Desde que foi disponibilizado na última quinta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para download, o aplicativo ‘Pardal’ já recebeu até a manhã desta terça-feira (28) mais de 100 denúncias de possíveis crimes eleitorais no estado. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PB, Cassimiro Júnior, disse ao Portal Correio que a maioria das denúncias é de propaganda irregular e tentativa de compra de votos.

Segundo Cassimiro, o procedimento para fazer uma denúncia é bastante simples: basta preencher um formulário com nome e CPF do denunciante e encaminhar um arquivo com imagem ou áudio. “Como é necessária a identificação, o aplicativo não permite denúncias anônimas, até para evitar a tentativa de ocorrência de trotes”, disse.

Cassimiro explicou que após a triagem, as denúncias são repassadas para o Ministério Público Eleitoral para serem investigadas.

Ele disse ainda que para baixar o aplicativo basta acessar o site do TRE-PB e acessar o link http://www.tre-pb.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/pardal-denuncias-eleitorais.

Por Alexandre Freire 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentre elas, está o deputado federal Wilson Filho (PTB-PB). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Além do paraibano, estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, mais quatro deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país. Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmadas em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.

Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Portal Correio