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Autorização para porte de arma poderá dispensar necessidade

Relator do texto na CCJ, José Maranhão defende maior facilidade para obtenção de porte de arma (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Relator do texto na CCJ, José Maranhão defende maior facilidade para obtenção de porte de arma (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Relator do texto na CCJ, José Maranhão defende maior facilidade para obtenção de porte de arma (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Relator na CCJ, senador José Maranhão (MDB)

Qualquer cidadão poderá ser autorizado a portar arma de fogo independentemente de demonstrar efetiva necessidade, bastando atender a outros pré-requisitos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), como comprovação de idoneidade, ocupação lícita e residência fixa, além de capacidade técnica e aptidão psicológica. Essa simplificação do processo é defendida em projeto de lei do Senado pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 480/2017 exclui do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) a exigência de o interessado em adquirir arma de fogo apresentar uma declaração de efetiva necessidade. E faz isso ao revogar dispositivo da norma que condiciona a autorização do porte de arma à comprovação de “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

A proposta é do ex-senador Cidinho Santos, que, ao justificá-la, acusou a Polícia Federal de recusar muitos pedidos de licença para compra de armamento com base em critérios “discricionários”, como a “não demonstração da efetiva necessidade” de posse e porte de arma de fogo.

“Observa-se, pois, que o Estatuto do Desarmamento restringiu, de forma desarrazoada e desproporcional, os direitos fundamentais à liberdade e à propriedade dos cidadãos no que diz respeito ao acesso às armas de fogo, ao conferir à autoridade administrativa plena discricionariedade na concessão do registro e na autorização do porte de armas de fogo, a despeito do preenchimento de todos os requisitos objetivos assentados na Lei”, sustentou Cidinho em defesa do projeto.

Diante do registro de mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil e da incapacidade do poder público em garantir a segurança dos cidadãos, o relator do texto na CCJ, senador José Maranhão (MDB-PB), considerou a iniciativa “conveniente e oportuna”.

“Entendemos pertinentes os argumentos do autor do projeto, acreditando que essa mudança no Estatuto do Desarmamento vem em boa hora e atende ao clamor de milhares de brasileiros que querem ao menos ter a possibilidade de exercer o direito da legítima defesa em caso de agressão injusta neste ambiente de insegurança em que vivemos”, declarou Maranhão no parecer.

Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 480/2017 será enviado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado

WhatsApp limita mensagens para combater fake news

O aplicativo de mensagens WhatsApp vai passar a ter um limite de destinatários para o encaminhamento de mensagens. Segundo a empresa, de propriedade do Facebook, o objetivo com isso é reduzir a disseminação de notícias falsas. A novidade foi anunciada nessa quinta-feira (19) pela empresa por meio de seu blog institucional.

O WhatsApp é a segunda maior rede social do planeta, com 1,5 bilhão de usuários. A plataforma perde apenas para o Facebook, com 2,2 bilhões de pessoas inscritas. No Brasil, são mais de 100 milhões de pessoas com o aplicativo.

Até antes da mudança, uma mensagem poderia ser repassada a até 250 chats (conversas, que podem ocorrer com pessoas ou grupos) de uma vez. Com a limitação, o número será de 20 chats quando alguém desejar encaminhar um texto recebido.

Na Índia, a restrição será maior, com o encaminhamento sendo permitido somente cinco chats. Também haverá uma alteração na ferramenta de repasse, retirando a opção de perto das mensagens. O país registrou casos de linchamentos e assassinatos a partir de boatos disseminados pelo WhatsApp, o que colocou o aplicativo em questão e gerou debates em diversos países.

“Nós acreditamos que essas mudanças, que nós vamos continuar avaliando, vão ajudar a manter o WhatsApp no sentido do que ele foi desenvolvido para ser: um aplicativo de mensagens privadas”, afirmou a empresa em seu blog.

O app vem sendo apontado por especialistas e autoridades como um dos canais mais potentes de difusão de notícias falsas. Entre os fatores que abririam espaço para esse tipo de prática estariam a facilidade de repassar as mensagens e a ausência de identificação desse tipo de procedimento, o que favoreceria uma lógica de mensagens sem autoria.

Para lidar com o segundo problema, na semana passada o WhatsApp já havia anunciado que as mensagens repassadas passariam a ser identificadas enquanto tal. “Esta indicação extra tornará conversas individuais e em grupo mais fáceis de serem seguidas”, argumentou a empresa em seu blog institucional.

Portal Correio

INSS convoca 178 mil segurados para realização de perícia médica

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência.

Agência Brasil 

Policial tenta salvar esposa e morre afogado na Praia de Pipa

O sargento J. Silva morreu afogado nessa sexta-feira (20) na Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte. O policial era lotado no 4º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, na região de Guarabira.

De acordo com informações da Comunicação do 4º BPM, o sargento entrou na água para salvar a esposa de um afogamento, mas ele quem acabou se tornando a vítima e foi levado pela força da água.

O corpo foi achado na manhã deste sábado (21) e aguarda necropsia. A esposa dele acompanha a situação para que ele seja trazido para a Paraíba, onde deverá ser sepultado.

As informações de velório e sepultamento ainda não foram informadas porque dependem da liberação do corpo no Rio Grande do Norte, o que não tem previsão para ocorrer.

Sargento J. Silva tinha 52 anos, trabalhava na 3ª Companhia da PM sediada em Belém-PB e estava de folga no Rio Grande do Norte.

“O Comando do 4º BPM externa os sentimentos de consternação a toda a família enlutada do sargento J. Silva, ao tempo em que lamenta a perda precoce desse digno e autêntico profissional de segurança pública, desejando a todos os parentes e companheiros a paz do nosso Senhor Jesus Cristo”, disse o Comando 4º BPM em nota.

Por Allisson Correia, do Portal Correio

Prazo para atualização do Cadastro Único é prorrogado

O Governo Federal prorrogou até 17 de agosto o prazo para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) de famílias cujos dados sobre renda apresentaram algum tipo de problema.

A atualização é importante, pois evitará o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O sistema do CadÚnico detectou inconsistências de renda provenientes de dados do mercado de trabalho, recebimento de benefícios previdenciários ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), contribuições previdenciárias e óbito. As mais de 720 mil famílias com esse tipo de problema no cadastro fazem parte do Grupo 3 da chamada Averiguação Cadastral.

A averiguação agrega pessoas com cadastros em que foram identificados diferentes tipos de inconsistência. Em caso de inconsistência nas informações, as famílias são chamadas para atualizar os dados junto às secretarias municipais de Assistência Social.

Após o fim do prazo, outro grupo será convocado para atualizar os dados. Cada grupo de averiguação tem prazos diferentes para mobilização, atualização e repercussão nos benefícios e no cadastro das famílias.

O Cadastro Único é usado pelo governo federal para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Agência Brasil

Hospital Geral de Mamanguape realiza Mutirão de Cirurgia de Catarata

O Hospital Geral de Mamanguape está realizando nesta sexta-feira (20) e sábado (21) o Mutirão de Cirurgia de Catarata, atendendo a população do Vale do Mamanguape, que integra a 14ª Região de Saúde da Paraíba. A atividade envolve 15 profissionais que farão o procedimento cirúrgico em 200 pacientes de 11 cidades.

Essa é a terceira vez que o mutirão acontece no Hospital Geral de Mamanguape. Somando as edições de 2015 e 2017, mais de 300 cirurgias de catarata já foram efetuadas.

Catarata – É uma doença dos olhos que consiste na opacidade parcial ou total do cristalino – lente natural do globo ocular que é responsável pela focalização da visão para perto e para longe. A disfunção provoca a diminuição progressiva da visão, podendo ser congênita ou adquirida. A catarata pode ser desencadeada por vários fatores, como traumatismo, idade, diabetes e até uso de medicamentos sem indicação médica. O tratamento consiste em cirurgia, que apresenta grau elevado de cura da doença.

Fábio Assunção comenta dependência química: ‘Envergonhado’

© Divulgação / Globo
© Divulgação / Globo
© Divulgação / Globo
© Divulgação / Globo

Sucesso no papel de Ramiro, na série ‘Onde Nascem os Fortes’, da Globo, o ator Fábio Assunção decidiu abrir o jogo e falar sobre seu trabalho e o drama da dependência química que enfrentou.

Em entrevista para a ‘Revista Trip’, o artista disse que a dependência química é uma luta diária para ele: “A primeira vez que achei que as coisas estavam saindo do meu controle, em 2008, fui ao AA (Alcoólicos Anônimos). Estava me sentindo envergonhado, muito preocupado com as pessoas saberem. Cara, na hora que eu saí, tinha um paparazzo do lado de fora. Então, eu nunca tive a possibilidade de viver esse processo com privacidade”, disse ele.

O ator ainda falou sobre os possíveis motivos para se tornar dependente de drogas:

“Se você está feliz, se está com saudades, se tem uma perda ou se acaba um relacionamento, tem que vivenciar isso e dói. Essas coisas. Todo mundo sente o impacto desses sentimentos, não são sentimentos fáceis. Então acho que fazer o uso de substâncias químicas foi uma forma de não sentir, uma coisa que eu não tinha preparo para me relacionar”.

Fábio Assunção também afirmou que é preciso ter equilíbrio para poder lidar com todos os sofrimentos que as pessoas passam ao longo da vida e que a luta nunca pode parar: “É um trabalho diário mesmo. Não sei como é para cada um. Mas é isso. Eu acho que, tendo foco, é possível”.

Doutor Bumbum e mãe são levados para presídio

© Reprodução/PMERJ
© Reprodução/PMERJ
© Reprodução/PMERJ
© Reprodução/PMERJ

O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como “Doutor Bumbum”, e a mãe dele, Maria de Fátima Barros Furtado, foram levados para o presídio de Benfica na tarde desta sexta-feira (20). Eles foram presos na tarde de quinta, após serem encontrados no escritório do novo advogado da dupla, localizado em um centro comercial na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Os dois estavam foragidos desde domingo.

De acordo com o jornal ‘O Globo’, os dois deixaram a 16ª DP (Barra da Tijuca) por uma porta lateral por volta das 14h30. Denis e Maria de Fátima foram transferidos no banco de trás de uma viatura da Polícia Civil.

Os acusados de realizar o procedimento estético que levou à morte a bancária Lilian Calixto, de 46 anos, prestaram depoimento nesta sexta. O delegado Felipe Santoro disse que não vai dar maiores informações sobre o caso e os depoimentos prestados.

Vinícius Jr. assina contrato e é apresentado pelo Real Madrid

© Reuters
© Reuters
© Reuters
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Vinícius Júnior foi oficialmente apresentado pelo Real Madrid nesta sexta-feira (20). A cerimônia começou no salão nobre do estádio Santiago Bernabéu. Ao lado do presidente Florentino Pérez, o garoto de 18 anos assinou o contrato e posou para fotos segurando a camisa merengue com o seu nome, mas ainda sem número definido.

Antes de ficar diante da imprensa, Vinícius visitou a sala de troféus do Real Madrid e ficou encantado com as taças da Champions que lá estavam. Em seguida, o atacante ex-Flamengo participou de uma foto que teve a presença do pai dele, de alguns diretores do Real e também de Ronaldo Fenômeno, que fez questão de desejar boa sorte ao menino neste dia tão importante para ele.

Na sala de imprensa, Florentino Pérez anunciou Vinícius Júnior como jogador do Real Madrid. “Vamos reforçar nosso plantel com magníficos jogadores. Ele acaba de completar 18 anos mas é uma das grandes esperanças do futebol brasileiro e mundial. Esperamos muito tempo porque cremos na sua habilidade e que será um dos grandes. Damos boas vindas”, disse o mandatário.

“Decidiste que com 16 anos defenderia esse clube. Em pouco mais de um ano jogou 70 partidos nesse clube magnífico que é o Flamengo. Já sabes o que é jogar a nível internacional na Libertadores e Sul-Americana e foi o melhor jogador no Sul-Americano”, acrescentou.

Depois, Vinícius subiu ao palco e falou pela primeira vez como jogador do Real Madrid. Detalhe, ele leu um comunicado pessoal em espanhol.

“Boa tarde a todos, obrigada por estarem aqui, é a maior oportunidade que um jogador pode ter. Vou me sacrificar para mostrar que mereço essa oportunidade. Com humildade vou mostrar a meus companheiros que estou pronto para jogar. Sei que a adaptação não será fácil mas estou pronto para fazer o que for necessário. Agradeço ao presidente e a direção do Real Madrid por confiarem no meu futebol”, afirmou.

“Para finalizar disse que poderia ter escolhi entre várias equipes do mundo, mas escolhi a melhor de todos. Somos o melhor do mundo e sempre queremos mais. Hala Madrid!”, finalizou.

Na sequência, Vinícius vestiu o uniforme do Real Madrid e foi para o gramado do Santiago Bernabéu, onde fez as tradicionais embaixadinhas, tirou fotos e jogou bolas para os torcedores.

Ataque a faca em ônibus na Alemanha deixa 14 feridos

© REUTERS/Fabian Bimmer
© REUTERS/Fabian Bimmer
© REUTERS/Fabian Bimmer
© REUTERS/Fabian Bimmer

Um homem armado com uma faca atacou passageiros de um ônibus na cidade de Lübeck, no norte da Alemanha, nesta sexta-feira (20), deixando mais de uma dezena de feridos.

Segundo informações da imprensa local, duas pessoas ficaram em estado grave e outras 12 tiveram ferimentos leves, mas não há confirmação oficial sobre o número.

O porta-voz da polícia, Dierk Duerbook, disse ao jornal alemão Bild que ninguém morreu na ação, mas não deu mais detalhes do caso e ele não revelou o nome das vítimas.

As autoridades confirmaram apenas que o suspeito de ser o autor do ataque já foi preso. “O agressor foi dominado e está sob custódia policial. Ainda estamos no local e continuaremos a dar detalhes daqui” disse a polícia nas redes sociais.

Segundo a imprensa alemã, ele seria homem na casa dos 30 anos, mas sua identidade não foi divulgada.

A porta-voz da promotoria de Lübeck, Ulla Hingst, disse ao jornal local Luebecker Nachrichten que no momento nenhuma hipótese foi descartada para o ataque, incluindo terrorismo.Não há informação de quantas pessoas estavam dentro do ônibus no momento do ataque. A polícia isolou uma área ao redor de uma parada por onde o ônibus passou.

O destino do ônibus era a região de Travemünde, também em Lübeck. Com informações da Folhapress. 

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