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sexta-feira, 6 novembro 2026
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FPF pode ter interferido em julgamento do TJDF

Foto: Voz da Torcida
Foto: Voz da Torcida

Uma possível interferência da Federação Paraibana de Futebol no trabalho do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba e da Comissão Estadual de Arbitragem sempre esteve no imaginário do torcedor. Como é que decisões de processos e a escalação de árbitros que não tinham a mínima condição de trabalhar nos jogos aconteciam?

A resposta para uma das perguntas pode ter sido revelada em uma escuta telefônica que o Correio da Paraíba teve acesso a gravação, envolvendo o presidente do TJDF-PB, Lionaldo Santos, e o da FPF, Amadeu Rodrigues. O assunto em questão é o julgamento envolvendo o Treze Futebol Clube, na época da polêmica sobre o regulamento do Estadual.

Botafogo-PB e Treze se enfrentaram na semifinal, com o primeiro jogo acontecendo em João Pessoa e o segundo em Campina Grande. Porém, o Belo acionou a justiça, alegando que por ter feito mais pontos na primeira fase deveria ter a vantagem de decidir em casa.

Contudo, o entendimento do regulamento era que este privilégio seria dos times que terminaram em primeiro lugar nos seus respectivos grupo – no caso, Campinense e Treze.

Na transcrição, Amadeu Rodrigues telefona para Lionaldo.

– Estão (o Treze) querendo agitar de todo jeito, porque o Botafogo-PB solicitou arbitragem do intercâmbio e eles (diretoria do Treze) da Fifa – disse.

Por sua vez, o presidente do TJDF-PB revela que o advogado do Galo havia “entrado com uma ação para o vice-presidente do Tribunal, para que fosse adiado (o julgamento)”.

Aparentemente irritado pela resposta do jurista, Amadeu rebate.

– Não vai adiar nada. Isso é medo de jogar – afirmou.

Depois, Lionaldo faz uma pergunta, no sentido de buscar uma orientação sobre o posicionamento que deve ser adotado no julgamento em questão. O presidente da FPF é enfático e defende a sua tese.

Lionaldo Santos: “Me diga uma coisa. Essa sessão deve ser realizada hoje… Qual é a sugestão que você dá?”.

Amadeu Rodrigues: “Seguir o relator e manter do jeito que tá. O primeiro jogo em João Pessoa, o segundo em Campina com a vantagem pro Treze”.

Versão dos citados

Na coletiva realizada nessa segunda-feira (14), o Correio questionou o presidente Amadeu Rodrigues e os advogados Hilton Souto Maior e Eduardo Araújo, sobre o caso em questão. Eduardo foi o encarregado de responder, já que Amadeu apenas leu uma carta e não atendeu a imprensa no momento das perguntas.

Na resposta, Eduardo justificou que Amadeu estava apenas expressando para Lionaldo o posicionamento da diretoria jurídica da FPF, que já estava divulgada em um documento. O advogado ainda negou a suposta interferência de uma entidade sobre a outra e ratificou a independência dos poderes.

Já o presidente do TJDF-PB, disse à reportagem que quando Amadeu fala em sugestão, está se referindo ao advogado do Treze (George Ramalho). Sobre a interferência da FPF no Tribunal, ele descartou e disse que existe apenas uma relação de respeito.

– Somos instituições e trabalhamos pelo futebol. A minha intimidade com o presidente da FPF é tão grande, que funcionamos no mesmo prédio e nem meu carro eu posso estacionar na garagem. Quando ele falou comigo, eu pedi uma sugestão sobre a postura do advogado nesta situação. Posso garantir que não tinha nada a ver com interferência – disse Lionaldo.

Equipe @Vozdatorcida com Raniery Soares/Correio da Paraíba

Câmara paraibana não poderá pagar salário de vereador licenciado

A Câmara de Picuí, a 226 km de João Pessoa, não será obrigada a pagar o salário de um vereador que se licenciou do cargo para assumir uma secretaria na prefeitura, mas estava recebendo pela Casa Legislativa. A Câmara recorreu à Justiça para resolver o impasse e obteve sucesso, conforme decisão nesta quarta-feira (16). As informações são do Portal Correio. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), a Presidência da Câmara retirou o nome de José Ranieri Santos Ferreira da folha de pagamento, assim que ele assumiu uma secretaria municipal. O vereador se baseou na Lei Orgânica do Município, impetrando mandado de segurança, ao entender que assumindo uma secretaria, ele poderia optar pelo salário da prefeitura ou da Câmara. Ele escolheu receber pela Câmara.

Porém, a Casa recorreu à Justiça alegando que não tem condições de pagar o salário do vereador licenciado porque também está arcando com os vencimentos do suplente, o que foi aceito pelo desembargador Leandro dos Santos. Ele deferiu liminar a favor da Câmara de Picuí e a prefeitura da cidade passa a arcar com o salário de Ranieri Ferreira.

Caso semelhante em Cabedelo

Na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, a folha da Câmara teve alta de 68% para que sejam feitos os pagamentos dos vereadores afastados por serem investigados na Operação Xeque-Mate e dos respectivos suplentes.

Com isso, a despesa na Casa saltou de R$ 124 mil para R$ 208 mil para pagar, além dos 15 vereadores, mais os 10 suplentes que foram convocados depois da prisão de cinco parlamentares e afastamento de outros cinco. Clique aqui e leia mais.

A Operação Xeque-Mate desfez um esquema de corrupção na gestão, envolvendo a prefeitura, a Câmara e empresários.

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

Durante greve, funcionam apenas casos de urgência.

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. 

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis: 

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

Contribuinte pode parcelar IPVA atrasado em até 18 meses

Os contribuintes paraibanos poderão renegociar os débitos do Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) atrasados de anos anteriores em mais tempo. A nova Lei do IPVA, que entrou em vigor em janeiro deste ano, elevou a possibilidade de parcelamento de 12 para até 18 meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale atualmente a R$ 95,86. Em maio, cada UFR-PB custa R$ 47,93.

A nova legislação do tributo ficou também mais exigente com os inadimplentes do IPVA que deixaram de renegociar o débito de anos anteriores. No ano passado, o Estado realizou o último Refis do IPVA, como forma de dar oportunidade ao contribuinte com débitos de regularizar a dívida e evitar penalidades maiores com a entrada em vigor da nova lei do IPVA (Lei 11.007).

Neste ano, a Receita Estadual começou a notificar todos os contribuintes inadimplentes dos exercícios de 2013 a 2016 para regularizarem seus débitos, evitando assim, a inscrição na Dívida Ativa, onerando com a cobrança de penalidades, por exemplo, com multa de 40% no caso de representação fiscal, juros Selic e despesas de honorários, além da inclusão em órgãos de defesa de proteção de crédito.

A inadimplência do IPVA também pode ocasionar o recolhimento do veículo em caso de blitz ou fiscalização dos órgãos de trânsito (estadual ou federal), acarretando outras penalidades como multas, além de ser tipificada como infração gravíssima para o condutor. Outras consequências de estar com o IPVA atrasado é que o débito impede a obtenção do licenciamento anual e a transferência do veículo para outra pessoa. A liberação desse documento somente ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante a Receita Estadual e o Detran-PB.

Evitar a Dívida Ativa do Estado – Para evitar a elevação da dívida e possibilitar uma melhor negociação, a gerente operacional de Arrecadação e Cobrança da Receita Estadual, Rossana Marsicano, orienta os contribuintes procurarem uma repartição fiscal mais próxima para saber a situação do seu débito, fazer uma simulação e realizar uma renegociação espontânea.

“Os contribuintes inadimplentes entre 2013 e 2016 estão sendo notificados, por isso devem procurar o mais rápido possível uma repartição fiscal para regularizarem o seu débito. Na verdade, o fundamental é que o contribuinte inadimplente evite que esse débito seja inscrito na Dívida Ativa do Estado, pois o valor sobe 40% com a multa da representação fiscal, além dos 10% dos honorários”, reforçou. 

Pesquisar na internet – O valor do IPVA atrasado, já acrescido de multas e juros, poderá ser também consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código. Contudo, para fazer simulações e fechar uma negociação, precisa comparecer a uma repartição fiscal do Estado (Coletoria ou Recebedoria de Renda).

Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador e o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial.

Paraíba vacina 45,02% do público-alvo contra a gripe

A campanha não terá prorrogação.
A campanha não terá prorrogação.
A campanha não terá prorrogação.
A campanha não terá prorrogação.

A Paraíba vacinou cerca de 410 mil pessoas contra a gripe desde o início da 20ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe, no dia 23 de abril. Este número representa 45,02% do público-alvo, formado por aproximadamente 1.070.000pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe. A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público (910.736 pessoas) até o dia 1º de junho, quando termina a campanha.

Até o momento, já foram distribuídas aos municípios 868.890 doses (80% da meta) e constam no sistema como doses aplicadas pouco mais de 410.000. A campanha não terá prorrogação.

“Reforço aos gestores municipais a recomendação de manter os postos abertos nos períodos da manhã e tarde para que a população tenha acesso à vacinação. E, ainda, pedimos que o sistema esteja sempre atualizado, para termos um controle preciso da imunização do público-alvo da campanha”, comunicou a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Renata Nóbrega.

Os grupos prioritários definidos para a Campanha em 2018 são: indivíduos com 60 anos ou mais de idade; crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias); as gestantes e as puérperas (até 45 dias após o parto); os trabalhadores de saúde; os povos indígenas; os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; a população privada de liberdade; os funcionários do sistema prisional e os professores das escolas públicas e privadas.

A vacina protege dos três tipos do vírus que circulam no país: A (H1N1, H3n2) e B.

“A vacinação contra influenza é uma das medidas efetivas para a prevenção da influenza grave (Síndrome Respiratória Aguda Grave), com o objetivo de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza, na população-alvo para a vacinação”, explicou a chefe do Núcleo de Imunização da SES-PB, Isiane Queiroga.

Dados – Na Paraíba, entre os públicos-alvo, a população indígena registrou a maior cobertura vacinal (72,23%), seguido pelos trabalhadores de saúde (70,38%), puérperas (64,11%) e gestantes (55,40%).

Os grupos que menos se vacinaram são idosos (43,08%), professores (38,41%) e crianças (35,65%). Lembrando que cada um desses grupos precisa terminar a campanha com, pelo menos, 90% de cobertura vacinal.

Influenza – Infecção viral aguda do sistema respiratório, de elevada transmissibilidade e distribuição global. Um indivíduo pode contraí-la várias vezes ao longo da vida. Em geral, tem evolução autolimitada, podendo, contudo, apresentar-se de forma grave.

Curral de Cima realiza palestra e panfletagem sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes

Banner oficial da campanha em Curral de Cima.

A Prefeitura de Curral de Cima, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza nesta sexta-feira (18), às 14h, uma palestra pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A palestra, que acontece no ginásio de esportes ‘O Lourenção’, será ministrada pelas equipes do Centro de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
 
Segundo a secretária Vanúbia Tavares, logo após a palestra alunos e usuários do serviço de Convivência do municípiosairão pelas ruas da cidade realizando uma panfletagem para alertar sobre os abusos contra crianças e adolescentes.
 
O 18 de maio foi escolhido o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes porque em 1973 uma menina capixaba de Vitória/ES foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois completamente desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos.
 
O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/200 que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
 
“É preciso que todos se manifestem sobre a violência sexual e por isso vamos realizar essa palestra e a panfletagem para alertar os curralenses sobre esses abusos cometidos contra nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária Vanúbia Tavares.

Record aprova série sobre os Mamonas Assassinas

© Divulgação
© Divulgação

A Record aprovou uma série do autor Carlos Lombardi (de novelas como “Quatro por quatro” e “Bebê a bordo”) sobre a banda Mamonas Assassinas, segundo informações do colunista Flávio Ricco, do UOL.

De acordo com o site, inicialmente, será uma série com cinco episódios que, depois, compactada, dará origem a um filme. Ainda não há data definida para o início dos trabalhos de pré-produção, escolha de elenco e direção.

Temer lista ações do governo e diz que tirou o Brasil ‘do vermelho’

O presidente Michel Temer fez um discurso de cerca de uma hora durante evento sobre 2 anos de governo (Foto: Marcos Corrêa/PR)
O presidente Michel Temer fez um discurso de cerca de uma hora durante evento sobre 2 anos de governo (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Em um discurso no Palácio do Planalto nesta terça-feira (15) para fazer um balanço dos dois anos de sua gestão, o presidente Michel Temer (MDB) listou as ações tomadas pelo governo no período e disse que “tirou o Brasil do vermelho”.

Os dois anos do governo Temer foram completados no sábado (12). Ele assumiu o cargo após afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão do processo de impeachment.

Ao abrir o evento, chamado de “Maio/2016 – Maio/2018: O Brasil voltou”, Temer disse que faria uma lista “talvez extensa” das ações do governo.

O presidente fez questão de citar medidas que, para ele, ajudaram o país a superar a recessão econômica e a avançar em áreas como educação e segurança.

A uma plateia formada por ministros e ex-ministros do governo, além de dirigentes de estatais, de autarquias federais e parlamentares, Temer disse que se sente “responsável” pelas escolhas que fez, “sempre pensando em um Brasil maior”.

“Nestes 24 meses de trabalho, nós avançamos, mas eu gostaria de fazer, diante dos meus colegas de trabalho, uma reflexão: eu confesso, diante de todos, que me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz, sempre pensando em um Brasil maior”, afirmou o presidente.

“Nós somos responsáveis e orgulhosos por, repito, tirar o país da maior recessão da sua história. Por assumir um governo com inflação acima dos 10% e colocá-la perto dos 3% […] Todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocar o país no rumo certo”, completou Temer.

Além da redução nos juros e na inflação, o presidente citou dados como os recordes na balança comercial em 2016 e 2017 e a melhora nos resultados da Petrobras.

“Salvar a vida da maior empresa de petróleo do país é um privilégio. Nós salvamos a Petrobras. Recebi a companhia em colapso. Hoje, é com muita alegria que nós podemos anunciar que a Petrobras está recuperada. A empresa acaba de obter quase R$ 7 bilhões de lucro no primeiro trimestre deste ano”, disse o presidente.

União após eleições

Já no final de sua fala, que durou cerca de uma hora, Temer pediu que as diversas tendências políticas se unam após as eleições deste ano em torno de um bem comum. Ele disse que sempre trabalhou “pela pacificação das várias correntes existentes no país”.

“Todos devem unir-se em busca do bem comum, tanto situação como oposição. Esse é o criterio jurídico da democracia”, afirmou o presidente.

“Espero que logo depois das eleições as pessoas apanhem essa conceituação e possam pensar nos problemas do país”, completou o presidente.

Por Guilherme Mazui, Roniara Castilhos e Yvna Souza, G1 e TV Globo, Brasília

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas

Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles assinados antes da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro de 2017.

Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, o parecer conclui que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 808 não altera o fato jurídico de que as mudanças se aplicam “de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT”. O parecer, no entanto, faz uma ressalva. Em relação aos contratos de trabalho anteriores a 11 de novembro, que continuam em vigor, não pode haver, para o trabalhador, prejuízo de direitos adquiridos anteriormente.

Publicada em 14 de novembro de 2017 para regulamentar a nova legislação trabalhista, a MP 808 perdeu a eficácia em 23 de abril de 2017, após o fim do prazo para que o Congresso Nacional a transformasse em lei. A MP não foi votada pela falta de acordo sobre as quase mil emendas parlamentares apresentadas ao texto, que deveriam ser analisadas por uma comissão especial composta por senadores e deputados, que sequer conseguiu designar o relator.

A MP 808 já deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de pontos polêmicos da Lei 13.467 como, por exemplo, o contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 horas e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes.

Com a perda de validade da MP, voltaram a valer as regras anteriores, restando “uma lacuna normativa acerca de aplicabilidade da lei em relação aos contratos de trabalho em vigor na data de entrada em vigência da Lei 13.467”, conforme assinalou a Coordenação-Geral de Análise Técnica da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro do Trabalho no questionamento que motivou a elaboração do parecer. Lacuna que, segundo especialistas, resultou no aumento da insegurança de empregadores, funcionários, advogados e da própria Justiça trabalhista.

Em nota divulgada hoje (15), o Ministério do Trabalho diz que o parecer publicado gera efeito vinculante e trará segurança jurídica, “sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores desta pasta, que deverão obrigatoriamente segui-lo”. O parecer, no entanto, não tem força de lei.

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Faltam 15 dias para o desligamento do sinal analógico de TV na Paraíba

No próximo dia 30 de maio,o sinal analógico de televisão será desligado em João Pessoa e em outras 12 cidades da região. Após essa data, a programação dos canais abertos será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo à programação, todas as residências dessas localidades precisam estar como aparelho de televisão preparado com conversor, que pode ser embutido na TV ou externo,além de uma antena digital. Os equipamentos podem ser encontrados no varejo local e são de fácil instalação. Quem não estiver preparado para receber o sinal digital nos próximos 15 dias ficará sem ver TV.

As famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal devem verificar se têm direito a receber um dos mais de 185 mil kits gratuitos, com antena digital e conversor e controle remoto. A população deve acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos. Se o nome estiver na lista, é só escolher o dia, horário e local para retirar os equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital.

Além de João Pessoa, o sinal analógico de TV será desligado em outros 12 municípios da região: Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Marcação, Mari, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado.

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

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