João Pessoa, Guarabira, Mamanguape, Patos, Sousa, Cajazeiras, Condado e Princesa Isabel vão receber o movimento #SeLigaNoEnem, neste sábado (29). O evento de preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) vai acontecer no Centro de Formação de Educadores, em João Pessoa; na Escola Cidadã Integral Nossa Senhora do Bom Conselho, em Princesa Isabel; Escola Cidadã Integral Técnica Nicea Claudino, em Cajazeiras; Escola Cidadã Integral Mestre Júlio Sarmento, em Sousa; Escola Cidadã Integral Técnica Monsenhor Emiliano de Cristo, em Guarabira; Escola Cidadã Integral Monsenhor Manuel Vieira, em Patos; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Trajano Pires, em Condado e Escola Cidadã Integral Técnica João da Matta Cavalcanti, em Mamanguape. 

A programação em João Pessoa começa às 8h e vai até às 13h. Nas demais cidades, o evento ocorre até às 16h. A mobilização e motivação dos estudantes da Rede Estadual de Ensino em preparação para o Enem, o #SeLigaNoEnemPB, conta com oficinas temáticas, práticas laboratoriais, orientação de estudos, e educação emocional de forma lúdica com o objetivo apoiar os estudantes em seu projeto de vida.

O movimento foi lançado em maio deste ano, em João Pessoa, e desde então envolve todas as Gerências Regionais de Educação. Entre maio e agosto, mais de 7 mil alunos participaram das edições de João Pessoa, Campina Grande, São Bento, Itaporanga, Itabaiana, Cuité e Monteiro.

Nesta reta final, serão mais 8.200 estudantes de toda Paraíba em ações simultâneas de preparação para avaliação que acontecerá em novembro, com o objetivo de possibilitar o acesso dos estudantes da Rede Estadual de Ensino à universidade.

Decreto publicado pelo governo do presidente Michel Temer nesta semana permitirá a terceirização das principais atividades de empresas estatais, segundo avaliação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

O presidente da entidade, Guilherme Feliciano, critica o texto que traz regras de contratação de serviços terceirizados para as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

“Poderá ser terceirizada a gerência ou atividade de caixa em banco público. Também as atividades de engenharia em plataformas de petróleo poderiam, em tese, ser terceirizadas. Isso, até hoje, em princípio, não poderia”, exemplificou.

A Anamatra divulgou nota nesta quarta-feira (26), na qual avalia que o decreto “ameaça a profissionalização no serviço público” e diz que abre caminho “para que as mais usuais práticas de terceirização possam virtualmente se dar em qualquer setor ou órgão dos serviços públicos federais”.

No texto, a entidade reitera o entendimento de que as regras de terceirização trazidas pelas alterações nas leis no ano passado, no âmbito da reforma trabalhista, não se aplicam à administração pública direta.

Procurado para comentar o posicionamento dos juízes do trabalho, o Ministério do Planejamento disse que “nada que esteja relacionado aos planos de cargos dos órgãos e entidades poderá ser passível de terceirização, salvo cargos extintos”. Esclareceu, ainda que um ato da pasta vai listar as atividades que poderão ser terceirizadas, que “serão sempre de caráter auxiliar, instrumental ou acessório”, segundo a assessoria de imprensa da pasta.

O governo informou, ainda, que uma das diretrizes da medida é que a administração pública “contrate serviços e não mão-de-obra”.

Na segunda-feira (24), quando foi publicado o decreto, o Ministério do Planejamento informou que a medida “uniformiza procedimentos na contratação de terceirizados” e que “determina padrões de qualidade na prestação dos serviços contratados”.

O decreto prevê que não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta os serviços que envolvam tomada de decisão em áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle; que sejam considerados estratégicos; ou aqueles relacionados ao poder de polícia, regulação, outorga de serviços públicos e aplicação de sanção.

O texto, que entra em vigor em quatro meses, veda contratação de empresa cujo administrador ou sócio tenha parentesco com autoridades do órgão ou com funcionário com cargo de confiança que atue na área responsável pela demanda ou pela contratação. Com informações da Folhapress.