivoà obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.

O candidato classificado no PHS é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, à adição de categoria, à mudança de categoria, à Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV), à permissão para dirigir A ou B e à realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% delas são para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para mudança de categoria. Pelo programa, os que obtêm a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Rio Tinto bate recorde na aquisição de alimentos do PAA, chegando a 170 toneladas distribuídas

1.100 famílias já foram atendidas no programa PAA.
1.100 famílias já foram atendidas no programa PAA.

A cidade de Rio Tinto alcançou uma marca inédita durante um ano, na compra de alimentos do Programa Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com a Secretaria de Agricultura e Pesca do município, foram cerca de 170 toneladas de gêneros da Agricultura Familiar, totalizando uma compra de R$ 408 mil reais aos pequenos produtores da própria cidade, só em 2017.

Segundo informou o secretário da pasta, Antônio Macedo, pelo menos, 1.100 famílias rio-tintense já foram atendidas pelo programa, recebendo alimentos como macaxeira, inhame, bata, coco, feijão verde, e frutas diversas.

Leia também: Parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Rio Tinto fortalece desenvolvimento rural no município

Entre o montante dos alimentos adquiridos, 105 toneladas foram através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e outras 65 toneladas por meio da Emater – Governo do Estado.

O número de produtores que participaram do fornecimento chegou a 68 agricultores, por meio de compra direta, “um incentivo à produção agrícola e a oportunidade de segurança financeira as famílias que residem no campo (zona rural)”, considerou Antônio Macedo.

Na última terça-feira (27) de março, a Secretaria de Assistência Social esteve realizando a primeira distribuição dos alimentos do ano de 2018, às famílias inseridas no Programa do Bolsa Família. Nessa etapa foram entregues mais oito toneladas, no Ginásio O Almirzão, no Centro de Rio Tinto.

Funcionários da Secretaria de Assistência Social acompanham e organiza a distribuição dos alimentos.

A Secretaria informou que no próximo dia 25 de abril acontecerá a entrega de mais 10 toneladas.

Para o prefeito Fernando Naia, a nova meta alcançada na compra de 170 toneladas se dar graças a uma equipe técnica e atuante, da Secretaria de Agricultura e Pesca, além da Secretaria de Assistência Social, sempre vigilante aos critérios que devem ser adotados junto à Conab e a Emater.

“É um programa importante. É a oportunidade que temos de assegurar o alimento na mesa das famílias que mais precisa da atenção do Poder público. Para isso, temos solicitado empenho e atenção dessas Secretarias, para que possamos manter, ou até aumentar ainda mais a meta dos alimentos distribuídos”, assegurou Fernando Naia.  

Da redação

Prefeito afastado de Bayeux é cassado pela Câmara de Vereadores

Luiz Antônio teve mandato cassado pela Câmara dos Vereadores.
Luiz Antônio teve mandato cassado pela Câmara dos Vereadores.

A Câmara de Vereadores de Bayeux cassou, na noite desta quarta-feira (04), o mandato do prefeito afastado da Cidade, Luiz Antônio (PSDB), sob a acusação de cobramento de propina de um empresário da cidade para divulgar irregularidades na gestão de Berg Lima (sem partido),que também está afastado da Prefeitura da cidade por ordem judicial.

A cassação foi aprovada por 12 votos contra cinco. Votaram pelo afastamento permanente de Luiz Antônio: Adriano do Táxi, Daniele Caetano, Kita, França, Netinho, Lico, Guedes, Zé Baixinho, Luciene, Dedeta, Rubem e Orelha.

A sessão durou mais de dez horas. Atualmente, o tucano está afastado do comando da cidade por meio de uma decisão judicial, que colocou o então presidente da Câmara, vereador Noquinha, como prefeito interino.

MaisPB

Governo Temer é aprovado por 5% e reprovado por 72%

Presidente Michel Temer.
Presidente Michel Temer.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (5) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (MDB):

  • Ótimo/bom: 5%
  • Regular: 21%
  • Ruim/péssimo: 72%
  • Não sabe/não respondeu: 2%

Na última pesquisa do Ibope sobre avaliação do governo, feita em dezembro, 74% o consideravam “ruim/péssimo”; 19%, “regular”; e 6% avaliavam como “bom/ótimo”.

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 22 e 25 de março e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

A pesquisa foi feita antes da deflagração pela Polícia Federal da Operação Skala, que prendeu amigos do presidente.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, levada em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

Aprovam: 9%

Desaprovam: 87%

Não souberam ou não responderam: 4%

No levantamento divulgado em dezembro, 9% aprovavam e 88% desaprovavam.

G1

Com habeas corpus recusado, quais caminhos jurídicos restam a Lula?

A defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para entrar com os chamados "embargos dos embargos" no (TRF-4).
A defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para entrar com os chamados “embargos dos embargos” no (TRF-4).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira e pode agora ter sua prisão decretada após a condenação a 12 anos de 1 mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Por 6 votos a 5, a Suprema Corte manteve o entendimento firmado em 2016 de que pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça já devem começar a cumprir a pena – ou seja, não podem recorrer aos tribunais superiores em liberdade.

Agora, está nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo contra Lula na Justiça Federal do Paraná, expedir o mandado de prisão.

A defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para entrar com os chamados “embargos dos embargos” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre. Por isso, é improvável que o petista seja preso antes dessa data.

Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quem condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá – os desembargadores mantiveram a decisão de Moro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como contrapartida de recursos desviados da Petrobras.

Embora a situação do ex-presidente tenha se complicado muito após a derrota no STF, isso não significa que necessariamente ele cumprirá integralmente os 12 anos de pena na cadeia.

Há três caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1) sua defesa pode apresentar novos pedidos de habeas corpus; 2) o petista pode ter sua condenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenação em segunda instância para todos os réus do país, o que beneficiaria Lula.

Entenda melhor abaixo como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reais de Lula deixar a prisão.

1 – Novos pedidos de habeas corpus

O habeas corpus é uma ação que serve para proteger a liberdade de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisão. Depois de preso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipo de pedido.

“Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acaba de ser rejeitado) foi porque a decisão não transitou em julgado, amanhã é porque eu estou doente, depois de amanhã é porque eu estou correndo risco de ser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso”, ressalta o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Rafael Mafei.

As chances de sucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professora de direito penal econômico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

“Se você tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decisão sólida, sem dúvida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o sucesso é mais difícil”, afirma.

Ante à dificuldade de conseguir a liberdade, a defesa de Lula também pode tentar a prisão domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, para sua residência em São Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de saúde.

Condenado a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro, estava preso desde de dezembro.

Já Lula, de 72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitação de um pedido similar.

Além disso, ressalta Flavia Rahal, a conquista de Maluf é algo muito raro – ele obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli contra a decisão do colega Edson Fachin.

“É quase impossível um ministro dar liminar contra decisão de outro ministro”, concorda o professor da USP.

2) Recursos contra a condenação

Lula ainda pode recorrer às cortes superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF – contra a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provas em favor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.

O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.

“São recursos muito técnicos, que discutem teses jurídicas. Há uma série de requisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos”, observa a professora da FGV.

Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenação de Lula pode ser anulada definitivamente no caso do tríplex, o que o devolveria a liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.

As complicações jurídicas de Lula não se encerram no caso tríplex e o ex-presidente ainda pode vir a ser condenado em outros processos. Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, ele é réu em mais duas ações. Uma delas é relacionada a um sítio em Atibaia e a outra à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, para uso da família do petista.

Há também quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, ligadas às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato.

Lula foi ainda denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro de 2017, de integrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado de “quadrilhão do PT”. Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

A defesa de Lula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.

3) STF pode mudar de ideia

A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidade de que seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.

Isso acontece porque a Corte tem alterado sua interpretação da Constituição Federal, cujo texto estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos judiciais).

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, não havia uma manifestação do plenário (composta por 11 ministros) sobre o tema e as turmas (composta cada uma por 5 deles) decidiam caso a caso.

Em 2009, pela primeira os onze ministros julgaram um habeas corpus que pedia direito ao condenado de recorrer em liberdade – na ocasião, por 7 a 4, o Supremo proibiu a prisão antes do esgotamento dos recursos.

Em 2016, porém, o Supremo voltou a analisar a questão e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento antecipado da pena. Prevaleceu o entendimento de que a pessoa pode ser presa após a conclusão da análise das provas, o que acontece na segunda instância.

O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido a aposentadoria de alguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipada em 2009, ele votou em 2016 com os ministros Teori Zavascki (morto em 2017), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, a favor da prisão antes do trânsito em julgado.

Só que agora Mendes sinaliza que mudou de idéia de novo. Dessa forma, se as duas ações forem julgadas, há chances de que o STF volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que beneficiaria milhares de condenados, inclusive Lula.

“Se isso acontecer, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização do STF para) o cumprimento antecipado da pena”, explica o professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei.

“Ele poderia ser preso antes (da condenação) se tivesse ameaçado testemunha, destruído prova, tentado fugir do país. Como isso não aconteceu, a única razão que o leva à prisão agora é que a pena precisa ser cumprida desde logo. Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair”, acrescenta.

BBC

 

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