A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), orienta os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) que têm direito a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que passará a beneficiar um número maior de famílias inscritas no programa do Governo Federal.
A medida, que entrará em vigor em até 45 dias, garante a gratuidade total da conta de energia elétrica para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Nestes casos, a cobrança ocorrerá apenas se houver consumo acima do limite, incidindo somente sobre o excedente.
Além das famílias de baixa renda, a nova TSEE contempla, com isenção total da tarifa, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com deficiência; comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico; e famílias residentes em sistemas isolados de fornecimento de energia elétrica.
A nova regulamentação também prevê desconto parcial na conta de luz para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh mensais tinham direito à isenção total da conta de energia. Já os demais inscritos no CadÚnico, incluindo os beneficiários do BPC, contavam com descontos proporcionais, que podiam chegar a até 65% do valor da conta, desde que o consumo não ultrapassasse 220 kWh por mês.
A coordenadora do serviço, Margô Galvão, reforça a importância de manter os dados atualizados no Cadastro Único. “É importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados, pois a inclusão e permanência nos programas sociais dependem dessas informações. Reforço também que, com a atualização do sistema, essas famílias terão o acesso automático à nova tarifa social”, reforçou.
Como ter acesso ao CadÚnico – A Prefeitura alerta que, para ter direito a programas sociais como o Bolsa Família, as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa devem se inscrever no Cadastro Único. O valor base do benefício é de R$ 600 por família, podendo somar valores extras se o núcleo familiar for constituído por crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Além de garantir renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, o programa busca integrar diversas políticas públicas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias em todo o Brasil, mas cada município efetua a concessão de benefícios do programa. Em João Pessoa, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) disponibiliza diversos locais para a população realizar o cadastro.
O primeiro deles é na própria sede do CadÚnico, que fica localizada na Praça Rio Branco, no Centro Histórico da Capital. O cidadão também pode ter acesso nas Caravanas de Serviços, realizadas semanalmente em diferentes bairros, ou ainda em um dos 14 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), localizados em diversos bairros. A lista completa com os endereços e contatos dos Cras pode ser acessada no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras/.
Documentação – Os interessados devem ter atenção com as documentações necessárias para efetuar o cadastro ou atualizá-lo. São as seguintes: a última conta de água ou energia elétrica; código do posto de saúde em que é atendido; e documentos originais de todos os membros da família.
Para os adultos, são necessários a Certidão de Nascimento ou de Casamento; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho. Já para as crianças e adolescentes, são necessários a Certidão de Nascimento, RG; CPF; e a declaração da escola com o código do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
